Categoria aprovou paralisação de quatro dias a partir de segunda-feira alegando descumprimento do acordo coletivo de trabalho
A liminar é assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento. Em sua decisão, ele alega que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação. “O ACT (acordo coletivo de trabalho) de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, informa o TST em nota.
A FUP informou que vai manter as mobilizações solidárias nacionais programadas para ocorrer entre os dias 25 e 29 de novembro. Elas serão realizadas parcialmente, sem prejuízo do abastecimento dos combustíveis. De acordo com a entidade, o objetivo é “alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e da venda de ativos da Petrobras para o bolso do consumidor, para o meio ambiente e para os trabalhadores do setor (incluindo os terceirizados).” [em outras palavras: a FUP considera que assaltar a Petrobras, especialmente se a quadrilha for formada por petistas e assemelhados, não tem problema.
Mas, promover, desde que necessário, redução do quadro de funcionários da estatal, é algo inadmissível, - aliás, os sindicatos precisam considerar que empregados que param por qualquer motivo estão indicando que não fazem falta, sendo um referencial confiável a indicar que sejam dispensados.
Quanto à multa, é preciso não esquecer que havendo desrespeito à ORDEM JUDICIAL a multa DEVE SER APLICA e COBRADA.
A Justiça do Trabalho é campeã em aplicar multas e não cobrar - essa afirmação é feita no fato de que as multas são aplicadas, os sindicatos desrespeitam e não são cobradas.
Um único exemplo: se as multas fossem cobradas o 'sindicato dos rodoviários' do DF de há muito teria fechado as portas.]
“A ação será mantida por não ferir a decisão TST, que acatou pedido de liminar da Petrobras impedindo a greve por ela por em risco o abastecimento nacional de combustíveis”, diz o comunicado. As mobilizações vão envolver os trabalhadores em ações voluntárias como, por exemplo, a doação de sangue (dentro da Semana Nacional de Doação de Sangue) e a limpeza de praias que estão sendo atingidas pelo vazamento de óleo, que agora chegou ao Estado do Rio.
VEJA - Com Estadão Conteúdo
