“Lastimável retrocesso” - Percival Puggina

(Observações sobre nota da Federasul, com esse título)

No país onde o improvável frequenta o cotidiano e o impossível força a porta, o STF decidiu no último dia 8, por 6 x 5, que nem o transitado em julgado dentro do próprio Supremo vale mais se suas excelências, amanhã, saírem da cama com o pé esquerdo.  

Se mudarem de opinião e resolverem que as empresas devem pagar o que antes disseram não ser devido pagar, a conta reaparecerá para pronta quitação.

Como se sabe, 6 x 5 é placar que faz vibrar a torcida no futebol de várzea. No caso, a torcida era o próprio governo, interessado na grana que a medida pode trazer para dentro dos cofres ansiosos por despejá-lo nas prioridades do governo, “no importa a quién le duela”, como adequadamente se diria em espanhol.

É incrível que com um nível tão raso de convicção se imponha tamanha insegurança jurídica ao país e, ao mesmo tempo, se espere que o setor privado tenha elevadas expectativas e invista... Deseja-se que os cidadãos arrisquem suas poupanças financiando o déficit do Estado porque a elite das incompetências nacionais instalada no governo Lula fará com que tudo dê certo. [Ao que pensamos, as mudanças de 'entendimento' do STF não surpreendem  a mais ninguém - o vai-e-vem da posição sobre prisão em segunda instância é um exemplo com clareza meridiana.]

Nota da Federasul

“Insegurança Jurídica: Lastimável retrocesso!"

Quando se quebra a segurança jurídica se rompe com a confiança no futuro, com nossa capacidade de resolver problemas sociais pela geração de renda, com a esperança de criar oportunidades para todos pela ampliação de investimentos.

Quem empreende age de boa fé, porque acredita no Estado e nas Instituições. Não deveria ser punido a cada mudança de interpretação do STF.

Triste penalização da honestidade, da boa fé, da disposição de empreender, da confiança no Estado, do resgate de um país próspero e humano.”

9 de fevereiro de 2023

*    Fonte, Imprensa Federasul