Ação no TSE contra Dilma e Temer terá prosseguimento

Ministra do TSE libera voto sobre continuidade de ação contra Dilma e Temer

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento

A ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou ontem (17/9) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.

O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do senador Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto. [o atual placar de 4 votos a 1 pelo prosseguimento da ação é definitivo, já que restam apenas dois votos o que garante, no mínimo, 4 votos a três pela reabertura da ação.]

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade. [foram aprovadas com ressalvas - ou seja: com a recomendação da realização de investigações complementar.]

Fonte: Correio Braziliense 

 

Dono da UTC vai depor em ação contra Dilma

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, deve prestar depoimento até o fim desta semana à Justiça Eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral que apura irregularidades na arrecadação da campanha de Dilma Rousseff no ano passado e que pode levar a argumentos que abram caminho para a cassação da petista. Pessoa fechou um acordo de delação premiada e afirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de 18 políticos, incluindo a campanha à reeleição da presidente Dilma. Segundo o delator, o caixa para a campanha eleitoral da presidente foi abastecida por ele com 7,5 milhões de reais por haver temor de retaliação em contratos com a Petrobras.

O depoimento de Ricardo Pessoa chegou a ser agendado para julho, mas ele não prestou esclarecimentos na época. Em despacho encaminhado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não precisava autorizar a convocação do empreiteiro e que ele, como testemunha, tem o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. "A homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do exercício do direito de não se autoincriminar, se for o caso", declarou.

Fonte: Laryssa Borges – VEJA  de Brasília