Sancionada há quatro meses, a reforma trabalhista já vinha acirrando ânimos – e só agora começa a valer.
A reforma trabalhista entra em vigor. Os envolvidos preparam-se para uma batalha
Assalariados, empresários, juízes e procuradores preparam-se para uma briga feia
>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:
Na tarde da terça-feira passada (7), começaram a se acumular mensagens no celular do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em Brasília. Eram recados de procuradores de diversas partes do país, enfurecidos com uma orientação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) às empresas associadas.
A entidade recomendou a elas que prestem queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho e que passa a valer a partir deste sábado (11). Fleury ficou impaciente e se irritou ainda mais quando percebeu que outras dezenas de grupos da categoria, no Facebook e no WhatsApp, tratavam do mesmo assunto. Não hesitou. Classificou a atitude da CNT como tentativa de “mordaça e intimidação”. “Querem que o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Judiciário fiquem de cócoras para o Poder Legislativo. Isso é mordaça, é inquisição? Vamos ser queimados na fogueira?” [dificil de entender a postura do ilustre procurador-geral do Trabalho e de seus subordinados: entrou em vigência uma Lei regularmente decretada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República e que DEVE ser cumprida por todos os brasileiros - do mais humilde desempregado ao presidente da República - e a CNT, diante de manifestações de várias associações de classe de juízes e procuradores, com destaque para a ANAMATRA, recomenda a suas associadas que reclamem junto ao CNJ.
Existe uma Lei em plena vigência e seu cumprimento é obrigatório, especialmente por juízes e procuradores;
cumprir uma Lei não é ficar de cócoras para o Poder Legislativo e sim acatar o ordenamento legal do País;
eventuais insatisfações com a Lei devem ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal - tempo houve, mais do que suficiente, haja vista o lapso temporal entre a publicação da Lei e sua entrada em vigor.]
A fúria virtual dos procuradores não parece afetar o ambiente ordeiro no Banco Itaú, no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Ali, 40 pessoas vêm se reunindo diariamente numa sala de treinamento, colorida, sem mesas e com lousas na parede, para que as ideias fluam de forma direta e sejam registradas na hora. São profissionais dos departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e Financeiro. O grupo foi formado em junho, antes da sanção da reforma trabalhista, mas nos últimos três meses se dedicou só a esse tema.
Os encontros se estendem frequentemente das 9 às 18 horas. “No começo houve muita dúvida, informações divergentes e desencontradas”, conta Leila Melo, diretora executiva da área jurídica. “Hoje (os funcionários) estão tranquilos. Ninguém foi pego de surpresa.” O Itaú é o maior banco privado e o sétimo maior empregador do país, com mais de 78 mil funcionários, segundo dados de 2016 do Ministério do Trabalho. Entre as possibilidades abertas pela reforma, o banco estuda implementar o parcelamento de férias em três vezes, a compensação do banco de horas (já aplicada em alguns casos) e negociações individuais para quem ganha acima de R$ 11 mil, duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS.
Devem ficar para um segundo momento outras mudanças, mais complexas, como o trabalho intermitente, sem jornada fixa, para dias de pico de movimento em agências, e o home office, sobretudo na área administrativa. Leila aposta que novas modalidades de trabalho se refletirão em mais contratações no futuro. E também vê com bons olhos o cerne da proposta, de privilegiar a negociação entre empregados e empregadores: a primazia do negociado sobre o legislado. Essa mesma premissa, no entanto, provoca revolta entre outros atores envolvidos no debate.
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