Lula falha no combate ao crime enquanto onda de violência avança

Presidente opta por indicar Flávio Dino ao STF e deixa dúvidas sobre o futuro da pasta e da luta contra a criminalidade no país

Foram nos longínquos tempos da República Velha, há mais de cem anos, a última vez em que o Senado barrou uma indicação do presidente ao STF. 

A tradição tem tudo para ser mantida na República Lula 3, mas a aprovação do nome de Flávio Dino ao Supremo, na sabatina prevista para a próxima quarta, 13, vem exigindo um esforço acima da média não apenas do Palácio do Planalto e de sua base política, mas também de alguns integrantes da Corte, de forma a evitar uma surpresa, por mais improvável que seja. 

Tão importante quanto garantir esse aval será a escolha de quem assumirá o Ministério da Justiça, sendo que essa substituição ocorre em meio a uma grave crise de segurança no país. 

À frente da pasta, Dino fez muito barulho com o lançamento de planos pirotécnicos de combate à criminalidade, que tiveram a eficácia de tiros de festim — avaliação compartilhada até mesmo dentro de núcleos importantes do PT. 

Se não bastasse, o estilo espalhafatoso do ministro jogou no colo do Palácio do Planalto a responsabilidade sobre o problema, deixando por ora em segundo plano o papel fundamental dos governos estaduais nessa questão. “Foi um dos maiores erros políticos do Dino”, diz um aliado bastante próximo ao presidente.

 

Esse protagonismo resultou, de fato, em um autêntico tiro no pé. Conforme mostram algumas pesquisas, a sensação de insegurança nunca foi tão grande. Em setembro, o Datafolha constatou que, ao lado de saúde, a violência aparece em primeiro lugar entre as maiores preocupações da população. 

Mais recentemente, uma sondagem do instituto Atlas Intel apurou que 60,8% consideram “criminalidade e tráfico de drogas” como os maiores problemas do país, enquanto 41% consideram “péssima” a atuação federal em relação à segurança pública. O mesmo levantamento indica que a aprovação a Lula caiu de 52% para 49,6% entre agosto e novembro, enquanto a avaliação do governo como “ruim” ou “péssimo” foi de 42% para 45%. “Pela primeira vez, o item aparece como o maior desafio a ser enfrentado pelo país”, diz Andrei Roman, CEO do Atlas Intel.

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TERROR FLUMINENSE – Homem é preso pela Polícia Civil em julho na Baixada Fluminense suspeito de integrar a milícia de Danilo Dias Lima, o Tandera, acusada de tráfico de armas, extorsões e homicídios. A atuação desses grupos levou ao envio da Força Nacional de Segurança ao Rio em outubro. No mês seguinte, a PM Vaneza Lobão, que apurava a ação de milicianos, foi morta a tiros de fuzil (Gabriel de Paiva/Ag. O Globo;/Reprodução)

O esforço para federalizar o combate ao crime não parou por aí. Outra medida controversa foi a inédita aplicação da Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos do Rio e São Paulo, alvo de críticas de especialistas por obrigar os militares a atuar no combate ao tráfico de drogas, algo para o qual não foram treinados. “O Ministério da Justiça acelerou o ritmo das ações operacionais neste ano. É onde estão a força e a fraqueza da atuação de Dino na pasta”, afirma o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. “Alguns governadores perceberam que o Ministério da Justiça chamou para si a responsabilidade e jogaram a batata quente no colo do governo federal”, completa ele.

Em outras palavras, as ações promovidas tiraram do alvo principal das críticas os governos estaduais. Em novembro, Cláudio Castro recriou uma secretaria para a área após sugestão do ministro Flávio Dino, que desejava um canal direto de interlocução. Pesquisadores, no entanto, afirmam que, mais do que pastas, o que falta na relação do governo federal com os estados é uma integração constante e efetiva entre as polícias e um plano de atuação conjunto que considere os índices criminais de cada região. A percepção é que o ministério virou um balcão de serviços para os estados, fornecendo ajuda de varejo escamoteada como ação coordenada, mas que pouco resolve na prática. “O Rio tem mais de 55 000 homens, somando as polícias Militar e Civil. Está na cara que não precisa de 300 agentes da Força Nacional”, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva.

PIROTECNIA NO SAGUÃO – Soldado das Forças Armadas patrulha o Aeroporto do Galeão, no Rio, em razão da decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelo governo Lula em novembro. A medida, que visa a combater o tráfico internacional de drogas, foi adotada ainda no aeroporto de Guarulhos (SP) e nos portos de Itaguaí (RJ), Rio e Santos. Para especialistas, o uso de militares contra o crime é uma estratégia que rende boas imagens, mas poucos resultados (Gabriel de Paiva/Ag. O Globo/.)

As ações muitas vezes desarticuladas de combate ao crime organizado encontram do outro lado quadrilhas cada vez mais armadas, especializadas e com maior abrangência territorial.  

Décadas de descaso do poder público resultaram no fortalecimento de máquinas que hoje dominam o tráfico internacional, transformando o país num dos importantes entrepostos de envio de drogas e armas à Europa. Além disso, impõem verdadeiro estado de sítio à população das grandes, médias e até pequenas cidades, num processo de interiorização de suas atividades. 

Em paralelo, observa-se o crescimento das milícias que dominam boa parte das atividades nas comunidades onde atuam, restringindo a cidadania e espalhando o terror.

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Na Amazônia Legal, a histórica disputa por território na imensa área de 5 milhões de quilômetros quadrados ganhou contornos extremamente violentos desde que as principais facções do Sudeste — PCC e Comando Vermelho — romperam e passaram a rivalizar com grupos locais e internacionais pelo controle do tráfico internacional de drogas e de outras ilicitudes, como o garimpo em terras indígenas, a pesca ilegal e a exploração sexual. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 22 quadrilhas atuam em 178 dos 772 municípios dentro e fora da floresta. É ali que a quantidade de mortes violentas intencionais, como homicídios dolosos e latrocínios, cresceu em 2022. O índice por 100 000 habitantes chegou a 33,8, quando a média nacional ficou em 23,3. Ou seja, 45% a mais. O mesmo estudo mostra que o número de assassinatos avançou 7,3% nas cidades rurais no ano passado. Já nos municípios considerados urbanos também houve alta, mas menor, de 0,8%.

Boa parte das estatísticas já vinha piorando há mais tempo e, durante a transição do governo Bolsonaro para o de Lula, a equipe responsável pelo plano de segurança se impôs a tarefa de tentar quebrar o estigma de que partidos como o PT, ao chegar ao poder, mostram-se lenientes com bandidos, em nome das políticas de direitos humanos. Agora, diante do complicado cenário atual, é inevitável que a dificuldade enfrentada historicamente pelos governos de esquerda nesse campo seja explorada pelos adversários na eleição de 2024. Para alas importantes do PT, a passagem de Dino pelo Ministério da Justiça forneceu munição aos opositores. “Não deixou nenhum legado”, critica um dos aliados do governo.

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Os nomes aparecem acompanhados de argumentos que vão desde necessidade de apoio político até o aumento da representação feminina ou de partidos apoiadores do governo. Mas o importante é que seja um nome qualificado para fazer frente a um dos principais problemas enfrentados pela sociedade. 

Embora não seja de uma ação sob a responsabilidade do governo federal, não é possível aceitar episódios como o vivido pelo empresário Marcelo Benchimol, de 67 anos. Ele caminhava pela calçada de Copacabana, no Rio, quando viu uma senhora sendo assaltada. Ao tentar protegê-­la, foi roubado e agredido por dois homens até desmaiar. “Eu fico chateado porque não sei se isso tem final. Se prenderem esse grupo, outro vem e assim por diante”, desabafou o empresário, resumindo um pouco o desalento que toma conta do brasileiro.

 

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Outro caso de relevância global foi a política da “Tolerância Zero” em Nova York, promovida pelo prefeito Rudy Giuliani entre 1994 e 2001. Baseado na ampliação do policiamento, fortalecimento da autoridade policial e endurecimento das penas, o modelo entregou uma drástica diminuição de 61% dos homicídios e 44% da criminalidade em uma cidade assolada pela violência nos 1970 e 80. “É possível se inspirar em políticas de segurança pública de outros países, mas não se pode importar um modelo generalizado. É preciso realizar estudos regionais e locais, com foco nas zonas mais vulneráveis, para implementar projetos mais eficientes”, avalia Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Mas algo precisa ser feito. O presidente e outras autoridades precisam definitivamente parar de tratar de forma errática e demagógica um tema tão sensível e complexo. Afinal de contas, os brasileiros merecem ter paz — e segurança.

 

 Publicado em VEJA,  edição nº 2871 ,  de 8 de dezembro de 2023

 

 

O Brasil vai se tornar um narcoestado? - Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

 Justiça, política e fé

Foto: EFE/Marcelo Sayão

Em 2016, quando eu ainda atuava como procurador na operação Lava Jato, afirmei que algumas decisões do Supremo passavam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. 

Afirmei ainda que eu não estava imputando má-fé a nenhum dos ministros, mas apenas fazendo uma análise objetiva dos efeitos que as decisões dos ministros tinham sobre as investigações e processos.

Isso acabou me rendendo uma punição por “quebra de decoro” - uma expressão em que cabe tudo que se quiser incluir para censurar alguém que está incomodando o sistema. 

Nesta semana, o procurador do Ministério Público Marcelo Monteiro fez uma afirmação muito parecida com a minha, mas desta vez ele se referia não à corrupção, mas ao narcotráfico. Disse o procurador, ao ser ouvido pela Gazeta:  “Hoje, o Supremo Tribunal Federal atende a todas as demandas do tráfico de drogas. É isso o que o Supremo faz objetivamente. Eu não estou dizendo que eles atendem porque eles querem atender, porque eles estão em conluio com o tráfico. 

Eles podem ter as melhores intenções – aí eu já não sei, não posso ler a mente dos ministros. 

Mas o que eu estou dizendo é que, do ponto de vista objetivo – não da intenção deles, mas do ponto de vista objetivo –, o Supremo atende a todas as demandas do crime organizado, em especial do tráfico”.

As semelhanças entre minha fala e a do procurador são assombrosas, e ainda mais surpreendente é o fato de que ambas se referem às consequências de decisões do STF sobre o combate ao crime. Há algo de podre no reino da Dinamarca quando a Justiça serve o interesse dos criminosos e não o da população - e certamente há algo mais podre ainda quando decisões beneficiam poderosos - diga-se, por exemplo, um presidente da Câmara - e são incoerentes com a própria jurisprudência do tribunal.

Quando narcotraficantes e líderes de organizações criminosas recebem um tratamento brando da Justiça, sua atividade ilícita, já bastante abrangente no Brasil, é incentivada. 

Os brasileiros passam a temer que o país, seguindo o caminho de outros da América Latina, torne-se um narcoestado. 

Este já existe, aliás, em certos territórios controlados pelo crime organizado no Brasil, em que autoridades como policiais, promotores e juízes não entram sem autorização do tráfico, salvo se for ministro da Justiça de Lula, pelo menos segundo a incrível versão que ele mesmo sustenta. [além do atual ministro da Justiça, há também uma ministra do atual governo - não lembro qual sua pasta, afinal são tantas, recordo que se tornou ministra por ser irmã de uma vereadora assassinado no Rio - que circula livremente pela favela da Maré,   na garupa de uma moto, ela e o motociclista sem capacete, equipamento de proteção de uso obrigatório no Brasil - será a favela da Maré território soberano do crime organizado, um enclave no território brasileiro? ]

O termo narcoestado, na definição do Fundo Monetário Internacional, refere-se a um país em que todas as instituições legítimas estão penetradas pelo poder e pelo dinheiro de narcotraficantes. 

O termo se aplica, ainda, a países onde o “governo, mas também o Legislativo, o Judiciário e as forças armadas são infiltrados por cartéis ou organizações de crime transnacional que têm como atividade básica o narcotráfico”.

    Quando narcotraficantes e líderes de organizações criminosas recebem um tratamento brando da Justiça, sua atividade ilícita, já bastante abrangente no Brasil, é incentivada

Organizações criminosas já controlam áreas extensas em favelas e subúrbios brasileiros, vitimando seus moradores, e há notícias de que o PCC tem financiado candidatos e tenta se infiltrar na Polícia, Ministério Público e Judiciário. [saber mais, leia: PCC forma advogados e tenta se infiltrar no ... ] Essa atividade merece uma resposta firme do Estado. Contudo, temos visto o contrário: decisões que fortalecem o crime organizado, como as seguintes, proferidas recentemente pelas mais altas Cortes do país.

 A partir de junho de 2020, o STF passou a proferir decisões limitando a atuação da polícia em favelas, por exemplo, proibindo operações nas comunidades na pandemia e vedando o uso de helicópteros;

Em maio de 2022, o STJ, argumentando que se deve combater o “racismo estrutural”, decidiu que é ilegal a busca pessoal (revista) de suspeitos justificadas por denúncias anônimas ou atitudes “suspeitas”;

Em fevereiro de 2023, o STJ concedeu liberdade a um homem preso com 66 kg de maconha na sua casa. Após a polícia abordá-lo na rua e encontrar com ele 42 gramas de maconha, ele autorizou os policiais a adentrarem sua casa. Ali foram encontradas drogas, balança de precisão e material para embalar os entorpecentes. Contudo, o STJ entendeu que a autorização foi dada em uma “situação claramente desfavorável” e era, portanto, insuficiente para justificar o ingresso;

 

Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul absolveu uma pessoa com 2 toneladas de drogas, aplicando o entendimento de que uma denúncia anônima não é suficiente para que esteja satisfeito o requisito de fundada suspeita exigido para o ingresso da polícia na residência do suspeito sem mandado judicial;
Em abril de 2023, o STJ devolveu os bens de luxo do narcotraficante internacional foragido André do Rap: um helicóptero avaliado em R$ 7,2 milhões, uma embarcação de 60 pés, avaliada em R$ 5,2 milhões, dois imóveis de luxo em Angra dos Reis (RJ), um Porsche Macan ano 2016, quatro jet-skis, quatro computadores e 33 telefones celulares, por entender que decisão que determina a prisão preventiva não autoriza a busca e apreensão no local da prisão. As provas do caso foram todas anuladas;

 
 Em maio de 2023, o STJ absolveu traficantes que confessaram ter 257 pinos de cocaína, por entender que a confissão ocorreu sob “estresse policial” e por isso seria ilegal, sem que houvesse nenhum registro ou alegação de tortura ou maus-tratos;
Em junho de 2023, o STF anulou a apreensão de 696 kg de cocaína feita com base numa denúncia anônima, mais uma vez aplicando o entendimento de que a busca e apreensão só poderia ocorrer com mandado. Os traficantes foram inocentados;

Também em junho de 2023, o STJ inocentou um chefão do tráfico do PCC, que havia sido condenado a 10 anos de prisão, porque a abordagem policial em que foram encontrados 2 kg de cocaína teria sido “invasiva” e sem o devido fundamento. Ocorre que o traficante, notando a polícia, chegou a subir com sua moto na calçada e, demonstrando nervosismo, quebrou seu celular para evitar que a polícia visse suas mensagens;

Na semana passada, a 2ª Turma do STF, em um caso que também envolvia narcotraficantes, autorizou a participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência, estendendo um tapete para quem lhe estapeia a face - que criminoso respeitará uma Justiça assim?

Há muitos outros casos e decisões que poderiam ser mencionados. 

E se os precedentes dos tribunais aplicados para colarinhos brancos forem estendidos a narcotraficantes e chefes de facções, as portas da cadeia serão escancaradas. 

Por exemplo, se a duração da prisão preventiva estabelecida pelo Supremo na Lava Jato for estendida aos demais réus, dificilmente algum narcotraficante permanecerá preso.

Investigados e réus devem ter seus direitos garantidos na mesma dimensão em que são protegidos nos demais países democráticos. 

O “garantismo” é legítimo. Contudo, o “garantismo à brasileira” expande a proteção dos direitos de um modo que se passa a perguntar se é o Direito que serve à sociedade, ou a sociedade que está servindo a um Direito que a coloca de joelhos diante do crime organizado. 

O direito à ampla defesa e ao devido processo não devem significar um direito à impunidade. 

É esse “direito” que é dado aos criminosos de colarinho branco pelo “garantismo de ocasião” de certos advogados e julgadores, customizado para atender os interesses do poder.

Deltan Dallagnol,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Uns podem tudo; os outros...Falsidade, escárnio e deboche - Gazeta do Povo

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, tem sido criticado pela esquerda devido às ações policiais de combate ao crime.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estamos assim: não importa o que é feito, mas quem faz. Há pessoas que podem tudo. A elite no Judiciário e no Executivo tem suas próprias leis, seu projeto de poder. O discurso é esquizofrênico: a ditadura implementada é em defesa da democracia... 

É preciso extirpar os opositores, contra eles tudo é permitido. 

Chega de debate, de perguntas, de dúvidas. É terminantemente proibido discordar da elite, que decide o que é verdade e o que é mentira, o que é ódio e o que é amor, que escolhe a dedo os “inimigos” do Brasil. Tudo o que antes era criticado passa a ser aceito, compreendido, até elogiado. Com medo ou por ignorância, o povo vai se entregando. Com medo e por interesse, o Congresso se entrega. 

Por militância e egoísmo, a imprensa vira cúmplice de todas as burradas, de todos os absurdos.

 

O balcão de negócios foi reaberto, e está tudo bem... Há muitos ministérios, que podem torrar um dinheirão sem licitação. Está liberado. Há também estatais, há verbas para comprar quem estiver à venda. 

É do “jogo político”. Gastar, gastar... Há viagens internacionais para todo lado, em meio a grande luxo, com enormes comitivas e nenhum resultado positivo concreto para o país. Há voos da FAB sempre disponíveis. 

Há muito dinheiro para regular preços, uma bobagem que nunca dará certo. E a Petrobras virou, de novo, refém da politicagem. Seu lucro já caiu pela metade, mas tudo parece normal.

    A imprensa não quer mais saber dos fatos, de todos os lados da história, das histórias em movimento. Não quer saber do que verdadeiramente é feito. Tudo depende de quem faz

O governo só faz inchar, aumentar custos, custos desnecessários. 

O bolso dos pagadores de impostos parece mesmo ser fundo, não ter fim. A imprensa acredita no tal arcabouço fiscal, que prevê aumento anual das despesas do Executivo, de olho numa receita fictícia, irrealizável. A sanha arrecadadora é destrutiva. 

E vêm cortes na saúde, na educação... Ninguém fala nada. 

Não há mais discursos inflamados no Congresso, não há reclamações na imprensa, protestos nas ruas. Não há estudante indignado, segurando cartaz com desenho do presidente da República sem cabeça e os dizeres “o único corte que eu quero”... A questão é quem faz.

 

Até o fim do ano passado, dizem, o Brasil enfrentava uma ditadura imposta pelo Executivo, que não prendeu ninguém, não torturou ninguém, não censurou ninguém. Mandaram dizer que Lula era contra o aborto, a liberação das drogas, que não defendia criminosos, que não apoiava ditadores mundo afora. 

Juraram que Bolsonaro interferia na Polícia Federal, mas não veem problema em Flávio Dino “expor direção da PF mais política e próxima do governo”. São os mesmos que absolveram Dilma quando ela tentou enquadrar a instituição, em 2016, e quando Lula, em 2007, queria ser informado sobre ações da PF e achava que a atuação da Abin era ineficiente.

 

E já há uma guerra declarada a qualquer um da oposição que possa ser candidato a presidente no longínquo ano de 2026. 

Tarcísio de Freitas recebe críticas pela ação da PM no litoral paulista. 

A Polícia Militar da Bahia, governada há 16 anos pelo PT, não é questionada. 

Romeu Zema defende a atuação do bloco Sul-Sudeste e vira inimigo do Nordeste, vira separatista... 

A imprensa não quer mais saber dos fatos, de todos os lados da história, das histórias em movimento. Não quer saber do que verdadeiramente é feito. Tudo depende de quem faz. 

Somos o país das distorções, das falsidades, do escárnio, do deboche. Mesmo assim, desistir está fora de cogitação.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Avanço no combate ao crime

Melhorias no sistema de informações criminais e no serviço de inteligência da polícia é o caminho para enfrentar o crime organizado

Por Augusto Nunes

Policial federal carrega uma bolsa ao chegar à sede da Polícia Federal em São Paulo - 04/07/2018  (Nacho Doce/Reuters)

A redução das taxas de criminalidade em São Paulo — desta vez constatada pelo Instituto Sou da Paz — tem sido uma constante nos últimos anos, apenas com algumas variações que não comprometem o conjunto, o que indica ter essa tendência bases firmes. Um dos dados mais relevantes desse progresso é, como mostra a edição mais recente do trabalho do instituto referente ao ano de 2018, que os crimes violentos diminuíram em 79 dos 139 (57%) municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes.

A pesquisa é orientada pelo Índice de Exposição à Criminalidade Violenta (IECV), elaborado pelo Instituto Sou da Paz e que tem como base dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Ele é a média ponderada de três subíndices: homicídios e latrocínios (com peso de 50%), estupros (25%) e roubo de veículo, de carga e outros (25%). O IECV Geral de São Paulo apresenta queda desde 2014 (21) até 2018 (18,7). O comportamento dos subíndices foi: IECV Crimes Letais, queda de 22,8 em 2014 para 17 em 2018; IECV Patrimônio, queda de 8,8 em 2014 para 6,6 em 2018; e o IECV Dignidade Sexual, o único em alta, de 29,6 em 2014 para 34,1 em 2018.

Quanto aos crimes violentos, como mostra reportagem do Estado, os extremos são Vinhedo, o município mais pacífico, com IECV de 5,9, que nos últimos 20 meses teve homicídio zero, menos de um roubo por dia em média, sendo apenas um de carga a cada mês e nenhum a banco; e Itanhaém, o mais violento, com IECV de 48,8 (25 homicídios, 732 roubos e 52 estupros).

Para explicar esses extremos, Ana Carolina Pekny, pesquisadora do Instituto Sou da Paz, lembra com razão que os municípios se diferenciam não só pelas suas condições socioeconômicas, como também pelas políticas sociais mais ou menos ousadas que adotam e que têm influência nas taxas de criminalidade. Sem falar em providências tomadas por muitas prefeituras na área de segurança pública, como guardas municipais bem treinadas e equipadas e a instalação de câmeras de vigilância nas ruas. Em Vinhedo, há 231 câmeras, uma para cada 362 habitantes.

Os resultados positivos na segurança pública têm relação direta com a queda contínua da taxa de homicídios em São Paulo, que começou em 2000. É fruto de uma política que atravessou vários governos, o que é raro no Brasil. O Estado teve a maior redução da taxa de homicídios do País entre 2006 e 2016, de nada menos que 46,7%.

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo tem a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do País, de 10,9. No Brasil, segundo o mesmo estudo, ela é de 30. Em termos absolutos, os homicídios atingiram o número escandaloso de 62.517.

São Paulo ainda tem um longo caminho a percorrer antes de atingir índices de criminalidade semelhantes aos de países desenvolvidos. Mas os números indicam que está no bom caminho. Outro elemento importante é que, apesar das diferenças sociais e econômicas entre São Paulo, o mais rico da Federação, em especial com os Estados das regiões mais pobres, a sua experiência no combate à criminalidade pode ser útil a todos eles.

Nem todos podem ter o mesmo acesso a caras políticas sociais voltadas para as áreas mais carentes, com altos índices de criminalidade, principalmente pela presença nelas do narcotráfico, e que dão importante ajuda no combate ao crime. Mas as medidas na área estritamente policial são de custo relativamente baixo. É o caso de muitas das adotadas em São Paulo e que são as maiores responsáveis pelos avanços obtidos. Entre elas as melhorias no sistema de informações criminais e no serviço de inteligência, que permitem organizar melhor as operações policiais. Esse é o caminho para enfrentar o crime organizado, cada vez mais presente. Outro é a maior coordenação das ações da Polícias Militar e Civil. São Paulo é um exemplo que vale a pena seguir.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Prisão de Temer é uma aberração legal

Temer foi preso não pelas razões que a lei exige, mas por ser quem é

A prisão do ex-presidente Michel Temer e de outros, dados dos termos do despacho do juiz Marcelo Bretas, é uma aberração. O lava-jatismo arreganha os dentes mais uma vez. E numa hora difícil para a turma do Tribunal do Santo Ofício. Leiam a decisão. Para justificar o ato atrabiliário, ele desenvolve uma espécie de tese-manifesto sobre o artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Para que fique claro: são quatro os motivos, não cinco. Haver “prova do crime e indício de autoria” não é um quinto. Essa é a circunstância necessária. Existindo, é preciso que esteja dada ao menos uma das quatro razões. E não está.

Ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a “ordem pública ou econômica” —isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas.

O despacho de Bretas tem 46 páginas. Está à disposição. O autor consome nada menos de 34 delas tentando justificar por que pediu a prisão preventiva de Temer e de outros investigados. Repete as acusações feitas pelo Ministério Público, apela a tratados internacionais em favor do combate à corrupção, mas sem conseguir dizer por que, agora, o ex-presidente e outros representariam risco à sociedade ou à investigação. No momento em que mais se aproxima de fazê-lo, escreve: “Considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.

Vale dizer: Temer foi preso não porque esteja dada ao menos uma das quatro razões para fazê-lo, como exige a lei, mas por ser quem é.

O Partido da Polícia vinha amargando algumas derrotas na Justiça nos últimos dias. Sua mais fulgurante estrela, o ex-juiz Sergio Moro, apagou-se no governo, restando-lhe, como ficou claro no embate de quinta com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, falar uma linguagem abertamente populista e eleitoreira. E olhem que 2022 ainda está longe. Moro foi à Câmara dar pitaco no andamento dos trabalhos da Casa. Levou um chega pra lá de Maia e reagiu com uma nota em que diz: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”. E encerrou sua mensagem com um “Que Deus abençoe esta grande nação”. Como se percebe, Deus também foi capturado.

Sei o que me custou, e me custa ainda, quando, já em 2014, no ano de nascimento da Lava Jato, comecei a perguntar em que documento legal se baseavam as prisões preventivas. Apontei os abusos. Carimbaram em mim a pecha de “inimigo da força-tarefa” e, ora vejam!, até de petista. Alguns bobos de esquerda e as hostes bolsonaristas comemoram a prisão de Temer. É a prova de que não aprendem nada nem esquecem nada e de que se estreitam num abraço insano. Aplaudiram também a de Beto Richa, decretada pela Justiça Estadual do Paraná. Nesse caso, escreveu o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, depois de reconhecer que fazia uma leitura, digamos, pessoal do artigo 312 do Código de Processo Penal: “Cabe ao Poder Judiciário [...] deixar de entoar os velhos mantras, e, em um processo de resistência ética, repelir os altos precedentes que não se alinhem aos ideais de uma justiça equânime para, enfim, construir um direito mais democrático e assentando no intersubjetivismo refletido”.

Dito de outro modo: Bretas, Fisher e outros, a exemplo do que já fez Moro —que serve a Bolsonaro e o aterroriza—, prendem quem lhes der na telha, pouco importando o artigo 312 do Código de Processo Penal. Quem não concorda com eles estaria apenas entoando “velhos mantras” a serviço da corrupção. Reformas? O Brasil tem coisa mais urgente a fazer: prender pessoas ao arrepio da lei.

“Que Deus abençoe esta grande nação”, como disse o nosso Salvador.

Podem entrar na fila da guilhotina.

 

Reinaldo Azevedo - Coluna na Folha de S. Paulo

 

 

 

 

Marketing da matança deixa país sem rumo no combate ao crime

Cultura de execuções extrajudiciais vira política de segurança, mas não resolve violência

Ao entrar para a política, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC) deve ter perdido o hábito de ler os autos antes de dar uma sentença. O governador se antecipou às investigações e declarou que a operação policial que matou 13 pessoas em favelas do Rio, há nove dias, foi “uma ação legítima para combater narcoterroristas”. [bandidos armados com fuzis ou mesmo pistolas, tem que ser considerados perigosos e receber da polícia o tratamento dado a terroristas = estes quando vão para o confronto é para matar ou morrer, as vezes a surpresa, a forma traiçoeira com que atuam,  em que o suicídio é previsto, garante que morram matando.
Os bandidos agem da mesma forma, só que em sua maioria pretendem sair vivos.

A polícia tem que matá-los para que se convençam que enfrentar a polícia = suicídio.
Agindo com o rigor necessário e que a lei permite, a polícia voltará a ser temida pelos narcotraficantes e outros marginais.] 

Não há necessidade de julgamento prévio, os policiais sabem (e os bandidos a proporção que mais e mais tombarem em confronto com a polícia passarão a saber) que a lei os autoriza a usar dos meios necessários para vencer o confronto.
Os bandidos aprenderão que só resta a eles diante da iminente  chega da polícia:
-a fuga;
- a rendição; ou 
- vala.

Eles tem três chances para escolherem e não dão uma sequer para os policiais, estes tem apenas que ter em conta que possuem o DEVER e o DIREITO de voltarem para suas casas, para os seus, são e salvos - custe o que custar.

Tem que acabar com esse costume de mortos em confronto polícia x bandidos; o desejável é ocorreu o embate sempre termine com bandidos vivos, algemados e policiais vivos e prontos para outros embates.
Qual dos dois finais, os bandidos sempre possuem o poder de opção.] 
 
Os parentes dos mortos admitem que eles estavam envolvidos com o tráfico de drogas. Dizem, porém, que eles haviam se rendido e foram executados. Nove deles foram mortos juntos, dentro de uma casa. [será que se renderam? ou apenas fingiam, esperando um descuido da polícia.
Bandido tem que aprender que viu policial, mãos para o alto, de joelhos, quieto e aguardando ordens dos policiais.
Como se percebe é fácil para um bandido, ainda que armado, permanecer vivo.
Pergunta boba: o que motiva os jornalistas a estarem sempre contra a polícia; para grande maioria deles, felizmente nem todos, o policial está sempre errado.] A polícia afirma que não houve ilegalidade, mas prometeu investigar o episódio. Witzel não quis nem fazer o teatro.

O governador só está interessado no marketing do sangue. Comemorou uma operação que não fez nem cócegas nas grandes facções e tentou explorar o caso para fazer propaganda do suposto “rigor” com que pretende agir contra o crime.  Se Witzel acha que essa é a saída para resolver o caos da violência pública e combater o domínio territorial dos traficantes, o Rio está lascado.  O palavrório do governador chancela uma cultura de execuções extrajudiciais até em situações em que não há confronto armado. O pacote de Sergio Moro, que amplia as hipóteses em que policiais podem atirar sem sofrer punição, é um incentivo adicional ao justiçamento.

No ano passado, o governador Camilo Santana (PT) desviou o olhar dos 14 mortos num tiroteio entre policiais e assaltantes de banco no interior do Ceará. “O fato é que eles estavam preparados para assaltar dois bancos e não conseguiram assaltar nenhum”, celebrou.  Acontece que seis pessoas eram reféns que haviam sido levados pelos oito bandidos. No início, Santana duvidou: “É estranho um refém de madrugada em um banco”. O governador levou três dias para pedir desculpas às famílias das vítimas.
Quem vê coloração partidária nas declarações de Witzel e Santana não percebe que a matança virou método de governo. Nenhum dos dois parece saber para onde está levando a segurança de seus estados. [os bandidos não conseguiram nada, só alguns mortos (seis eram bandidos), com isso vão começar a pensar que não é tão fácil assaltar bancos e que reféns não são garantia de fuga.

O bandido tem que ser levado a concluir que assaltar é atividade de alto risco também para o assaltante.
E vai aprender isso com mais facilidade, a partir do momento em que ver cada vez mais os que vão assaltar, morrem.]


Bruno Borghossian - Folha de S. Paulo

A incúria e o abuso - quem manda em quem

Atuasse o Ministério Público com mais prudência e responsabilidade, certamente não haveria espaço para muitas das confusões ocorridas nos últimos anos

Após 11 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a 2.ª Turma absolveu, por ausência de provas, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) da acusação de peculato. Ele responde a outros 14 processos. O caso agora encerrado revela uma atuação do Ministério Público muito aquém de suas responsabilidades institucionais, com consequências nefastas tanto para o combate ao crime como para as garantias e liberdades individuais. Seja quem for a pessoa envolvida, tenha ela cometido ou não o crime, é uma afronta ao Estado de Direito permitir que a investigação de um caso relativamente simples se estenda por tanto tempo e que, ao final, se conclua que o Ministério Público não trouxe os elementos probatórios suficientes.

Relativo a eventos que teriam ocorrido em 2005, o inquérito foi aberto em agosto de 2007. Após seis anos de investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Em dezembro de 2016, o plenário do STF recebeu a denúncia apenas em relação ao crime de peculato. Os outros dois crimes já estavam prescritos.

Segundo a acusação, o senador Renan Calheiros teria desviado em proveito próprio e alheio recursos da verba parlamentar indenizatória, cuja finalidade exclusiva deve ser o custeio de despesas referentes ao exercício do mandato. Tipificado no art. 312 do Código Penal, o crime de peculato consiste na apropriação por parte de funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

O problema é que o Ministério Público, mesmo tendo investigado por seis anos, não conseguiu provar o suposto desvio da verba indenizatória. Ora, essa desproporção de resultados, num caso de baixa complexidade, denota graves problemas.  Em primeiro lugar, a investigação não foi feita como devia, já que é evidente que a apuração de fatos relativos a um suposto crime de peculato não exige seis anos de trabalho investigativo. Tal demora do Ministério Público em concluir o inquérito dificulta a obtenção das provas, numa concessão à impunidade, e representa um claro abuso do poder de investigar do Estado. Inquérito deve ter prazo certo, sob o risco de configurar indevida coação estatal sobre o cidadão.

A duração excessiva do inquérito, somada a um resultado probatório insuficiente, indica também que o Ministério Público tem dificuldades para reconhecer quando não dispõe de provas suficientes. Depois de tanto tempo de investigação, é estranho que a PGR apresente uma ação penal cujo desfecho seja a absolvição por ausência de provas. Melhor seria não ter apresentado tal denúncia.

Vale lembrar que, no momento em que o STF recebeu a denúncia, o senador Renan Calheiros era, mais uma vez, presidente do Senado. Quatro dias depois, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para afastar o senador da presidência do Senado, sob a absurda alegação de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Ainda que o plenário tenha cassado em seguida a liminar do ministro Marco Aurélio, não foi pequeno o imbróglio institucional causado pela decisão monocrática. Tudo isso originado numa ação penal em que, segundo o relator, ministro Edson Fachin, “a PGR, neste caso, não provou, sem o limite de dúvida necessário, o efetivo desvio de recursos da verba indenizatória destinada ao exercício do mandato parlamentar”.

Atuasse o Ministério Público com mais diligência, prudência e responsabilidade, certamente não haveria espaço para muitas das confusões ocorridas nos últimos anos, que provocaram graves prejuízos para a vida institucional, política, econômica e social do País. Uma adequada legislação sobre o abuso de poder, com as devidas penas, pode ajudar a iluminar as mentes e os corações dessa turma.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Quem manda em quem

Lula manda em Haddad, Bolsonaro tenta mandar em Mourão e Guedes

Enquanto Fernando Haddad (PT) não perde uma chance de reforçar que é pau-mandado do ex-presidente Lula, Jair Bolsonaro (PSL) faz o contrário e põe nos seus devidos lugares o vice, general Hamilton Mourão, e o “Posto Ipiranga”, economista Paulo Guedes.  Do hospital, onde continua ativo nas redes sociais, o capitão Bolsonaro cortou as asinhas do general Mourão, que estava doido para substituir o paciente em debates e sabatinas – ou seja, assumir o papel de candidato à Presidência. Bolsonaro foi direto: ou ele vai pessoalmente aos debates, ou ninguém vai.

Também cuidou de conter os arroubos do economista Paulo Guedes, que defende imposto único e avançou o sinal ao admitir a recriação da CPMF. “Chega de impostos”, bradou Bolsonaro, tarde demais. Os adversários estão fazendo uma festa e reforçando a percepção de que, como o candidato não entende nada de economia (aliás, não só de economia…), o governo seria, na prática, de Guedes. Ou do general, que já defendeu intervenção militar.

Todo o episódio confirma o alerta do economista Persio Arida: que o “estatizante e corporativista” Bolsonaro vai para um lado e o privatizante e liberal Guedes vai para o outro. E aí, que governo sai dessa confusão, caso subam a rampa do Planalto? Ou, como indagam os apressados do mercado, que pularam cedo na campanha Bolsonaro por medo do PT: “E a autonomia do Guedes?”. Não é tanto assim, até porque presidente é presidente, ministro da Fazenda é muito importante, mas é só ministro.

Do lado oposto, Lula é a força e a fraqueza de Haddad. A mais contundente confirmação disso foi a forma tortuosa e sofrida com que reagiu à pressão para dizer se, eleito, iria ou não tirar Lula da cadeia via indulto. Foram muitos talvez, quem sabe, muito pelo contrário, até que o governador de Minas, Fernando Pimentel, disse o que parece óbvio: sim, Haddad no Planalto significa Lula fora da cadeia.  Do ponto de vista eleitoral, trata-se do clássico “pregar para convertidos”, porque a ideia agrada a quem já naturalmente vota no PT. E não atrai votos de quem até simpatiza com o jeitão de Haddad, mas não é petista e não quer soltar Lula a qualquer custo, muito menos admite a volta dele no tapetão.

Foi por isso que, na milésima vez que lhe perguntaram a mesma coisa, Haddad jogou a toalha e garantiu que não, não vai dar indulto a Lula. Se é verdade ou não, não se sabe, mas ele mandou um recado para Pimentel, que teve de se retratar: ninguém fala por ele (a não ser Lula, claro).  Com essa balbúrdia, os dois favoritos dão farta munição a Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede). “O Brasil não aguenta mais um presidente fraco, que tenha de consultar o seu mentor”, atacou Ciro, ao lembrar o desastre Dilma Rousseff, outro “poste” de Lula. Ciro perdeu o segundo lugar para Haddad, mas tem uma vantagem sobre Alckmin e Marina: não caiu. Assim, se torna a opção mais à mão em caso de uma onda pelo “voto útil” de centro, contra os extremos.

Marina insiste numa campanha considerada elegante por uns e ingênua por outros, enquanto perde votos principalmente para Haddad. Ao contrário, Alckmin acordou, deu um pulo da cama e partiu para a guerra contra Bolsonaro e, no rastro, também contra Haddad. Suas peças na TV agora são duras, com cenas fortes, fazendo até conexão entre o Brasil e a Venezuela e entre Bolsonaro e Chávez. E foram reforçadas por uma carta de Fernando Henrique Cardoso contra a polarização. Parece improvável que a guinada reverta a favor de Alckmin, mas pode quebrar a convicção antecipada de que a eleição será entre Bolsonaro e Haddad. No mínimo, é um alerta sobre o que pode vir por aí.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo