A
votação de hoje na comissão do Senado teve o resultado que se esperava, com 20 votos favoráveis à aceitação da denúncia contra a presidente
Dilma e 5 contrários. O
presidente da sessão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) se absteve, porque só
votaria em caso de empate.
O que realmente importa a partir
de agora é o número de votos no plenário, na próxima quarta-feira, que
vai medir a intensidade de apoio da Casa ao processo de impeachment. Já
é dada como certa a aceitação da análise, que precisa de maioria simples, 41 votos, e isso já afasta a presidente Dilma por 180 dias. Mas
o número final será importante para saber o quão próximo está a oposição de chegar a 54 votos, ou dois
terços do Senado, que garantem o afastamento em definitivo.
Na sessão de hoje, cada senador
fez o seu papel. A oposição queria ressaltar que o processo de impeachment é
legal e está dentro das normas. Também procurou demonstrar de forma
objetiva que houve crimes de responsabilidade. Já o grupo que defende o governo
reiterou que o processo foge das regras e que o país está diante de um golpe de
Estado. A oposição quer dar estabilidade ao provável novo governo Temer,
enquanto a base da presidente Dilma tenta construir uma versão para vender para
o seu eleitorado.
Dilma
aumenta tributos no momento errado
A presidente está preparando aumentos de impostos
no momento equivocado. Se Dilma achava necessário, deveria ter feito
antes. Em breve, o mandato dela pode ser interrompido, se o Senado
assim decidir. Ela teve cinco anos e cinco meses para tomar a decisão, mas
encaminha a mudança nessa fase do governo, que pode ser sucedido já na semana
que vem. Dilma
está governando para causar desgastes e constrangimentos a um eventual novo governo.
As
medidas são para compensar a queda na receita pela correção de 5% na tabela do
Imposto de Renda (IR), que era necessária, mas foi anunciada no pacote de demagogias dos últimos dias,
junto com o reajuste do Bolsa Família. Novamente, se o governo
achava que as decisões eram necessárias, elas deveriam ser adotadas antes.
Dilma elevou o tributo sobre
pessoas jurídicas que adotam o sistema do lucro presumido. Em sua grande maioria, essas
empresas são tocadas por pequenos empreendedores. Recairá
sobre eles o custo do aumento de gastos do governo e da queda na arrecadação.
Outra intenção é recolher IR de até 25%
sobre heranças e doações, hoje tributadas apenas pelos estados.
Dilma escolheu o momento errado. O país caminha para ter um outro
período de governo a partir da próxima semana, se o
Senado abrir o processo de impeachment contra ela. Dilma deveria buscar
mais leveza nesse período que pode ser de transição. O país não pertence a um
partido político. A situação é difícil do ponto de vista institucional. Todos
os atores têm que colaborar.
O governo
encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira,
o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas
físicas em 5%, conforme antecipou O GLOBO. A
medida, que representaria uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões por ano, será compensada pela elevação de impostos em outros
setores. O projeto prevê o aumento da tributação para heranças e doações, para empresas optantes do lucro presumido,
do Simples Nacional e para direitos de imagem e voz.
A
proposta também
reduz benefícios fiscais concedidos às centrais petroquímicas e às
indústrias químicas que estão no Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O
novo projeto propõe a instituição de IR sobre heranças e doações com alíquotas
que variam de zero
a 25%, dependendo o valor recebido
pelo beneficiário. Segundo o Ministério da Fazenda, heranças de até R$ 5 milhões
terão alíquota zero. Para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, o percentual será de 15%. Para
valores acima de R$ 10 milhões a R$ 20
milhões, a alíquota será de 20%. Já quando a quantia herdada superar R$ 20 milhões, o imposto será de 25%.
No caso de doações, valores de
até R$ 1 milhão terão alíquota zero. Quando o montante ficar acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões, a alíquota
será de 15%. Quando o valor ficar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, o percentual sobe para 20%. Quando a
doação superar R$ 3 milhões, a alíquota
será de 25%. A estimativa de arrecadação com essa medida em 2017 é de R$ 1,06 bilhão no caso das heranças e de R$
494 milhões nas doações.
LUCRO
PRESUMIDO
O governo também quer aumentar a tributação para
empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Segundo os técnicos do governo,
a sistemática atual permite que os contribuintes paguem Imposto de Renda sobre
um lucro que é estimado a alíquotas que variam
de 1,6% a 32%, dependendo da atividade. No entanto, quando o resultado
apurado pelas empresas supera a base de cálculo presumida, o ganho pode ser
distribuído aos acionistas livre de IR.
Agora, no
entanto, os valores excedentes serão
tributados em 15%. Isso resultará numa arrecadação adicional de R$ 1,57 bilhão no próximo ano. O
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que essa medida ajuda a reduzir
uma distorção que existe hoje no Brasil: pessoas físicas se transformam em
pessoas jurídicas para pagar menos impostos e são contratadas como prestadores
de serviços. É a chamada “pejotização”.—
É uma medida de correção e de justiça tributária. Mesmo assim, a alíquota
continua a ser mais favorecida do que a paga por pessoas físicas (que pagam
alíquota máxima de 27,5%) — afirmou o ministro.
No caso
das empresas do Simples, segundo a equipe econômica, também havia uma distorção,
pois havia isenção para lucros e dividendos distribuídos a acionistas. Essa isenção foi revogada e resultará numa
receita adicional de R$ 591 milhões em 2017.
Fonte: O Globo - Coluna da Míriam Leitão
