No imediato, o que mais atrapalha os negócios é o sistema fiscal, confusão de impostos sobre impostos, burocracia absurda
Teste: considerando o próximo ano, qual destes fatores provocará efeito mais positivo nos negócios?
eleições
presidenciais;
reforma
da Previdência;
investimentos
em infraestrutura;
reforma
tributária.
Se você
pensou em reforma da Previdência, o tema do momento, errou. Para os
representantes de 750 empresas ouvidos pela consultoria Deloitte, em uma
amostra bem variada, a infraestrutura é mais importante. Nada menos que 93% dos
respondentes a colocaram em primeiro lugar na lista de eventos que provocam
impacto positivo nas atividades de suas companhias.
Em
segundo lugar, a reforma tributária, citada por 84% dos entrevistados.
Finalmente, a Previdência, considerada importante para 70%.
E as
eleições? Um resultado curioso. Para 43%, a maioria, o pleito, no final das
contas, será bom para os negócios. Já para 26%, o efeito será negativo. E 14%
responderam que tanto faz, nem ajuda, nem estraga.
Deve ter
torcida neste quesito. Os que esperam um efeito positivo certamente acham que a
eleição produzirá um presidente bom para as negócios, e isso, claro, no bom
sentido: um governo que estabilize as contas e crie condições para
investimentos e consumo ou que, pelo menos, não atrapalhe. Melhor
esclarecer esse ponto porque, como a Lava-Jato descobriu, bom para os negócios
significava um método para assaltar o Estado. De todo
modo, a pesquisa Deloitte guarda coerência com o que se observa no dia a dia
das empresas. A Previdência, dado seu déficit gigantesco e crescente, é a maior
ameaça à economia brasileira e, pois, aos negócios. Sem reforma, esse déficit
conduz a um colapso das contas públicas. Traduzindo: dívida do governo em nível
de calote, juros em alta, dólar disparando, inflação e recessão. Não é
terrorismo — é simplesmente o que aconteceu no Rio, em escala nacional.
Mas se a
gente sabe qual seria o pior cenário, não se sabe quando ele se tornará
realidade. Em quatro anos, cinco?
Enquanto
isso, ali nos negócios diários, a falta de infraestrutura é muito concreta. O
conceito aqui é amplo: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia,
telecomunicações. Não tem uma empresa que não sinta pelo menos uma carência
nesse ambiente
Isso
evidencia que o programa de concessões e privatizações deveria ser uma
prioridade urgente. Sim, porque o governo, meio quebrado, não tem como investir
na rapidez e no volume necessários. Já no setor privado, local e internacional,
há muito capital disponível.
E resta a
reforma tributária. A carga tributária é muito alta para um país emergente, mas
daria para tocar os negócios assim mesmo. Há concorrentes com carga só um pouco
mais baixa e, depois, eficiência e produtividade podem compensar parcialmente o
gasto com impostos. No
imediato, o que mais atrapalha os negócios é o sistema fiscal — uma confusão de
impostos sobre impostos, uma burocracia absurda para a empresa manter em dia
suas obrigações com os fiscos federal, estaduais e municipais. A
pesquisa Fazendo Negócios, do Banco Mundial, que avalia o ambiente
institucional no qual as empresas operam, tem um item que mede a qualidade do
sistema tributário. Não a carga, mas os procedimentos. Pois então, numa relação
de 190 países, indo do melhor para o pior, o Brasil fica em 184º. Entre as
nações relevantes, é, disparado, o pior e o mais custoso sistema tributário do
mundo.
É claro,
portanto, que se deve começar a reforma pela simplificação e unificação de
impostos e de instâncias com as quais as empresas precisam lidar. Seria um
avanço extraordinário. Já para a
redução da carga de impostos, o objetivo é ainda mais difícil. Começa que os
governos estão praticamente todos com as contas apertadas. Mesmo aqueles que
mantêm algum equilíbrio fiscal não podem abrir mão de receita, porque as
despesas cresceram muito nos últimos anos e o gasto com Previdência tem uma
dinâmica de alta. Ou seja, se não houver uma contenção das despesas, o que
depende da reforma previdenciária, fica difícil reduzir receitas.
Além
disso, há um conflito político entre os diversos níveis de governo. Qualquer
mudança provoca uma redistribuição de receitas entre a União, os estados e os
municípios e, mais ainda, de estado para estado, de cidade para cidade. Também
há uma redivisão da carga entre os diversos setores da economia. Assim,
toda vez que se modela uma reforma, o passo seguinte é estabelecer a
compensação para os perdedores e tempo para que todos se adaptem. Isso atrasa
todo o processo.
E atrasa
o crescimento da economia brasileira. É curioso: o novo na política — uma
demanda que se ouve por aí — deveria ser capaz de produzir receitas antigas na
economia, práticas, digamos, clássicas, ortodoxas, já testadas em países que
deram certo: infraestrutura de qualidade, simplificação tributária e, por fim,
a reforma da Previdência.
