Presidente
do STJ não crê que mensagens de Moro anulem casos da Lava Jato
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), considera improvável que as mensagens atribuídas a Sergio Moro
resultem na anulação de sentenças proferidas pelo ex-juiz no âmbito da Lava
Jato. "Acho muito difícil", disse Noronha em entrevista ao blog. Para
ele, a comunicação eletrônica de Moro com procuradores da força tarefa de
Curitiba só poderia ser usada como prova se fosse formalmente atestada a
ausência de montagem. "Sem uma perícia cabal, não acredito que se possa
dar valor", declarou o ministro. A exemplo do colega Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, Noronha é adepto da tese segundo a qual uma prova de
origem ilícita pode ser utilizada para isentar pessoas que eventualmente tenham
sido condenadas injustamente. Mas ele declara, em timbre categórico, que a
prova será "totalmente" inválida se não vier acompanhada de um laudo
pericial incontroverso. "Na dúvida, não pode se considerar provados fatos
que não estão devidamente certificados." [ainda que perícia oficial e idônea confirme a veracidade dos diálogos, que não foram forjados, permanece o fato que as PROVAS SÃO PRODUTO DE CRIME, portanto, ILÍCITAS, e a Constituição proíbe que sejam apensas ao processo.
Se alguém conseguir sumir com esse inciso, inserido em um artigo da Carta Magna, está tudo resolvido.]
Perguntou-se a Noronha se a Quinta Turma do STJ fez justiça ao confirmar
a condenação de Lula no caso do tríplex, reduzindo a pena de 12 anos e um mês
para 8 anos, 10 meses e 20 dias de cadeia. E o ministro: "Sem nenhuma
sombra de dúvida. Esse é um julgamento emblemático. Foi um exemplo de como se
julga um caso num tribunal superior." Acha que a troca de mensagens entre
Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol poderia ter induzido a erro os
ministros que julgaram Lula no STJ? "Não acredito", respondeu
Noronha. "O STJ julgou com o que tinha nos autos. E o que tinha nos autos
foi produzido tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público. […] Portanto, o
STJ não incorreu em não incorreu em nenhum erro. Se pode ter ocorrido erro foi
anteriormente, não no Superior Tribunal de Justiça."
O presidente do STJ enxergou com naturalidade a transferência de Sergio
Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba para a poltrona de ministro da Justiça do
governo de Jair Bolsonaro. O ideal, disse Noronha, seria que esse tipo de
movimentação fosse precedido de uma "quarentena". Mas ele realçou que
Moro não foi o primeiro magistrado a migrar do Judiciário para o Executivo. Essa
migração é o esteio do pedido de suspeição que a defesa de Lula protocolou no
Supremo contra Sergio Moro. No instante em que Noronha recebeu o blog em seu
gabinete no STJ, no início da noite de terça-feira, a Segunda Turma da Suprema
Corte analisava o habeas corpus que poderia resultar na libertação de Lula. O
julgamento do mérito ficou para depois das férias de julho. Por 3 votos a 2,
foi indeferido o pedido para que Lula aguardasse em liberdade. Para Noronha,
"não se pode ligar Bolsonaro à Lava Jato" nem dizer que a opção de
Moro "macula o juiz.".
Noronha é um crítico mordaz da Lava Jato. E vice-versa. Procuradores da
força-tarefa de Curitiba atacaram o ministro quando ele deferiu habeas corpus
que revogou uma das três ordens de prisão preventiva expedidas contra o
ex-governador tucano do Paraná Beto Richa. O ministro disse que "o decreto
de prisão não se sustentava." Atribuiu as críticas "à juventude"
dos procuradores. Referiu-se à maior operação anticorrupção já realizada no
país com uma analogia futebolística: "Todo mundo parou como se a Lava Jato
fosse uma Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, o Brasil ficou parado. As nossas
grandes empresas estão destruídas." Na opinião de Noronha, o Brasil
deveria aprender com os Estados Unidos, onde empresários pilhados em corrupção
são punidos sem prejudicar as empresas. "Tira o empresário e prestigia a
empresa", afirmou. A certa altura, Noronha criticou Moro sem mencionar-lhe
o nome. "Juiz que quer combater a corrupção já não é um juiz imparcial.
Juiz não formula política, juiz aplica a política que está insculpida no texto
da lei."
Noronha
se opõe a uma das principais bandeiras de Sergio Moro e dos procuradores da
Lava Jato: a prisão de condenados na segunda instância. Espera que a
jurisprudência seja revista pelo Supremo. Apoia uma proposta do presidente da
Suprema Corte, Dias Toffoli. Por essa proposta, a prisão seria adiada do
segundo grau para depois da confirmação da sentença no STJ. O ministro admite
que a ideia embute um problema: "Nem sempre o processo vai necessariamente
passar pelo STJ. Pode ir direto para o Supremo, se a questão for
constitucional." Ainda assim, defende a mudança: "Acredito que se a
prisão ocorrer depois do julgamento do STJ já estaremos num grau maior de
certeza da condenação."
Vai
abaixo a íntegra da conversa com o presidente do STJ. Nela, Noronha defende a
assinatura de um pacto entre os Poderes, afirma que há combate à corrupção
"fora da Lava Jato", critica a hipertrofia da operação e celebra o
"esplendor democrático" vivido no país. "O Brasil pode ter
político preso, mas não tem preso político". Recordou-se ao entrevistado
que o PT tentou caracterizar Lula como preso político. E ele: "Tentou, mas
não colou.".
Íntegra, incluindo áudio da conversa, clique link acima
