Cristyan Costa
Segundo
Parlamento mais caro do mundo, o Congresso Nacional gasta R$ 40 milhões
por dia. Em troca, os brasileiros recebem um Legislativo inerte e
pisoteado pelo Supremo
Congresso Nacional | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Jefferson Rudy/Agência Senado
Desde os escândalos do Mensalão e do Petrolão, os
brasileiros perceberam que o Congresso Nacional, com raras exceções, trabalha
para atender aos próprios interesses.
Nos quatro anos do governo Jair
Bolsonaro, o Parlamento assistiu inerte ao avanço do Poder Judiciário, que
atropelou suas competências constitucionais e passou a legislar.
Hoje,
encontra-se em estado de “morte clínica”. Ainda está aberto para visitação de
turistas aos fins de semana e para algumas votações esporádicas — às vezes,
on-line, porque depois da pandemia foi instituído o voto à distância. O
problema é que essa máquina estatal parada custa (muito) caro para os pagadores
de impostos.
O Congresso custa quase R$ 14 bilhões por ano. Ou cerca de
R$ 40 milhões por dia. É o segundo Parlamento mais caro do planeta, depois dos
Estados Unidos.
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A maior parte do orçamento do Legislativo é direcionada ao pagamento dos
salários e dos benefícios de congressistas e servidores: R$ 6,5 bilhões.
Só
para assistência médica e odontológica, a verba disponível é de cerca de R$ 500
milhões.
O segundo maior gasto é com aposentadorias e pensões, que totalizam R$
5,5 bilhões.
Ao todo, o Congresso tem 20 mil servidores. A Câmara é quem
mais abriga funcionários: 15 mil comissionados, efetivos (concursados) e
estagiários. O maior grupo é formado pelos assessores dos gabinetes (pouco mais
de 10 mil), também conhecidos como secretários parlamentares. No Senado, há 6,1
mil servidores. A maioria, 4,1 mil, é comissionada.
O gasto com cada um dos
parlamentares corresponde a aproximadamente 530 vezes a renda média dos
brasileiros.
Além dos altos salários, verba de gabinete e veículo
funcional, deputados e senadores dispõem de quatro superquadras residenciais em
Brasília, que acomodam os apartamentos funcionais. Neste ano, pouco mais de R$
20 milhões estão reservados para a manutenção dos imóveis. Se o parlamentar
decidir não morar em um desses apartamentos, pode requisitar o auxílio-moradia
de R$ 4,2 mil. Em 2022, foram usados R$ 10,5 milhões com tal finalidade.
Os apartamentos funcionais também são disponibilizados para
integrantes do Executivo e do Judiciário e, da mesma forma, os custos são
previstos no Orçamento Geral da União.
Cada Casa possui ainda algumas regalias. Os senadores, por
exemplo, têm à disposição um restaurante subsidiado pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac).
O espaço é amplo e iluminado pela luz natural
que entra por grandes janelas com vista para um belo jardim de inverno.
Milimetricamente organizadas, as mesas retangulares de madeira maciça são
adornadas com toalhas brancas de linho que quase tocam o chão. Pequenos vasos
de flores amarelas fazem contraste com os jogos americanos na cor preta
acompanhados de talheres polidos feito prata.
Os garçons trazem a comida em
bandejas de aço escovado, cuja cloche metálica é coreograficamente erguida por
eles, ao mesmo tempo, quando a bebida e os três pratos do dia são servidos:
salada, carnes variadas e sobremesa.
(.....)Mesmo com toda essa estrutura custeada pelo povo, Câmara e
Senado têm obedecido mais ao Judiciário que ao seu verdadeiro patrão, ao
permitirem absurdidades dignas de uma república de bananeiras
Nos últimos anos, o Congresso — sobretudo as bancadas de
deputados — também passou a frequentar as manchetes da imprensa por outro
motivo: cada votação de interesse do Palácio do Planalto tem um preço. A moeda
se chama emenda parlamentar, que no passado ficou conhecida como verba do
“orçamento secreto”, para desgastar Bolsonaro — apesar de ser um expediente dos
parlamentares. Emendas são recursos destinados a obras em redutos eleitorais
dos deputados — como recapeamento de vias, praças, quadras esportivas e postos
de saúde.
Neste ano, Lula já liberou quase R$ 10 bilhões para
aprovar, por exemplo, o remendo de reforma tributária e a medida provisória que
assegura o funcionamento da imensa estrutura ministerial.
Omissão
Mesmo com toda essa estrutura custeada pelo povo, Câmara e Senado têm obedecido mais ao Judiciário que ao seu verdadeiro patrão, ao permitirem absurdidades dignas de uma república de bananeiras. Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso depois de criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira passou nove meses detido em regime fechado.
Só depois desse período é que conseguiu a domiciliar.
Hoje, está detido no Presídio de Benfica, na zona norte do Rio, apesar de um indulto concedido por Bolsonaro.
Tudo isso ocorreu sob o olhar inerte do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem o dever de proteger a imunidade parlamentar, uma garantia constitucional.
Recentemente, Lira também se calou quanto à cassação do
agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
No Senado, a letargia se repete sob a gestão de Rodrigo Pacheco.
Há
algumas semanas, Pacheco liberou a Polícia Federal para fazer uma operação de
busca e apreensão, a mando do ministro Alexandre de Moraes, no gabinete do
senador Marcos do Val (Podemos-ES). A mesma inércia de Pacheco deve se repetir
com Sergio Moro, cujo mandato pode acabar antes de 2030 (União Brasil-PR).
Isso
porque, nos bastidores, a esquerda já dá como certa a cassação do ex-juiz da
Lava Jato, por causa de processos movidos na Justiça Eleitoral contra ele pelo
PT, PCdoB, PV e PL.
O Congresso deu, ainda, um “cheque em branco” para Lula
gastar R$ 145 bilhões acima do que a lei permite, ao aprovar a PEC da Gastança
— um assalto explícito ao Tesouro.
Os deputados e senadores não têm mais nenhum
medo de seus eleitores — só têm medo dos ministros do STF e das punições que
podem receber deles, inclusive por seus problemas com o Código Penal. Todos
desfrutam do foro privilegiado; é o STF que decide se são processados ou se
ficam fora da cadeia.
Têm, hoje, o grande privilégio de obedecer às ordens da
ditadura do Judiciário.
Leia também “Esquecidos
no cárcere”
Coluna Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste
