Recuos temerários

Temer parece ter esgotado prazo inicial de carência com que contava. Tudo indica que está consciente dessa dificuldade

Desde que assumiu a Presidência da República, há 90 dias, Michel Temer tem sido criticado pela complacência com que vem acomodando iniciativas na contramão do esforço de ajuste fiscal que hoje se faz necessário. De início, não faltava quem estivesse pronto a atribuir sua suposta falta de firmeza à interinidade do seu mandato. E até quem louvasse a forma pragmática com que ele sabia evitar confrontos com o Congresso. Mas, a esta altura, a racionalização da sua complacência vem se tornando cada vez mais difícil.

Entre os que conseguem perceber com nitidez as reais proporções da crise fiscal que enfrenta o país, Temer já parece ter esgotado o prazo inicial de carência com que contava. Tudo indica que o próprio presidente está plenamente consciente dessa dificuldade. E não esconde suas preocupações com a perda de credibilidade que poderá ter de enfrentar. A melhor evidência disso é o estranho artigo, em tom defensivo, que Temer publicou no “Estado de S.Paulo” de 9 de agosto, sob o título “A democracia” .

O que aflige o presidente, no artigo, é que seu governo esteja sendo acusado de ter recuado na renegociação das dívidas dos estados com a União. Sua linha de defesa é lamentar a “vocação centralizadora e autoritária” da cultura política brasileira, que estaria por trás da presunção equivocada de que, “ao mandar projeto ao Legislativo e ajustar seus termos”, o governo estaria recuando.  O presidente sugere que não mostrar flexibilidade seria próprio do autoritarismo, da falta de diálogo e de democracia. Afirma que gestos autoritários são incompatíveis com sua formação democrática. Que sua escolha já foi feita. E que cabe aos que criticam o governo, com alusões a “recuos”, escolher a via do autoritarismo.

Tendo se permitido desabafo tão descabido, é importante que o presidente seja capaz de se livrar da postura defensiva e equivocada a que se agarrou no artigo, para que possa entender com clareza a gravidade do processo de desestruturação que voltou a se abater sobre o federalismo fiscal brasileiro.  Só assim poderá perceber que a reversão desse processo deverá exigir da esfera federal postura bem mais firme do que a que seu governo parece disposto a assumir. E que tal postura nada tem a ver com autoritarismo. É tão somente a chave para a mobilização das forças democráticas do país para a penosa tarefa de reconstrução do federalismo fiscal brasileiro.

A firmeza que voltou a ser necessária é a mesma que possibilitou o notável esforço de ordenamento do federalismo fiscal no país que, a partir da segunda metade dos anos 90, redundou na renegociação das dívidas dos estados e na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.  Lamentavelmente, boa parte dos resultados deste esforço desapareceu na esteira da demolição institucional perpetrada pelas autoridades fazendárias do segundo governo Lula e do governo Dilma. E o que sobrou está sendo agora submetido ao teste de estresse da queda de arrecadação, imposto pela colossal recessão em que a economia brasileira foi metida.

Para que tivessem condições de conduzir a contenção de gastos que se espera, governadores e secretários de Fazenda dos estados precisariam contar com a ajuda de restrições legais e contratuais adequadas que, supostamente, seriam impostas pela esfera federal ao longo do processo de renegociação das dívidas estaduais com a União. Sem isso, lhes será muito difícil enfrentar, nos estados, as pressões políticas das corporações de funcionários públicos dos Três Poderes e dos demais lobbies que, incansavelmente, se batem pela expansão de gastos.

Goste ou não o governo, fechar uma generosa renegociação das dívidas dos estados, concedendo-lhes mais 20 anos de prazo para pagamento, sem conseguir lhes impor tais restrições, será visto como mais uma demonstração de temerária complacência na condução da política fiscal, fadada a lançar sérias dúvidas sobre o avanço da pesada agenda de reformas que o país tem pela frente.

Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck, economista e professor da PUC-Rio