Equívocos em torno do julgamento de Lula
Se a condenação de Lula for confirmada, ele tem de ser afastado da disputa presidencial.
É ilusória a tese de que seria melhor o ex-presidente ser punido pelas urnas, porque não se pode imaginar que o Poder Judiciário deixe de cumprir sua função
O
julgamento de hoje, em segunda instância, do recurso do ex-presidente Lula
contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo
do tríplex de Guarujá, é motivo de muita desinformação, devido aos embates
políticos que o cercam. Afinal, a
depender da decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), responsáveis pelo julgamento de recursos contra veredictos do
juiz Sergio Moro, de Curitiba, no processo da Lava-Jato, as eleições deste ano
tomarão um rumo ou outro.
Caso os
juízes confirmem a condenação por unanimidade, é quase certo que Lula estará
fora das urnas de outubro, e ficará por oito anos inelegível, conforme
estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010. Se o
resultado for de dois a um, contra Lula, o ex-presidente, que promete recorrer
em qualquer hipótese, terá mais espaço de manobra na evidente intenção de
empurrar ao máximo o desfecho do processo para as proximidades da eleição e,
assim, aumentar ainda mais a pressão política sobre a Justiça. O que não
significa que deixará de ser condenado do mesmo jeito. Mas a estratégia é
constranger os juízes, o que é inaceitável no estado democrático de direito.
Na
tentativa que beira o desespero na defesa do cliente, mas legítima no Direito,
advogados de Lula bateram recorde em petições impetradas na Justiça. Foram, só
neste processo, 78, ou uma a cada seis dias, conforme revelou O GLOBO. Na
Lava-Jato, por enquanto, nem o hiperativo Eduardo Cunha chegou lá. A
militância, característica do lulopetismo, corrente carismática e sectária
dentro do PT, também reage. Destacam-se as ameaças da presidente da legenda,
senadora [e ré] Gleisi Hoffmann (PR), de que precisará haver “mortes” para prenderem o
ex-presidente — um desfecho normal nos processos —, e do seu colega de Senado,
Lindbergh Farias (RJ), que exortou companheiros a se prepararem para “brigas de
rua” .
Depois
voltaram atrás, mas as declarações infelizes apenas refletem, além do conhecido
espírito autoritário, o pessimismo dos lulopetistas diante do julgamento. No
caso de Gleisi Hoffmann, ela própria é ré num dos processos sobre desvio de
dinheiro público.
Em nenhum
momento, Lula e PT demonstraram respeito às instituições — e continuarão, por
certo, a não demonstrar. [calma pessoal - aos magistrados Lula poderá continuar até desrespeitando, mas, logo ele vai aprender a respeitar o AGENTE PENITENCIÁRIO, aprenderá a colocar as patas cruzadas nas costas e baixar a cabeça quando se dirigir a um deles.
A Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro de Lula, quando foi presa, disse que ninguém a faria baixar a cabeça.
Não levou uma semana e sempre que era levada para depor, cruzava as mãos atrás das costas e baixava a cabeça.] E, além da intenção da politização extrema deste e dos
outros processos, há movimentos claros para, como sempre, vitimizar-se o
ex-presidente. Daí ser ilusória e equivocada a tese compartilhada por Fernando
Henrique Cardoso e pelo governador Geraldo Alckmin, entre outros, de que o
melhor seria derrotar Lula nas urnas, para evitar o jogo político da
vitimização. Ora, ele jogará sempre este jogo. E, além disso, não se pode
prescindir do papel que a Justiça e o Ministério Público precisam cumprir neste
caso ou em qualquer outro que envolva corrupção na política. Como, de resto, em
qualquer crime, num Brasil cansado da impunidade de poderosos.
Não se pode
transigir no princípio republicano de que a lei vale para todos. Nunca, muito
menos no momento em que o país vive. O julgamento de hoje precisa ser colocado
neste contexto.
Editorial - O Globo
