Alexandre Garcia
Intolerância do bem
O presidente do STF, Luiz Fux, foi desconvidado para uma palestra no Rio Grande do Sul.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Penso que um dos maiores momentos da cidadania ocorreu semana passada, quando o empresariado do pujante município gaúcho de Bento Gonçalves desconvidou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, de uma palestra no Centro de Indústria, Comércio e Serviços.
O título da palestra seria “Risco Brasil e a Segurança Jurídica”. Soou como um deboche, já que a Suprema Corte tem sido o foco dessa insegurança. Hoje estou no Rio Grande do Sul e soube que o mesmo pode ocorrer com o convite ao ex-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em relação a uma palestra num evento em Gramado. [Em nossa opinião, temos como ideal que que o desconvite seja estendido ao ministro Toffoli e a todos os ministros do STF - o ministro Toffoli merece um destaque especial na responsabilidade pelo aumento da Insegurança Jurídica.
Afinal foi ele que criou o 'inquérito do fim do mundo', que contraria todos os princípios jurídicos, começando por se valer do 'dedaço', em substituição ao sorteio, para escolha de um relator ao seu gosto para aquele inquérito.(vide adiante)]
Ontem ao ser condecorado na Assembleia Legislativa, eu mencionei o episódio ao ocupar a tribuna.
O orador anterior, deputado Macedo, fizera menção do incidente de Bento Gonçalves.
Um incidente que saudei como intolerância do bem, porque a cidadania tem tolerado muito - e o exercício da passividade não é o exercício da cidadania.
A tolerância tem encorajado avanços cada vez maiores nas nossas liberdades. Quando senadores, num julgamento presidido pelo então chefe do Supremo, ministro Lewandowski, rasgaram o parágrafo da Constituição que estabelecia oito anos de impedimento em cargo público para a presidente condenada e todos ficamos calados, nossa omissão autorizava atos futuros semelhantes. E vieram.
Sob o pretexto da pandemia, o Supremo deu poderes a prefeitos e governadores de ficarem acima de cláusulas pétreas da Constituição, que tratam de direitos e garantias fundamentais, e que só poderiam ser mudadas por uma nova Constituinte. No entanto suprimiu-se o direito de ir e vir, de reunião e de culto.
Antes já se havia suprimido a exigência do Ministério Público, num inquérito criado pelo Supremo, em que a suposta vítima é a investigadora, é quem denuncia e julga e também executa a pena. O passo seguinte a esse “inquérito de fim do mundo” como o chama o ministro Marco Aurélio, foi suprimir o artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão em qualquer plataforma e veda qualquer tipo de censura.
Nosso silêncio, nossa omissão, foi autorizando a lenta substituição da Constituição por juízes constituintes.
Estamos como o sapo que se sente confortavelmente aquecido na panela sobre o fogo.
Por isso que o despertar da cidadania em Bento Gonçalves e agora em Gramado, pode ser visto como esperança de fim dessa tolerância servil. Uma intolerância democrática, legalista, se levanta, nos sacode a cidadania.
Temos, na nossa história muitos exemplos, da busca da liberdade, ainda que tardia. As vozes legalistas podem ter a força do basta aos que estão indo além de seus deveres. A voz da intolerância cidadã é a força da democracia.
