No momento, os ministros estão concluindo a votação sobre outro tema, a proibição de doações ocultas a campanhas políticas. Nove ministros já votaram pela proibição das doações e faltam apenas os votos da presidente do STF, Cármen Lúcia, e do ministro Celso de Mello. Após a conclusão de votação deste tema, os ministros passarão ao julgamento do habeas corpus de Lula. No momento, o ministro Celso de Mello lê seu voto.
Entenda o processo
O agendamento no Supremo ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira, em Porto Alegre, a análise do recurso da defesa do ex-presidente. Se o chamado embargo de declaração à sentença de condenação apresentado pelos advogados for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, o petista poderá ter a prisão decretada.
Cármen pautou o habeas corpus após muita pressão de ministros da própria Corte, de petistas e de entidades da advocacia. Foi no início da sessão plenária de ontem que a presidente do STF anunciou o julgamento do habeas corpus. O pedido da defesa do ex-presidente, liberado pelo relator Edson Fachin em fevereiro, questiona a jurisprudência do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância – definida em outubro de 2016, em julgamento por 6 votos a 5.
O cenário no Supremo, no entanto, não é tão favorável a uma decisão que beneficie o ex-presidente. Há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – que já negou duas vezes o pedido de Lula. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
VOTO DE ROSA WEBER É INCÓGNITA
Marco Aurélio cogitou na sessão ontem pedir uma questão de ordem para pautar a análise das ações, mas desistiu com a decisão de Cármen de colocar o habeas corpus em julgamento. “Rompeu-se esse impasse que se estava criando e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, que foi ministro e presidente do Supremo.
No TRF-4, a sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio nem de vídeo. Segundo o tribunal, se a decisão sobre o recurso for unânime, a ata será encaminhada ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para a determinação do início da execução penal. Cabe ao magistrado do primeiro grau expedir mandados. “Não tenho (medo de ser preso)”, voltou a afirmar ontem Lula, à rádio Imembuí, de Santa Maria (RS).
PERGUNTAS & RESPOSTAS
1. O que será julgado na sessão do Supremo de hoje?
Um habeas corpus ajuizado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso após a análise dos recursos no TRF-4 contra a condenação na Lava Jato. O TRF marcou para segunda-feira o julgamento do recurso do petista.
2. Qual o efeito da decisão do plenário do Supremo?
Se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 negar o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do STF de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.
3. A análise do HC de Lula valerá para outros casos?
Não. Um habeas corpus não altera a tese definida em 2016. A revisão do entendimento depende de novo julgamento no plenário de duas ações sob relatoria de Marco Aurélio Mello – para isso, é preciso que Cármen Lúcia decida pautá-las.
4. Como ficam as ações sob relatoria de Marco Aurélio?
Essas ações, que tratam da possibilidade de prisão após segunda instância, dependem de a presidente da Corte pautar no plenário. Cármen Lúcia, porém, negou ontem pedido de advogados para marcar o julgamento das ações.
IstoÉ
