Lula, a Lava-Jato e os meandros da Justiça - Merval Pereira

O Globo

Os meandros da Justiça

É costumeiro dizer que o tempo jurídico é diferente do da política. Desta vez, eles estão se aproximando. O ex-presidente Lula, pela conta mais conservadora, cumpriu ontem um sexto de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex de Guarujá. Poderia ir para o regime semi aberto.  Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã o julgamento de um caso semelhante ao do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, que teve a condenação anulada devido ao entendimento da Segunda Turma de que réus delatores devem falar antes dos demais réus, pois seriam auxiliares da acusação. E a defesa deve falar sempre por último.

Se o entendimento da maioria acompanhar o da Segunda Turma, não apenas os julgamentos de Lula, mas de vários outros condenados, podem ser anulados, recomeçando do zero.  Em outro processo contra Lula, o do Sítio de Atibaia, está tudo pronto para o julgamento do recurso da defesa no Tribunal Regional Federal-4 (TRF-4). O ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente Sérgio Moro quando este deixou a magistratura para tornar-se ministro da Justiça.

O desembargador João Pedro Gebran entregou seu voto no dia 11, depois de 90 dias de análise, e o revisor Leandro Paulsen também já terminou seu trabalho, restando agora o presidente do TRF-4, Victor Luiz dos Santos Laus marcar a data do julgamento. Isso quer dizer que Lula poder ser condenado novamente antes mesmo que os trâmites burocráticos para a progressão da pena sejam cumpridos. Ou que fique pouco tempo no regime semi-aberto, tendo que voltar para a prisão fechada.

Nesse caso, as sentenças são somadas e o cumprimento de um sexto da nova pena vai demorar mais. A não ser que, nesse intervalo, uma nova decisão do STF proíba a prisão em segunda instância. O que pode demorar também é a insistência de Lula em não querer pedir a progressão da pena, aguardando ser inocentado ou ter a condenação anulada. [Lula não faz a menor falta fora da prisão;
o pedido de progressão de regime não é atendido automaticamente em função do tempo de cadeia do condenado, ele tem que preencher alguns requisitos.]  Há ainda outro recurso que já pode ser marcado no STJ, onde a defesa de Lula pede, desde maio, que ele, em vez de ir para o regime semi-aberto, pois não há vagas em locais apropriados, vá direto para o aberto.

Com a nomeação do substituto interino do ministro Felix Fischer, relator das ações da Lava-Jato, o caso já pode ser decidido. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar contratos da empreiteira com a Petrobras, que presidia na ocasião, é uma interpretação alargada do direito dos réus, mesma prática de que o juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba são acusados.

Como lembrou ontem no twitter o juiz Marcelo Bretas, “no processo criminal brasileiro sempre houve delatores e delatados, réus confessos que depõem contra corréus”. Ambos sempre foram tratados igualmente como réus. A nova interpretação da Segunda Turma, tratando os delatores como auxiliares da acusação, tem espaço devido à figura da “delação premiada”, que não existia no processo penal brasileiro.
Tanto que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram a decisão de Moro, apesar dos apelos da defesa. Justamente por ser uma decisão sem precedentes, caso semelhante está sendo levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso de Bendine, se estiverem esgotados os recursos do Ministério Público e o acórdão publicado, poderá se tornar único se a maioria do plenário do STF decidir em contrário. Ou pode dar inicio a uma jurisprudência.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Tempestade

Moro e Guedes: dois superministros, dois alvos de dúvidas e interrogações

O efeito da divulgação da troca de mensagens do então juiz Sérgio Moro com procuradores é menos jurídico e mais político. É improvável que isso mude alguma coisa, por exemplo, nas condenações do ex-presidente Lula. Mas é provável que deixem Moro debaixo de chuvas e trovoadas, principalmente se os hackers tiverem bem mais do que já foi publicado. [destacando sempre que os hackers cometeram crimes e tudo que fornecerem não tem valor como prova, visto que provas ilegais não são válidas para nenhum fim, inclusive quem as usa não pode alegar a proteção do sigilo da fonte.

Até mesmo a credibilidade das mesmas pode ser posta em dúvida.

Finalizando com o destaque que as mensagens roubadas de Moro e dos procuradores não apontam nenhuma fraude no processo que encarcerou o ladrão petista.]

Moro entra na mira justamente quando o outro superministro, Paulo Guedes, da Economia, começa a fraquejar. A reforma da Previdência virou um samba de uma nota só, enquanto a economia patina e o desemprego não dá refresco. Dois superministros, dois alvos de interrogações. Bom para Moro isso tudo não é. As mensagens confirmam sua forte ligação com procuradores, principalmente com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. E a independência da Justiça? Juízes não devem e não podem manter relações promíscuas nem com a defesa nem com a acusação.

Isso, porém, é uma questão formal. Na prática, no dia a dia, que juiz não troca informações, mensagens e dúvidas com um lado, o outro ou ambos? E, cá para nós, nem chega a ser surpresa o trabalho e o esforço conjunto de Moro, procuradores, delegados e agentes da Receita Federal para chegar a um resultado espetacular: a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção de que se tem notícia.

No próprio documentário O mecanismo, dirigido por José Padilha e baseado no livro Lava Jato, do jornalista Vladimir Neto, essa relação já é retratada. Todo mundo sabia. Agora todo mundo finge que não e está chocado? E as idas de ministros do Supremo a palácios presidenciais, cervejadas de advogados com procurador-geral da República, visitas “de improviso” de advogados de Lula ao ministro da Justiça? Sem falar na intensa troca de mensagens de todos com todos.

Para conferir ainda mais complexidade à história, há o ataque de hackers. É óbvio que a ação não foi isolada e aleatória. Foi, sim, uma ação orquestrada, concentrada nos principais atores da Lava Jato. Além de Moro, os procuradores de Curitiba, o desembargador Abel Gomes, do Rio, e outros personagens-chave em Brasília. Os celulares invadidos não eram de quaisquer procuradores e juízes, mas de procuradores e juízes da Lava Jato.

Impossível a Polícia Federal chegar aos autores? Impossível não é, até pela máxima de que “não há crime perfeito”. Basta um vacilo, um descuido, um rastro e a investigação pode evoluir como um rastilho de pólvora. E Moro não é só o chefe da PF, mas é um sólido aliado da instituição na Lava Jato, tanto quanto dos procuradores. Agora, há duas questões pairando no ar e impedindo qualquer conclusão precipitada: se há outros trechos e se essas novas revelações podem ser mais diretas e mais devastadoras do que as que já vazaram até aqui pelo site The Intercept Brasil. Até lá, lembre-se que Sérgio Moro tem o lombo curtido e está bastante acostumado a “apanhar” desde os cinco anos de Lava Jato, testando forças com poderosos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e com as maiores fortunas do País.

Uma coisa é certa: a ida de Moro para a Justiça foi muito melhor para Bolsonaro do que para o próprio Moro e pode até ser que ele vá dormir toda noite pensando se fez bem ou não, à sua biografia, à sua vida privada e até à Lava Jato, ao virar ministro de um governo tão estranho, adepto de armas, empenhado em beneficiar maus motoristas etc. Mas não são esses hackers e as mensagens que saíram até agora que irão derrubá-lo. Muito menos do pedestal na opinião pública. [opinião sensata e de quem sabe o que está dizendo.]

Como bem disse Fernando Henrique Cardoso ontem, houve “comentários impróprios”, mas o resto é “tempestade em copo d’água”.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo 

A bizarra prisão de Temer

Tempos estranhos

O que distingue a situação do ex-presidente Lula da situação do ex-presidente Temer é o seguinte: Lula só foi preso depois de condenado duas vezes por um tribunal da segunda instância da Justiça. Temer está preso sem sequer ter sido julgado. Essa pode ser a chave para que ele acabe libertado nas próximas horas ou dias. Em parte alguma do mundo dito civilizado, um ex-presidente da República vai para a cadeia com base apenas num inquérito ainda em fase preliminar. Sim, a lei é igual para todos. Mas um ex-presidente não é qualquer um. Chegou ao poder pelo voto. Chefiou o Estado. Representou o país lá fora. Isso faz diferença.

A ordem de prisão contra Temer assinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, está mais para uma peça política do que para uma peça jurídica de fato convincente. Está repleta de recados e de indiretas para o Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, decidiu limitar o alcance da área de atuação da Lava Jato. Ampara-se na delação do dono da empresa de engenharia Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse ter pagado propina a Temer por meio do seu faz tudo, o coronel João Batista Lima. Mas não explica por que a Lava Jato, em 2016, sob o comando do juiz Sérgio Moro, recusou-se a fechar o acordo de delação proposto por José Antunes.

Em duas ocasiões, pelo menos, Bretas faz menção no seu despacho à fragilidade de sua decisão de prender Temer e outros. Diz a certa altura: “É certo que não há, por ora, um decreto condenatório em desfavor de nenhum dos investigados, e a análise a ser feita adiante sobre o comportamento de cada um dos requeridos é ainda superficial.”

Para em seguida acrescentar:

“Mas o fato é que os crimes de corrupção e outros relacionados (…) numa análise ainda superficial hão de observar o regramento compatível com a sua gravidade, além da necessidade de estancar imediatamente a atividade criminosa”.

Falta a descrição de fatos concretos, inquestionáveis, da “atividade criminosa” exercida por Temer que possa ameaçar a produção futura de provas contra ele além das já coletadas até aqui. Por fim, Bretas não responde a uma pergunta crucial: por que Temer em liberdade representaria um perigo à ordem pública ou à segurança jurídica? O Código de Processo Penal diz no artigo 282, parágrafo 6º, que a prisão preventiva só “será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”. São várias as medidas cautelares que poderiam ser aplicadas a Temer, mas não. Bretas só enxergou como justa e razoável a sua captura.

“Enfim, é mais uma surpresa desses tempos estranhos, como diria o ministro Marco Aurélio Mello”, declarou surpreso José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. “Foi mais um abuso, e como esse já vimos muitos”, decretou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que nunca gostou de Temer.

“Uma barbaridade” – limitou-se a comentar Temer na hora em que foi preso em meio ao trânsito da capital paulista.

 

Blog do Noblat - Veja

 

Do Palácio à prisão - Lula, sem ceia passará Natal sozinho na Polícia Federal e vai comer cardápio regular na cela que ocupa: arroz, feijão, salada e carne

Lula é o primeiro ex-presidente a ser preso por crime de corrupção

Condenado em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua sentença confirmada e a pena aumentada por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em janeiro deste ano. Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela Justiça por crime comum. Apesar de diversos recursos e pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente, o início do cumprimento da pena, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, foi inevitável. 

Sem ceia, Lula passará Natal sozinho na Polícia Federal

Preso desde abril, ex-presidente vai comer cardápio regular na cela que ocupa: arroz, feijão, salada e carne

Abatido com a derrota do PT nas eleições e a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder, o ex-presidente Lula passará o Natal sozinho e sem direito a nenhum privilégio. A Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o petista cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não autoriza visitas de familiares em feriados, tampouco a entrada de comidas especiais. A ceia de amanhã seguirá o cardápio padrão, com arroz, feijão, salada e um tipo de carne. Podem completar o menu comidas não perecíveis, como chocolates e frutas secas, levadas pelas visitas. 

A família do petista antecipou a celebração para a última quinta-feira. Lula recebeu os filhos um dia após a disputa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que pretendia soltar quem cumpre pena após condenação em segunda instância, como o petista, e Dias Toffoli, que cassou a liminar. O cardápio da visita foi apenas um lanche. Nesta segunda-feira (24), petistas pretendem fazer uma celebração na “Vigília Lula Livre”, pequeno espaço com tendas num terreno em frente à PF. Haverá ato ecumênico e será servida ceia. [espaço que passa a maior parte do tempo abandonado; visto que até os mais fanáticos lulopetistas começam a se convencer que Lula permanecerá preso por um bom tempo - a vergonhosa derrota do ministro Marco Aurélio, desmotivou mais ainda aquela corja, que começa a ficar ciente que mesmo que a prisão em segunda instância venha a ser revogada (difícil de acontecer, porém possível)  não facilitará a vida do presidiário, haja vista que até abril/2019 - a sentença do criminoso terá sido confirmada em 3ª Instância, STJ;

com essa situação o petista continuará preso pelo caso do triplex e com outra condenação advinda do processo do sitio de Atibaia.]  “Desde a prisão, foi definido que não deveríamos deixá-lo sozinho. Numa data dessas, é mais simbólico e importante que ele não se sinta só”, diz Luiz Marinho, presidente do PT-SP, que irá ao evento. Na noite de Réveillon, o tratamento a Lula na PF deve ser o mesmo. E os petistas pretendem fazer uma celebração. Segundo Marinho, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deve ir ao Ano-Novo. Dirigentes do PT evitam falar em previsão de público para os atos [qualquer estimativa superior a mais de 100 pessoas se revelará ser Fake News.] . Em abril, quando Lula chegou à prisão, o entorno da PF foi tomado por centenas de barracas e dezenas de ônibus de movimentos sociais. 

Com o tempo, a mobilização esfriou. Nesse sentido, interlocutores viram a guerra jurídica que envolveu a soltura de Lula como um fato positivo. Sua imagem voltou à evidência, o que pode ajudar a reanimar seus apoiadores. Ao mesmo tempo, abriu flanco para o discurso petista de que a Lava-Jato atua de maneira arbitrária e influencia juízes de primeira instância a desrespeitarem decisões tomadas pelo STF. [a Lava-Jato não exerce nenhuma influencia sobre o Judiciário - tanto que a sentença condenando Lula foi confirmada pelo TRF4, por Turmas do STJ, por Turmas do STF, pelo Plenário Virtual da Corte Suprema e por dezenas de negativas de habeas corpus, proferidas por ministros do STF - só o ministro Fachin negou quase meia centena de HC ao condenado petista.]

No penúltimo andar do prédio da PF, onde fica a cela em que Lula cumpre a pena de 12 anos e um mês, os corredores são silenciosos. Lá, petistas costumam propagar que ele ouve dia e noite as falas dos apoiadores na vigília. Quem conhece o local pondera que só é possível escutar o som bem distante e abafado. 

As informações são do jornal O Globo

Relembre os fatos mais importantes sobre a prisão do ex-presidente:

O triplex
O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016. Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS em um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

De acordo com o MPF, Lula teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos.
Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.
Na sentença, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 Segunda instância
O julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF4 aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano. Durante 9 horas, o trio de desembargadores da 8ª Turma analisou o processo e apresentou seus votos. A decisão foi unânime em concordar com a sentença de Moro e aumentar a pena fixada para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente impetrou embargos de declaração, como são chamados os recursos contra a decisão no colegiado da segunda instância, que não foram aceitos. Com a prisão iminente, sustentada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que a pena deve ser cumprida após a segunda instância, a defesa do ex-presidente apresentou uma série de habeas corpus às instâncias superiores do Judiciário, mas todas foram negadas.

Prisão
No dia 5 de abril, com a negativa de todos os pedidos de habeas corpus, a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, recebeu o ofício autorizando a prisão e o juiz Sérgio Moro, em poucas horas, determinou que o ex-presidente se entregasse na sede da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, o que não ocorreu como fora determinado.

Após o despacho, Lula permaneceu no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), por dois dias. O local, cercado pela militância petista, teve atos políticos, discursos do ex-presidente e uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faria aniversário de 68 anos.  Lula deixou o sindicato apenas por volta de 19h do dia 7 de abril. Ele fez exame de corpo de delito em São Paulo e chegou a Curitiba, de helicóptero, por volta de 22h.

Manifestações
O movimento de apoio ao ex-presidente montou acampamento na região da Superintendência da PF durante meses. Em julho, Vigília Lula Livre alugou um terreno há poucos metros do prédio para selar um acordo entre moradores da região e autoridades. Diariamente, o acampamento promoveu atos políticos, com a participação de autoridades do partido e convidados, programações culturais, além de ‘bom dia’ e ‘boa noite’ diariamente ao ex-presidente.
[A 'palhaçada da solidariedade' ao presidiário petista, se esvaziou - tanto que no seu último depoimento (e primeira vez em que saiu da cadeia, saindo da cela para uma viatura da PF que o conduziu até a 13ª Vara Federal de Curitiba) ocasião em que foi enquadrado pela juíza Gabriela Hardt,  não houve necessidade de esquema de segurança especial.

Atualmente, vez ou outra, alguns vagabundos lulopetistas, fazem barulho e somem.]

Paraná Portal 

“Onde está, fica”

Não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta libertá-lo. Mas este colunista não acredita que o Supremo mude de posição

A defesa de Lula pediu ao Supremo que ele seja libertado, alegando que ao aceitar o convite de Bolsonaro para ocupar um ministério, o juiz Moro confirmou sua parcialidade. O ministro Edson Fachin distribuiu o pedido para a Segunda Turma, composta por ele mesmo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Quais as chances?

Aparentemente, não muitas. Quando Moro condenou Lula a nove anos e meio, em 2017, ninguém via em Bolsonaro um candidato viável. O Tribunal aumentou a sentença para doze anos e um mês. E os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Luíz dos Santos Laus ordenaram a Moro que prendesse Lula. Em resumo, ele não é o responsável pela prisão. Só cumpriu as determinações de seus superiores.

Não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta libertá-lo. Uma das iniciativas anteriores foi barrada porque o assunto tinha sido debatido pelo plenário do Supremo. O STJ negou habeas corpus para Lula. E o STF indeferiu os recursos que impediriam a prisão de Lula.  Claro que tudo pode acontecer. A Segunda Turma do Supremo incluía o ministro Dias Toffoli, que hoje é o presidente do Supremo. Cármen Lúcia passou para a Segunda Turma. Estará disposta a lutar pela liberdade de Lula? Toffoli, que tinha ótimas relações com o PT, votou contra Lula. É esperar ─ mas este colunista não acredita que o Supremo mude de posição.

Um sonho impossível

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, diz que “o mundo está chocado” com a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça. Mas não é bem assim: de acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, 82.6% dos eleitores apoiaram a nomeação de Moro. Houve 24,6% que acharam errada a escolha do juiz. E 2,8% não souberam responder.

Explicando-se

Em sua primeira palestra após ser escolhido por Bolsonaro, Sérgio Moro explicou como decidiu trocar a vida de juiz pela de ministro. Palestrou anteontem na Federação das Indústrias do Estado do Paraná, disse que, quando a corrupção é sistêmica, abala a confiança dos cidadãos na democracia; entretanto, completou, o hábito da corrupção só se resolve com mais democracia “Democracia é o único regime em que esses escândalos podem vir à tona”.

Moro explicou o motivo que o fez aceitar o convite de Bolsonaro. Disse que passou diversos momentos tensos durante a Lava Jato e, em muitos deles, achou que gente poderosa iria conseguir dar um fim na operação.  “Resolvi não ficar esperando o dia em que a boa sorte da Operação Lava Jato e do juiz Moro iria acabar. Quis, numa posição de poder, junto com o Governo, Congresso e sociedade civil, avançar, em vez de temer os retrocessos. É por isso que aceitei o convite”.

(...)

Coisa grande

Quanto ganham os magistrados do Superior Tribunal Militar? Não há motivo para queixas: de 29 ministros aposentados, 21 receberam entre R$ 113.351,00 e R$ 306.644,00. Naturalmente, informa o excelente site jurídico gaúcho Espaço Vital, com os penduricalhos de praxe.
Só quatro ministros recebem algo como R$ 22 mil mensais. Exatamente o salário dos ministros da ativa que não recebem penduricalhos.

(...)

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Erros e acertos

Senado dá tiro no pé, enquanto Bolsonaro surpreende positivamente

 O aumento dos salários dos ministros do Supremo foi a primeira derrota imposta pelo Senado ao governo Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse, mas o tiro saiu pela culatra. O aumento atiçou a irritação popular contra o Congresso e os partidos. Bolsonaro ficou do “lado certo”, os políticos, do “lado errado”.  Dinheiro para saúde, educação, saneamento, cultura e infraestrutura não há, mas para marajá do serviço público nunca falta. E o aumento do Supremo tem um efeito cascata que inunda todos os poderes e unidades da federação, com impacto danoso num déficit já pavoroso e no estado fiscal lamentável dos estados.

Derrota de Bolsonaro? Ou derrota do Brasil, do contribuinte, dos investimentos, da responsabilidade fiscal, do Congresso? O presidente Michel Temer, que poderia corrigir o erro, não pode nem o fará, porque já vinha negociando o aumento há meses com o presidente do STF, Dias Toffoli.  O Congresso insiste em não ver, ouvir, sentir e entender nada, mesmo após a vitória de Bolsonaro e a derrota de incontáveis políticos tradicionais, particularmente senadores, alguns deles até muito sérios, porque “os justos pagam pelos pecadores”.

Enquanto a imagem do Congresso continua afundando, Bolsonaro vai surpreendendo para melhor. As ameaças e manifestações fora do tom, tão chocantes na campanha, vêm sendo trocadas por reverência à Constituição, respeito às instituições – até ao presidente Michel Temer –, e uma relação civilizada com a imprensa.  Após a ameaça a um jornal e a exclusão da imprensa escrita da primeira coletiva, ambas decisões inadmissíveis, ele vem cedendo à realidade de que a mídia incomoda, mas é parte fundamental da democracia. Deu entrevistas às TVs e responde a perguntas improvisadas pelos repórteres. Seus homens fortes têm dado declarações e coletivas sobre suas intenções: o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes, o juiz Sérgio Moro. Só o vice Hamilton Mourão anda calado.

Aliás, os novos ministros são a outra surpresa positiva. Gostem-se ou não deles e esgoele-se ou não a oposição, o fato é que a opinião pública e o mercado receberam bem os já citados, particularmente Moro, assim como o militar e astronauta Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia e, agora, a deputada, agrônoma e ruralista Tereza Cristina, aplaudida no próprio Congresso.

Ex-líder do PSB, ela mudou para o DEM por votar no impeachment de Dilma Rousseff e, se vira ministra por indicação da Frente Parlamentar do Agronegócio, é um trunfo por ser a primeira mulher no primeiro escalão e tem um plus: o DEM tende a ser uma mão na roda para Bolsonaro, porque os dois são complementares. O partido do presidente eleito, o PSL, deu um salto, virou a segunda bancada na Câmara e, logo, roubará o primeiro lugar do PT. Mas quantidade nem sempre é qualidade nem garante resultados.

O PSL é um amontoado de caras novas, que mal se conhecem entre elas e têm pouca ou nenhuma experiência de Congresso. Já o DEM é muito experiente, disciplinado, passou por uma renovação que alavancou líderes mais novos e modernos. E o partido tem muita identidade com a pauta liberal de Bolsonaro, ou melhor, de Paulo Guedes.  Bolsonaro quer um diplomata de carreira no Itamaraty (logo, please!) e pode levar militares para duas áreas que eles consideram pontos fortes do regime de 1964: Infraestrutura e, não se assuste, Educação. [durante o Governo Militar, o general Rubem Carlos Ludwig e o coronel Jarbas Passarinho, exerceram com competência o cargo de ministro da Educação e Cultura.]

Por último, Heleno vai para o Planalto. Na Defesa, ficaria voltado para as Forças Armadas. No GSI, órgão de inteligência, terá acesso direto ao presidente e às principais informações e segredos do País. Ele já tem natural influência sobre Bolsonaro e informação é poder. Logo, é forte candidato a eminência parda.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

11 meses antes do ‘Sim’ a Bolsonaro e 7 antes de prender Lula, disse Moro: política poria em dúvida integridade de seu trabalho. Então pôs!

No dia 27 de novembro do ano passado, o ainda juiz Sérgio Moro, futuro superministro do governo Bolsonaro — com mais poderes do que concentrou o antigo SNI no seu auge —, participou do “Fórum Veja” e foi entrevistado pela jornalista Thaís Oyama. Estamos falando de um evento ocorrido há 11 meses. 

Thaís fez a pergunta que estava em todas as cabeças: ele pensava ou não em exercer um cargo político? Ainda que o contexto sugira que se está falando de função eletiva — e a resposta do então juiz deixa claro que ele próprio tinha em mente, em particular, a Presidência da República —, ouve-se uma negativa peremptória. Ele descarta “qualquer espécie de cargo político” no presente ou no futuro. Por que não? O homem deixa claro: porque isso “poderia colocar em dúvida a integridade” do seu trabalho. Assistam ao vídeo. Eu transcrevo a fala em seguida e comento na sequência.

Continue lendo  no Blog do Reinaldo Azevedo  

 [não pode ser desprezada a data da entrevista, ocasião em que a candidatura Bolsonara era uma mera possibilidade e que poucos acreditavam - a grande imprensa se esmerava na tentativa de desmontar as pretensões do capitão.

Como bem lembra o dono e autor do POST, Moro se referia a um cargo eletivo e não era modesto quanto ao cargo que tinha em mente.]

 

Futuro ministro da Defesa diz que inteligência descobriu plano de atentado contra Bolsonaro - PT conspirta contra INDEPENDÊNCIA do Brasil

Augusto Heleno não revelou, no entanto, quem poderia ter sido autor do plano, que qualificou como 'ato terrorista'

O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa, disse ao GLOBO que o serviço de inteligência do país descobriu indícios de um plano, que qualificou como "terrorista", contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. O general fez o comentário em resposta a rumores que começaram a circular em Brasília nos últimos dias sobre o assunto. 

A informação de que foi plotado um planejamento de um ato terrorista contra o presidente (Bolsonaro) é verdade. Isso já foi confirmado por autoridades da área de inteligência — disse. O general não disse, no entanto, quem poderia ter sido o autor do plano e nem quais as providências tomadas em relação ao caso. No início da semana, a PF ampliou de 35 para 55 o número de policiais para reforçar a segurança do presidente eleito. A polícia negou que a medida esteja relacionada a eventual aumento de risco contra Bolsonaro.

A explicação é que o reforço na segurança já estava previsto desde a primeira fase da campanha. O sistema de proteção seria ampliado mesmo se o vencedor tivesse sido o candidato Fernando Haddad. As informações sobre o suposto plano de ataque contra Bolsonaro foram discutidas em reuniões na Polícia Federal e na Agência Brasileira de Inteligência. Uma destas reuniões aconteceu nesta quinta-feira. Os analistas entenderam que os dados disponíveis não indicam ameaças concretas.

Na entrevista, concedida ontem, o general Heleno também elogiou a escolha do juiz Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça. — Torço muito para que ele aceite. Será uma honra estar sentado na mesa com o doutor Sérgio Moro. Ele é um grande valor do país, um homem respeitado aqui e no exterior — disse.

[PT, desesperado com a derrota e seu desmonte - como partido e organização criminosa - apela para mais mentiras:  PT diz que nomeação de Moro indica intenção de instalar 'estado policial' - e,  mais uma vez, conspira contra a SOBERANIA do BRASIL, sua condição de NAÇÃO INDEPENDENTE e quer que 'organismos internacionais' interfiram nos assuntos internos brasileiros.]

Defesa do ex-presidente Lula também atacou o magistrado

O  PT divulgou nota, na tarde desta quinta-feira, com críticas à nomeação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para o partido, esse " é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil".  


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também informou que tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional. O advogado Cristaino Zanin destacou em nota o fato de o vice-presidente eleito Hamilton Mourão ter revelado que as sondagens ao juiz começaram durante a campanha. [o juiz Sérgio Moro condenou o criminoso Lula  em junho de 2017, quando sequer  hipótese de Bolsonaro ser candidato era considerada viável; 
em nota oficial, Sérgio Moro já deixou claro que não vai mais participar de audiências, portanto, os novos depoimentos do presidiário Lula serão prestados à juíza substituta, que conduzirá todos os processos contra o bandido petista até a nomeação de novo titular para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.]

"A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente", afirma o defensor. 

Já o PT diz que a máscara de Moro "caiu" e que o juiz "revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas". "Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido", afirma o partido.  [quando a Lava Jato começou, havia algum governo dirigindo o Brasil?  aquilo que Dilma dirigia, pode ser chamado  de governo?]

A legenda também afirma que o juiz divulgou conversas privadas da presidente Dilma Rousseff em 2016, "condenou Lula sem provas", "fez malabarismo para não soltar o ex-presidente" e divulgou trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno. 

 O Globo

Bolsonaro prepara um 'superministério' para oferecer a Sérgio Moro

Ministério da Justiça deve ser o responsável pela gestão da Polícia Federal e da Secretaria de Combate à Corrupção

[Juiz Sérgio Moro, diz a sabedoria popular que se 'conselho fosse bom, não seria dado e sim vendido', assim eu não estaria postando um conselho em um POST que certamente não será visto pelo senhor;

mas, mesmo assim, aqui vai o 'conselho' de um que pode ser chamado de BOLSONARISTA de primeira hora, ou de raiz: NÃO ACEITE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - as intenções do presidente Bolsonaro podem ser as melhores e as do senhor, idem.

Só que ser ministro de qualquer ministério é ocupar um cargo cujo titular pode ser demitido 'ad nutum' - condição que me parece não ser adequada  para um magistrado, que goza de ampla independência no Poder Judiciário.

Sugira ao presidente esperar que surja uma vaga no Supremo - óbvio que o STF pode sofrer modificações via PEC (cláusula pétrea só a separação dos poderes, alterações outras podem ser efetuadas por PEC  e Bolsonaro tem os votos suficientes para aprovar PEC's), mas, é bem mais seguro que ser ministro no Executivo.]

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai oferecer ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um Ministério da Justiça ampliado. De acordo com interlocutores de Bolsonaro, ele deve rever a separação realizada na gestão de Michel Temer, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. [a extinção do Ministério da Segurança Pública talvez não seja aconselhável - um órgão para unificar todas as ações de combate ao crime organizado, com destaque para o tráfico e consumo de drogas, sem limitar, é essencial e claro a NÃO RECONDUÇÃO do atual ministro.]

A pasta que pode ficar sob o comando do magistrado de primeira instância contaria com a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a reintegração da Segurança Pública. A intenção é reunir, em um só local, os órgãos de combate a corrupção que tiveram grande importância durante a Operação Lava-Jato.

Sérgio Moro deve se encontrar na manhã desta quinta-feira (1º/11) com Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Ele também está cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o próximo ministro a se aposentar é o decano Celso de Mello, que deixará a Corte em 2020. A intenção de Bolsonaro é que Moro entre no governo nos primeiros dias após a posse.

 

Correio Braziliense 

 

 

 

Lula bate o pé e insiste com a farsa

E se ele decidir não indicar ninguém para candidato? [será melhor para o Brasil e Lula ao não indicar candidato estará passando recibo no que todos sabem: o PT não tem votos para colocar seu eventual candidato a presidência da República, sequer entre os cinco primeiros colocados.]

Estelionato é “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, segundo o Código Penal brasileiro. Pena: de um a cinco anos de reclusão.

Estelionato eleitoral é “um conceito da ciência política utilizada para descrever os casos de candidatos eleitos com uma plataforma ideológica que, após a eleição, adotam um programa de signo ideológico contrário”, segundo a Wikipédia. Pena: nenhuma. Misture as duas definições, bata bem e não tenha dúvida: Lula é um estelionatário. Sua falsa candidatura a presidente da República foi o meio fraudulento encontrado por ele para se beneficiar e conferir vantagem ilícita a quem venha a substitui-lo.

Estelionato eleitoral só se configura depois que as urnas cantam seu resultado, que o eleito começa a governar e a fazer o contrário do que prometeu. A criatividade assaz louvada do brasileiro acaba de patentear o estelionato eleitoral que dispensa tudo isso.
A candidatura de Lula não existe, jamais existiu. Ele não poderia ser candidato, impedido por lei que carrega sua assinatura. Mas foi preciso que a mais alta corte da Justiça Eleitoral esfregasse tudo isso na cara dele e na nossa cara para que… Para quê o quê?

Para nada. Para que parte de nós continue acreditando, por devoção ou ignorância, que Lula será, sim, candidato – quem sabe, não é? Fernando Haddad voou ontem a Curitiba com a esperança de voltar de lá ungido pelo encarcerado ilustre.  Voltou dizendo que o candidato será Lula para sempre, ou até quando ele quiser, ou até que se esgote o prazo de 10 dias dado pela Justiça para que o PT indique outro candidato. Pobre do Haddad, que imagina estar cumprindo bem o seu papel de capacho.

E se Lula decidir no último minuto que o melhor para o PT (leia-se: o melhor para ele) seria não indicar ninguém, ficando de fora da eleição presidencial? Hipótese remota? Quem disse? Há gente no partido, não sei se muita ou pouca, que deseja isso.  As alianças nos Estados já foram feitas. Faltam apenas 34 dias para o primeiro turno. O cadáver de Lula seguiria sendo explorado por quem já o faz. O choro, o ranger de dentes, a denúncia de mais um golpe não perderiam seus efeitos dramáticos e eleitorais.

De resto, convenhamos, seria muito mais coerente. Por que disputar se o candidato líder de todas as pesquisas de intenção de votos foi vetado por uma justiça infame, a serviço dos golpistas, reles capitães do mato de poderosos interesses internacionais?  Lula nunca foi de dividir o palco com ninguém (não é verdade, José Dirceu? Não é verdade, Antônio Palocci ou Tarso Genro?). Deu um chega para lá em Ciro Gomes só para que ele não ganhasse os poucos segundos de televisão que o PSB tinha para lhe dar.

PT é o nome de fantasia do lulismo. Os que se reuniram em torno de Lula para fundar o partido ou já morreram de morte morrida ou perderam relevância. Alguns ainda vagam arrastando correntes que já não fazem mais barulho nem arrancam fagulhas do chão.
Não se duvide da ousadia de um sobrevivente, que é o que Lula é. Conta a história oficial que ele sobreviveu à seca do Nordeste, à miséria da periferia de São Paulo, à amputação de um dedo quando usava macacão e à perseguição militar como líder sindical. Sobreviveu à desconfiança ao seu nome de tendências mais radicais da esquerda, a três derrotas como candidato a presidente, aos desafios de governar um país complicado, de eleger e reeleger sua sucessora e de enriquecer como jamais pensara. (Ufa! Basta!)

Só sucumbiu ao rigor do juiz Sérgio Moro. Desde então estrebucha na maca para fingir que ainda tem futuro como líder político. Futuro não tem. Diz a Lei da Ficha Limpa que o ficha suja fica inelegível por oito anos, além do tempo a que foi condenado.  No caso de Lula, ele pegou 12 anos de cadeia. Não importa que saia de lá antes do tempo previsto. Importa que estará com 93 anos de idade quando puder se candidatar de novo. Mesmo que viva tanto, é improvável que o Brasil de 2038 lhe dê ouvido.

Blog do Noblat - Veja
 

Simplesmente vergonhoso [pode uma ameba se apequenar?]

O PT apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos seus próprios erros, como no episódio de domingo, quando tentou tirar Lula da Silva da cadeia

Três parlamentares de um mesmo partido realizaram uma manobra jurídica para tentar livrar da cadeia, contra todas as regras do Direito, o líder máximo da legenda. [e um dos três deputados (no Brasil ser eleito por pessoas que elegem coisas como Lula e Dilma é fácil) foi presidente da OAB - não recordo se da seccional do Rio ou da nacional - condição que leva incautos a supor que o mesmo conheça o principio do juiz natural.]  Foi por pouco, mas as autoridades judiciais conseguiram a tempo desvelar a malandragem, pondo fim à nefasta tentativa de burlar o Judiciário em favor da impunidade do político. Uma vez revelada a tramóia, seria de esperar que o referido partido estivesse profundamente envergonhado com a atitude de seus três parlamentares. A tentativa de ludibriar o Judiciário é grave atentado contra o País e contra a moralidade pública.

Foi o que o PT viveu nos últimos dias, só que ao contrário. Em vez de ficar profundamente consternada, a legenda tem se mostrado orgulhosa da manobra dos deputados, que tentaram burlar o princípio do juiz natural a fim de tirar Lula da Silva da cadeia. Sem nenhum argumento jurídico que pudesse fundamentar a soltura do ex-presidente, eles impetraram um pedido de habeas corpus baseados tão somente no fato de que, na ocasião, o plantonista do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região era o desembargador Rogério Favreto, cuja carreira tem fortes ligações com o PT.
Trata-se de verdadeira pirraça com o Estado de Direito. Desde domingo, lideranças petistas têm defendido a estapafúrdia ideia de que um magistrado, manifestamente incompetente para atuar no caso e manifestamente ligado ao partido, pudesse expedir alvará de soltura para o seu líder, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o PT deu mais um passo para a desmoralização das instituições. Como se não bastasse promover o aparelhamento do Estado nos anos em que esteve no governo federal, o PT postula abertamente que as pessoas indicadas pela legenda continuem a trabalhar em seu benefício, a despeito do que a lei determina. O desembargador Rogério Favreto foi nomeado ao TRF-4 pela presidente Dilma Rousseff.

Sem solução de continuidade, o PT também pôs em andamento virulenta campanha contra as autoridades judiciais que desvelaram a manobra dos três deputados. Em completa inversão dos fatos, disseram que o juiz Sérgio Moro, que foi o primeiro a destacar que o alvará de soltura tinha sido expedido por quem não tinha direito de fazê-lo, havia agido por conta própria, o que seria a prova de seu ativismo antipetista.  Ora, foi o próprio desembargador Favreto que intimou o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba a manifestar-se sobre a soltura de Lula. “Solicite-se ao juízo de primeiro grau que, no prazo de cinco dias, se entender necessário, preste esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o julgamento desta impetração, ressaltando que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como inexistência de tais acréscimos”, escreveu o plantonista no seu despacho de domingo de manhã.

Fez bem, portanto, o juiz Sérgio Moro em atender com diligência à solicitação do desembargador Favreto para que apresentasse os devidos esclarecimentos. Havia erros crassos na decisão, que necessitavam ser retificados com urgência, para evitar danos maiores. O juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba lembrou que o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no processo. Moro também apontou outro erro básico contido no pedido de habeas corpus impetrado pelos três deputados petistas: tendo sido a prisão de Lula determinada pela 8.ª Turma do TRF-4, não havia como o juízo de primeiro grau ser a autoridade coatora.

O PT não parece, no entanto, interessado nos fatos e tampouco no direito. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, chamou de “intromissão arbitrária administrativa” a decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs um ponto final à insistência do desembargador Favreto em soltar Lula. Cumprindo estritamente suas atribuições institucionais, o presidente do TRF-4 dirimiu o conflito de competência, afirmando que o caso devia ser levado ao relator, pois o plantonista não era a autoridade competente para julgar o tal pedido de habeas corpus. O partido de Lula apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos próprios erros. O episódio de domingo não traz nenhuma glória. É simplesmente vergonhoso.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Todos contra um: Favreto

PT vende que Moro foi maior derrotado, mas quem ficou ilhado foi desembargador

Que o PT é bom de marketing não há a mínima dúvida, mas insistir na versão de que o partido e o ex-presidente Lula foram os grandes vitoriosos, enquanto o TRF-4 e o juiz Sérgio Moro foram os grandes derrotados na lambança de domingo já é demais. O pior é que tem quem acredite e passe adiante.  Para além do marketing, existe o fato, ou a realidade: quem ficou totalmente isolado durante todas as longas horas do imbróglio foi justamente quem o gerou, o desembargador Rogério Favreto, filiado ao PT por 20 anos, auxiliar dos presidentes Lula e Dilma Rousseff no Planalto e em ministérios e agora, como plantonista do TRF-4, autor do bombástico habeas corpus para soltar Lula.

Senão, vejamos. O juiz Sérgio Moro o declarou “absolutamente incompetente” para derrubar uma decisão do TRF-4, ratificada, nada mais nada menos, pela mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal, perplexa, como todo o meio jurídico e o próprio Brasil, alegou que não é obrigada a cumprir uma decisão ilegal e em meio a um evidente conflito de competência.  Dentro do próprio TRF-4, ninguém abriu a boca ou tomou qualquer atitude para apoiar, concordar ou ratificar a posição do plantonista de fim de semana. Ao contrário, o desembargador que é relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus assinado por ele. E quem bateu o martelo foi o próprio presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, contra o HC de Favreto e a favor da suspensão decidida por Gebran.

Para fechar o cerco – e a condenação ao voluntarismo de Favreto – a própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia, distribuiu nota em tom de advertência, pedindo Justiça “sem quebra de hierarquia”. Uma alusão direta à audácia do desembargador ao contrariar a 8.ª Turma do TRF-4 e, incrível!, o STF. Logo, foram todos contra um – o que se aproveitou de um plantão para botar fogo no circo.

E Moro? Há quem reclame porque ele estava de férias e não tinha nada que se meter na decisão de Favreto, representante de uma instância superior. Mas há muita gente que vai em sua defesa, de procuradores a atuais e ex-ministros do próprio Supremo, alegando que juízes não deixam de ser juízes porque estão de férias e ele tem pleno direito de se manifestar 24 horas por dia, esteja onde estiver.  Ok, essa divergência reflete o “ame-o ou deixe-o” que persegue Sérgio Moro desde que ele virou a principal cara da Lava Jato, mas não tem nada de nova, muito menos o transforma no principal derrotado de um vexame que extrapola o TRF-4 e agrava ainda mais o momento conturbado, tenso e beligerante da Justiça brasileira, a começar da mais alta Corte do País.

A guerra agora está no CNJ e logo vai parar no STJ. Um punhado de advogados entrou contra Moro no CNJ, mas promotores e procuradores entraram contra Favreto. É um jogo de perde-perde, enquanto Lula continua preso, seus advogados juram que não tiveram nada a ver com aquele habeas corpus e nesta segunda-feira, 9, o PT novamente decidiu não decidir sobre a candidatura presidencial de outubro. Logo, o que Lula e o PT ganharam? Holofotes? Visibilidade? O velho “falem mal, mas falem de mim?”

Quanto ao TRF-4, realmente ficou dividido e correndo atrás do prejuízo causado por Rogério Favreto, mas nada que se compare ao desgaste acumulado, por exemplo, pelo próprio Supremo. E pode piorar.  O presidente Temer vai para o exterior duas vezes em julho, os presidentes da Câmara e do Senado não podem substituí-lo, pois serão candidatos e a Presidência vai sobrar para Cármen Lúcia. E quem assume o Supremo? Dias Toffoli. Vamos combinar que Toffoli no STF e Favreto no TRF-4 podem dar o que falar… [a ministra Cármen Lúcia pode acumular as duas presidências; o prórpio Lewandowski acumulou em 2014.]


Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Cármen Lúcia diz que Justiça é 'impessoal' e que ritos do Judiciário 'devem ser respeitados'

Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em meio à polêmica causada com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

A nota foi divulgada em meio à polêmica causada pela decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é "segura" e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem "atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia". 

[o recado da ministra Cármen Lúcia, que sendo o Supremo provocado é quem tem competência para dirimir a questão,  é de uma clareza meridiana:

a resposta judicial deve ser oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia; a quebra de hierarquia está sendo praticada, melhor dizendo, tentada, pelo desembargador plantonista, que busca durante um plantão destinado a resolver assuntos urgentes e inadiáveis, soltar um criminoso, cuja pena já foi confirmada por mais de 20 juízes, inclusive por quatro órgãos colegiados.]

 

Entenda a polêmica relacionada à soltura de Lula

"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", diz a nota da presidente do Supremo.

Decisões do TRF-4

Na manhã deste domingo, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula sob argumento de que a manutenção da prisão fere o direito de liberdade de expressão do ex-presidente, uma vez que Lula é pré-candidato à Presidência da República. 

Para o desembargador, como a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, não foi confirmada pelos tribunais superiores), o petista estaria sendo prejudicado em seu direito de ir e vir e estaria tendo seus direitos políticos cassados, não podendo fazer atos de campanha. 

Rogério Favreto já foi filiado ao PT, e se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula. De acordo com Moro, caso a decisão de Favreto seja cumprida, estaria se descumprindo a ordem de prisão da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a execução da pena de Lula. Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente. 

Mais tarde, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto. No despacho, o relator do processo solicitou que Polícia Federal do Paraná se abstivesse de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.

Horas depois, em resposta a João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula sob os mesmos argumentos. 

G 1