Ministra do TSE libera voto sobre continuidade de ação contra Dilma e Temer
Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento
A ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou
ontem (17/9) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de
investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O
julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da
ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.
O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em
fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo,
por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da
ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso
protocolado pela Coligação Muda Brasil, do senador Aécio Neves, do PSDB.
A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas
com a Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto. [o atual placar de 4 votos a 1 pelo prosseguimento da ação é definitivo, já que restam apenas dois votos o que garante, no mínimo, 4 votos a três pela reabertura da ação.]
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade. [foram aprovadas com ressalvas - ou seja: com a recomendação da realização de investigações complementar.]
Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto. [o atual placar de 4 votos a 1 pelo prosseguimento da ação é definitivo, já que restam apenas dois votos o que garante, no mínimo, 4 votos a três pela reabertura da ação.]
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade. [foram aprovadas com ressalvas - ou seja: com a recomendação da realização de investigações complementar.]
Fonte: Correio Braziliense
