O que significa a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça
A liberdade com que a Polícia Federal tem atuado na investigação da Lava Jato deveria ser vista como uma virtude de Cardozo, mas para o PT, trata-se de falta de comando do ministro demissionário
A saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmada nesta segunda-feira 29, carrega vários significados. Todos são danosos politicamente para a presidente Dilma Rousseff. Em outubro do ano passado, na semana em que o escritório de um dos filhos do ex-presidente Lula sofreu uma devassa da Polícia Federal, Cardozo concedeu uma corajosa entrevista à ISTOÉ na qual dizia que ninguém estava acima da lei.A partir dali, o ministro - já alvo de toda a sorte de pressões - começava a ser fritado de maneira inclemente pelo PT por algo que deveria ser encarado como uma grande virtude sua: não permitir ingerência no trabalho dos agentes federais. Num País onde sempre prevaleceu a máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”, o zelo do ministro pelo artigo 5º da Constituição brasileira, segundo o qual todos deve ser iguais perante a legislação, traduzido na liberdade para a PF investigar quem bem entendesse, nunca deveria ser considerado um demérito. Mas para o chamado “PT lulista” este era o principal defeito do ministro.
O caldo entornou de vez nas últimas semanas quando Lula, e não apenas seu filho, passou a ser investigado pela PF e as apurações da Lava Jato começaram a tisnar a campanha de Dilma. A impossibilidade de dissociar a saída de Cardozo, neste momento, a uma tentativa de blindar o ex-presidente - e ela própria - macula ainda mais a imagem de Dilma já bastante deteriorada em razão da crise vivida no País. Todos, sem exceção, hão de inevitavelmente perguntar: “Quer dizer que agora que chegou em Lula e na campanha dela, o governo derruba do ministério da Justiça quem permitia as investigações?”.
Não só ele. Com a ida de Cardozo para a AGU, também balança no cargo o diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Para quem repetiu como um mantra, durante a campanha de 2014, o discurso de que o governo do PT distinguia-se dos demais por deixar investigar, trata-se de um tiro do pé. A propósito, esse era o último discurso da campanha à reeleição que ainda se mantinha inexpugnável. Como as demais, a retórica do “PT não poupa ninguém” desabou como um castelo de cartas. No lugar de Cardozo, assume Wellington Cesar, ex-procurador geral do MP da Bahia ligado a Jaques Wagner. Em recente entrevista, Cesar sustentou que a polícia não deveria ter autonomia plena de investigações. Difícil imaginar, na atual circunstância, uma reviravolta nos trabalhos da Lava Jato. Seria mais um escândalo a envolver o atual governo. Assim sendo, caberá à presidente, e como conseqüência ao PT, apenas o ônus da saída de Cardozo.
Do ponto de vista administrativo, e também político, Dilma perde um dos seus mais fiéis escudeiros. O comando da AGU é um cargo mais periférico, distante do centro decisório do poder. Cardozo era o considerado o último dos moicanos no governo – dos chamados “três porquinhos”, responsáveis pela coordenação da primeira campanha da presidente, só restava ele. O ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci tombou no escândalo da multiplicação inexplicável do patrimônio, e José Eduardo Dutra, já afastado do governo, faleceu no ano passado. Soma-se aos três desfalques a prisão na semana passada do marqueteiro João Santana, um dos principais conselheiros da presidente. Sobraram no entorno de Dilma, com raras exceções, os ministros indicados por Lula na última reforma ministerial. Mesmo assim, nem o PT, que atribui a ela a mais grave crise experimentada pelo partido em toda a sua história, se dispõe a sustentá-la mais. Pelo que se ouve de Dilma no petismo – acredite, são termos impublicáveis – é complicado crer que a simples troca de Cardozo servirá para serenar os ânimos.
Novo ministro da Justiça se disse contra "plena hegemonia" da polícia em investigações
Para Wellington César, que assumiu a pasta da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo, em alguns casos a exclusividade da polícia pode prejudicar o resultado das apurações
Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o então procurador-geral de Justiça do Estado, Wellington César, disse ser favorável ao poder de investigação de diversos órgãos públicos e contra a "plena hegemonia" da polícia na condução de apurações criminais. O Planalto confirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que César vai assumir o Ministério da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo."Não apenas a polícia, mas autoridades da saúde, fazendárias, entre outras, assim como as CPIs e outras instâncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no Estado republicano brasileiro fique mais aperfeiçoado, que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infrações convenientemente apuradas", disse César à época.
Segundo ele, em alguns casos a exclusividade da polícia pode prejudicar o resultado das investigações. "De fato a polícia judiciária deve deter precipuamente a atividade de investigação e elucidação das práticas penais. Todavia, existem situações específicas que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometido se estivesse apenas nas mãos da polícia", afirmou.
Wellington César fez as declarações em resposta a indagações sobre a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Ministério Público e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investigação.
A PEC 37, rejeitada por ampla maioria dos deputados na Câmara em junho de 2013, sob pressão da onda de manifestações que varria o País, foi motivo de divisão entre agentes da Polícia Federal, contrários à medida, e delegados, favoráveis à aprovação da proposta.
Fonte: Isto É - Estadão
