Caros amigos: Os militares brasileiros não são cidadãos de
segunda classe, sem direito a ter opinião, como pensa a grande maioria dos
intelectuais orgânicos a serviço da construção do pensamento hegemônico. Não é correto ou justo negar o direito de opinião a toda
uma classe de servidores do Estado, comprometida, por dever de ofício, com a
defesa da pátria, sua liberdade e sua soberania!
As decisões dos Sargentos, dos Tenentes, dos Capitães, dos Coronéis ou
dos Generais não devem ser contestadas pelos subordinados, o que não os exime
de terem e de poderem emitir suas opiniões sobre a decisão que, mesmo
considerando equivocada, quando correta, cumprirão, por força do que chamam de
“disciplina intelectual”! Entre os soldados, tanto quanto cumprir pronta e
corretamente uma ordem dada, é obrigação ter opiniões e pareceres com que
contribuir para a tomada de decisão do Chefe, bem como é obrigação alertá-lo
para as possíveis consequências que dela poderão surgir. “Ao longo da carreira, muitos militares em qualquer nível
hierárquico, diante de situações extremas no âmbito interno da instituição ou
da organização militar onde servem, questionam ordens que firam princípios
legais, morais ou éticos, defendem os subordinados de injustiças e opinam com
franqueza no sentido de convencer um comandante a não tomar decisões que possam
trazer consequências significativamente danosas à organização militar. Quando
assim procedem, assumem riscos profissionais” (Gen Bda Luiz Eduardo Rocha
Paiva)
As Forças Armadas, no Brasil, não são um poder autônomo,
nunca foram nem pretendem ser, assim, o dever de obediência às ordens corretas,também neste nível, não lhes exclui o
direito e o dever de opinar, como instituições, nos seus canais de comando. No exercício de seus cargos ou, individualmente,
investidos de seus postos e graduações, os militares não podem fazer ou
participar de manifestações políticas, como também não é lícita a sua filiação
a partidos políticos. Por outro lado, fora dos quartéis,
despidos da farda e de suas funções, apenas como cidadãos brasileiros, com
direito a voto e, portanto, à participação na vida pública, podem dizer, não proclamar*, o que pensam e sentem e integrar-se
ordeira e discretamente às manifestações da “vida cidadã”, juntando-se aos seus
compatriotas, sem outros vínculos além do patriotismo, dos ideais e dos
legítimos anseios de quem tem o Brasil no coração.
A emissão da opinião institucional das Forças Armadas é
uma prática sadia, democrática e republicana, assim como o exercício ajuizado,
sóbrio e sensato da cidadania é um direito que não pode ser negado ao
cidadão-soldado.
É o que penso, manifesto com lealdade e sinceridade e
julgo estar correto!
* Anunciar;
fazer uma declaração publicamente, em voz alta e, geralmente, de maneira
solene.
= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =
Por: Paulo Chagas, General de Brigada na reserva, é Presidente do Ternuma.
