Espera-se que plano de fortalecimento da estrutura do conselho seja executado
A decisão da Câmara, ainda a ser submetida ao Senado, de devolver para o
Ministério da Economia (ex-Fazenda) o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) foi tomada depois de embates envolvendo
interesses variados.
Sempre devido à subordinação que o organismo passou a ter ao ministro da
Justiça e Segurança Público, ex-juiz Sergio Moro, da Operação
Lava-Jato. Há quem não perca a oportunidade de retaliar Moro pela prisão do
ex-presidente Lula — condenação referendada por duas instâncias. Este
grupo tem a liderança óbvia do PT.
Existe também o político que se sente desconfortável com o acesso direto
de Moro a um instrumento poderoso para detectar lavanderias de dinheiro
sujo e encontrar laranjais plantados para encobrir corruptos e/ou
fugitivos do Erário.A partir do conhecimento que acumulou, junto com procuradores em
Curitiba no rastreamento de doleiros, antes mesmo da Lava-Jato, Moro
pode ter assustado muita gente, ainda mais por também ter sob seu
comando a Polícia Federal.
Mas a devolução do Coaf à Economia não pode ser interpretada como recuo
no enfrentamento da corrupção e do crime organizado em geral. Os
ministros Paulo Guedes e Moro se entenderão sobre como a comissão se
manterá no apoio imprescindível a este combate. Não se tem notícia de que, durante a fase inicial da Lava-Jato, bastante
dura e difícil, investigações tenham sido prejudicadas porque o Coaf
estava na Fazenda.
Não há justificativa para rebuscadas interpretações conspiratórias da
derrota de Moro na Câmara — por margem pequena de votos, 228 a 210. Os
interessados em deixar o Coaf longe da Justiça e Segurança Pública estão
à vista de todos. A questão agora é garantir, e até ampliar, a sustentação que o ex-juiz
começou a dar ao órgão, para reforçar sua estrutura. É o que deve ser. Não importa em qual escaninho da burocracia o conselho esteja, ele é
estratégico no momento em que a criminalidade profissionalizada ameaça,
de forma séria, a sociedade e o estado democrático de direito. O crime
tem crescido em todo o país, com ramificações no exterior.
A junção da pasta de Segurança Pública à da Justiça, na qual está a
Polícia Federal, tem a intenção de fortalecer o Estado para combater
este crime, assim como a corrupção. Ao instituir este ministério, o governo Bolsonaro segue diagnóstico
consensual de que a expansão da criminalidade em vários campos — do
tráfico de drogas e armas a milícias — , com o uso de métodos
sofisticados para proteger seus fluxos financeiros, só pode ser contida e
revertida com a atuação integrada do poder público em diversas
instâncias —forças federais, estaduais e serviços de inteligência. O
Coaf é parte vital nesta grande estrutura, onde estiver na máquina
burocrática.
