Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A desaceleração começa a entrar, pouco a pouco, no debate econômico,
pauta introduzida pelo próprio governo, enquanto o Legislativo está
debruçado sobre iniciativas que só farão diferença, se fizerem, num
futuro distante. Logo logo, as manchetes gritarão que se aprovou a
reforma tributária, mas acordaremos no dia seguinte e o problema
imediato estará igual a quando fomos dormir:como escapar do atoleiro da
mediocridade? [mediocridade que integra o DESgoverno petista, que é a essência do DESgoverno do 'maligno'.]
Onde estamos, sabemos. O ministério da Fazenda precisa buscar alguma
disciplina fiscal, para mostrar ao mercado que a política econômica é
confiável.
O Congresso Nacional persegue firmemente a execução de suas
emendas, o combustível para eleger prefeitos e vereadores que farão
campanha para suas excelências dali a dois anos.
E o Planalto não abre
mão de gastar e investir.
O resultado prático é a agenda econômica ter girado neste terminal 2023
quase apenas em torno de mais arrecadação para o governo federal.
Segundo o pensamento hegemônico na Brasília de agora, se o governo
investir, vai estimular o investimento privado. Claro que ao útil une-se
o agradável: governos com capacidade de investimento, e, portanto, de
impulsionar negócios, têm mais bala na agulha para atrair apoios
políticos, na sociedade e no Congresso.
Vai funcionar? Ainda é cedo, mas desde sempre falta uma perna na
estratégia governamental. E o investimento privado?
O que o governo tem
feito para estimulá-lo, além da fé em que ele virá a reboque do Estado?
É
notável que, em seu primeiro ano no terceiro mandato, Luiz Inácio Lula
da Silva não tenha repetido o que costumava fazer nos dois primeiros:o
maior ausente em suas agendas, viagens e preocupações parece ser o
capital.
Juro alto e cenário de provável aumento de impostos não chega a ser propriamente um estímulo ao investimento.
Lula é célebre pela convicção de que o consumo puxa o investimento, e
portanto deve se preocupar mais com o primeiro que com o segundo.
Daí a
firmeza em redistribuir renda por meio do Estado e a energia dispendida
em buscar aumentar a arrecadação de impostos, também para turbinar
políticas públicas.
Não é uma linha que costume alavancar saltos no
crescimento e desenvolvimento, mas também nisso Lula é beneficiado pelo zeitgeist.
Crescimento e desenvolvimento saíram de moda por aqui.
E tem um fator adicional. Sergio Massa faz um segundo turno competitivo
na Argentina, mesmo tendo sido o ministro da Fazenda de uma economia
longe de brilhante, ao contrário.
Ali o “é a economia, estúpido” precisa
ser visto de um ângulo mais sofisticado que o habitual.
Para manter-se
no poder, atender bem a clientela é sempre um recurso prudente quando
não se consegue proporcionar prosperidade à sociedade em geral.
Pois para ganhar uma eleição em segundo turno bastam 50% mais um dos votos válidos.
O ótimo é inimigo do bom, e Lula parece buscar, antes de tudo, manter a
maioria que o elegeu, enquanto constrói com cargos e verbas um colchão
protetor no Legislativo, sempre uma fonte potencial de problemas. Por
enquanto, já que a progressiva corrosão na popularidade caminha bem
devagar, a operação está rodando a contento.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou cinco empresas e nos ajudou a lavar a alma.
Nós, que somos incomodados por ligações inconvenientes, que chegam nas piores horas, quando estamos almoçando, jantando, trabalhando, pensando, escrevendo, pesquisando, dormindo, descansando, amando ou assistindo a um filme.
A Anatel aplicou um total de R$ 28 milhões em multas para cinco empresas; quem mais pagou foram Claro e Bradesco, que receberam multas imensas.
É pelo excesso de ligações que a pessoa atende e parece que a ligação cai, mas a empresa só queria conferir se seu telefone existe mesmo, para depois mandar a propaganda. É um desrespeito; sempre que posso, bloqueio. O Nubank me telefona todos os dias, eu bloqueio todos os dias e eles telefonam com outro número.
Já conseguiram que eu jamais seja cliente de alguém que me incomoda desse jeito.
O que também está me incomodando é a reforma tributária.
Trabalhamos a vida toda para deixar patrimônio para os filhos, para os herdeiros, para os netos, para os sobrinhos.
Mas, com essa reforma tributária, vamos ser obrigados a deixar cada vez mais para o Estado. E, ao mesmo tempo, a reforma alivia para os bancos, porque, se você precisar de dinheiro, o banco não alivia nos juros.
Ainda bem que o texto voltou para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o que a Câmara tinha aprovado.
Por ser uma PEC, precisará de 60% dos votos, no mínimo, em duas votações. [é torcer que os aplausos do 'maligno' e do 'poste' à subserviência do Pacheco se transformem em profundo desgosto para os dois e toda a corja que fez o "L".]
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado na reforma substituirá vários impostos. Mas vão trocar seis por meia dúzia. Há tanta exceção, tanto privilégio, uns pagando pelos outros que serão dispensados do pagamento integral.
Então, não há igualdade perante a lei tributária, por mais que o artigo 5.º da Constituição diga que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Vamos ver agora na Câmara.
Julgamento cancelado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua com os julgamentos do 8 de janeiro, mas um deles foi cancelado porque viram que o que estava nos autos não correspondia à verdade.
A defesa conseguiu mostrar para o Supremo que o réu não estava no acampamento em Brasília; ele chegou às 14h25 do dia 8, e isso foi comprovado pela Polícia Federal.
Com isso, cancelaram a condenação a 17 anos de prisão. O sujeito seria condenado a 17 anos baseado em uma informação falsa! O julgamento será revisto.
Mas essa não é a única estranheza.
O Supremo foi invadido e está julgando os invasores.
Não faz sentido a vítima julgar; além disso, nenhum dos réus tem foro privilegiado, por isso deveriam estar todos sendo julgados na primeira instância.
Enfim, faz parte da estranheza desse país, como é estranho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fique caladinha diante dessas coisas. Porque a OAB sabe ler a Constituição, não sabe?
Todos nós, alfabetizados, podemos ler a Constituição.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
IPCA Haja impostos para bancar todos os gastos de um governo esbanjador.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo
Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM)entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos.
O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais.
Eu fico vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo.
Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína.
Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro.
O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo.
É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.
Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior.
Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo?
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.
Não adianta querer cobrar cada vez mais.
Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora.
Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535.
Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo.
Entre esses 740 de agora,serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.
O edital do concurso está para sair. Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe.Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento.
Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.
Presidente da Caixa foi demitida; no seu lugar, entra indicado de Lira Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada.
Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira.Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.
E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado?
A aliança entre as três frentes provoca
tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.
O
movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrãoe pode
unir mais da metade do Congresso contra o Supremo foi iniciado nesta
quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco
temporal das terras indígenas.
Mas as articulações políticas abrangem
outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização
do aborto e do porte de drogas.
Dirigentes
da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública
vão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definir uma
estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco
temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.
A
união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações
de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma
tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e
offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Nós
vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações
na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à
propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.O
coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara
(Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços
cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos
Três Poderes.
“O
Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da
toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto
da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do
aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
A
ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema
eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que
assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria
de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi
fixado prazo para a retomada do tema.
O
STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir
se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de
critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro
André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.
Pressão Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.
O
problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do
plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [o presidente petista é fácil de ser enquadrado pelos parlamentares.] que é contra.
Há também duas
propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a
demarcação das terras indígenas.
“As
nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco
temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”,
destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente
conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala
do que da mala”, ironizou ele.
Para
Fraga,a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o
“ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os
limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até
as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.
A
ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a
descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.
Na
prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível
fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o
Supremo: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com
236, e a de segurança pública, com 292.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadãoapurou,
no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no
Planalto. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada
na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio
Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica,
porém, o primeiro racha já está no horizonte. “Temos
a convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para
votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica
do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como
se ampliar”, amenizou Padilha.
Pesquise no Google. Você verá que, na informação mais recente (2021),
existiam no Brasil 16.431 organizações sindicais.
Não encontrará
registro de país com mais de 200.
Apenas a
título de ilustração, a expansão do “sindicalismo” estimulado pelo
financiamento privado e involuntário pelos trabalhadores é semelhante ao
crescimento do número de partidos (e do caixa dos partidos) desde que
eles e suas campanhas eleitorais passaram a ser custeados, em valores
crescentes, pelo orçamento da União.
Ninguém em juízo perfeito dirá que
se trata de um resultado inesperado.
Se o “Brás é tesoureiro”, como
cantava Beth de Carvalho...
Em 2017,
último ano da contribuição sindical compulsória, o conjunto formado por
sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e laborais,
arrecadaram R$ 3,6 bilhões, número que despencou para R$ 411 milhões em
2018, segundo o Poder 360°.
Esse número continuou caindo e em 2022
chegou a “apenas” R$ 53,6 milhões(menos de 2% do arrecadado 4 anos
antes).
Essa foi a
maior e mais ampla pesquisa de opinião que já se fez no país.
Indiretamente, ela revela a conduta da totalidade dos trabalhadores
formais. Quando caiu a obrigatoriedade, despencou a arrecadação,
evidenciando que os supostos beneficiários por esse sindicalismo
percebiam estar custeando algo que não valia a pena.
Para o
Partido dos Trabalhadores, contudo, malgrado seu próprio nome,não
importa tão fulminante manifestação de vontade.
Quem busca seu sustento
no trabalho formal não quer sustentar o carreirismo, a apropriação dos
sindicatos pelos partidos de esquerda e seus alinhamentos automáticos;
- quem vive do Estado, precisa do dinheiro alheio. Trata-se, como se vê,
de uma relação entre interesses recíprocos onde quem trabalha paga todas
as contas.
O partido
governante sabe disso, mas quer uma reforma tributária para elevar
impostos e cobrir seu plano de gastos.
Tal reforma, por óbvio,
aumentará, na mesma proporção, o preço dos bens que serão comprados
pelos trabalhadores cujos interesses alega representar.Dinheiro não se
inventa.Toda riqueza provém de quem produz e todo dinheiro sai do bolso
do consumidor.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia
Rio-Grandense de Letras.
Em mais uma semana conturbada para o Brasil, em que os eventos descabidos da política nos atropelaram, é preciso parar e beber na fonte de uma das datas mais inspiradoras e importantes para a humanidade
Dia da Independência dos Estados Unidos, comemorado com os fogos de artifício da Macy's, que iluminam o céu ao lado do Empire State Building, na cidade de Nova York, em 4 de julho de 2023, visto de Weehawken, Nova Jersey | Foto: William Volcov/Shutterstock O Brasil caminha a passos largos em direção a um absoluto regime de exceção. Não há mais meias-palavras para o que está acontecendo. Não é de hoje que testemunhamos capítulos de uma nova história assustadora que só vemos em livros que narram os absurdos e desmandos de nações fadadas ao fracasso por serem conduzidas por mãos ditatoriais e por grupos que têm apenas projetos de poder para oferecer. Às vezes, é difícil olhar para tudo o que está sendo empurrado para os brasileiros e não desanimar.
Mas temos que seguir firmes. Simplesmente temos que seguir de cabeça erguida e não esmorecer. Não há e não pode haver a opção “desanimar”. Há incontáveis exemplos nos mesmos livros de história que mostram que algumas gerações são mais privilegiadas do que outras, com tempos abundantes e problemas controláveis.
Outras gerações, e aqui em Oeste sempre escrevo sobre elas, tiveram que mostrar o lado humano mais forte e trágico em guerras, mortes, destruição e, claro, vitórias.
A verdade e o bem são incontroláveis. Os homens e mulheres inseridos nessas gerações tiveram o aval divino e a árdua tarefa de lutar não apenas pelo presente de suas famílias, mas pelo futuro da humanidade como conhecemos.
E ali está a nossa inspiração e a nossa obrigação. É chegada a hora da nossa geração não se perder na floresta do medo e entender que o bastão uma vez segurado por esses homens e mulheres não pode tocar o chão. Se as mãos dos tiranos podem controlar nações, as nossas mãos podem proteger a liberdade.
Se conseguirmos enxergar que nossa tarefa, mesmo que ímproba nessa tempestade que parece não ter fim, é infinitamente menor do que a imposta pelo destino às grandes gerações de seres humanos que o mundo já viu, talvez deixemos o arrebatador desânimo de lado e consigamos empurrar nosso espírito para fora da neblina espessa.
Em mais uma semana conturbada para o Brasil, em que os eventos descabidos da política nos atropelaram com uma velocidade impressionante, é preciso parar e beber na fonte de uma das datas mais inspiradoras e importantes para a humanidade e, principalmente, para a civilização ocidental: o 4 de julho de 1776, a Proclamação da Independência dos Estados Unidos da América.
A Declaração de Independência, 4 de julho de 1776, pintura de John Trumbull | Foto: Wikimedia Commons
Seria impossível destrinchar o que, de fato e com todos os detalhes, essa data representa não apenas para os norte-americanos, mas para o mundo, em um artigo apenas.
A grande ironia do destino é que na mesma semana em que uma reforma tributária é passada às pre$$as na Câmara dos Deputados, os Estados Unidos celebram sua Independência, declarada depois de os colonos ficarem cansados de ser taxados pela coroa britânica sem ter representação no Parlamento. “Taxation without representation” foi o grande e principal estopim para que a Revolução Americana se iniciasse.
É… O que, de certa forma, sentimos hoje com o mapa da política no Brasil, a falta de representação que existe no Parlamento,com todas as prostituições partidárias e regras nada republicanas, não é um sentimento novo.
E exatamente por isso, pelo abuso dos poderosos sobre um povo que não tinha sua voz representada ou ouvida, que há 247 anos, em 4 de julho de 1776, os termos da Declaração de Independência formavam toda a cadeia genética da nação mais livre do mundo.
Os ditames do documento moldaram mais tarde uma sólida Constituição que, entre apenas 27 emendas,coloca os direitos individuais inalienáveis acima de governantes e de seus desejos e paixões políticas que, porventura, possam desvirtuar o rumo de suas administrações ou corromper a espinha dorsal de instituições.
As fundações da República Americana estão diretamente ligadas ao Iluminismo europeu dos séculos 17 e 18. Os “Pais Fundadores da América” mergulharam na obra de filósofos cujas ideias influenciaram a formação do novo país, como o inglês John Locke.
Em seu Segundo Tratado de Governo, Locke identificou que as bases de um governo legítimo ganham autoridade através do consentimento dos governados, e não através das mãos de um monarca.
O dever desse governo seria proteger os direitos naturais das pessoas, que são concedidos por Deus, e não por um rei: a vida, a liberdade e a propriedade.
Para o filósofo que inspirou homens importantes no Novo Mundo, se o governo falhasse em proteger esses direitos, seus cidadãos teriam o direito de derrubá-lo.
E foi justamente essa ideia que influenciou profundamente Thomas Jefferson, um dos Pais Fundadores da América, ao elaborar a Declaração de Independência, em 1776. A base da teoria de Locke dos direitos naturais se tornou o pano de fundo do surgimento da Declaração: “Consideramos essas verdades evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.
Por mais estranho que possa parecer durante esses tempos para lá de orwellianos, a Constituição Americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes
Em novembro de 2012, mais de 235 anos após a Declaração de Jefferson, Bono Vox, vocalista e líder da banda irlandesa U2, discursou na Universidade de Georgetown sobre a contextualização do que aqueles colonos britânicos na América plantaram. Em um evento promovido pela School of Business da universidade, o músico disse: “A América é uma ideia. A Irlanda é um ótimo país, mas não é uma ideia. A Grã-Bretanha é um ótimo país, mas não é uma ideia. É assim que vemos vocês [os americanos] em todo o mundo, como uma das maiores ideias da história da humanidade”.
Bono está certo. A América é uma ideia. A frase pode parecer simples e o conceito pode parecer vago para quem olha de fora para os Estados Unidos, mas não enxerga o que o país representa para a civilização ocidental.
Até Bono, um social-democrata de carteirinha, entende o que a nação mais próspera do mundo representa. Uma ideia. E uma ideia que é maciçamente fundada em um pilar sagrado para os norte-americanos, a liberdade. É a nação mais próspera, porque é a mais livre.
Primeira Emenda
E é exatamente na Primeira Emenda da Constituição Americana que a liberdade para os americanos, que migraram para o Novo Mundo fugindo da perseguição religiosa, é fortemente protegida contra qualquer tipo de tirania. É na Primeira Emenda, parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos e adotada em dezembro de 1791,que está o impedimento, textualmente, ao Congresso Americano de infringir seus direitos fundamentais.
Os legisladores jamais poderão proibir o livre exercício da religião;limitar a liberdade de expressão, de imprensa, do direito de livre manifestação pacífica;nem limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos.
No famoso caso Jerry Falwell v. Larry Flynt, de 1987(sim, o do filme com Woody Harrelson),a Suprema Corte Americana declarou: “No coração da Primeira Emenda está o reconhecimento da importância fundamental do livre fluxo de ideias e opiniões sobre questões de interesse e preocupação pública. A liberdade de falar o que pensamos não é apenas um aspecto da liberdade individual, mas também é essencial para a busca comum da verdade e da vitalidade da sociedade como um todo. Temos, portanto, sido particularmente vigilantes para assegurar que as expressões individuais de ideias permaneçam livres de sanções impostas pelo governo”.
Por mais estranho que possa parecer durante esses tempos para lá de orwellianos, a Constituição Americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes.
A regulamentação sobre essa liberdade existe somente sob certas circunstâncias muitíssimo limitadas e restritas.
O sistema americano, tão enaltecido por ministros do Supremo Tribunal Federal no Brasil, é construído em cima da ideia de que o intercâmbio livre e aberto de ideias encoraja a compreensão, promove a busca pela verdade e permite a refutação de falsidades. Isso mesmo.
Os norte-americanos acreditam, e a experiência de sua nação mostrou, que a melhor forma de se contrapor a um discurso ofensivo ou cheio de inverdades não é por meio de regulamentação, mas com mais discurso e mais liberdade de expressão.
E parecia até que a atual Suprema Corte Americana estava antecipando as comemorações do 4 de julho. Na semana passada, a Supreme Court of the United States (SCOTUS) emitiu três importantes decisões que impactarão a formulação de políticas públicas por décadas. Na quinta-feira, a Suprema Corte determinou que o uso da raça nas admissões em universidades é uma violação da cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda, desferindo um grande golpe na ação afirmativa na educação. A corte decidiu que cotas raciais são inconstitucionais. Essa é uma vitória magistral também para um dos maiores pensadores das últimas décadas, Thomas Sowell, negro e que luta contra as cotas raciais desde os anos 1980 por acreditar que, entre outras razões, elas segregam e não preparam os negros para os desafios acadêmicos em boas universidades.
Em outra decisão histórica, na última sexta-feira, em mais uma decisão que mostra a proteção à Primeira Emenda da Constituição, a Suprema Corte determinou por 6 a 3 que os Estados não podem forçar os trabalhadores a executar serviços que violem suas crenças religiosas, e apoiou o pedido de uma web designer do Colorado, alegando que a Primeira Emenda lhe dá o direito de se recusar a prestar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Escrevendo em nome dos seis conservadores do tribunal, o juiz Neil Gorsuch disse que a lei antidiscriminação do Colorado não pode ser aplicada para exigir que um empregado seja obrigado a expressar apoio a ideias às quais se opõe, mesmo que o Estado considere essas opiniões odiosas: “A oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre as nossas liberdades mais estimadas e é parte do que mantém nossa República forte”, assinalou Gorsuch.
Uma das maiores derrotas do governo Biden também veio na sexta-feira 30, quando o tribunal rejeitou o plano do governo Biden de perdoar empréstimos estudantis de 40 milhões de americanos.
A canetada irresponsável e inconstitucional de Biden perdoaria um programa de dívidas de US$ 430 bilhões. A Casa Branca considerava o ato crucial para consolidar o apoio do presidente entre os mais jovens.
Mas talvez a maior derrota da administração Biden e dos tirantes de plantão — e a marca de uma estupenda vitória para o que representa o 4 de julho de 1776 — tenha vindo de um juiz federal esta semana. Ironicamente,no último 4 de julho, o juiz federal Terry Doughty restringiu algumas agências e funcionários do governo de Joe Biden de se reunir e se comunicar com empresas de mídia social para moderar seu conteúdo. A liminar veio em resposta a uma ação movida por procuradores-gerais republicanos na Louisiana e no Missouri que alegaram que funcionários do governo dos Estados Unidos foram longe demais nos esforços para pressionar as empresas de mídia social a derrubar postagens que “poderiam contribuir para a hesitação em tomar as vacinas contra a covid-19 durante a pandemia ou questionar as eleições”.
Defesa irrestrita da liberdade A decisão estabelece que agências governamentais, como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o FBI,estão proibidas de contactar as empresas de mídia social “com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo em que a liberdade de expressão esteja protegida sob a Cláusula de Liberdade de Expressão da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos”. A decisão se aplica a todos os funcionários da Casa Branca, incluindo a secretária de Imprensa, Karine Jean-Pierre. AMÉM.
A América é vista por muitos como defensora irrestrita da liberdade.
Para outros, apenas como uma nação imperialista e arrogante.
No entanto, quem passeia com honestidade pela história dos Estados Unidos consegue entender que nem sempre o país foi uma potência, e que foram décadas de sangue e fogo, lutas, glórias e derrotas, muitas derrotas, que, mesmo diante de uma guerra civil e suas cicatrizes, mantiveram a aura do país com a qual os Founding Fathers carregaram seus ideais de representação e liberdade — não apenas em 1776, mas durante todo o estabelecimento dos pilares institucionais da nação.
Apesar de divergências sérias desde sua fundação, expressadas nos históricos embates entre Alexander Hamilton e Thomas Jefferson, algo único sempre moveu seu povo à prosperidade. Um profundo respeito pelo bem do coletivo que só é atingido pelo respeito à liberdade individual.
E, diante de tanto respeito pela liberdade e por sua Constituição, como não desanimar com o Brasil?
Uma pergunta honesta, que todos nós, praticamente diariamente, fazemos. A situação em nosso amado país é de caos. Taxação sem representação. Prostituição política. Presos políticos. Judiciário político.
Parlamentar preso por palavras.
Parlamentar cassado por um possível crime no futuro.
Opositores com os direitos políticos extintos por questionamentos. Ministério Público pedindo o fechamento de um canal de TV.
Jornalistas sem passaporte, sem conta bancária, sem voz.
Presidente dizendo que tem orgulho de ser comunista.
Presidente recebendo ditador sanguinário com honras de Estado… e a lista segue.
Como não desanimar? Será que, na verdade, nós somos a tal da “democracia relativa”? E a resposta para esse meu incômodo, sentido em um 4 de julho no silêncio do meu café antes do Oeste Sem Filtro, apareceu em forma de um texto que recebi de um querido ex-professor da UCLA, atribuído ao cantor gospel norte-americano Michael W. Smith:“Você já se perguntou o que aconteceu com os 56 homens que assinaram a Declaração de Independência?
Cinco signatários foram capturados pelos britânicos como traidores e torturados antes de morrer.
Doze tiveram suas casas saqueadas e incendiadas.
Dois perderam seus filhos no exército revolucionário, outro teve dois filhos capturados.
Nove dos 56 lutaram e morreram de ferimentos ou dificuldades da guerra revolucionária.
Eles assinaram e prometeram suas vidas, suas fortunas e sua sagrada honra.
Que tipo de homem eles eram?Vinte e quatro eram advogados e juristas. Onze eram comerciantes, nove eram lavradores e latifundiários, homens de posses, bem educados.
Mas eles assinaram a Declaração de Independência sabendo muito bem que a pena seria a morte se fossem capturados.
Carter Braxton, da Virgínia, um rico fazendeiro e comerciante, viu seus navios serem varridos dos mares pela Marinha britânica. Ele vendeu sua casa e propriedades para pagar suas dívidas e morreu em farrapos.
Thomas McKeam foi tão perseguido pelos britânicos que foi forçado a mudar sua família quase constantemente. Ele serviu no Congresso sem remuneração e sua família foi mantida na clandestinidade. Suas posses foram tiradas dele, e a pobreza foi sua recompensa.
Vândalos ou soldados ou ambos saquearam as propriedades de Ellery, Clymer, Hall, Walton, Gwinnett, Heyward, Ruttledge e Middleton.
Na batalha de Yorktown, Thomas Nelson Jr. observou que o general britânico Cornwallis havia assumido a casa de Nelson como seu quartel-general. O proprietário silenciosamente instou o general George Washington a abrir fogo. A casa foi destruída e Nelson morreu falido.
Francis Lewis teve sua casa e propriedades destruídas. O inimigo prendeu sua esposa e ela morreu em poucos meses.
John Hart foi expulso do leito de sua esposa quando ela estava morrendo. Seus 13 filhos fugiram para salvar suas vidas. Seus campos e seu moinho foram destruídos. Por mais de um ano ele viveu em florestas e cavernas, voltando para casa para encontrar sua esposa morta e seus filhos desaparecidos. Algumas semanas depois, ele morreu de exaustão e de coração partido. Norris e Livingston sofreram destinos semelhantes.
Tais foram as histórias e os sacrifícios da Revolução Americana. Esses não eram rufiões de olhos arregalados e agitadores.
Eles eram homens de fala mansa, de meios e educação. Eles tinham segurança, mas valorizavam mais a liberdade. De pé, eretos e inabaláveis, eles prometeram: ‘Para o apoio desta declaração, com firme confiança na proteção da providência divina, comprometemo-nos mutuamente, nossas vidas, nossas fortunas e nossa honra sagrada’.”
O mundo nunca imaginou que 13 colônias britânicas independentes, sem exército, sem organização, sem planos, sem dinheiro, sem parlamento, sem dinheiro, mas com coragem, muita coragem — e, antes de tudo, fé no Criador —, pudessem derrubar uma potência global como a Grã-Bretanha.
O impossível aconteceu. Que a coragem nos alimente e nos inspire sempre a seguir defendendo nosso amado Brasil, e que tenhamos um 4 de julho por dia até o Brasil entrar nos eixos de um império das leis, e não dos homens.
Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.
Já está no Senado a reforma tributária, aquela que vai mexer no bolso de todos nós, talvez também no estômago e na conta bancária de todos nós. Não é só quem paga imposto de renda que está nessa. Qualquer pessoa que compre estará pagando imposto. Não é o empresário que paga imposto. O empresário pode recolher, mas ele transfere para o preço final de tudo que ele produz e vende o serviço. Então não se iludam quando vem a indústria dizer que está gostando dessa reforma. Eu não sei se a indústria está sendo masoquista,ou se ela está vendo só a facilidade em pagar imposto. Setor de serviços está assustado e o agro está com pé atrás, ou, digamos, os dois pés atrás.
Está lá no Senado e já tem relator. É o ex-governador do Amazonas, do MDB, o senador Eduardo Braga. Se alterar alguma coisa do texto da Câmara, vai ter que voltar pra Câmara. É uma emenda constitucional. E lá na Câmara, dos deputados que aprovaram essa emenda, por uma maciça maioria de votos, muitos dizem que não sabem em que votaram.Deram um cheque em branco, que não entenderam o que está escrito, ou que não tiveram tempo de ler.
Aí eu sei que você, eleitor e pagador de impostos se pergunta: mas então por que aprovaram?
Porque não pediram mais tempo?
Força que tem a liberação de emendas, bilhões de emendas, de deputados que foram premiados com a liberação rápida de suas emendas, para poderem, mais tarde, garantir as suas reeleições.
É uma questão de democracia também, porque a maciça maioria do povo brasileiro não participou disso. É uma falácia dizer que se discute isso há 25 anos.
Olha, discute-se isso, no mínimo, desde 1993. Portanto, são 30 anos.
Só que, de repente, apareceu um texto diferente do que se discutia.
Ideias gerais, sim, o IVA, imposto sobre valor agregado, etc e tal.
Mas surgiram "sovietes", que a tradução é em português é "dar conselho". Sovietes que podem substituir governadores e perfeitos.
O governador Caiado botou a boca no mundo e fez muito bem.
Outra coisa é o sujeito que votou sem saber no que votou.
Ele não está preparado pra ser representante dos seus eleitores se ele vota sem saber no que votou.
E nós eleitores e pagadores impostos, tão pouco estamos preparados para cidadania se a gente não participa também.
Botando a boca do mundo, reclamando ou apoiando, como a indústria apoiou, por exemplo. Grandes industriais apoiaram. Agora está no Senado.
O presidente do Senado acha que até o fim do ano resolve isso. Agora é férias, né?
É bom a gente pensar que diz respeito aos bolsos de todo mundo.
É aquilo que eu disse, todo mundo paga imposto quando compra alguma coisa. Não é a indústria automobilística que está pagando 45% de imposto, é você, quando compra o carro, quando compra uma cerveja, é bem mais do que isso.
Mauro Cid
E o outro registro de hoje é a questão do depoimento do tenente coronel Mauro Cid.
Só pra lembrar, ele foi lá fardado, porque ele foi convocado em função de uma missão que ele estava cumprindo como militar, de ajudante de ordens da presidência da República.
E não respondeu a nenhuma pergunta, porque, afinal, teoricamente, tudo iria incriminá-lo. Ele está preso. Foi preso por cartão de vacina.
E agora, a mídia está mostrando como transgressores da lei os que o visitaram. Claro, esse pessoal da mídia nunca abriu um evangelho e viu lá Mateus, dizendo "eu estive preso e tu me visitaste, tu foste ver-me", né? Jesus disse, "na verdade, quando fizeste isso, estavas fazendo a mim".
Também não viram isso, essa questão de humanidade, de visitar preso. Meu Deus.
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
Fiquei alguns minutos diante da tela em branco, cursor piscando, sem saber sobre o que escrever.
É o dilema que muito comentarista, em especial quem escreve colunas diárias, enfrenta cedo ou tarde.
Mais um texto sobre o surrealismo que tomou conta do nosso país?
Tentar criticar com seriedade um circo? Nah, cansei.
Aí bateu uma inspiração: e se eu for sarcástico?!
Ao menos posso colocar em forma de humor meu desabafo para fora, e com menos risco de novas perseguições (há mais o que possa ser feito contra mim?).
"Mas brasileiro não entende ironia", dizem alguns céticos.
Não sei quantos conseguem capturar o sarcasmo - e sou contra ele, que fique claro para o STF. Mas resolvi tentar.
E logo veio o título desse texto à minha mente.
Poxa, eu fico todo dia tentando alertar que não dá para levar qualquer notícia a sério em nosso país, pois tudo está invertido, os corruptos estão no poder, os autoritários posam de salvadores da democracia, e ainda assim a velha imprensa fica lá, tratando cada acontecimento como se fosse na Suíça!
Lula nega que tenha tido toma-lá-dá-cá para aprovar na Câmara a reforma tributária, e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, o partido de Bolsonaro, concorda! Tudo normal, claro.
Foram apenas uns dez bilhões de reais em emendas parlamentares em poucos dias, e ministérios na fila: o Centrão já dá como certa a entrada triunfal no governo Lula, diz colunista do Globo.
Nada para se ver aqui, gente. O editorial do Estadão, em coro com comentaristas da Globo, disse que é tudo "parte do jogo".
Só antes, no governo Bolsonaro, é que o "orçamento secreto" era ainda pior do que o mensalão. Agora não. O Brasil voltou.
Odebrecht pode voltar a fazer negociatas, digo, negócios com a Petrobras, enquanto Sergio Cabral atua como blogueiro de turismo.
Em paralelo, o governo Lula e a ditadura comunista da Venezuela montam uma agenda para avançar relações bilaterais.Maduro foi recebido como estadista por nosso presidente, que também sai em defesa do companheiro da Nicarágua, uma ditadura comunista que persegue cristãos.
Na campanha, o TSE não deixou jornais sérios como a Gazeta do Povo lembrarem do elo profundo entre PT e ditadores comunistas. Tudo normal.
Por falar em comunista, agora o ministro Alexandre de Moraes leva ao conhecimento de Lula que considera Flavio Dino um bom nome para o STF.O primeiro indicado foi o advogado particular de Lula, seu amigo sem mestrado ou doutorado em Direito, mas que garantiu sua soltura e elegibilidade, contando com uma ajudinha do próprio Supremo.
Zanin e Dino no STF: tudo normal, gente. Outro assunto?
O tenente-coronel Mauro Cid vai depor na CPI dos "atos golpistas" fardado, e isso incomoda nossa imprensa.
Ele opta pelo silêncio, mas senadores e deputados de oposição falam por ele e por milhões de brasileiros: trata-se de um preso político, claro, enquanto o general G. Dias, que ciceroneou os "terroristas" naquele dia e falsificou relatório para a CPMI, um pouco mais grave do que adulterar cartão de vacina experimental que nunca deveria ter sido obrigatória, segue livre, leve e solto por aí.
O Brasil está de volta! E segue avançando... rumo a qual destino não parece importar muito.
Há uma montanha de dinheiro a ser distribuída no processo, e depois a elite tucana vê onde isso vai dar. Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.
E para colocar uma cereja nesse bolo fecal, temos o governador que despontava como grande esperança dos brasileiros decentes indo até a festa pop de Gilmar Mendes em Lisboa para bajular nosso STF e afirmar, com todas as letras, que o Estado Democrático de Direito vai muito bem em nosso país, que a democracia é robusta e aponta para a direção certa. Ai de quem criticar Tarcísio... falta pragmatismo!
Está tudo perfeitamente normal em nosso bordel, digo, país. Anormal é quem pensou que poderia transformar o Brasil num país mais sério em apenas quatro anos...
A reforma
tributária virou uma pauta prioritária para o terceiro mandato do
presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Contando com amplo apoio do
presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que também vem colaborando com
a gestão do petista nas votações do arcabouço fiscal, o coordenador do
Grupo de Trabalho da reforma tributária Reginaldo Lopes (PT-MG) e o seu
relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentaram um texto completamente
diferente das propostas de emenda à constituição que vinham sendo
discutidas (PECs 45 e 110).
A principal
questão é que esse novo texto, além de não ter enfrentado as
necessárias 40 sessões plenárias necessárias para uma PEC, é
completamente vago e silente quanto a questões fundamentais em uma
votação de tal amplitude.
Até o presente momento não se tem nem mesmo as
alíquotas que irão regular a vida dos brasileiros pelos próximos 60
anos. Também não se revelou como se dará a composição do Conselho
Federativo previsto no texto, órgão que determinará para onde e com quem
ficará o dinheiro arrecadado, tirando toda a autonomia financeira de
Governadores e Prefeitos.
Do pouco
que se sabe até o momento, uma das poucas certezas é que o Imposto sobre
Valor Agregado e o Imposto Sobre Bens e Serviços, substitutos de ICMS e
ISS, terão alíquotas uniformizadas que certamente encarecerão a vida do
brasileiro.
O imposto
seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”,colocará em pé de
igualdade cigarro, álcool, gasolina e diesel, que seriam sobretaxados.
Os deputados, que possuem carros e combustível custeados com dinheiro
público, parecem ignorar realidades básicas do brasileiro médio.
Toda a
rapidez na discussão, o rolo compressor na Câmara, a sanha arrecadatória
do governo Lula, a falta de informações claras e as inúmeras versões de
textos sobre a reforma tributáriadeixam bem claro que não se tem a
mínima ideia do que está sendo votado e muito menos se sabe até onde a
economia brasileira será abalada.
Ou seja, entraremos em uma nova era do
escuro fiscal, caso esse texto seja votado com a rapidez desejada pelo
Governo Federal.
Pelo bem da Nação essa votação precisa ser barrada.
*
O autor, Eduardo Bonates, é advogado especialista em Contencioso
Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida,
Barretto e Bonates Advogados.O texto foi publicado originalmente no
Diário do Poder.
Texto aprovado cria mais um tributo para financiar investimentos
O texto-base da reforma tributária foi aprovado pelos deputados na madrugada de sexta-feira 7 | Foto: Divulgação O texto da reforma tributária aprovado pelos deputadosautoriza os Estados a criarem mais um tributo para financiar investimentos até 2043. A emenda aglutinativa, apresentada em plenário durante a votação, prevê que os Estados possam cobrar contribuições sobre itens primários e semielaborados para financiar fundos locais. “Foi um presente de grego para o cidadão e um presente maravilhoso para os Estados”,avaliou o advogado Gabriel Quintanilha em entrevista à rádio Jovem Pan, neste sábado, 8.
O texto da reforma tributária passa a autorizar que os Estados criem essa contribuição que vai incidir sobre produtos elaborados e semielaborados — são aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Esse tipo de contribuição, até agora, era prerrogativa da União.
“Praticamente é uma contribuição que vai ser igual o imposto sobre produtos industrializados”, disse o advogado. “A dúvida é sobre a constitucionalidade. Uma emenda aglutinativa, a priori, não pode criar tributos e ela cria essa possibilidade.”
Reforma tributária: mais impostos, menos democracia Em um Brasil tão polarizado como o atual, poucas coisas unem a esmagadora maioria dos brasileiros. A necessidade de uma reforma tributária é uma delas. É unânime a opinião de que o atual sistema é um manicômio tributário. Uma babel disfuncional onde pagar o imposto se tornou o último dos problemas.
Começou, como em geral começa tudo que tem alguma coisa a ver com Lula, com uma queima monstro de dinheiro público– R$ 5 bilhões em “emendas Pix”, liberadas em cima da hora, para comprar votos no bazar do plenário da Câmara.(É a única preocupação do presidente Arthur Lira
e da maioria dos deputados: fatiar o orçamento, levar cada um o seu e o
resto que se exploda.)
Acabou com mais um pacote de novas regras para o
pagamento de impostos – que mais uma vez, como se faz há 500 anos, foi
decidido sem que ninguém desse a mínima atenção aos interesses, ou
sequer à opinião, dos brasileiros que estão condenados a pagar até o
último tostão desses impostos todos.
O Brasil precisava de uma reforma tributária?Precisava. Poucos países do mundo tem um sistema de impostos tão
estúpido quando o brasileiro –obra direta dos sagrados sacerdotes que
produziram a Constituição de 1988 e das gerações de
deputados que vêm aprovando, uma depois da outra, todas as leis que
criaram essa situação fiscal demente.
O Brasil precisava da reforma que
acabou aprovada?
Aí já é outra conversa. O que dá para falar é que a
única reforma fiscal que faz nexo neste país – onde quem ganha R$ 2.000
por mês, e mal consegue comer, já tem de pagar imposto de renda – é uma
reforma para baixar os impostos.
Serão R$ 3 trilhões de arrecadação
neste ano de 2023.
A
lei agora aprovada não baixa coisa nenhuma. Empurra uns impostos daqui
para lá, muda nomes e reparte os trilhões de forma diferente.
Pode, até,
gerar um pouco mais de sanidade no sanatório geral que está aí, embora
os tributaristas, analistas e “especialistas” chamados para nos instruir
nas mesas redondas da mídia digam coisas tão diferentes umas das outras
que fica difícil entender se vai piorar ou despiorar, como diziam os
jornalistas até Lula assumir a Presidência.
O fato indiscutível é que
não foi feita, e nem passou pela cabeça de ninguém, a mínima tentativa
de tratar do único problema fiscal que realmente existe no Brasil: o
gasto sem controle do governo.
A despesa pública não é fixada segundo a
capacidade que a população tem para pagar os impostos.
É o contrário.
O
imposto é que tem de acompanhar o gasto público.
Para
um país pobre como o Brasil, com um PIB inferior ao valor de mercado da
Apple, hoje batendo nos 3 trilhões de dólares, o resultado é a
concentração alucinada de renda e o desastre social que vem daí.
A
justiça, por exemplo, custa R$ 100 bilhões por ano; o Congresso mais 14
bi, e assim por diante.
Com compra em massa de votos, pressões de todos os tipos e nenhuma atenção a nada que tenha a ver com os reais interesses da população deste país, a Câmara de Deputados aprovou por larga maioria de votos a reforma tributária.
Como o governo Lula quis muito essa reforma,há pouco risco de que o Supremo Tribunal Federal venha a anular tudo, dizendo que a lei é ilegal – isso só acontece quando o PT e a esquerda perdem as votações em Plenário. Aí sim: o que foi aprovado, seja lá o que tenha sido, é declarado inconstitucional e não vale nada.
Mas agora houve um acordo geral em torno de mais uma partilha gigante dos 3 trilhões de reais que o governo, nos níveis federal, estadual e municipal, vai arrecadar em impostos em 2023. Cada um – governos, lobistas, grupos em defesa de interesses particulares, advogados e quem mais decide esse tipo de coisa – tratou de levar o seu. O problema do Brasil não é o imposto, nem como ele é cobrado.O problema é a quantidade de dinheiro que o governo gasta.
O cidadão brasileiro, que vai pagar até o último centavo disso tudo e só sonha em ser um pouco menos extorquido na cobrança de impostos, não disse nem uma sílaba a respeito de absolutamente nada do que foi decidido – e, também, não passou pela cabeça de ninguém ouvir a sua opinião ou fazer alguma coisa em seu favor.
O povo poderia estar em outro planeta, de tão longe que é colocado de tudo por governo, deputados e outros gatos gordos.
Custou caro para o pagador de impostos, e antes mesmo da reforma entrar em vigor, a aprovação, feita em seu nome, das novas regras.
Só nas últimas horas, o governo Lula tirou da população mais de 5 bilhões de reais em “emendas pix” para comprar votos de deputados em favor da reforma. Foi um recorde – e uma moldura perfeita para a trapaça geral permanente que é o gasto público no Brasil.
O fato central é que o gasto do governo não tem nenhum controle, e não há a mais remota vontade de se controlar nada por parte dos que têm o poder de gastar.
Como poderia haver controle, se já começam a arrancar dinheiro do Tesouro Nacional para aprovar a própria legislação que garante o assalto ao Erário?
Ficou claro, mais uma vez, que a maioria do mundo político continua insistindo em ficar de olhos fechados para o que acontece na cara de todos.O problema do Brasil não é o imposto, nem como ele é cobrado.
O problema é a quantidade de dinheiro que o governo gasta – ele acha que pode gastar sem nenhum limite, e aí não há imposto que chegue, com ou sem reforma.
Também não há sistema de produção que aguente ser sangrado pelo fisco como é o caso da economia brasileira.
Só mexem no imposto; nunca mexem no gasto. Não pode dar certo.
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