Correio Braziliense
Serão suspensos os radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas"
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério
da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta
quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de
radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura
“conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de
fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De
acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o
desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente
arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. O
despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão
dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais
pela Polícia Rodoviária Federal".
CB - Brasil
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