Orçamento: governo pretende votar os vetos mesmo sem acordo na Câmara - Míriam Leitão

O Globo

Conversei agora de manhã com várias pessoas que estão envolvidas nestas conversas e elas ainda não foram concluídas. Isso ouvi no governo e também do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto: não há decisão final. Até a 1h da manhã ficaram reunidos os ministros Luiz Eduardo Ramos e Paulo Guedes com os líderes do Congresso. Ainda sem acordo com a Câmara, o governo pretende votar os vetos nesta terça-feira. 

Até agora é o seguinte: o Congresso devolveria ao governo parte do dinheiro. Dos R$ 30 bilhões, devolveria talvez R$ 15 bilhões para serem gastos exatamente como o Executivo quer. A questão é que isso estava resolvido antes de toda a confusão começar, com aquelas declarações do general Augusto Heleno. Depois de muito conflito, voltou-se, portanto,  ao ponto onde se estava: a divisão dos R$ 30 bilhões.

Se houver acordo, me disse uma fonte, será para devolver todos os gastos que forem de custeio para o governo. O Congresso ficaria com a outra parte, a dos investimentos. Mas no governo a palavra acordo foi abolida. Fala-se em entendimento, porque o presidente acha que se fizer  um “acordo” isso não será entendido pelos seus apoiadores.

Só para deixar claro para quem nos acompanha: o Congresso aprovou o orçamento impositivo. Isso em 2015. O que for aprovado tem que ser cumprido. O que se discute é o veto do presidente ao ponto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que diz que além das emendas individuais e de  bancadas, os parlamentares poderiam decidir o destino de alguns recursos através das emendas do relator.

A ORIGEM
Tudo começou quando o governo no ano passado aceitou a criação dessas emendas do relator. Depois de ter dado apoio, o governo se arrependeu quando viu que estava dando poder demais ao Congresso, e especificamente ao relator do Orçamento. Quis voltar atrás. Negociaram um acordo verbal e aí veio a explosão do general Heleno que chamou o Congresso de chantagista.

No Senado há um conflito também, entre grupos que querem derrubar o veto do presidente e os que querem manter. E o interessante é que tem muito senador da oposição a favor do veto do presidente, como os senadores Tasso Jereissatti, Simone Tebet, José Serra e Randolfe Rodrigues. O governo acha que vence no Senado. Mas no Congresso se diz que o governo perde na Câmara. O problema é que será uma sessão  conjunta. Neste momento o que eu ouço no governo é que eles querem que vá a voto.  Na Câmara me dizem que sem um acordo o veto será derrubado. E a tensão vai continuar. Hoje é um dia decisivo nessa relação entre os dois poderes. A torcida é pelo acordo, ou entendimento, como prefere dizer no governo.

Míriam Leitão, colunista - O Globo

Temer declara guerra ao Judiciário

Temer não vai enviar reajuste ao congresso

O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira pelo presidente, não traz essa permissão. [apesar de legal a decisão de Temer antecipa um confronto com o Poder Judiciário; o que é uma surpresa,  - Temer poderia deixar o projeto seguir seu curso e após autorizado pelo Senado - já foi autorizado na Câmara - poderia vetar  os artigos que concedessem o reajuste. 
Ao antecipar o veto - não enviar a proposta do Judiciário equivale a antecipar o veto - Temer livra o Senado da tarefa re rejeitar a proposta do Judiciário e ao mesmo tempo ignora o desejo dos supremos ministros.
Tudo indica que Temer optou por concluir seu mandato com dignidade.]

Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento “super arrochado”.  Interlocutores de Temer dizem que “a bola está com o Congresso”, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, já disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão.

Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares.  Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.