Proposta que proíbe todo tipo de aborto será votada esta semana
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados dominada pela bancada evangélica votará nesta quarta-feira (20) uma proposta para alterar a Constituição e passar a proibir todo tipo de aborto, inclusive os autorizados hoje pela legislação e decisões judiciais. [A Constituição proíbe a pena de morte e enquanto tal proibição não for retirada do texto magno, nem juiz, nem lei pode autorizar a pena de morte.Se essa cláusula constitucional é respeitada para impedir que assassinos sejam condenados à pena de morte, como pode ser ignorado para permitir o assassinato de inocentes.?] O tema foi incluído em um projeto que tratava apenas de estender o prazo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros que ficam internados. Após a votação na comissão, o tema seguirá ao plenário.
Dos 33 deputados da comissão especial, 22 fazem parte da frente parlamentar evangélica. A intenção desse grupo é alterar o artigo da Constituição que trata do direito à vida para incluir a expressão “desde a concepção”. A interpretação é que, com isso, estariam vedadas todas as hipóteses de aborto, mesmo quando a gestação é resultado de um estupro, em casos de risco de vida da mulher ou o feto seja diagnosticado com anencefalia.
Responsável pelo relatório que incluiu o tema no projeto, o deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) defende ser necessário enfrentar o debate. A votação do projeto só não aconteceu de forma relâmpago, na semana passada, porque o deputado j.w. (PSOL-RJ) fez um pedido de vistas na reunião da comissão, que durou apenas cinco minutos. “Eu sou autor do projeto de lei que legaliza a prática do aborto e reconhece os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Luto para que esse debate seja travado no Congresso, mas isso deve ser feito honestamente, com ampla participação da sociedade civil e dos especialistas, e de forma aberta, transparente e democrática. É inadmissível que a questão do aborto seja introduzida de forma desonesta em uma PEC que tem outra finalidade e que nada tinha a ver com esse debate”afirma j.w.
Fonte: O Globo
