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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Dilma aumenta tributos no momento errado - O que importa agora é o número de votos no plenário


A votação de hoje na comissão do Senado teve o resultado que se esperava, com 20 votos favoráveis à aceitação da denúncia contra a presidente Dilma e 5 contrários. O presidente da sessão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) se absteve, porque só votaria em caso de empate. 

O que realmente importa a partir de agora é o número de votos no plenário, na próxima quarta-feira, que vai medir a intensidade de apoio da Casa ao processo de impeachment.  Já é dada como certa a aceitação da análise, que precisa de maioria simples, 41 votos, e isso já afasta a presidente Dilma por 180 dias. Mas o número final será importante para saber o quão próximo está a oposição de chegar a 54 votos, ou dois terços do Senado, que garantem o afastamento em definitivo. 

Na sessão de hoje, cada senador fez o seu papel. A oposição queria ressaltar que o processo de impeachment é legal e está dentro das normas. Também procurou demonstrar de forma objetiva que houve crimes de responsabilidade. Já o grupo que defende o governo reiterou que o processo foge das regras e que o país está diante de um golpe de Estado. A oposição quer dar estabilidade ao provável novo governo Temer, enquanto a base da presidente Dilma tenta construir uma versão para vender para o seu eleitorado.

Dilma aumenta tributos no momento errado
A presidente está preparando aumentos de impostos no momento equivocado. Se Dilma achava necessário, deveria ter feito antes. Em breve, o mandato dela pode ser interrompido, se o Senado assim decidir. Ela teve cinco anos e cinco meses para tomar a decisão, mas encaminha a mudança nessa fase do governo, que pode ser sucedido já na semana que vem. Dilma está governando para causar desgastes e constrangimentos a um eventual novo governo.    

As medidas são para compensar a queda na receita pela correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR), que era necessária, mas foi anunciada no pacote de demagogias dos últimos dias, junto com o reajuste do Bolsa Família. Novamente, se o governo achava que as decisões eram necessárias, elas deveriam ser adotadas antes.

Dilma elevou o tributo sobre pessoas jurídicas que adotam o sistema do lucro presumido. Em sua grande maioria, essas empresas são tocadas por pequenos empreendedores. Recairá sobre eles o custo do aumento de gastos do governo e da queda na arrecadação. Outra intenção é recolher IR de até 25% sobre heranças e doações, hoje tributadas apenas pelos estados

Dilma escolheu o momento errado. O país caminha para ter um outro período de governo a partir da próxima semana, se o Senado abrir o processo de impeachment contra ela. Dilma deveria buscar mais leveza nesse período que pode ser de transição. O país não pertence a um partido político. A situação é difícil do ponto de vista institucional. Todos os atores têm que colaborar.

O governo encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira, o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas em 5%, conforme antecipou O GLOBO. A medida, que representaria uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões por ano, será compensada pela elevação de impostos em outros setores. O projeto prevê o aumento da tributação para heranças e doações, para empresas optantes do lucro presumido, do Simples Nacional e para direitos de imagem e voz

A proposta também reduz benefícios fiscais concedidos às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que estão no Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O novo projeto propõe a instituição de IR sobre heranças e doações com alíquotas que variam de zero a 25%, dependendo o valor recebido pelo beneficiário. Segundo o Ministério da Fazenda, heranças de até R$ 5 milhões terão alíquota zero. Para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, o percentual será de 15%. Para valores acima de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, a alíquota será de 20%. Já quando a quantia herdada superar R$ 20 milhões, o imposto será de 25%.

No caso de doações, valores de até R$ 1 milhão terão alíquota zero. Quando o montante ficar acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões, a alíquota será de 15%. Quando o valor ficar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, o percentual sobe para 20%. Quando a doação superar R$ 3 milhões, a alíquota será de 25%. A estimativa de arrecadação com essa medida em 2017 é de R$ 1,06 bilhão no caso das heranças e de R$ 494 milhões nas doações.

LUCRO PRESUMIDO
O governo também quer aumentar a tributação para empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Segundo os técnicos do governo, a sistemática atual permite que os contribuintes paguem Imposto de Renda sobre um lucro que é estimado a alíquotas que variam de 1,6% a 32%, dependendo da atividade. No entanto, quando o resultado apurado pelas empresas supera a base de cálculo presumida, o ganho pode ser distribuído aos acionistas livre de IR.

Agora, no entanto, os valores excedentes serão tributados em 15%. Isso resultará numa arrecadação adicional de R$ 1,57 bilhão no próximo ano. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que essa medida ajuda a reduzir uma distorção que existe hoje no Brasil: pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas para pagar menos impostos e são contratadas como prestadores de serviços. É a chamada “pejotização”.— É uma medida de correção e de justiça tributária. Mesmo assim, a alíquota continua a ser mais favorecida do que a paga por pessoas físicas (que pagam alíquota máxima de 27,5%) — afirmou o ministro.

No caso das empresas do Simples, segundo a equipe econômica, também havia uma distorção, pois havia isenção para lucros e dividendos distribuídos a acionistas. Essa isenção foi revogada e resultará numa receita adicional de R$ 591 milhões em 2017.

Fonte:  O Globo  - Coluna da Míriam Leitão