Embora decisão seja técnica, há dois recados: gritaria do PT ou pressão, por intermédio da imprensa, de procuradores não vão influenciar o Supremo
Vamos pôr
os devidos pingos nos is. O ministro Teori Zavascki tomou,
aparentemente, uma decisão salomônica: enviou a maior parte das
investigações que dizem respeito a Luiz Inácio Lula da Silva à 13ª Vara
Federal de Curitiba — de onde ele próprio a havia requisitado, a pedido
do PT. É evidente que os petistas não gostaram porque acham que seu
titular, o juiz Sergio Moro, atua com prevenção contra o partido.
Mas Teori
também fez algo que os companheiros aplaudiram: anulou parte da
intercepção telefônica efetuada pela Lava-Jato, incluindo aquela em que
Dilma revela que está antecipando ao ex-presidente o termo de sua posse
como ministro da Casa Civil — o famoso episódio do “Bessias”…
Tratava-se, como está claro a esta altura, de uma tentativa de blindar
Lula de um eventual mandado de prisão preventiva. Para ler a íntegra da
decisão, clique aqui.
Então
vamos lá: será que Teori agiu apenas para contentar — ou descontentar —
os dois lados? É uma aberração técnica tal ilação. Sergio Moro
certamente não esperava outra decisão. Aliás, qualquer pessoa com as
informações necessárias para fazer um juízo isento aplaudiria o
ministro. Por quê? Lula não
tem mais foro especial por prerrogativa de função. As questões que lhe
dizem respeito e que não estão vinculadas a autoridades com tal
prerrogativa nem devem ser objeto de debate: têm de ficar com Moro
mesmo. Ao todo, são 16 procedimentos. É evidente que o PT não queria
isso. Teori nada mais está a fazer do que cumprir decisão já tomada pelo
tribunal.
E a
anulação de parte das gravações? Moro e todo o mundo jurídico esperavam
exatamente isso. Afinal, parte das conversas foi gravada ilegalmente
porque executada depois de suspensa a autorização. Logo, o que se tem
ali não poderá ser usado em juízo contra ninguém.
Teori deu
ainda dois pitos em Moro. Por não ter enviado imediatamente os autos ao
Supremo tão logo as gravações registraram conversas de autoridades com
prerrogativa de foro — cabia ao STF tomar a decisão se o caso ficaria na
Corte ou permaneceria com Moro — e por ter suspendido o sigilo das
interceptações. Escreve Teori:
“10. Como visto, a decisão
proferida pelo magistrado reclamado em 17.3.2016 (documento
comprobatório 4) está juridicamente comprometida, não só em razão da
usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo
levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas,
mantidas inclusive com a ora reclamante e com outras autoridades com
prerrogativa de foro. Foi também precoce e, pelo menos parcialmente,
equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações,
colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia
determinação de interrupção das escutas.”
Assim,
concretiza-se o maior dos temores do PT: Lula ser investigado na
primeira instância. Os petistas estão certos de que parte dos membros
que compõem a Lava-Jato quer mandá-lo para a cadeia como um sinal de que
acabou a impunidade no Brasil.
Mas é
claro que, num momento em que membros da operação — notadamente Deltan
Dallagnol — resolveram fazer política abertamente e falar como se
políticos fossem, pressionando de forma explícita o Supremo, Teori deixa
claro que a gritaria será inútil, seja a dos petistas, seja a de alguns
procuradores. Se estes tiveram e têm o mérito inegável de ter feito os
poderosos se curvar à lei, é preciso que eles próprios dela não se
descuidem.
Moro,
Dallagnol e todo mundo sabe que Teori tomou duas decisões corretas. Fez o
que tinha de fazer. Mas o recado está dado a todos os que souberem ler:
o Supremo não vai se intimidar com a gritaria petista. Mas também não
vai se deixa emparedar, ao arrepio da lei, pelos procuradores.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
