A incúria e o abuso - quem manda em quem

Atuasse o Ministério Público com mais prudência e responsabilidade, certamente não haveria espaço para muitas das confusões ocorridas nos últimos anos

Após 11 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a 2.ª Turma absolveu, por ausência de provas, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) da acusação de peculato. Ele responde a outros 14 processos. O caso agora encerrado revela uma atuação do Ministério Público muito aquém de suas responsabilidades institucionais, com consequências nefastas tanto para o combate ao crime como para as garantias e liberdades individuais. Seja quem for a pessoa envolvida, tenha ela cometido ou não o crime, é uma afronta ao Estado de Direito permitir que a investigação de um caso relativamente simples se estenda por tanto tempo e que, ao final, se conclua que o Ministério Público não trouxe os elementos probatórios suficientes.

Relativo a eventos que teriam ocorrido em 2005, o inquérito foi aberto em agosto de 2007. Após seis anos de investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Em dezembro de 2016, o plenário do STF recebeu a denúncia apenas em relação ao crime de peculato. Os outros dois crimes já estavam prescritos.

Segundo a acusação, o senador Renan Calheiros teria desviado em proveito próprio e alheio recursos da verba parlamentar indenizatória, cuja finalidade exclusiva deve ser o custeio de despesas referentes ao exercício do mandato. Tipificado no art. 312 do Código Penal, o crime de peculato consiste na apropriação por parte de funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

O problema é que o Ministério Público, mesmo tendo investigado por seis anos, não conseguiu provar o suposto desvio da verba indenizatória. Ora, essa desproporção de resultados, num caso de baixa complexidade, denota graves problemas.  Em primeiro lugar, a investigação não foi feita como devia, já que é evidente que a apuração de fatos relativos a um suposto crime de peculato não exige seis anos de trabalho investigativo. Tal demora do Ministério Público em concluir o inquérito dificulta a obtenção das provas, numa concessão à impunidade, e representa um claro abuso do poder de investigar do Estado. Inquérito deve ter prazo certo, sob o risco de configurar indevida coação estatal sobre o cidadão.

A duração excessiva do inquérito, somada a um resultado probatório insuficiente, indica também que o Ministério Público tem dificuldades para reconhecer quando não dispõe de provas suficientes. Depois de tanto tempo de investigação, é estranho que a PGR apresente uma ação penal cujo desfecho seja a absolvição por ausência de provas. Melhor seria não ter apresentado tal denúncia.

Vale lembrar que, no momento em que o STF recebeu a denúncia, o senador Renan Calheiros era, mais uma vez, presidente do Senado. Quatro dias depois, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para afastar o senador da presidência do Senado, sob a absurda alegação de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Ainda que o plenário tenha cassado em seguida a liminar do ministro Marco Aurélio, não foi pequeno o imbróglio institucional causado pela decisão monocrática. Tudo isso originado numa ação penal em que, segundo o relator, ministro Edson Fachin, “a PGR, neste caso, não provou, sem o limite de dúvida necessário, o efetivo desvio de recursos da verba indenizatória destinada ao exercício do mandato parlamentar”.

Atuasse o Ministério Público com mais diligência, prudência e responsabilidade, certamente não haveria espaço para muitas das confusões ocorridas nos últimos anos, que provocaram graves prejuízos para a vida institucional, política, econômica e social do País. Uma adequada legislação sobre o abuso de poder, com as devidas penas, pode ajudar a iluminar as mentes e os corações dessa turma.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Quem manda em quem

Lula manda em Haddad, Bolsonaro tenta mandar em Mourão e Guedes

Enquanto Fernando Haddad (PT) não perde uma chance de reforçar que é pau-mandado do ex-presidente Lula, Jair Bolsonaro (PSL) faz o contrário e põe nos seus devidos lugares o vice, general Hamilton Mourão, e o “Posto Ipiranga”, economista Paulo Guedes.  Do hospital, onde continua ativo nas redes sociais, o capitão Bolsonaro cortou as asinhas do general Mourão, que estava doido para substituir o paciente em debates e sabatinas – ou seja, assumir o papel de candidato à Presidência. Bolsonaro foi direto: ou ele vai pessoalmente aos debates, ou ninguém vai.

Também cuidou de conter os arroubos do economista Paulo Guedes, que defende imposto único e avançou o sinal ao admitir a recriação da CPMF. “Chega de impostos”, bradou Bolsonaro, tarde demais. Os adversários estão fazendo uma festa e reforçando a percepção de que, como o candidato não entende nada de economia (aliás, não só de economia…), o governo seria, na prática, de Guedes. Ou do general, que já defendeu intervenção militar.

Todo o episódio confirma o alerta do economista Persio Arida: que o “estatizante e corporativista” Bolsonaro vai para um lado e o privatizante e liberal Guedes vai para o outro. E aí, que governo sai dessa confusão, caso subam a rampa do Planalto? Ou, como indagam os apressados do mercado, que pularam cedo na campanha Bolsonaro por medo do PT: “E a autonomia do Guedes?”. Não é tanto assim, até porque presidente é presidente, ministro da Fazenda é muito importante, mas é só ministro.

Do lado oposto, Lula é a força e a fraqueza de Haddad. A mais contundente confirmação disso foi a forma tortuosa e sofrida com que reagiu à pressão para dizer se, eleito, iria ou não tirar Lula da cadeia via indulto. Foram muitos talvez, quem sabe, muito pelo contrário, até que o governador de Minas, Fernando Pimentel, disse o que parece óbvio: sim, Haddad no Planalto significa Lula fora da cadeia.  Do ponto de vista eleitoral, trata-se do clássico “pregar para convertidos”, porque a ideia agrada a quem já naturalmente vota no PT. E não atrai votos de quem até simpatiza com o jeitão de Haddad, mas não é petista e não quer soltar Lula a qualquer custo, muito menos admite a volta dele no tapetão.

Foi por isso que, na milésima vez que lhe perguntaram a mesma coisa, Haddad jogou a toalha e garantiu que não, não vai dar indulto a Lula. Se é verdade ou não, não se sabe, mas ele mandou um recado para Pimentel, que teve de se retratar: ninguém fala por ele (a não ser Lula, claro).  Com essa balbúrdia, os dois favoritos dão farta munição a Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede). “O Brasil não aguenta mais um presidente fraco, que tenha de consultar o seu mentor”, atacou Ciro, ao lembrar o desastre Dilma Rousseff, outro “poste” de Lula. Ciro perdeu o segundo lugar para Haddad, mas tem uma vantagem sobre Alckmin e Marina: não caiu. Assim, se torna a opção mais à mão em caso de uma onda pelo “voto útil” de centro, contra os extremos.

Marina insiste numa campanha considerada elegante por uns e ingênua por outros, enquanto perde votos principalmente para Haddad. Ao contrário, Alckmin acordou, deu um pulo da cama e partiu para a guerra contra Bolsonaro e, no rastro, também contra Haddad. Suas peças na TV agora são duras, com cenas fortes, fazendo até conexão entre o Brasil e a Venezuela e entre Bolsonaro e Chávez. E foram reforçadas por uma carta de Fernando Henrique Cardoso contra a polarização. Parece improvável que a guinada reverta a favor de Alckmin, mas pode quebrar a convicção antecipada de que a eleição será entre Bolsonaro e Haddad. No mínimo, é um alerta sobre o que pode vir por aí.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo