Proposta que endurece política antiaborto volta à Câmara dos Deputados

Estatuto do Nascituro quer criminalizar interrupção da gravidez mesmo em casos de violência sexual. [não é devido um ato de violência sexual que podemos  matar um ser humano inocente e indefeso = quem defende tal posição é pior do que o autor da violência sexual.] Proposta estava paralisada, mas voltou a ser debatida entre os parlamentares na reta final do ano e pode ser votada nos próximos meses

O polêmico projeto de lei que trata da proteção integral ao feto e proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Conhecido como Estatuto do Nascituro, o PL 478/07 foi incluído na pauta da Comissão dos Direitos da Mulher no último 30 de novembro e, após dois adiamentos, voltou a ser discutido na última semana passada. A expectativa é de que o texto ainda seja debatido novamente nos próximos meses.

 A matéria foi apresentada em 2007, mas não andou muito. Entre outros trechos, prevê que os embriões, antes mesmo do nascimento, sejam dotados de personalidade jurídica, tendo o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Dessa forma, segundo o texto do projeto, "nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos".

Caso se torne lei, classificaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo — que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto três situações: a primeira, se oferece risco de vida à gestante; a segunda, se o bebê possuir anencefalia (cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto); e a última, se a gestação for fruto de violência sexual.[tem mesmo que punir com severidade todos que participarem da prática criminosa e hedionda: desde a mãe aborteira e incluir todos que de alguma forma, por ação ou omissão, contribuíram para o assassinato - a dosimetria da pena deve seguir os mesmos critérios usados para definir a pena dos que participam de assassinatos = com a agravante da vitima ser um ser humano inocente e indefeso.

Médicos e demais profissionais de saúde que participarem do assassinato devem ter seus registros profissionais cassados em definitivo.

O Brasil não adota pena de morte para punir os piores bandidos, então como pode assassinar seres humanos INOCENTES e INDEFESOS?]

Durante a sessão da semana passada, houve muito tumulto do lado de fora do plenário. De um lado, os defensores do projeto gritavam: "Vida sim, aborto não!". De outro, os contrários diziam: "Criança não é mãe, estuprador não é pai!". [os vermes que defendem matar a criança alegando que criança não é mãe, tem que aceitar que criança é um SER HUMANO INOCENTE E INDEFESO.]

A votação da proposição foi adiada após uma obstrução dos partidos PT, Psol, PCdoB e PSB. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apresentou, na véspera da votação, um outro projeto sobre amparo à gestante e ao nascituro, o PL 2960/22, que passou a ser analisado junto ao estatuto. Uma nova data para a votação do Estatuto do Nascituro ainda não foi definida.

Com a aproximação do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira, os integrantes da bancada conservadora correm contra o tempo para tentar votar a proposta. Um dos idealizadores do projeto, o professor Paulo Fernando, membro do Movimento Pró-Vida, e suplente na próxima legislatura da Câmara, afirmou que não vê possibilidade de o texto ser votado ainda neste ano, mas que está confiante pela aprovação em 2023. Ele defendeu novamente a mudança na lei. "Esse é um projeto de suma importância para assegurar um direito primordial, que é o direito à vida à todos. A criança não pode ser discriminada pelo fato do pai ser bandido. Ela não pode responder pelo crime que o pai cometeu", disse. "Muitas vezes, o estuprador que é culpado fica solto, e a criança, que é inocente, é condenada à morte. Não faço apologia ao estuprador, mas defendo os direitos da criança", acrescentou.

Críticas
O ponto mais controverso do Estatuto do Nascituro é o 13º artigo, que diz: "o nascituro concebido em violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de delitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes: 

I — direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; 

II — direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; 

III — direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento".A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) criticou a proposta e disse que o texto deveria ser chamado de "estatuto do estuprador", por ignorar a agressão sexual sofrida pelas mulheres. "Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai", afirmou. [será que essa deputada - que com esse pensamento a favor do assassinato covarde, só poderia ser do Psol - quer priorizar à agressão feita à mulher assassinando um ser humano e inocente e indefeso?  

ou seja: se vinga a agressão sofrida pela mulher assassinando a criança? pensamento típico de um partideco, que tem entre seus assessores Achilles Lolo, terrorista,  que tocou fogo em crianças na Itália.]

Desde que o projeto voltou ao debate, associações médicas e grupos de defesa dos direitos das mulheres se posicionaram publicamente contra. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) disse, em nota, que repudia o Estatuto "por trazer entraves aos direitos reprodutivos da mulher, dificultando a reprodução assistida e a interrupção da gravidez prevista em lei". A Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras define a proposta como um "retrocesso". "As evidências científicas mostram que, quanto mais restritivas são as leis antiaborto, maior a mortalidade entre mulheres. Para proteger a vida, é preciso garantir o aborto previsto em lei", destacou em comunicado oficial.[é bom que essas ginecologistas e obstetras se acostumem com a ideia de que o projeto sendo aprovado, e será, se participarem de qualquer assassinato, de seres humanos inocentes e indefesos, serão,  além de presas,  proibidas definitivamente de exercerem a profissão que não honram.]

A socióloga Maria José Rosado Nunes apontou que a possibilidade de que a mãe entregue a criança quando nascer é "absurda". "É como se nós mulheres fôssemos animais que reproduzem e que não se importam com o fruto da reprodução. Nós nos importamos. Nós queremos ser mães se o desejarmos, quando o desejarmos e tendo como companheiro dessa relação, ou companheira, alguém que nós elegemos", ressaltou. [essa senhora quer simplesmente que se algum incidente resultar em uma gravidez indesejada, a criança seja assassinada em nome do direito da mulher - esquece essa senhora, que o direito de cada um termina onde começa o de outro. O dela e das que apoiarem seu infame e covarde raciocínio termina exatamente onde começa o DIREITO À VIDA da criança.]

No entanto, há quem discorde e defenda a matéria. Para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), visa proteger a vida tanto da mãe, quanto do bebê ainda não nascido. "Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime, não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros", argumentou.

A professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, partilha do mesmo entendimento. "A gente estaria falando de cidadãos de segunda categoria, inclusive quando essa criança nasce. Uma criança gerada em estupro não tem uma dignidade menor do que qualquer outra criança", disse.

Brasil - Correio Braziliense

 

 

Robinho é condenado a por estupro NOVE ANOS de prisão, em última instância = não cabe mais recurso

A Corte de Cassação de Roma rejeitou recurso apresentado pelo atacante e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa

Atacante havia recorrido de condenação por participação em estupro coletivo; caso aconteceu em uma boate na Itália em 2013

 O atacante Robinho e um amigo foram condenados a nove anos de prisão por "violência sexual em grupo" contra uma mulher em última instância na Justiça italiana.

 

A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pelo atacante Robinho e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata. Com a condenação, a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão mandados para a Itália, pois a constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. Desta forma, a Itália poderá pedir que eles cumpram as penas em uma penitenciária brasileira.

Para isso, é necessário que a Itália peça a transferência de execução de pena à justiça brasileira e espere que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), "não existe um prazo para o trâmite do processo". Segundo dados apurados pelo UOL Esporte, nos últimos três anos (de janeiro de 2019 a janeiro de 2022) a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu somente um pedido de transferência de execução da pena. O pedido foi feito pela Suíça e ainda está tramitando no STJ.

(...)

"Tem duas pessoas condenadas no Brasil (Robinho e Falco) e outras quatro que devem ser encontradas no Brasil, as quais devem ser entregues o aviso de conclusão da investigação, e isso quem deve fazer é o Ministério Público", disse Jacopo Gnocchi, advogado da vítima. "São casos como esse que mudam o pensamento da sociedade. No total, 15 juízes, divididos em três instâncias, entenderam que a vítima dizia a verdade. O Brasil é um país que tutela a vítima, e não o culpado", acrescentou. A vítima não se manifestou. 

[se os marginais condenados estivessem presos na Itália, com certeza cumpririam presos a pena - na Itália não existe a prática de descondenar criminosos. Estão no Brasil e logo serão livres de qualquer inconveniente.]

 

A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pelo atacante Robinho e por Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata. Com a condenação, a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão mandados para a Itália, pois a constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. Desta forma, a Itália poderá pedir que eles cumpram as penas em uma penitenciária brasileira.... - Veja mais em https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2022/01/19/robinho-julgamento-ultima-instancia-justica-italiana.htm?cmpid=copiaecola

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"Faz sete meses que estamos submetidos à ditadura do coronavírus" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense 

"O medo, simbolizado pelas imagens das covas que nos esperavam, trouxe uma paranoia coletiva que atrapalhou o raciocínio"

Exercer poder sem autorização do voto pode ser possível com propaganda do medo. 

Se alguém quisesse submeter um país, trataria de matar seu futuro, fechando as escolas; 

anular as vontades propagando o pânico; 

enfraquecer a cidadania, convencendo-a a se isolar em casa; 

tirar seu poder econômico fechando as portas de comércio, indústria e serviços. 

Pela propaganda maciça, assustaria as pessoas para que não recorressem a remédios preventivos e curativos mantendo viva a origem do medo, algo invisível e presente em toda parte. Como efeito colateral, arrombaria as contas públicas, com contratos milionários e propinas idem.

Faz sete meses que estamos submetidos à ditadura do coronavírus, que nos acuou, debilitou-nos, tirou-nos vidas, liberdade, empregos, renda — mas não nos venceu. O medo, simbolizado pelas imagens das covas que nos esperavam, trouxe uma paranoia coletiva que atrapalhou o raciocínio. Se consultarmos o site do Registro Civil, que tem fé pública, constatamos que, no ano passado, no Brasil, no mesmo período, morreram de pneumonia 139.906 pessoas e, neste ano, 140.957 da covid-19. Não houve histeria por causa da pneumonia no ano passado. Seria medo de uma doença desconhecida?

Agora, milhares de médicos e cientistas subscrevem a Declaração de Great Barrington, de iniciativa de professores de Stanford, Oxford e Harvard, recomendando que quem não for de risco — idosos ou com doenças crônicas —, que saia de casa para trabalhar e viva vida normalmente; 
que reabra as escolas e as atividades esportivas extracurriculares. 

O doutor Bruno Campello demonstra que o isolamento em casa provoca de 10% a 14% mais de contaminação — portanto, é mais perigoso ficar em casa do que andar ao ar livre. O infectologista Ricardo Zimerman alerta que o uso de máscaras deveria se restringir a quem estiver espirrando ou tossindo.

Higiene neurótica impede que o corpo crie anticorpos. Todos sabemos que criança protegida da sujeira fica mais suscetível a doenças. O bilionário americano Howard Hughes foi vítima dessa paranoia. Vivia isolado, protegendo-se de micro-organismos. Hoje, o isolamento tem provocado depressão, alcoolismo, drogas, agressões, suicídios, separações, violência sexual, além de facilitar a transmissão de doenças no casulo doméstico. 
Cada vez mais cientistas afirmam que o isolamento foi um engano. 
Ou seria um engodo de dimensão planetária? [pelos bilhões de dólares envolvidos, pela campanha cerrada feita contra estadistas que ousaram contrariar os especialistas em nada e a ciência (esta até este momento nada produziu de útil para um controle definitivo da pandemia). 

 

Que seja feita a devida ressalva aos profissionais de saúde,  que com dedicação, empenho e arriscando a própria vida, mereceram receber a ajuda de DEUS e foram instrumentos para salvar milhares e milhares de vida;

um detalhe que permanece 'secreto': alardeiam o número de infectados, de mortos, e omitem o total mundial e nacional de recuperados. Qual o motivo?] 

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correi Braziliense

Sara Winter diz nome de criança grávida e manifesta oposição ao aborto

Correio Braziliense

A ativista de extrema-direita Sara Winter gravou vídeo revelando o primeiro nome da menina de 10 anos vítima de estupro

A ativista de extrema direita Sara Giromini, também conhecida como Sara Winter, foi alvo de duras críticas e tornou-se um dos assuntos mais comentados no Twitter neste domingo (16/8) após divulgar um vídeo no YouTube em que se posiciona contra a realização do aborto na menina de 10 anos que engravidou de um tio que a estuprava desde os 6 anos. A Justiça autorizou o aborto, que deverá ser realizado em Recife, pois médicos no Espírito Santo, onde a menina mora, se recusaram a fazer o procedimento.

No vídeo, Sara defendeu que o aborto não seja feito porque, segundo ela, uma pessoa com acesso a exames da menina afirmou que se trata de uma gestação de cinco meses. Ela ainda divulgou o que seria o primeiro nome da criança vítima de violência sexual, criticou o médico que se dispôs a realizar o aborto e ainda forneceu o endereço do hospital onde ela está internada.

Uma das críticas à postura de Sara veio da professora da Universidade de Brasília e especialista em bioética Debora Diniz, que vem acompanhando atentamente o caso. "A moça fanática bolsonarista das tochas saiu da cadeia. Para cometer crime ainda mais terrível: fez vídeo de horror sobre a menina de 10 anos, alegando saber o nome dela. A nomeia. Por favor, não divulguem o vídeo. É uma menina, não uma disputa ideológica", escreveu a antropóloga. ["especialista em bioética" = ética da vida -  e cujo principal conceito da especialidade é evitar que a vida seja afetada e que um tipo de vida seja considerado inferior a outros;

- a 'especialista' ao defender o assassinato de um ser humano,  inocente e indefeso, considera a vida da vítima inferior a de outros.

Por consequência, defende que um crime pior e mais repugnante que o primeiro = assassinato cruel de um ser humano,  inocente e indefeso = seja cometido.

Puna-se o assassino, até mesmo com a castração física - o que certamente ocorrerá quando estiver preso, cumprindo pena = é o tipo de crime cujos autores não escapam da 'justiça das cadeias' - mas, não se assassine uma criança.]

(.........)

Manifestação em hospital

Após a divulgação do vídeo, um grupo de pessoas contrárias ao aborto foi ao hospital tentar impedir o procedimento. Houve confusão e o médico identificado como o responsável por realizar o aborto foi hostilizado. 

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Homem é preso em Pernambuco após estuprar sogra de 101 anos

Ao desconfiar do parceiro, a filha da vítima instalou câmeras de segurança dentro da própria casa e flagrou as cenas de estupro cometidas pelo marido

Um homem suspeito de estuprar a própria sogra de 101 anos foi preso, na noite dessa quinta-feira (7/3). O crime aconteceu no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco. O homem identificado como José Bezerra da Silva, de 44 anos, morava na mesma casa com a idosa há mais de 20 anos e praticava violência sexual desde o ano passado, segundo confessou em depoimento à polícia. 

O caso foi investigado pela Delegada Danúbia Andrade, coordenadora da DEAM. Policiais da 10° Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória de Santo Antão realizaram a prisão em flagrante por estupro de vulnerável na manhã da última quinta-feira. 

Ao desconfiar do parceiro, a filha da vítima instalou câmeras de segurança dentro da própria casa e flagrou as cenas de estupro cometidas pelo marido. Na manhã dessa quinta, a mulher foi até a delegacia de Vitória de Santo Antão e prestou queixa. O suspeito confessou o crime e está detido aguardando audiência de custódia que ocorrerá na comarca de Vitória.

Correio Braziliense

 

Senado retoma PEC de Magno Malta que proíbe aborto em qualquer situação

Hoje, a interrupção da gravidez pode ser feita pelo SUS nas 12 primeiras semanas, em casos como violência sexual, risco à vida da mãe ou bebês sem cérebro

O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentado em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se o bebê não tem cérebro.  Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

Veja e Estadão Conteúdo 

 

Rollemberg ao vetar projeto que busca desestimular o aborto, mostra que é contra a VIDAmais uma vez contra a

Governador veta PL que prevê mostrar imagens de fetos a mulheres estupradas

Em sua conta no twitter, Rollemberg declarou que a aprovação seria uma barbárie. "Algo macabro para qualquer mulher que já foi vítima de um crime"

[tudo bem; o estuprador deve ser severamente punido e já na primeira reincidência ser submetido a castração química e na próxima a castração física, mas, é inaceitável que devido sua atitude criminosa um ser humano inocente e indefeso seja assassinado pela própria mãe.

A exibição das imagens levaria a mãe a pensar melhor no crime que estaria cometente - crime cruel, já que a extração do feto além de ser um assassinato é um procedimento extremamente cruel.] 

O projeto de lei que prevê mostrar imagens de feto a mulheres que sofreram estupro e querem abortar será vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Em junho, PL 1465/2013 foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa do DF. Em sua conta no twitter, Rollemberg declarou que a aprovação seria uma barbárie. “Algo macabro para qualquer mulher que já foi vítima de um crime.” [as PESSOAS DE BEM do DF confiam em que a Câmara Legislativa do DF adote o mesmo procedimento que adotou com a lei que favorecia os gays - derrube o veto do Rollemberg e a lei passe a valer, desestimulando muitas mães, a optarem pelo assassinato de seu filho, ainda em sua barriga, um local onde o feto deveria sempre estar em total segurança.]

Disse ainda: “Respeito os direitos das mulheres, sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma da lei. Vetarei integralmente o projeto de Lei que obrigaria profissionais da saúde a mostrar imagens do feto às gestantes vítimas de estupro.” [governador, apesar de sua notória incompetência esperamos que não seja muito difícil para o senhor entender que o maior  direito do SER HUMANO é o DIREITO A VIDA e ao vetar o projeto o senhor violou este direito, retirando-o de SER HUMANO INOCENTE e INDEFESO.]

Em nota, o Buriti informou ainda que o governador já tomou a decisão vetar o texto integralmente: "O projeto da deputada distrital é uma barbárie, algo macabro para uma mulher que já foi vítima de um crime. Vetarei integralmente porque respeito os direitos das mulheres e sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma de proposta de lei." 

A reportagem tentou contato com a assessoria da deputada Celina Leão (PPS), mas até o momento desta publicação, não teve retorno. De autoria da deputada Celina Leão, o PL 1465/2013 foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa do DF. Na quinta-feira (22/6), a proposta foi publicada no Diário Oficial do DF. O objetivo do projeto, segundo a deputada, é apenas orientar essas mulheres sobre "os riscos e as consequências físicas e psíquicas" da interrupção de uma gestação.

O texto determina, ainda, que unidades de saúde públicas e privadas do DF, quando autorizadas a realizarem o aborto em virtude de estupro, devem apresentar às gestantes e aos representantes um "programa de orientações" sobre o processo, que inclui as ilustrações do embrião, mês a mês, assim como sua extração; 

exames clínicos e laboratoriais; 

orientação sobre os efeitos do procedimento e apresentação da possibilidade de adoção pós parto e uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da norma. 

Como justificativa, Celina Leão afirmou que as estatísticas mostram que a maioria das mulheres que sofreram complicações pós-aborto informaram não terem sido orientadas quanto aos riscos e complicações que poderiam advir da prática, ou seja, "não fizeram uma escolha consciente".  

'Tortura para a mulher'

Para a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) especialista em História da Mulher Ana Vitória Sampaio, esse projeto é "uma tortura psicológica" à mulher. "Além de ter sofrido com a violência sexual, ela ainda precisa ver as imagens do desenvolvimento embrionário. Esse projeto de lei é contra os Direitos Humanos em todas as suas disposições", afirma. [essa professora, apesar do título, parece não saber que feto é um SER HUMANO, assim, assassinar um FETO é violar um dos maiores direitos de um SER HUMANO = O DIREITO À VIDA.]

Descriminalização do aborto

Uma ação do Psol e do Instituto Anis que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana (três meses) de gestação, em qualquer situação, aguarda para ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber foi a sorteada para ser relatora do processo, que ainda não entrou na agenda de votação da Corte. 

Essa não é a primeira vez que uma ação sobre aborto chega ao STF. Em 2012, o plenário decidiu que a interrupção da gestação não era crime em caso de anencefalia do feto, caracterizada por malformação ou ausência do cérebro durante a gravidez. [curioso é que certos  partidos políticos e institutos não tem o menor escrúpulo em apresentar projetos de lei ou ações buscando obter permissão para assassinar SERES HUMANOS INOCENTES e INDEFESOS.

E os SUPREMOS MINISTROS se arvoram em legisladores, em DONOS DE VIDAS e autorizam os assassinatos.

Mas, quando o projeto ou a ação é para estabelecer a PENA DE MORTE ninguém se interessa. Os bandidos podem executar suas vítimas, mães assassinas podem matar fetos, mas não é legal, não é politicamente correto, que tais assassino sejam executados.

Nenhum parlamentar ou ministro tem interesse em propor um plebiscito para decidir pela adoção da PENA DE MORTE no Brasil para determinados crimes - cujo total alcançaria no máximo uns dez tipos penais.]

Fonte: Correio Braziliense

 

'Estou mais famoso que a Dilma', diz um dos suspeitos de estupro coletivo

Três suspeitos de envolvimento no ato de violência sexual contra adolescente no Rio de Janeiro prestaram depoimento para a polícia 

 Lucas Duarte, jogador do Boa Vista, um dos principais suspeitos

 

Terminou por volta de 23h o depoimento do jogador de futebol Lucas Duarte Santos, de 20 anos, suspeito de ter participado do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no sábado passado, 21, na zona oeste do Rio. Segundo o advogado de Santos, Eduardo Antunes, o depoimento, no qual seu cliente negou participação no crime, durou cerca de uma hora. O caso é investigado na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), já que imagens do crime em vídeo circularam pela internet e redes sociais.


Além do jogador, que integra o elenco do Boavista, time da primeira divisão do Campeonato Carioca, prestaram depoimento na noite desta sexta-feira Ray de Souza, de idade não revelada, e uma jovem que não foi identificada. Os três chegaram juntos à Cidade da Polícia, na zona norte do Rio. Na chegada, Souza parou diante das câmeras, acenou, sorriu e disse estar "mais famoso que a Dilma (Rousseff, presidente afastada)".

Segundo Antunes, que afirmou ter lido os depoimentos dos três, embora defenda apenas Santos, as versões convergiram. Na versão do cliente de Antunes, após participar de um baile funk, dois casais (Lucas Santos, Ray de Souza, a jovem que prestou depoimento e a vítima do estupro) se reuniram em uma casa abandonada no Morro da Barão, na Praça Seca, zona oeste.

A adolescente de 16 anos teria tido relações sexuais com Ray de Souza. No mesmo local e momento, Santos teria tido relações com a outra jovem. O advogado afirmou que os três teriam deixado a adolescente na casa e que não podem dizer se houve estupro em seguida.

De acordo com Antunes admite, Ray de Souza confessou ter filmado a adolescente após as relações sexuais e ter mandado as imagens para um amigo pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O advogado disse não ter visto os vídeos do crime. Segundo Antunes, conforme o depoimento, seu cliente não aparece nas imagens.  

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Fonte: Correio Braziliense