A regra impedia provedores de dar prioridade ou de excluir determinados produtos de seus serviços ou de cobrar preços diferenciados de acordo com a velocidade de acesso.
Criticada por empresas de tecnologia e grupos de defesa dos consumidores,
a decisão promete mudar de maneira radical a forma como a internet
funciona. Os grandes beneficiários da medida são as empresas de
telefonia e TV a cabo que oferecem os serviços de conexão online. A neutralidade da internet havia sido garantida em 2015 pela Comissão
Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), a agência do governo
americano que regula o setor. A proposta para rejeitá-la foi apresentada
por Ajit Pai, novo dirigente do órgão nomeado pelo presidente Donald
Trump, logo após assumir o cargo. O texto foi aprovado com o voto de
três dos cinco comissários que são ligados ao Partido Republicano.
O governo sustenta que a regulamentação da internet adotada em 2015 sob o
governo Barack Obama reduziu investimentos e inovação, ao restringir a
ação de leis de mercado no setor. “Desde então, investimentos em banda
larga caíram por dois anos seguidos, na primeira vez em que isso
aconteceu fora de uma recessão na era da internet”, diz a proposta. Com a mudança, a internet deixa de ser tratada como um serviço de
utilidade pública e passa a ser classificada como um serviço de
informação. Sua supervisão deixará de ser feita pela FCC e passará a ser
responsabilidade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em
inglês), que focará sua atenção em práticas comerciais desleais.
As duas comissárias ligadas ao Partido Democrata se opuseram à proposta,
sob o argumento de que ela elevará custos, reduzirá benefícios e
ameaçará o acesso livre a serviços e informação. “Neutralidade da
internet é liberdade na internet”, disse a comissária democrata Jessica
Rosenworcel. Ela fez paralelo entre o princípio e os serviços fornecidos
por empresas telefônicas, que não podem determinar ou restringir o que o
usuário fala em suas ligações.
Segundo Rosenworcel, a mudança dará a provedores de banda larga o poder
de bloquear sites, censurar conteúdo online e discriminar seus clientes,
dando rápido acesso a companhias com as quais têm negócios e relegar
outras a uma estrada “esburacada e lenta”. Mignon Clyburn pediu o adiamento da votação e se referiu aos inúmeros
comentários enviados por especialistas e consumidores em favor da
manutenção da neutralidade da internet. “A luta pela neutralidade da
internet não acaba hoje”, afirmou, ressaltando que o assunto chegará ao
Judiciário.
Pai, o presidente da FCC, classificou como “um erro” a garantia da
neutralidade da internet em 2015. “Não havia nenhum problema para ser
resolvido. A internet não estava quebrada em 2015.” Segundo ele, a
internet não tem nenhuma semelhança com encanamento ou serviços de
esgoto, classificados como serviços de utilidade pública. Em sua opinião, a regra da neutralidade desestimula investimentos
necessários para a inovação e aperfeiçoamento da rede. A mudança, disse
“não vai acabar com a internet como nós a conhecemos, não vai acabar com
liberdade de expressão”. Pai rejeitou o que chamou de “visões
apocalípticas” e afirmou que haverá regras de proteção dos consumidores.
A sessão foi interrompida por razões de segurança quando ele proferia
seu voto. A sala vou evacuada e policiais com cães varejadores
inspecionaram o local. Depois de alguns minutos, a votação foi retomada.
O Estado de S. Paulo - Cláudia Trevisan
