No Congresso, havia expectativa de que até junho a Procuradoria-Geral apresentaria ao STF uma terceira denúncia contra o presidente, mas isso não deve acontecer
Até o último dia
Ao
atender, ontem, ao pedido da Polícia Federal e prorrogar por mais 60 dias o
inquérito sobre corrupção na mudança da Lei dos Portos, o ministro Luís Roberto
Barroso, do STF, pode ter selado a permanência de Michel Temer na Presidência
até o fim do mandato. No Congresso, havia expectativa de que até junho a
Procuradoria-Geral apresentaria ao STF uma terceira denúncia contra Temer. Com
a prorrogação do inquérito, isso não deve acontecer.
E em julho, véspera das convenções partidárias, recesso do Judiciário, Copa do Mundo e pré-campanha eleitoral, dificilmente haveria quórum no Congresso para se votar matéria dessa natureza. Assim, a terceira denúncia ficaria para o último bimestre. Nessa hipótese, não há um único parlamentar que considere viável decidir o afastamento de um presidente a dois meses do fim do mandato. [tudo é possível; basta uma 'suprema excelência' acordar aborrecido e decidir suspender (ao arrepio da Constituição, que é aos olhos de alguns ministros do STF mero detalhe) o mandato de Temer.
Afinal, Eduardo Cunha foi afastado do seu mandato sem nenhum apoio legal; deixamos claro que não defendemos Cunha e sim que a 'suspensão do seus mandato parlamentar' não poderia ter ocorrido, por falta de amparo legal.] Ou seja, se o calendário estabelecido ontem for cumprido, no dia 1º de janeiro de 2019 Temer passará a faixa presidencial ao sucessor eleito.
E em julho, véspera das convenções partidárias, recesso do Judiciário, Copa do Mundo e pré-campanha eleitoral, dificilmente haveria quórum no Congresso para se votar matéria dessa natureza. Assim, a terceira denúncia ficaria para o último bimestre. Nessa hipótese, não há um único parlamentar que considere viável decidir o afastamento de um presidente a dois meses do fim do mandato. [tudo é possível; basta uma 'suprema excelência' acordar aborrecido e decidir suspender (ao arrepio da Constituição, que é aos olhos de alguns ministros do STF mero detalhe) o mandato de Temer.
Afinal, Eduardo Cunha foi afastado do seu mandato sem nenhum apoio legal; deixamos claro que não defendemos Cunha e sim que a 'suspensão do seus mandato parlamentar' não poderia ter ocorrido, por falta de amparo legal.] Ou seja, se o calendário estabelecido ontem for cumprido, no dia 1º de janeiro de 2019 Temer passará a faixa presidencial ao sucessor eleito.
Expectativa
Sobre o
dia 1º de janeiro, Temer disse ontem à rádio CBN: “Não temo, não [ser preso].
Não temo. Seria uma indignidade, e lamento estarmos falando sobre isso. Eu
prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos
principais suportes.”
'Não temo ser preso', diz Temer em entrevista
Presidente falou sobre investigações da e delação da Odebrecht
Em
entrevista à rádio CBN, o presidente Michel Temer (PDMB) disse que
"não tem medo de ser preso" por conta das investigações da Operação
Skala, que investigam suspeitas de corrupção do medebista e
setores da indústria portuária.
Questionado
sobre o inquérito e a atuação do Ministério Público Federal, o presidente disse
que sofre uma situação que remeteria a do livro "O Processo", escrito
pelo tcheco Franz Kafka, obra em que o protagonista sofre com autoritarismo
desmedido e injustificado do Estado em que vive. — É um
caso extremamente inadequado. Ele começa sem saber por que, prossegue sem saber
por que e vai terminar sem saber. Chegou até mim o decreto que ajudaria
oitenta, noventa empresas do setor portuário e a única que não foi beneficiada
seria justamente essa apontada no inquérito. No meu caso, é pior do que do
Kafka, pois ele teria sido contextualizado, provado que não há base e ainda
assim prosseguido. É como investigar um assassinato que não tem cadáver. —
argumentou Temer.
Ainda assim, o presidente destacou que
"muito ainda pode acontecer no inquérito" durante seu tempo restante
no mandato. Ele destacou também que, "preza muito pela instituição"
do MPF (que ele teria "empoderado", segundo Temer "uma palavra
que se fala muito ultimamente", durante a constituinte) e "não tem medo de ser preso".Lydia Medeiros