Em livro, Villas Bôas revela que postagens polêmicas na véspera de julgamento de Lula foram escritas com Alto Comando do Exército - O Globo

Pedro Capetti

No Twitter, general fez repúdio à impunidade, um dia antes de o STF julgar se o ex-presidente podia ser preso após ter sido condenado em 2ª instância

O general Eduardo Villas-Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer Foto: Arquivo O Globo

Comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o general Eduardo Villas Bôas revelou que postagens polêmicas feitas no Twitter na véspera do julgamento, em 2018,  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de  habeas corpus do ex-presidente Lula para recorrer da condenação em liberdade, em 2018, foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando da instituição.

[o essencial é que a mensagem, o 'alerta', foi entendido e contou com o aval de todo o Alto Comando do Exército Brasileiro.]

As declarações fazem parte do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019. A entrevista, com mais de 13 horas de duração, foi comandada pelo professor e pesquisador Celso de Castro. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, [Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)] Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove em cadeira de rodas.

Na véspera do julgamento, Villas Bôas afirmou, no Twitter, que a instituição "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade". E que o Exército também defende o "respeito à Constituição, à paz social e à Democracia", e que a instituição "se mantém atenta às suas missões institucionais". Na época, a postagem foi interpretada, principalmente no PT, como uma pressão sobre o STF.

Leia: Aras envia à Corregedoria do conselho do MP pedido de investigação contra procuradores da Lava-Jato de Curitiba

No livro, o militar narra que o texto foi redigido por várias mãos na alta cúpula do Exército.  "O texto teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte  da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20 horas, momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição", descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação na época. Sem citar diretamente Villas Bôas, o então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por "altíssima fonte" foi "claramente infringente do princípio da separação de Poderes" e alertou contra "práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional".

O general afirma que o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, não foram avisados da postagem, assim como os chefes da Marinha e da Aeronáutica. Mesmo não sendo alertados, o texto do post não foi rechaçado por Jungmann e Etchegoyen, após a publicação.

Durante a entrevista, o general afirma que duas motivações moveram o Alto Comando do Exército a adotar a ofensiva. Uma delas foi o aumento das demandas por uma intervenção militar em encontros com empresários e pessoas da sociedade civil. Apesar de classificar estes que clamavam por uma ruptura em outra parte do livro como “tresloucados”, ele afirma que agiu daquela forma para conter uma possível convulsão social.

"Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante", descreve.

No livro, o militar voltou a classificar o episódio como "oportuno". "Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça", narra em trecho da entrevista. A mesma opinião já havia sido manifestada pelo general em entrevista ao GLOBO, na série "Décadas de Ruptura".

A postura de Villas Bôas nas redes sociais converge com um projeto pessoal empregado por ele naquela oportunidade para que o "Exército voltasse a ser ouvido com naturalidade". Com isso, os militares falariam mais com a imprensa, ocupando os espaços de debate. Vários deles, como Villas Bôas, foram para o Twitter. Outros atuavam nos bastidores na tentativa de influenciar a narrativa política.

Ao longo da última década, o general Rêgo Barros, então chefe do Centro de Comunicação do Exército, foi responsável por comandar todo o planejamento para discutir estratégias e atitudes de comunicação, cuja agenda envolvia reuniões diárias.

Bolsonaro rompeu com politicamente correto
Em outro trecho, ao falar sobre o governo Bolsonaro, Villas Bôas refuta a ideia de que o presidente representa a volta dos militares ao poder, mesmo havendo recorde de militares em cargos de primeiro e segundo escalão. Para o general, "Bolsonaro deu ênfase ao combate ao politicamente correto, do qual a população estava cansada.”

Segundo o general, a esquerda aderiu ao "politicamente correto" com "pautas esvaziadas desde a queda do comunismo", a partir da oposição de classes. Isso faz, na avaliação do militar, que haja dificuldade de enxergar a realidade, sem se importar com os resultados produzidos  Para ele, isso mostra que a sociedade está "carente de valores universais, que igualem as pessoas pela condição humana, acima da classificação aleatória que se lhes atribui."

"Quanto maior a ênfase, por exemplo, nas teorias de gênero, maior a homofobia; quanto mais igualdade de gêneros, mais cresce o feminicídio; quanto mais se combate a discriminação racial, mais ela se intensifica; quanto maior o ambientalismo, mais se agride o meio ambiente; e quanto mais forte o indigenismo, pior se tornam as condições de vidas de nossos índios", relatou na entrevista.

Questionado sobre a conversa entre ele e o presidente, quando este disse que o general era um dos responsáveis pela sua chegada ao Palácio do  Planalto, disse que a conversa “morrerá” entre eles e que “não foi um tema de caráter conspiratório”.

No livro, ao mesmo tempo em que rechaça a sua proximidade com a política, assim como a do Exército, o militar relata encontros com o ex-presidente Michel Temer para discutir uma reação do Exército à possibilidade de impeachment e também com os presidenciáveis de 2018 para debater “projeto nacional”.

Sobre o governo Dilma, o general afirma que havia um distanciamento da cúpula militar com o Planalto, diferentemente da relação nos dois mandatos do ex-presidente Lula. Diz que os indícios de corrupção, a evolução negativa da economia e os moldes da Comissão da Verdade despertaram "um sentimento de traição em relação ao governo". "Foi uma facada nas costas, mesmo considerando que foi decorrência de antigos compromissos assumidos pela presidente Dilma", relata o general, para quem a comissão foi vista como "revanchismo". 

Brasil - Jornal O Globo

Exército repudia impunidade, diz general antes de julgamento de Lula

Eduardo Villas Boas afirma que Exército está 'atento às suas missões institucionais'

VILLAS BOAS - Exército acompanhará julgamento atento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Mensagens publicadas no Twitter na noite desta terça-feira podem jogar mais combustível no já conflagrado cenário das ruas do país na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, escreveu os seguintes comentários: “Na situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo, quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”. Continua o general: “Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem em repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às missões institucionais”.

Repercussão
Depois da postagem de Villas Boas, outros militares se manifestarem em apoio ao comandante das tropas. O general José Luiz Dias Freitas, que chefia o Comando Militar do Oeste (CMO), escreveu em seu perfil que Villas Boas “expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas”. “Estamos juntos, comandante”, finalizou.  

General Freitas ✔ @Gen_Ex_Freitas

Mais uma vez o Comandante do Exército expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas. Estamos juntos, Comandante @Gen_VillasBoas ! https://twitter.com/Gen_VillasBoas

Antônio Miotto, ex-comandante militar da Amazônia,[deve assumir nos próximos dias o Comando Militar do Sul] foi ainda mais entusiasmado. “Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo!”, postou o general. 

General Villas Boas ✔ @Gen_VillasBoas

13h

Respondendo a @Gen_VillasBoas

Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

General Miotto ✔ @geraldomiotto

COMANDANTE!!!!! Estamos juntos na mesma trincheira!!!pensamos da mesma forma!!! Brasil acima de tudo !!!! Aço !!!

Responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas compartilhou a mensagem de Villas Boas acompanhada de um emoji de aplauso.

Veja

Câmara pagou viagem de petistas a Porto Alegre no julgamento de Lula no TRF-4

Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar. 
A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. [assistir julgamento de criminoso para o PT, um partido que é uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,  deve ser realmente a mais importante atividade partidária.]  única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.

Reunião
No dia 23 de janeiro, véspera do julgamento que confirmou a condenação de Lula na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre, para debater as “linhas gerais do plano de ação para o primeiro semestre”.

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Não se pode transigir no princípio de que a lei vale para todos

Equívocos em torno do julgamento de Lula

 Se a condenação de Lula for confirmada, ele tem de ser afastado da disputa presidencial.

É ilusória a tese de que seria melhor o ex-presidente ser punido pelas urnas, porque não se pode imaginar que o Poder Judiciário deixe de cumprir sua função

O julgamento de hoje, em segunda instância, do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá, é motivo de muita desinformação, devido aos embates políticos que o cercam. Afinal, a depender da decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelo julgamento de recursos contra veredictos do juiz Sergio Moro, de Curitiba, no processo da Lava-Jato, as eleições deste ano tomarão um rumo ou outro.

Caso os juízes confirmem a condenação por unanimidade, é quase certo que Lula estará fora das urnas de outubro, e ficará por oito anos inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010.  Se o resultado for de dois a um, contra Lula, o ex-presidente, que promete recorrer em qualquer hipótese, terá mais espaço de manobra na evidente intenção de empurrar ao máximo o desfecho do processo para as proximidades da eleição e, assim, aumentar ainda mais a pressão política sobre a Justiça. O que não significa que deixará de ser condenado do mesmo jeito. Mas a estratégia é constranger os juízes, o que é inaceitável no estado democrático de direito.

Na tentativa que beira o desespero na defesa do cliente, mas legítima no Direito, advogados de Lula bateram recorde em petições impetradas na Justiça. Foram, só neste processo, 78, ou uma a cada seis dias, conforme revelou O GLOBO. Na Lava-Jato, por enquanto, nem o hiperativo Eduardo Cunha chegou lá. A militância, característica do lulopetismo, corrente carismática e sectária dentro do PT, também reage. Destacam-se as ameaças da presidente da legenda, senadora [e ré] Gleisi Hoffmann (PR), de que precisará haver “mortes” para prenderem o ex-presidente — um desfecho normal nos processos —, e do seu colega de Senado, Lindbergh Farias (RJ), que exortou companheiros a se prepararem para “brigas de rua” .

Depois voltaram atrás, mas as declarações infelizes apenas refletem, além do conhecido espírito autoritário, o pessimismo dos lulopetistas diante do julgamento. No caso de Gleisi Hoffmann, ela própria é ré num dos processos sobre desvio de dinheiro público.

Em nenhum momento, Lula e PT demonstraram respeito às instituições — e continuarão, por certo, a não demonstrar. [calma pessoal - aos magistrados Lula poderá continuar até desrespeitando, mas, logo ele vai aprender a respeitar o AGENTE PENITENCIÁRIO, aprenderá a colocar as patas cruzadas nas costas e baixar a cabeça quando se dirigir a um deles.

A Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro de Lula,  quando foi presa, disse que ninguém a faria baixar a cabeça.

Não levou uma semana e sempre que era levada para depor, cruzava as mãos atrás das costas e baixava a cabeça.]  E, além da intenção da politização extrema deste e dos outros processos, há movimentos claros para, como sempre, vitimizar-se o ex-presidente. Daí ser ilusória e equivocada a tese compartilhada por Fernando Henrique Cardoso e pelo governador Geraldo Alckmin, entre outros, de que o melhor seria derrotar Lula nas urnas, para evitar o jogo político da vitimização. Ora, ele jogará sempre este jogo. E, além disso, não se pode prescindir do papel que a Justiça e o Ministério Público precisam cumprir neste caso ou em qualquer outro que envolva corrupção na política. Como, de resto, em qualquer crime, num Brasil cansado da impunidade de poderosos.

Não se pode transigir no princípio republicano de que a lei vale para todos. Nunca, muito menos no momento em que o país vive. O julgamento de hoje precisa ser colocado neste contexto.

Editorial - O Globo

O 24 de janeiro de Lula

Só quando o dia terminar é que se saberá o resultado do julgamento de Lula no TRF-4. 3x0? 2x1? Passarão alguns meses para que se chegue ao desfecho de todos os recursos que a lei permite e aí fica embutida outra pergunta: o retrato de Lula estará na urna eletrônica no dia 7 de outubro? 

Nesta quarta (24) fecha-se um ciclo da vida política brasileira, o da ideia de um partido de trabalhadores, que resultou na criação do PT. Fecha-se um ciclo e começa outro, pois nem Lula nem o PT acabarão. Exatamente no dia 24 de janeiro de 1979, no colégio Salesiano da cidade paulista de Lins, um congresso de metalúrgicos aprovou uma tese "chamando todos os trabalhadores brasileiros a se unificarem na construção de seu partido, o Partido dos Trabalhadores". Criou-se uma comissão para cuidar do assunto e nela estava Jacó Bittar, do sindicato dos petroleiros de Paulínia. 

Lula, a estrela desse renascimento do sindicalismo, explicou a essência da iniciativa: "Pouca gente está mais preparada que a classe trabalhadora para assumir uma responsabilidade política deste nível. Não podemos ficar esperando a democracia das elites. Os trabalhadores não devem confundir o Partido dos Trabalhadores com o PTB, MDB ou Arena." (A Arena era o partido do regime agonizante, virou PDS, PFL e, mais tarde, DEM.) 

No poder, o Partido dos Trabalhadores foi o partido de alguns trabalhadores. A primeira proposta do Congresso de Lins era a "total desvinculação dos órgãos sindicais do aparelho estatal, ponto fundamental para o desenvolvimento da vida sindical". O imposto sindical, que sustenta cartórios de patrões e empregados, foi preservado nos 14 anos de poder petista. Extinguiu-o a reforma trabalhista de Michel Temer. 

Do grupo de Lins, Jacó Bittar, o "Turcão", elegeu-se prefeito de Campinas em 1988 e dois anos depois deixou o PT. Foi condenado em duas instâncias por atos de improbidade administrativa. Depois da vitória petista em 2002, Lula colocou Bittar no conselho do fundo de pensão da Petrobras. Dois anos depois, ele ganhou uma "Bolsa Ditadura" de R$ 7.000 mensais por conta de sua demissão da Petrobras. Seus dois filhos, Fernando e Kalil, associaram-se a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em empresas de entretenimento e tecnologia digital mimadas com contratos de operadoras de telefonia. Nelas, Lulinha teve um rendimento de R$ 5,2 milhões entre 2004 e 2014.

Fernando Bittar é um dos donos da propriedade onde está o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Lá, a Odebrecht gastou R$ 700 mil em obras, e a OAS pagou a cozinha.Nos armários de uma das quatro suítes da casa havia roupas com as iniciais de Lula. Isso e mais uma agenda com seu nome achada numa sala. Veículos a serviço de Lula estiveram no sítio 270 vezes. Entre 2012 e 2016 sete servidores que trabalham com ele receberam 1.090 diárias por terem ido a Atibaia. Cerca de 50 e-mails de funcionários do sítio e do Instituto Lula relacionam o ex-presidente com a propriedade. Num deles, cuidava-se de identificar o bicho que comera os marrecos do lago. Teria sido uma jaguatirica. 

Lula assegura que a propriedade não é dele. Esse sítio nada tem a ver com o apartamento de Guarujá que, segundo Lula, também não é dele. O processo de Atibaia ainda está com o juiz Sergio Moro.    Há dois anos ladrões entraram no sítio, levando vinhos e charutos. Foram presos dois suspeitos, mas a queixa foi retirada. 

Elio Gaspari, Folha de S. Paulo

Ministra, por favor: cuide de presidir o Supremo, concluir seu plantão sendo imparcial e justa - DEVER de todo julgador - e deixe os presídios e assuntos de segurança nas mãos dos que entendem

Segurança no TRF4 para julgamento de Lula está na pauta do Supremo hoje

Cármen Lúcia, do STF, e Thompson Flores, desembargador do tribunal da 4ª Região, se encontram hoje em Brasília para discutir preparativos do julgamento de Lula 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebe, hoje, às 10h, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. O tema principal do encontro, segundo fontes ligadas ao Judiciário, são os preparativos para a segurança dos magistrados, no dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24. O temor é de que as constantes ameaças recebidas por e-mail, telefone e redes sociais e até por carta, de invasão no local e até agressão aos desembargadores se concretizem. Na avaliação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), a preocupação é “desproporcional”.

 O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do partido na Câmara, e que participou na sexta-feira, de encontro entre Thompson Flores e congressistas que apoiam Lula, garante que não “existe qualquer disposição de ataques a quem quer que seja”. Pimenta diz “estranhar esse excesso de temor” de um agente público. “É muito exagerado. Revela desconhecimento do momento político que o Brasil vive. Imagine se a ex-presidente Dilma Rousseff fosse pedir segurança especial, devido às centenas de provocações e constrangimentos que passou? Estão colocando chifre em cabeça de cavalo”, minimiza Pimenta. Nessas situações, diz, basta o juiz comunicar o fato à Polícia Federal, a quem cabe investigar e apurar responsabilidades. “Todos nós, que temos papel público, diariamente, recebemos todo o tipo de ameaça. São coisas praticamente corriqueiras”. [os petistas - tanto parlamentares, quanto os condenados e os sem função - não merecem crédito, sendo mais sensato não lhes dar atenção.

O que deve ser feito é deixar a segurança pública por conta das autoridades de segurança do RS e deixar as Forças Armadas em prontidão;

policiais em abundância nas ruas, bloqueios nas principais vias de acesso ao TRF-4, controle total sobre a área do Parque da Harmonia e a corja lulopetista vai se limitar a alguns latidos.

Uma medida que pode ser tomada, até de última hora, é se o Lula latir muito, ser decretada sua prisão - crime: perturbação da ordem pública, no momento em que ele incita os militontos a praticar qualquer ato ilegal.

É comum, em qualquer democracia do mundo, se um condenado faz muito barulho, insuflando seus seguidores contra o Poder Judiciário, a Ordem Pública, o ordenamento legal, que o insuflador seja preso preventivamente.

O recurso à prisão é aplicável ao Lula, à presidente do PT, senadora e ré Gleisi Hoffmann e a qualquer outro.

E se eles, devido em 2018 completar meio século que a corja da esquerda conseguiu seu cadáver - estudante Edson Luís -  insistirem em outro cadáver que sejam atendidos.]

 

A deputada Maria do Rosário reitera que, se houve alguma ameaça, não partiu dos militantes petistas. “O país vive um clima de ódio inaceitável. Só lamento que o Judiciário tenha sido contaminado por esse clima”. O que os militantes não vão aceitar calados são as provocações de pessoas infiltradas ou repressão exagerada das forças policiais. “Estamos preparados. Vamos documentar tudo, para mostrar ao mundo que nenhum ato de violência veio da nossa parte”, afirma a deputada. Ela participará das atividades no Rio Grande do Sul, que começarão no dia 22, com um encontro de mulheres. No dia 23, véspera do julgamento, haverá uma caminhada no centro da cidade.

Caravanas começam a sair, principalmente, das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em direção ao Rio Grande do Sul. De acordo com Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais e movimentos sociais, “as manifestações serão em parque fechado, em frente ao tribunal." “Ainda não se conhece os autores das mensagens ameaçadoras. Suspeitamos que vieram de grupos que querem jogar a culpa no PT e convencer a sociedade de que os apoiadores de Lula são arruaceiros”, ressalta Nepomuceno. Tanto os que intimidaram o tribunal, quanto os manifestantes, devem ficar atentos às consequências dos seus atos, segundo Daniel Dialski, criminalista e sócio do Bialski Advogados.

Análise da notícia
Um tiro no próprio pé

» Luiz Carlos Azedo

A mobilização do PT e de movimentos sociais liderados pela CUT para pressionar os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a absolverem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo que trata do caso do triplex de Guarujá, começa a ganhar contornos de afronta ao Judiciário e à democracia.

Lula recorreu da sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou a nove anos e meio de prisão. Acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras, o petista nega o fato. O valor refere-se à suposta cessão pela OAS de um tríplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente, às reformas feitas pela construtora no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Caso o TRF-4 mantenha essa condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar de fora das eleições.

O presidente do TRF, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, se reunirá hoje com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para avaliar a situação e adotar medidas em relação à segurança do julgamento. O assunto também será tratado pelo magistrado com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A retórica adotada por Lula em relação à decisão de Moro acirra paixões e provoca um clima de radicalização política. Militantes petistas de todo o país estão sendo mobilizados para ir ao julgamento, as autoridades temem que a capital gaúcha seja palco de batalha campal entre manifestantes contra e a favor da condenação.

A estratégia de defesa é desqualificar a sentença de Moro com o argumento de que ele não deveria ser o juiz natural do caso, por supostamente não estar vinculado ao escândalo da Petrobras, o alvo da Operação Lava-Jato. A partir daí, o petista pressiona o TRF-4, com o argumento de que a confirmação da sentença de Moro tem o objetivo de afastá-lo da disputa pela Presidência, uma vez que a Lei da Ficha Limpa considera inelegível quem foi condenado em 2ª instância. Mesmo que ganhe envergadura, o tipo de protesto que está sendo organizado por Lula costuma resultar em condenação. Ao afrontar os desembargadores, ele está dando um tiro no próprio pé.

Correio Braziliense

 

Mesmo em cana?

O PT quer caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral

[O PT é uma organização criminosa caminhando para a extinção - vide o reduzido número de prefeitos que elegeu nas eleições passadas - e que a cada dia ver suas pretensões de durar tanto quando a Máfia Italiana - Cosa Nostra - afundar.
O Dom Corleone terá sua condenação em primeira instância confirmada pelo TRF - 4 no dia 24 e além da ratificação haverá uma majoração tipo mais uns 5 anos.
Outras condenações virão.
A Corleone fêmea, a ré Gleisi Hoffmann, logo será condenada.]
A primeira grande interrogação das eleições de 2018 tem data de validade: 24 de janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por unanimidade, estará automaticamente fora da eleição. É a regra do jogo. A rigor, pela jurisprudência, poderá também entrar em cana, até que o caso seja resolvido em última instância, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [Lula será preso, haja vista que a decisão do Supremo favorável a prisão imediata de condenado cuja sentença seja confirmada em segunda instância - a de Lula será confirmada e majorada no próximo dia 24 - continua valendo.
Só pode ser modificada a partir de fevereiro, caso o assunto volte a ser discutido e a Corte Suprema mude sua posição atual.
Não sendo modificado o atual entendimento, para tanto basta o assunto não entrar em pauta, vale a regra atual: CRIMINOSO CONDENADO com sentença ratificada em segunda instância será recolhido ao cárcere. 
Isto vale para Lula ou qualquer outro criminoso.]

Mas, na prática, não é assim que as coisas funcionam: a inelegibilidade de Lula precisa ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha em outro diapasão e é capaz de absolver por “abundância de provas”, como aconteceu com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, para não desestabilizar politicamente o país. [fica bem complicado para o TSE manter elegível, à revelia da Lei da Ficha Limpa, um réu encarcerado devido ter sua sentença condenatória confirmada em segunda instância - o fato da pena ser de nove anos e alguns meses (por enquanto, novas condenações produzirão novas penas que se somarão) torna obrigatório que a pena comece a ser cumprida em regime fechado - passou de oito anos a regra é esta - exceto para o Paulo Maluf que foi condenado a 7 anos e alguns meses e está cumprindo em regime fechado.
Valem ter presente que o STF está prestigiando a Lei da Ficha Limpa, tanto que ela está retroagindo para punir réu que cometeu crimes em data anterior a sua vigência. (Veja detalhes, clicando aqui. ) A competência de declarar inelegível um candidato é do TSE, mas, de soltar um candidato, ainda que elegível, é do STF.] 
 
Nos bastidores do Judiciário, há uma grande expectativa de mudança de entendimento do Supremo quanto à prisão por condenação em segunda instância, ou seja, poucos acreditam que Lula vá para a prisão caso seja condenado pelo TRF-4. De certa forma, isso já está meio “precificado”, como gostam de dizer os analistas de mercado. A razão é simples: o ministro Gilmar Mendes lidera uma nova maioria no STF a favor da revisão dessa jurisprudência. A novidade mesmo seria outra: a possibilidade de o líder petista, mesmo condenado, concorrer às eleições, graças a chicanas jurídicas e ao corpo mole do TSE, que julgaria o caso só após as eleições, como é comum acontecer com prefeitos e até governadores.

Até agora, por causa da Ficha Limpa, o cenário eleitoral de 2018 com Lula candidato estava exclusivamente relacionado à absolvição por falta de provas, que era o discurso adotado pelo petista e seus correligionários, numa linha de defesa cujo eixo era jurídico. Condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, diante da frequência com que os desembargadores federais do Sul confirmam as sentenças de Curitiba, Lula subiu o tom contra a Lava-Jato. Em sintonia com outros políticos enrolados na Justiça, intensificou a pré-campanha eleitoral, além de organizar um movimento de solidariedade nas redes sociais que mobiliza artistas, intelectuais, juristas e políticos de várias nacionalidades ligados ao PT e partidos aliados no exterior.

O eixo da campanha é caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral, o “golpe dentro do golpe”, no jargão da narrativa petista. [nem o petista mais idiota, e olhem que idiotas é o que não falta no 'partido dos trouxas',  acredita que a tentativa de caracterizar o julgamento de Lula -  acompanhado desde o inicio pela imprensa, divulgado, detalhado - uma farsa, prospere.] Paralelamente, pressionar o STF para apartar a condenação criminal de Lula da questão eleitoral, flexibilizando a Lei da Ficha Limpa. Caberia ao eleitor absolver Lula nas urnas; sua vontade soberana estaria acima da lei e dos tribunais. O êxito da campanha petista dependerá, porém, do entendimento do TSE. [exceto se criarem uma Lei Nova, o que não é impossível no Brasil em que o Judiciário quer ser o PODER dos PODERES, voto não anistia bandido condenado;
se passar a anistiar, extingue também o tão falado estado democrático de direito, e abre espaço para um QUARTO PODER = PODER MODERADOR.]

Rotatividade
Em dezembro passado, o ministro Luiz Fux foi eleito presidente, tendo a ministra Rosa Weber como vice. Em entrevista a jornalistas após sua eleição, Fux expôs sua posição de princípio: “A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a Lei da Ficha Limpa”. Também foi enfático quanto à necessidade de decidir o assunto em tempo hábil: “Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou. Mas a Corte terá três presidentes em 2018, ou seja, uma inédita rotatividade de comando.

O TSE é formado por sete ministros. Três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas advogados, nomeados pelo presidente da República. Gilmar Mendes passará o comando da Corte depois de 14 de fevereiro, mas Fux exercerá o cargo somente até 15 de agosto, ou seja, será substituído em plena campanha eleitoral; antes disso, Rosa Weber terá deixado o tribunal, pois seu mandato acaba em 24 de maio. Na linha de sucessão estão os suplentes Luís Roberto Barroso, cujo segundo mandato termina em 3 de setembro; Luiz Edson Fachin, cujo mandato acaba em 7 de junho, mas ainda pode ser reeleito; e Alexandre de Moraes, com mandato até 25 de abril de 2019.

Entre os demais integrantes da Corte, o atual corregedor, Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, deixará o cargo em 30 de agosto. Seu substituto natural é o ministro Jorge Mussi, com mandato até 24 de outubro. A vaga aberta entre os titulares indicados pelo STJ seria do ministro Luiz Felipe Salomão. Os ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representantes dos advogados, estão rindo à toa: os mandatos terminarão somente em abril e maio do próximo ano, respectivamente. Ambos votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer, como os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Maia.

Blog do Luiz Carlos Azedo