Dilma, a escarrada, desorientou de vez e Cardozo (o garboso) perdeu a noção do ridículo

Dilma usará delação de Funaro para embasar pedido de anulação do impeachment

 Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o advogado de Dilma e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que usará a delação do operador Lúcio Funaro para reforçar o pedido para anulação do impeachment que tirou a petista do cargo no ano passado (leia a íntegra mais abaixo).

Funaro, cujos vídeos de sua delação premiada vieram à tona na última sexta-feira (13), afirmou  ter repassado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado, R$ 1 milhão para comprar votos de deputados a favor do impeachment de Dilma. Funaro afirmou que recebeu uma mensagem de Cunha perguntando sobre “disponibilidade de dinheiro” para comprar votos favoráveis ao impeachment. Funaro afirmou que Cunha contar com R$ 1 milhão, valor que seria liquidado em no máximo duas semanas. Os vídeos estão disponíveis no site da Câmara desde 29 de setembro.

A nota afirma que pedirá, nesta terça-feira (17), que o depoimento de Funaro seja juntado aos autos do mandado de segurança que pede a anulação do impeachment. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirma Cardozo na nota.

Votos contra impeachment

Outra delação, essa de Joesley Batista, também afirma que deputados tentaram comprar votos contra o impeachment. O empresário afirmou em sua delação que João Carlos Bacelar (PR-BA) pediu R$ 150 milhões para comprar votos contra a abertura do processo contra Dilma. O encontro entre Bacelar e o dono da JBS, afirma Joesley, foi no dia 16 de abril, um dia antes da votação do impeachment na Câmara, na casa do delator.

Bacelar teria pedido a verba para comprar 30 votos, por R$ 5 milhões cada. Joesley, entretanto, afirmou que não poderia arcar com essa quantia, mas autorizou a compra de cinco votos por R$ 3 milhões cada, totalizando R$ 15 milhões.

Leia a íntegra da nota da defesa de Dilma Rousseff:

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo

Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Fonte:  Congresso em Foco

<< Governo dá cargos por voto contra impeachment

<< Temer recebeu e negociou propina, diz Funaro

Barroso, Rosa e Fux fazem juízo condenatório de quem nem réu é; topetudo tenta humilhar senador

Argumentos dos três ministros esbarram em absurdos, ilegalidades, bizarrices e autoritarismo. Fux “Mato no Peito” se excede na arrogância

A sessão da Primeira Turma do Supremo, nesta terça, foi um suceder impressionante de aberrações. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram com a Constituição e pronto. As bizarrices começaram com Roberto Barroso — apenas para não variar. E tiveram sequência com Rosa Weber e Luiz Fux, quando atingem o paroxismo. Este resolveu tirar um sarrinho daquele que seria alvo de sua deliberação. Vamos ver. [a pergunta que não  quer calar: alguém em sã consciência, usando o bom senso e respeitando a democracia é capaz de dizer que os Poderes da República Federativa do Brasil, são harmônicos e independentes?

São demonstrações de prepotência do tipo das praticadas pelos SUPREMOS MINISTROS, que inclui, sem limitar, desrespeito à Constituição Federal, que alimentam a necessidade de que uma Instituição mais forte e com credibilidade intervenha para por ordem na casa.

São atitudes praticadas por algumas autoridades, incluindo parte dos SUPREMOS MINISTROS, que torna difícil críticas aos que defendem intervenção militar constitucional.]  

Barroso considerou que os atos imputados a Aécio são graves. São. Seriam incompatíveis com o exercício da função pública. É verdade. Se comprovados, ele será condenado e perderá a dita função caso detenha mandato quando isso acontecer. O exótico ministro inventou ainda o Direito Punitivo Compensatório. Em que consiste? Deixemos que fale: “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”.

Entenderam? Ele está pouco se lixando se existe ou não uma legislação que regula a prisão de um senador e eventuais medidas cautelares. Inventou o seu próprio código: se, por um dos crimes que Janot atribui a Aécio, existem pessoas em prisão domiciliar, que ele fique também.  Ah, sim: o doutor vê indícios de materialidade na autoria, condição, sem dúvida para que se decrete a preventiva, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal, desde que a pessoa em questão esteja submetida a esse artigo e incorra nas transgressões lá previstas. Quando isso ocorre, há a possibilidade de se substituir a medida extrema pelas outras cautelares, justamente as do Artigo 319. Mas esperem: Aécio Neves está submetido ao 312? Resposta: NÃO!

Mais uma vez, fiquei em dúvida se Rosa Weber entendeu o que estava em votação. Barroso e Fux irritam as pessoas de bom senso porque tentam ser astutos. Rosa choca porque, afinal, é Rosa. Segundo a doutora, Aécio descumpriu as medidas cautelares impostas por Edson Fachin quando se reuniu com políticos, destacando que os atos típicos do mandato não se limitam ao espaço do Congresso. Venham cá: se ele não houvesse se licenciado da presidência do partido, não poderia, então, reunir-se com membros do PSDB?

Mas esperem! Onde está previsto o afastamento? Em que código? Ela foi mais longe na sua simplicidade e crueza. Rosa comprou a tese — e, parece-me, já antecipa o juízo de condenação de quem nem ainda é réu — de que, ao tratar com seus pares do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade, O SENADOR Aécio Neves estaria obstruindo a investigação. Também falou ao telefone com Joesley sobre substituir o ministro da Justiça ou trocar sei lá que delegado. Segundo a doutora, isso extrapola as funções de um parlamentar. É mesmo? Então um senador não pode discutir um projeto de lei, achar que o ministro da justiça tem de ser substituído ou expressar o desejo de que um determinado delegado assuma ou deixe uma investigação?

Vamos lá: ao endossar as medidas cautelares extraídas do Artigo 319, Rosa está a dizer que o 312 poderia ser aplicado. Pergunto: poderia? Mais: Rosa cita as acusações de Janot, ainda carentes de provas — a denúncia nem recebida ainda foi — para impor restrições que não estão em lei nenhuma. De fato, elas violam a Constituição porque, na prática, ignoram o Artigo 53.

Com Fux, chega-se ao escracho. Antecipando, também ele, o que me parece ser juízo condenatório, incorre em todas as falhas dos outros dois, mas tentando ser, adicionalmente, engraçado. Afirmou: “O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza (…) Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política”.

Entenderam tudo? A pusilanimidade dessas palavras não terá concorrência fácil na história do Supremo:
a: ao dizer que o senador deveria ter renunciado, Fux evidencia que o considera culpado;
b: como o senador não fez o que ele esperava, então, diz ele, o tribunal deve “auxiliá-lo”, afastando-o;
c: não é por acaso que esse santo inquisidor do topete grande e artificial tenha se escorado em João Pedro Stedile para chegar ao STF. Eu sempre imagino o chefão do MST a rezar pela alma de seus adversários, enquanto estes ardem na fogueira da purificação;
d: Fux deixa claro que acha Aécio culpado, antes mesmo de ele ser réu e de o MPF apresentar as provas;
e: segundo este grande mestre do direito global, a função do réu é provar a sua inocência.

Esse é um mau caminho, acreditem.

Ademais, a cada vez que Fux evoca algo como “grandeza do homem público”, eu penso naquele que, candidato ao STF, reuniu-se com José Dirceu, réu do mensalão, tendo declarado a José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, ser o tipo de juiz que “mata a bola no peito”. [induvidosamente o ministro Fachin se guiou pela cartilha do ministro Fux, quando ao ser indicado para o STF se valeu dos préstimos do delator Ricardo Saud para ciceroneá-lo em contatos com senadores na busca de votos.]

Quando Cardozo lhe disse, na antessala do gabinete, que seria ele o indicado por Dilma, chorou copiosamente no ombro do ministro.

Grandeza.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Saiba mais: O É DA COISA: Você quer saber mais ou só está interessado em “excitar a fúria do algoz”?

 

 

Cármen se reúne com vice de Janot; ela deixa claro que não vê condições para outra denúncia

Ministra adia sessão que trataria da suspensão de eventual nova denúncia; e deixa claro a segundo de procurador-geral que o melhor é encerrar o mandato sem fato novo

A muitos acabou escapando que o Supremo tinha uma segunda votação nesta quarta: uma questão de ordem pedindo a suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer. E, nesse caso, já afirmei aqui, que não se esperasse nada parecido com unanimidade havida no pedido de suspeição. 

A suspensão se sustenta nas múltiplas evidências, reconhecidas, em parte, inclusive pelo próprio Janot, de que os “colaboradores” da JBS omitiram informações e manipularam o processo de delação. Também se adensam as evidências de que membros do MPF atuaram de forma ilegal nos bastidores. O caso mais escandaloso é o do ex-procurador Marcelo Miller. Por óbvio, cabe a questão; dados o que se sabe e o que próprio procurador-geral admite, a suspensão não será ao menos um ato de prudência?

Mais: nas heterodoxias sem fim de Janot, sabe-se que não há um segundo inquérito. Na verdade, o caso “Lúcio Funaro”, que ancoraria a nova denúncia de Janot, está pendurado no mesmo inquérito que trata das delações dos irmãos Batista e sua turma. É uma lambança! Atenção! O fato de os ministros terem rejeitado a suspeição de Janot não implica que rejeitem também a suspensão de eventual nova denúncia. De toda sorte, este blog apurou que a ministra Cármen Lúcia atua nos bastidores para ver se evita a votação.

E qual é a melhor maneira se obter o que deseja? Simples; basta Janot se abster de apresentar a nova denúncia. De todos os ministros que estão furiosos com a atuação de Janot, a que se sente mais injuriada é Cármen Lúcia. Começam a circular nos bastidores coisas do balacobaco, ditas pelos bandidos premiados, sobre ministros do Supremo. Cedo ou tarde, as barbaridades virão à Luz. Não faltam nem mesmo aleivosias e baixarias contra os ministros no campo, digamos, comportamental, de alcova. São coisa aberrantes, falsas, mas que vão constranger muita gente.

Mais: sabe-se que José Eduardo Cardozo, por exemplo, fez, sim, a sua leitura pessoal sobre cada ministro. Tudo é muito constrangedor.  Nesta quarta, como vimos, Nicolao Dino, vice-procurador-geral, representou Rodrigo Janot na sessão que julgou a sua suspeição. Estava lá em lugar do titular, com a tarefa óbvia de defendê-lo. Nota: se quisesse, Janot poderia ele mesmo ter assumido a tarefa. Mas sempre terá mais credibilidade uma defesa feita por terceiros quando cotejada com o elogio em boca própria.

Muito bem! Cármen Lúcia e todo o Supremo acham que cobras e lagartos aparecerão. E que esses bichos vão acabar levando para o esgoto a nova denúncia contra Temer. Há o risco de o tribunal se negar a suspender um processo que acabará, depois, suspenso pelos fatos. E, por isso, a presidente do Supremo se reuniu, a convite seu, a portas fechadas, com Dino — que, reitere-se, valia ali por Janot.

Este blog apurou que a ministra deu a entender ao vice-procurador — para que este dê a entender a Janot — que a apresentação, agora, de uma nova denúncia, a quatro dias de deixar o cargo, traz turbulências desnecessárias. Gera muito calor e nenhuma luz. 

Cármen, na verdade, quer evitar a sessão que abordaria a suspensão. Ela pretende que não haja o que suspender até que não se conheçam todos os fatos sórdidos dessa história.

E o fio desencapado hoje atende pelo nome de Marcelo Miller. Na avaliação da ministra, o melhor que o procurador-geral tem a fazer é encerrar em paz o seu mandato, deixando para a sua sucessora eventuais decisões sobre a nova denúncia.

Nunca ninguém perdeu dinheiro apostando na irresponsabilidade de Janot. Ou ele não teria conduzido a coisa a tal situação-limite. Mas ele sabe, também, que sua situação se torna mais grave a cada hora. Ainda voltarei a esse ponto.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Como Palocci se encaixa na trajetória do lulopetismo - Falando nisso: por onde anda o Eduardo Cardoso?

Da denúncia, de 1997, de que compadre de Lula assediava prefeituras petistas, até o petrolão, há uma linha coerente de um grupo em busca do dinheiro público

A prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, o segundo ministro da Fazenda da era lulopetista a ser detido pela Lava-Jato — Mantega, o primeiro —, ajuda a compor um quadro amplo dos maus costumes que o PT desenvolveu no trato com o dinheiro público. Não começaram em Brasília. Vêm de muito longe os desvios neste campo; desde quando o partido começou a vencer eleições municipais e a conquistar as primeiras prefeituras no entorno da São Paulo e interior do estado.

É de 1997 a denúncia do militante e dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau contra o amigo do peito de Lula, Roberto Teixeira, advogado e próximo do ex-presidente até hoje. Mantêm relação de compadres. Incomodado com consultorias que Teixeira oferecia a prefeituras petistas, Tarso, ainda crédulo com o PT, relatou à cúpula da legenda a preocupação com aqueles negócios. 

Criou-se — por certo, a contragosto de Lula — uma comissão para examinar o assunto. Ela propôs a abertura de processo ético-disciplinar sobre o companheiro Teixeira. A Executiva Nacional acolheu a proposta, nas nada mais aconteceu. A não ser a expulsão de Paulo de Tarso, a decisão de um dos membros da comissão, Hélio Bicudo, fundador do partido, de se desligar — viria a ser um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma — e o desgaste junto ao lulopetismo do jovem José Eduardo Cardozo, reabilitado no partido só agora, na defesa que fez de Dilma. 

Essa passagem pode ser considerada a pedra fundamental de um contumaz comportamento delinquente de desviar dinheiro público para o projeto de poder hegemônico da legenda, e o enriquecimento de alguns, o que só ficaria à vista da sociedade a partir do mensalão, em 2005.  A atuação de Palocci nessa engrenagem, em investigação pela Lava-Jato, é coerente com este lado sem ética do lulopetismo, ativo há muito tempo. Médico sanitarista, prefeito competente de Ribeiro Preto (SP) — responsável pela privatização parcial da telefônica da prefeitura, algo inédito naquele tempo —, e hábil ministro da Fazenda num momento grave, no início do primeiro governo Lula, Antonio Palocci repetiria o caminho subterrâneo de muitos outros dirigentes.

Tendo assumido a coordenação da campanha de Lula em 2002, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André — outra história envolta em brumas —, Palocci cresceu dentro do partido e, depois, no governo.  Agora, pelas revelações da Lava-Jato, começa-se a saber como o ex-ministro passou a servir de intermediário nas sombras entre a Odebrecht e o PT. De 2008 a 2013, teriam saído do caixa dois da empreiteira para o partido R$ 128 milhões.

Já eram conhecidos os sinais de enriquecimento de Palocci. Depois que saiu do governo enxotado pela revelação do caseiro Francenildo sobre a frequência com que visitava uma casa em Brasília destinada a festas e negócios, Palocci parece ter se dedicado com afinco a consultorias, atividade que o derrubou da Casa Civil de Dilma. Sempre essas consultorias. [o Brasil, sob o regime petista, oficializou as consultorias como forma de lavagem de dinheiro de propina; tem o consultor fantasma Fernando Pimentel, será preso a qualquer momento, os presidiários  Palocci e Dirceu, até o estúpido do Lula virou consultor e convenhamos que um país em que pessoas e empresas aceitam pagar para ouvir Lula expelir fezes pela boca  tem mais é que f ... .
E acreditem que muitas pessoas ainda tinham coragem de dizer que valia a pena pagar pelas consultorias do Lula, chegavam ao absurdo de dizerem: "ele não tem leitura mas é muito inteligente".]

Palocci se junta a outros “capas pretas” petistas apanhados em delitos, além do próprio Lula: José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, para citar alguns poucos. Tudo muito coerente com o que aconteceu em 1997, na denúncia de Paulo de Tarso Venceslau.  Felizmente, acontece um processo dialético no conflituoso relacionamento entre o PT e a democracia representativa brasileira: pressionada pelo partido, aliados e satélites, ela ganha força, cria anticorpos.

Fonte: Editorial - O Globo 

José, o causídico

De formação marxista, soube fazer a crítica ao leninismo ainda cedo e, sobretudo, dentro do PT, sempre se opôs às alianças que cercavam o lúmpen de alguns grupos sindicais

José Eduardo Cardozo, sofrível criminalista e fantástico tribuno, demonstrou, no naufrágio do natimorto governo Dilma e às vésperas de uma morte anunciada de Lula, que o novo PT pode ter um líder.

Como advogado de Dilma, foi um desastre; como um agitador da militância descamisada, esteve insuperável. Cardozo ocupou a TV Senado de forma competente e profissional, como há muito não se via um orador empolgar espectadores. “Às favas os escrúpulos” e verdades, como já se disse no passado, porque, no fundo o que interessava era comover multidões.

Nisso José Eduardo Cardozo foi fantástico. Exatamente no nível dos grandes oradores que já passaram pelo Congresso brasileiro. A ética dos seus argumentos não é melhor ou pior do que a de qualquer outro tribuno, seja qual for a cor que o ilumine. Conforme ensina Aristóteles: se as coisas não acontecem como desejamos, deveríamos desejá-las do modo que elas acontecem.

Cardozo não mostrou seus argumentos para os juízes, sejam togados ou eleitos. Juízes não se convencem com gritos ou gestos teatrais. Essa performance se presta unicamente ao aplauso do povo.  Há uma população imensa que espera um líder para aplaudir e que não a assuste com decepções. A infecção generalizada que levou o Partido dos Trabalhadores a uma septicemia moral, quando sustada, precisa encontrar um órgão sadio para reorganizar todo o organismo. 

José Eduardo é um professor de Direito Constitucional que, por formação, diferente de Lula, não pode glamourizar a ignorância como virtude para o sucesso. Homem de formação marxista, soube fazer a crítica ao leninismo ainda cedo e, sobretudo, dentro do PT, sempre se opôs às alianças que cercavam o lúmpen de alguns grupos sindicais. Muito cedo, comprou uma briga com Lula, que lhe vale até hoje um inimigo mortal. Em 1997, Cardozo fez parte de comissão reservada do PT para investigar o caso da Consultoria para Empresas e Municípios, com sede em São Bernardo do Campo, no primeiro escândalo de corrupção do PT.

Essa consultoria teria sido contratada sem concorrência por prefeitos petistas para desviar verbas públicas e depositá-las nos cofres do PT.  Cardozo trabalhou em conjunto com Hélio Bicudo e Paul Singer e recomendou que o advogado Roberto Teixeira, dono da Consultoria e padrinho de um dos filhos de Lula, fosse submetido a uma comissão de ética.
Lula e Roberto Teixeira até hoje não dão paz a José Eduardo.

Será muito difícil conquistar a coroa real do Partido dos Trabalhadores, na qualidade de inimigo de Lula. Nada é impossível, porém, a quem sabe manejar com habilidade as torneiras de oxigênio de um paciente sem ar. Lula vai precisar de Cardozo nos próximos tempos, bem mais como negociador do que como criminalista.

Fora as muitas e matreiras pedaladas profissionais que José Eduardo já deu, protegido pelas normas e ética de sua própria ordem, nada pesa em sua biografia que o incapacite de buscar soluções anestésicas para Lula. Há uma medalha de ouro em seu peito que pode exibir sempre que defender os malfeitores acusados pelo juiz Sérgio Moro: enquanto foi ministro da Justiça, nunca permitiu interferências na Polícia Federal ou na Operação Lava-Jato.

Cardozo criou fama de combater ladrões na política. Fez carreira contra a Máfia dos Fiscais em São Paulo, foi um severo secretário de Administração da prefeita Luiza Erundina e não largou a vida de Celso Pitta enquanto não conseguiu um impeachment por denúncias de corrupção.
Com tamanha folha de serviços, se herdar o PT, terá muito com o que se preocupar e agir.

Por: Ronald de Carvalho,   assessor especial do governo de Brasília

Governo estúpido, AGU incompetente, PERDEM MAIS UMA - Fux, ministro do STF nega pedido do governo sobre posse de Lula

Governo queria anular decisão de Gilmar Mendes que suspende a posse.
Ministro Luiz Fux entendeu que não era possível reverter a decisão.

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente Dilma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.

Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição.

Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março.

O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte. "Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito", decidiu Luiz Fux.

Para Fux, o Supremo tem entendimento consolidado "há muito" de que não cabe mandado de segurança contra decisão do STF. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados."

O ministro apontou ainda que o pedido do governo apresentou "nítido caráter" de recurso. "Da leitura do decisum hostilizado, em confronto com o mandado de segurança sub examine forçoso concluir que a utilização do writ ostenta nítido caráter de sucedâneo recursal. Sob esse enfoque, o Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento inequívoco, nos termos dos seguintes julgados desta Corte."

Pedido do governo
A ação foi apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Esse pedido já havia sido feito pelo governo dentro de uma ação da oposição, e AGU entrou de novo com uma ação própria.

Os principais argumentos são que o ministro Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula. Ainda segundo o governo, a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Para a AGU, barrar a nomeação de Lula porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência.

"De início, é de se consignar que o ato impugnado decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Ministros de Estado (appointment powers), nos moldes autorizados pelo art. 84, inciso I, da Constituição da República. Isto é, na escolha de quadros para formação, composição e recomposição de sua equipe de governo. Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", diz a ação.

Segundo José Eduardo Cardozo, como um eventual recurso contra a decisão de Gilmar Mendes não teria efeito de suspender a decisão para que Lula assuma o cargo, seria necessária uma liminar.

Fonte: G1

 

É claro que a PF está sob ameaça. Ou mudar o ministro, sob a ordem de Lula, por quê?

Lula tem saudade daqueles tempos em que sua polícia colaborou para quebrar as pernas do DEM, por exemplo. 

Bom era prender Daniel Dantas, José Roberto Arruda, Carlinhos Cachoeira, destruindo, de quebra, Demóstenes Torres. Aí era o caso até de cantar o Hino Nacional. 

Mas eis que essa Polícia Federal decide atuar com isenção partidária, não perguntando qual é a filiação do investigado. Aí Lula passou a ver uma ameaça ao estado de direito

É evidente que José Eduardo Cardozo foi um péssimo ministro da Justiça. Basta ver as questões que estavam afeitas à sua área. Só pioraram ao longo do tempo —  ok, reconheço que esse não é um privilégio só dele. Mais de uma vez , teve um comportamento detestável com o governo de São Paulo, por exemplo, que pertence a um partido adversário.  Então não me peçam lágrimas por ele. Mas não é menos evidente, também, que foi derrubado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Se essa é a última concessão de Dilma para tentar impedir que o cerco se feche em torno de Lula ou se é apenas a primeira, isso é o que vamos ver. Uma coisa é certa: desde que teve início a Operação Lava Jato e, depois, a Zelotes, que investiga Luís Cláudio, o filho mais novo do chefão petista, a carga do ex-presidente sobre a sua sucessora se tornou quase insuportável.

Lula nunca gostou de Cardozo. Durante o mensalão, achou que o então deputado se empenhou pouco na defesa dos companheiros. Mais: à época, o ministro defenestrado alinhou-se com aqueles que pregavam a renovação do partido. O Apedeuta é homem de ódios eternos quando a sua cidadela está em disputa. Ele pode fechar acordo com José Sarney, Fernando Collor e com o capeta, caso estes se dignem a fazer a genuflexão. Adversários convertidos viram amigos eternos. Já os amigos que ousam contestá-lo vão para o inferno.

O Poderoso Chefão já derrubou três ministros de Dilma. Não entro no mérito da competência de cada um, mas é fato que Aloizio Mercadante (ex-Casa Civil, hoje Educação); Joaquim Levy (Fazenda) e agora Cardozo caíram pelas mãos de Lula. Se vocês olharem bem, nos três casos, eram o seu interesse pessoal e as necessidades do partido que estavam em pauta. A esta altura, o homem quer que o Brasil se dane.

Mas o tal Wellington César tem como interferir na Polícia Federal? Em tese, não. Na prática, vamos ver. Desde logo, ele pode substituir, se quiser, Leandro Daiello, diretor-geral da PF. O cargo é de confiança do ministro. Ainda assim, a autonomia fica tecnicamente preservada. Nem o Número 1 da instituição tem poder para mandar um policial parar de fazer uma investigação.

Ocorre que isso que se escreve aqui não ilumina os corredores, não é? Aliás, sabemos, as coisas são diferentes. Até porque a gente se obriga a ser lógico: se nada houvesse a fazer, então substituir o ministro para quê? A demissão de Cardozo da Justiça só foi exigida por Lula porque ele acredita que a PF pode voltar a funcionar mais ou menos nos moldes de quando ele foi presidente.

E a gente sabe que raramente se viu tamanha politização do órgão. Lula tem claro que, na sua gestão, os alvos preferenciais da Polícia Federal eram adversários do governo e do petismo.  E aí eles batiam no peito e se orgulhavam de uma Polícia Federal que não poupava ninguém. A eficiência do órgão chegou a fazer parte de horário político e de campanha eleitoral.

Lula tem saudade daqueles tempos em que sua Polícia colaborou para quebrar as pernas do DEM, por exemplo. Bom era prender Daniel Dantas, José Roberto Arruda, Carlinhos Cachoeira, destruindo, de quebra, Demóstenes Torres. Aí era o caso até de cantar o Hino Nacional. Mas eis que essa Polícia Federal decide atuar com isenção partidária, não perguntando qual é a filiação do investigado. Aí Lula passou a ver uma ameaça ao Estado de Direito.

O corolário é o seguinte: quando a PF algemava os inimigos de Lula, estávamos diante da evidência de que, “nestepaiz”, os ricos também choram. Agora que a PF prende petistas, mesmo sem algemas, então é porque existe no país um Estado policial. Segundo o preclaro Rui Falcão, setores da PF e do MPF foram “capturados” pela direita…

É evidente que a troca de guarda no Ministério da Justiça obedece aos piores propósitos. Ou, então, fazê-la pra quê? Dilma não queria que Cardozo saísse; Cardozo não queria sair. E, no entanto, isso aconteceu. Tenho fé que o tiro acabe saindo pela culatra. Afinal, a PF tem todo o direito, dadas as circunstâncias, de se sentir sob ameaça.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Fim da Independência da PF - novo ministro se diz contra PLENA HEGEMONIA da Polícia Federal nas investigações

O que significa a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça

A liberdade com que a Polícia Federal tem atuado na investigação da Lava Jato deveria ser vista como uma virtude de Cardozo, mas para o PT, trata-se de falta de comando do ministro demissionário

A saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmada nesta segunda-feira 29, carrega vários significados. Todos são danosos politicamente para a presidente Dilma Rousseff. Em outubro do ano passado, na semana em que o escritório de um dos filhos do ex-presidente Lula sofreu uma devassa da Polícia Federal, Cardozo concedeu uma corajosa entrevista à ISTOÉ na qual dizia que ninguém estava acima da lei. 

A partir dali, o ministro - já alvo de toda a sorte de pressões - começava a ser fritado de maneira inclemente pelo PT por algo que deveria ser encarado como uma grande virtude sua: não permitir ingerência no trabalho dos agentes federais. Num País onde sempre prevaleceu a máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”, o zelo do ministro pelo artigo 5º da Constituição brasileira, segundo o qual todos deve ser iguais perante a legislação, traduzido na liberdade para a PF investigar quem bem entendesse, nunca deveria ser considerado um demérito. Mas para o chamado “PT lulista” este era o principal defeito do ministro.

O caldo entornou de vez nas últimas semanas quando Lula, e não apenas seu filho, passou a ser investigado pela PF e as apurações da Lava Jato começaram a tisnar a campanha de Dilma. A impossibilidade de dissociar a saída de Cardozo, neste momento, a uma tentativa de blindar o ex-presidente - e ela própria - macula ainda mais a imagem de Dilma já bastante deteriorada em razão da crise vivida no País. Todos, sem exceção, hão de inevitavelmente perguntar: “Quer dizer que agora que chegou em Lula e na campanha dela, o governo derruba do ministério da Justiça quem permitia as investigações?”.

Não só ele. Com a ida de Cardozo para a AGU, também balança no cargo o diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Para quem repetiu como um mantra, durante a campanha de 2014, o discurso de que o governo do PT distinguia-se dos demais por deixar investigar, trata-se de um tiro do pé. A propósito, esse era o último discurso da campanha à reeleição que ainda se mantinha inexpugnável. Como as demais, a retórica do “PT não poupa ninguém” desabou como um castelo de cartas. No lugar de Cardozo, assume Wellington Cesar, ex-procurador geral do MP da Bahia ligado a Jaques Wagner. Em recente entrevista, Cesar sustentou que a polícia não deveria ter autonomia plena de investigações. Difícil imaginar, na atual circunstância, uma reviravolta nos trabalhos da Lava Jato. Seria mais um escândalo a envolver o atual governo. Assim sendo, caberá à presidente, e como conseqüência ao PT, apenas o ônus da saída de Cardozo.

Do ponto de vista administrativo, e também político, Dilma perde um dos seus mais fiéis escudeiros. O comando da AGU é um cargo mais periférico, distante do centro decisório do poder. Cardozo era o considerado o último dos moicanos no governo – dos chamados “três porquinhos”, responsáveis pela coordenação da primeira campanha da presidente, só restava ele. O ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci tombou no escândalo da multiplicação inexplicável do patrimônio, e José Eduardo Dutra, já afastado do governo, faleceu no ano passado. Soma-se aos três desfalques a prisão na semana passada do marqueteiro João Santana, um dos principais conselheiros da presidente. Sobraram no entorno de Dilma, com raras exceções, os ministros indicados por Lula na última reforma ministerial. Mesmo assim, nem o PT, que atribui a ela a mais grave crise experimentada pelo partido em toda a sua história, se dispõe a sustentá-la mais. Pelo que se ouve de Dilma no petismo – acredite, são termos impublicáveis – é complicado crer que a simples troca de Cardozo servirá para serenar os ânimos.

Novo ministro da Justiça se disse contra "plena hegemonia" da polícia em investigações

Para Wellington César, que assumiu a pasta da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo, em alguns casos a exclusividade da polícia pode prejudicar o resultado das apurações

Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o então procurador-geral de Justiça do Estado, Wellington César, disse ser favorável ao poder de investigação de diversos órgãos públicos e contra a "plena hegemonia" da polícia na condução de apurações criminais. O Planalto confirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que César vai assumir o Ministério da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo.

"Não apenas a polícia, mas autoridades da saúde, fazendárias, entre outras, assim como as CPIs e outras instâncias podem colaborar no sentido de que a resultante do esforço persecutório no Estado republicano brasileiro fique mais aperfeiçoado, que não haja uma plena hegemonia que eventualmente conspurque contra os interesses coletivos de ver as infrações convenientemente apuradas", disse César à época.

Segundo ele, em alguns casos a exclusividade da polícia pode prejudicar o resultado das investigações. "De fato a polícia judiciária deve deter precipuamente a atividade de investigação e elucidação das práticas penais. Todavia, existem situações específicas que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometido se estivesse apenas nas mãos da polícia", afirmou.

Wellington César fez as declarações em resposta a indagações sobre a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37, apelidada de PEC da Impunidade, que retirava do Ministério Público e outras autoridades fiscalizadoras o poder de investigação.

A PEC 37, rejeitada por ampla maioria dos deputados na Câmara em junho de 2013, sob pressão da onda de manifestações que varria o País, foi motivo de divisão entre agentes da Polícia Federal, contrários à medida, e delegados, favoráveis à aprovação da proposta.


Fonte: Isto É - Estadão 
 

Missão difícil: O combate à corrupção nos governos do PT

Assim que, ainda no primeiro governo Lula, começaram a se multiplicar operações da Polícia Federal contra criminosos de colarinho branco — empresários sonegadores, por exemplo — e, em seguida, esquemas de corrupção, surgiu a discussão se esses casos estavam se multiplicando ou era a PF e o Ministério Público que se tornavam mais ativos. Os lulopetistas costumam se vangloriar de que é com eles no poder que esquemas têm sido desbaratados por organismos de Estado. Ora, não faria sentido, por ilegal, o Executivo tentar imiscuir-se no Ministério Público, cuja independência está inscrita na Constituição. Nem tampouco manipular a PF para proteger companheiros ou atacar adversários, pois a instituição goza de autonomia operacional.

O próprio ex-presidente Lula não esconderia a irritação com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ex-deputado petista, superior hierárquico da PF, por não gerenciar a atuação da polícia na Lava-Jato e adjacências. Mas Cardozo nada pode fazer. Nem parece querer, até para preservar a biografia. De resto, tem algo de ridículo o campeonato disputado entre oposição e PT para saber qual o partido mais corrupto. Esta é uma discussão inútil. O essencial é que, desde o escândalo do mensalão do PT, no qual a Procuradoria-Geral da República deu demonstrações de competência, as instituições republicanas têm dada provas de vigor crescente. Neste caso mesmo, um plenário do Supremo constituído, na maioria, por ministros indicados pelos dois presidentes petistas, condenou a cúpula do PT que subiu a rampa do Planalto com Lula, em 2003 — José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha. Só não julgou, e certamente condenaria, o principal personagem do mensalão mineiro, do PSDB, Eduardo Azeredo, porque ele renunciou ao mandato de deputado federal por Minas. Azeredo, governador do estado, tentou reeleger-se usando a tecnologia de lavagem de dinheiro do lobista disfarçado de publicitário Marcos Valério. A mesma que Valério emprestaria ao PT e a aliados. O ex-deputado e ex-governador conseguiu o que queria: com a renúncia, perdeu o foro privilegiado. Mas já foi condenado em primeira instância. Se for em segunda, será preso, como determina a nova regra.

O PT se vitimiza, denuncia que é alvo de um “golpe”, de uma bizarra aliança entre imprensa profissional, Justiça e Ministério Público para derrubar a presidente Dilma. Mas a imprensa noticia denúncias que o MP, de forma coordenada com a PF, encaminha ao juiz Sérgio Moro. E são fatos estonteantes. Saqueada, a Petrobras já registrou em balanço R$ 6,2 bilhões correspondentes a perdas com a corrupção instalada dentro da empresa pelo lulopetismo. No mensalão foram “apenas” R$ 140 milhões, e já se constituiu um ruidoso escândalo. É tarefa inglória para o lulopetismo denunciar golpe quando tudo tem sido feito dentro da lei. Mesmo recursos contra atos do juiz curitibano têm sido rejeitados nas instâncias superiores da Justiça, quase na totalidade. E pelas características dos escândalos nestes 13 anos de PT no Planalto, é missão difícil defender o partido.

Fonte: Editorial - O Globo

 

Pressão lulopetista para conter a PF atinge Dilma

Se Lula tiver êxito nas pressões para afastar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, devido a operações policiais, a presidente terá abdicado do poder

Aniversariante de ontem, quando completou 70 anos, o ex-presidente Lula, típico homem do povo, deve acreditar que a data encerra um período de inferno astral. Pode ser. Mas, acredite-se ou não em astrologia e outras forças imponderáveis, as últimas semanas não têm mesmo sido fáceis para o grande líder petista. 

Lula começou a ter a imagem dessacralizada a partir do momento em que sua descuidada proximidade com empreiteiras, em especial a Odebrecht, chamou a atenção do Ministério Público e Polícia Federal. Há pouco, na contagem regressiva para o aniversário, mais um dissabor: revelou-se que o operador dos subterrâneos financeiros da política Fernando Baiano, personagem do escândalo de corrupção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contara, na sua colaboração premiada, ao MP e à Justiça, no processo do petrolão, que um amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, teria pedido um dinheiro de propina para supostamente ajudar uma das noras de Lula a saldar dívida imobiliária. 

Era o período de inferno astral, pré-aniversário, aproximando-se do auge. Que seria atingido segunda-feira, quando a Polícia Federal, em mais uma operação anticorrupção, executou prisões, conduziu pessoas a depor e fez buscas no escritório de um dos filhos do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva.

A PF foi às ruas dentro da Operação Zelotes, responsável pelo levantamento de outro assalto ao dinheiro público — também bilionário, tudo indica —, cometido no julgamento de recursos administrativos impetrados por grandes contribuintes pessoas jurídicas junto à Receita Federal.

Sucede que lobistas travestidos de “consultores” e empresas do setor automobilístico (Mitsubishi, Caoa/Hyundai, Ford e Subaru) investigados pela Zelotes também já estavam sendo rastreados na história intrigante de suposta compra (em sentido literal) de Medidas Provisórias editadas entre 2009 e 2013 para distribuir benefícios fiscais ao setor. Chamam a atenção da PF R$ 2,4 milhões transferidos por um dos escritórios do lobby das montadoras para a firma de Luís Claudio, LFT Marketing Esportivo. Contatos do esquema com o ex-ministro Gilberto Carvalho, de franco acesso ao gabinete de Lula e mantido no Planalto em Dilma 1, também amplificam toda essa história. 

Esta operação em torno da família Lula da Silva e o interesse da PF e do MP sobre os contatos do grande líder partidário com empreiteiras elevaram ao extremo a irritação do ex-presidente e seguidores com o ministro da Justiça, o também petista José Eduardo Cardozo. 

Voltariam as pressões para a substituição dele. Um absurdo, porque as críticas de Lula e companheiros ao ministro da Justiça podem ser entendidas como ensaio para a nomeação de alguém de confiança do ex-presidente, para conter a PF em benefício do PT e aliados. Criam-se, assim, as condições de um grande escândalo político, caso isso aconteça.

Esquecem-se que são demonstrações da independência institucional do MP, da PF, da Justiça que reforçam a segurança jurídica no Brasil, um predicado que o diferencia positivamente num continente em que o nacional-populismo abalou ou já destruiu a reputação de países como Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina.

Outro aspecto explosivo é que, se a presidente Dilma se curvar às pressões e esvaziar o gabinete do ministro José Eduardo Cardozo para ser ocupado pelo lulopetismo, ela terá abdicado do poder em favor do ex-presidente Lula.

 

Fonte: Editorial - O Globo

 

 

 

.