Temer não vai enviar reajuste ao congresso
O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira pelo presidente, não traz essa permissão. [apesar de legal a decisão de Temer antecipa um confronto com o Poder Judiciário; o que é uma surpresa, - Temer poderia deixar o projeto seguir seu curso e após autorizado pelo Senado - já foi autorizado na Câmara - poderia vetar os artigos que concedessem o reajuste.Ao antecipar o veto - não enviar a proposta do Judiciário equivale a antecipar o veto - Temer livra o Senado da tarefa re rejeitar a proposta do Judiciário e ao mesmo tempo ignora o desejo dos supremos ministros.
Tudo indica que Temer optou por concluir seu mandato com dignidade.]
Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento “super arrochado”. Interlocutores de Temer dizem que “a bola está com o Congresso”, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.
Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares. Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
