Com este decreto o governado de Goiás quer alterar o sexo dos goianos - parecer mulher e ser homem, parecer homem e ser mulher
O
governador Marconi Perillo (PSDB, foto), no dia 4 deste mês, tomou a
decisão de assinar o Decreto nº 8.716/2016 que autoriza a utilização do
nome social por pessoas travestis e transexuais em quaisquer serviços
públicos ofertados pela administração direta e indireta do Poder
Executivo, que inclui os serviços conveniados. Sim, um decreto. Nada de
encaminhar a matéria para ser discutida e votada pela Assembleia
Legislativa.
Esta seria a maneira democrática de tratar de um tema que embora tenha aparência de simples, é complexo e não consensual porque insere uma cunha na estrutura da cultura tradicional da sociedade. Além do mais, essa medida menor tem a função estratégica de abrir fendas por onde outras demandas que fazem parte do elenco de propostas da revolução cultural empreendida pelos estudos de gênero líquido venham a ser, finalmente, implementadas na sociedade por através de políticas públicas.
Esta seria a maneira democrática de tratar de um tema que embora tenha aparência de simples, é complexo e não consensual porque insere uma cunha na estrutura da cultura tradicional da sociedade. Além do mais, essa medida menor tem a função estratégica de abrir fendas por onde outras demandas que fazem parte do elenco de propostas da revolução cultural empreendida pelos estudos de gênero líquido venham a ser, finalmente, implementadas na sociedade por através de políticas públicas.
O
decreto do governo goiano é similar ao Decreto Presidencial nº
8.727/2016, assinado no dia 28 de abril pela presidente Dilma Rousseff,
num de seus últimos atos na Presidência da República. A própria
presidente, que nos dois mandatos teve como uma de suas principais
bandeiras justamente a implementação das políticas do gênero múltiplo,
guardou enquanto pôde esse decreto na gaveta para não minar ainda mais
sua frágil sustentação política.
Depois de publicado, o decreto de Dilma causou muita contrariedade nas lideranças católicas e evangélicas do país e motivou o pedido de revogação do mesmo através da Câmara dos Deputados. Para atender a esse interesse, o deputado João Campos (PRB-GO) encabeçou a assinatura do decreto legislativo (PDC 395/2016), subscrito por 28 deputados católicos e evangélicos de 10 partidos políticos. Resta saber se há deputados estaduais goianos, com a mesma motivação, dispostos a tomarem a mesma iniciativa de revogação do decreto do governador.
Depois de publicado, o decreto de Dilma causou muita contrariedade nas lideranças católicas e evangélicas do país e motivou o pedido de revogação do mesmo através da Câmara dos Deputados. Para atender a esse interesse, o deputado João Campos (PRB-GO) encabeçou a assinatura do decreto legislativo (PDC 395/2016), subscrito por 28 deputados católicos e evangélicos de 10 partidos políticos. Resta saber se há deputados estaduais goianos, com a mesma motivação, dispostos a tomarem a mesma iniciativa de revogação do decreto do governador.
(perspectiva de gênero adotada em curso da Secretaria Cidadã de Goiás)
