PEC da Transição: entenda como a medida mexe com o Orçamento e o jogo de forças entre Lula e Centrão

Proposta, desidratada na Câmara, permite aumento de gastos em 2023. Veja quem ganha e quem perde e os principais pontos do texto promulgado

O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar gastos a partir do ano que vem e cumprir suas promessas de campanha.

A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado depois de uma intensa queda de braço entre Lula e o Centrão, numa disputa por recursos e cargos no novo governo. Entenda o jogo de forças por trás da aprovação da PEC e como ela mexe no Orçamento de 2023.

Lula da Silva fechou acordo com líderes do Centrão para aprovar a PEC da Transição no Congresso. Foto: Wilton Júnior/Estadão 

Para que serve a PEC?

Atualmente, os recursos previstos no Orçamento de 2023 não são suficientes para bancar as promessas de campanha de Lula, como manter o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600, pagar o benefício extra de R$ 150 por criança, dar aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, recompor as verbas de programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida, entre outras. A regra do teto de gastos impede que as despesas do governo cresçam acima da inflação, limitando o valor do incremento anual no Orçamento. A PEC, então, autoriza gastos extras para que Lula consiga acomodar suas promessas no Orçamento sem ferir essa regra. 

 

Como a PEC mexe no Orçamento?

A PEC aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano de 2023. Isso significa que o presidente eleito terá esse recurso a mais para gastar no primeiro ano de mandato sem furar o teto e descumprir a Constituição. Além disso, a proposta permite uma série de despesas fora dessa regra fiscal.

 

Para onde vai o recurso da PEC?

O dinheiro poderá ser usado em despesas de interesse do presidente eleito e dos líderes do Congresso. O destino desses recursos ficará definido no Orçamento de 2023, outro projeto que o Legislativo deve votar na quinta-feira, 22. O recurso vai abastecer, por exemplo, o aumento do programa Bolsa Família.

A PEC garante o aumento do Bolsa Família?
Os recursos liberados pela PEC permitem ao novo governo aumentar o programa Bolsa Família, embora não haja essa vinculação especificada na proposta. Atualmente, o benefício tem recursos garantidos apenas para um pagamento mensal de R$ 400. O futuro governo quer manter o valor atual, de R$ 600, e ainda conceder um benefício extra para crianças de até seis anos no valor de R$ 150.

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Quem apoiou a PEC?
A PEC foi negociada com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apoiada por aliados de Lula e dos presidentes das casas legislativas. Votaram contra a base mais fiel do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

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