[não estivesse o ministro Barroso no Brasil da era petista, certamente ele teria perdido a toga
que desonrou.]
No Brasil da era
petista é assim: terrorista vira herói; herói vira
bandido. Bandido tem regalia; gente honesta paga pelas regalias. Corrupção virou lugar
comum, não envergonha mais ninguém; aliás, se a
corrupção for em benefício do partido que ocupa o poder, merece solidariedade e
aplausos. A mentira virou política de estado: mente-se para ganhar
eleição e para permanecer no cargo. Mentir
pode; protestar, não pode! Aliás, só
quem pode protestar é a esquerda; quando os outros protestam é golpe.
Tudo isso é grave; mas, não chega a ser
trágico. Sejamos sinceros: o
brasileiro parece não se importar com a mentira, a corrupção e os desmandos. Trágico é quando um
Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, frauda
conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação, visando proteger quem lá lhe colocou.
Luís Roberto Barroso ao
omitir a parte final do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal feriu de morte a Constituição que um dia ele jurou defender. Suas explicações após a exposição de sua deplorável
atuação não convencem nem a ele mesmo. Porém, o Ministro Barroso, pelas regras
atuais, permanecerá firme no cargo que ele manchou
indelevelmente.
Desde que Montesquieu formulou a teoria dos
três poderes, as nações democráticas a tem aplicado. Executivo, Legislativo e Judiciário são, na teoria do célebre
francês, poderes harmônicos e
independentes entre si, que, em um sistema de pesos e contrapesos, garantem a continuidade da democracia. Sem
nenhum demérito, pode-se afirmar que, enquanto os Poderes Executivo e Legislativo podem ser
formados por leigos, muitas vezes bem intencionados, mas, sem o
conhecimento adequado, não se permite ao Poder Judiciário ser ocupado por pessoal
que não seja técnico e desprovido de paixões além de certo limite.
E coloco o condicional, pois o fato de se tornar magistrado não torna o homem melhor, maior, ou
mais sábio do que outro. Mas, pressupõe que seu compromisso seja com a verdade, a lei
e a justiça. Reside
justamente aí a tragicidade do voto do Ministro Barroso: ele destruiu a esperança de termos um judiciário acima das
paixões partidárias.
Magistrados
erram; o erro é inerente à natureza humana. Mesmo Cristo, quando veio a
esse miserável planeta errou e, com a Sua grandeza, reconheceu e corrigiu seu
erro (Mateus, 15, 21-28). Mas, ali tratamos do erro inconsciente ou se
consciente, sem malícia. Não é o caso do Ministro
Barroso. Com seu voto ele diminuiu a si
mesmo a toga que ele veste,
desonrou a casa que ele ocupa; e forneceu o mais
eloquente exemplo das incoerências que
reinam no Brasil da era petista.
O voto do Ministro
Barroso transcende o julgamento que ele maliciosamente influenciou. O judiciário é a
vitrine da justiça e o baluarte da democracia. Quando um magistrado da mais alta corte de
justiça do país se deixa levar pelo interesse pessoal ou partidário ele abre um perigoso precedente, pois manda
a mensagem errada para toda a sociedade. As consequências podem ser imprevisíveis. Sorte dele, que vive no Brasil de 2016.
Se estivesse em
qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que
desonrou.
Fonte: Robson Merola de Campos - Advogado
Transcrito do TERNUMA
