Hoje, a interrupção da gravidez pode ser feita pelo SUS nas 12 primeiras semanas, em casos como violência sexual, risco à vida da mãe ou bebês sem cérebro
O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira 12, um projeto que proíbe o aborto
em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira
atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas
próximas semanas.
O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES),
que foi apresentado em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a
concepção”. Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu
desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de
pauta, mas acabaram vencidos.
Atualmente, a interrupção da gravidez só
pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de
gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de
vida da mãe ou o se o bebê não tem cérebro. Responsável pela coleta das assinaturas
para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou
que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres
realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida
justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a
“interferência” do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar
por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos
a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é
crime.
Veja e Estadão Conteúdo
