De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos.
No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.
A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos
Por Eduardo Cucolo, Sofia Fernandes e Valdo Cruz, na Folha:
A reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.
A reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.
De acordo
com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para
gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas
de procedimentos de bloqueio de desembolsos.
A primeira
etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real
(considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das
demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e
criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.
Caso as
condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar
os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de
subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de
despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores
públicos.
O terceiro
estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o
bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução
da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do
salário mínimo.
A regra do
reajuste, prevista em lei, é que o aumento do salário mínimo seja
equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a
variação do PIB de dois anos antes. O governo, porém, ainda não
especificou como poderá suspender o aumento real.
As
despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai
definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras
medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a
ser enviado para apreciação do Congresso.
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Fonte: Folha de São Paulo
