Projeto do governo acaba com sigilo para crimes contra direitos humanos
Lula procura tranquilizar militares e diz não haver revanchismo na iniciativa
Por Chico de Gois e Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA. Ao discursar na cerimônia de anúncio de iniciativas do governo federal para facilitar o acesso a informações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ação não deve ser vista como revanchismo contra os militares, que se opõem à abertura de arquivos da ditadura (1964-85). Lula disse que a democracia ganhará quando se conseguir "desvendar alguns mistérios" ainda sem solução, numa referência indireta ao paradeiro de 140 desaparecidos políticos durante o regime militar, ontem classificados pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, como "heróis e heroínas".(...)
Arquivos do regime serão publicados na internet
Na solenidade, foi assinada uma portaria que garante o anonimato a quem entregar arquivos sobre a ditadura militar que estejam nas mãos de particulares, como militares da reserva. Também foi lançado o portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, que publicará arquivos do regime na internet
(www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br)
Lula declarou que o acesso à informação é essencial e que, quando deixar o governo, em 2011, se tiver feito algo de errado, a informação deve se tornar pública.(...)
(...) - Para o presidente, o direito à informação pública é um dos mais eficazes instrumentos de combate ao arbítrio e à corrupção:
(...) - O projeto regulamenta, pela primeira vez, o direito de acesso a informações públicas. Os órgãos dos três poderes terão 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para prestar esclarecimentos pedidos por qualquer cidadão. Se o prazo for descumprido, o caso poderá ser levado à Controladoria Geral da União (CGU), e o servidor ficará sujeito a penas que vão da suspensão à exoneração do cargo.(...) "
Memórias ocultadas
Comentário da editoria do site www.averdadesufocada.com
Já está na internet o que foi prometido pelo presidente Lula: acesso à informação.
No final vejam como são recebidas as informações solicitadas.
Jaime Dolce, que teve seu pai, Cardênio Jayme Dolce, assassinado no assalto praticado na Casa de Saúde Dr Eiras em 02/09/71, requereu ao Arquivo Nacional documentos sobre esta ação praticada pela Ação Libertadora Nacional - ALN -, que resultou na morte de seu pai e de mais duas pessoas.
Recebeu 28 páginas , onde constam:
- a confirmação do assalto à Casa de Saúde Dr Eiras;
- as iniciais dos assaltantes que participaram do assalto;
- o nome completo das testemunhas que reconheceram os terroristas que praticaram o assalto;
- o nome completo do capitão-tenente encarregado do IPM instaurado pelo 1º Distrito Naval para apurar as atividades subversivas de ... (o nome está coberto por uma tarja preta) e de .... (o nome está coberto por uma tarja preta) que foram presos no dia 09/11/2009 por estarem implicados neste assalto;
- o nome completo do capitão encarregado do IPM que apurou o envolvimento de funcionários do Banco Central que, segundo a Informação 983 da AC/SNI de 09 /12/1971, estavam ligados a terroristas e responsáveis pelo planejamento do assalto à Casa de Saúde Dr Eiras;
-as iniciais dos funcionários do Banco Central que estavam sendo investigados;
O interessante é que das 28 páginas recebidas pelo requerente, 21 páginas tem os nomes cobertos com tarjas pretas.
Para complementar o acesso à informação, prometido pelo presidente, pela ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, como estamos fazendo permanentemente, vamos mandar nossa colaboração para que o Arquivo Nacional e o Portal Memórias Reveladas - recém criado - possam atualizar suas informações.
Memórias Reveladas - ALN
A exemplo de São Paulo, a Guanabara desenvolvia esforços, para estabelecer sua imprensa própria. No dia 22 de julho, foi realizada uma ação contra a empresa RUF, .na Rua Debret, com roubo de uma copiadora eletrônica de matrizes, um mimeógrafo e várias máquinas de escrever. Uma semana depois, no dia 29 de julho, os recursos financeiros para o empreendimento foram conseguidos através do assalto ao Hospital da Ordem Terceira da Providência, que rendeu cento e cinquenta e sete mil cruzeiros.
Dias antes da ação, chegara à Guanabara, vinda de São Paulo, a militante Sônia Hipólito, para montar o Setor de Documentação da Coordenação Regional/GB. Sônia e Antonio Carlos Nogueira Cabral alugaram um "aparelho" onde instalaram o esquema de fornecimento de documentação. O material necessário foi conseguido através dos assaltos ao cartório do Registro Civil José Alves Linhares, na Rua Joaquim Méier, com o roubo de duas mil certidões, carimbos e máquinas, no dia 9 de agosto, e aos 5º e18º Postos Eleitorais, na Rua Miguel de Lemos, com o roubo de mil e quinhentos titulos eleitorais, em 17 de agosto.
Ainda em agosto, a CR/GB conseguia publicar e difundir o primeiro número de seu jornal "Ação". Dentro da mesma orientação do "Venceremos" e de "O Guerrilheiro", "Ação" fazia propaganda das atividades criminosas da organização, endeusando os militantes da Ação Libertadora Nacional - ALN -, pela sua coragem e ousadia.
As ações da CR/GB passaram a ser orientadas para a propaganda armada e para a intimidação. O Grupo Tático Armado - GTA-, com a experiência adquirida nas ações bem sucedidas, decidiu eleger viaturas policiais como fonte de suprimentos de armamento e munição.
O GTA da CR/GB era dirigido por Flávio Augusto Neves Leão de Sales e articulava-se em dois grupos. O primeiro grupo, chefiado pelo próprio Flávio, era constituído por Aurora Maria do Nascimento Furtado, Isis Dias de Oliveira e Carlos Alberto Maciel Cardoso. O segundo grupo, chefiado por Antonio Carlos Nogueira Cabral, era formado por Sònia Hipólito, Paulo César Botelho Massa e Merival de Araújo.
Com o fito de desmoralizar as forças policiais, as viaturas eram incendiadas. Assim, ocorreram os assaltos às radiopatrulhas :na Avenida Prado Junior, em 31 de julho, na Praça. Avaí, em 19 de novembro; e na Rua Dias da Cruz, em 31 de outubro. Na Praça Avaí os subversivos simularam um acidente de trânsito, a poucos metros do local da viatura , e quando os patrulheiros foram verificar o ocorrido, foram rendidos e algemados a um poste. Em seguida a viatura foi incendiada e o local panfletado .
Nesse meio tempo , foi feito uma ação de sucesso, contra o Hospital da Ordem Terceira da Penitência. O levantamento foi real izado por intermédio de Carlos AIberto Maciel Cardoso, ex-marinheiro, cassado em 1964. Ele aliciara para a organização sua amásia Hermelinda de Jesus Melo e Silva, funcionária do Hospital da Ordem Terceira. Hermelinda de Jesus realizou o levantamento da data do pagamento dos funcionários e o assalto foi um sucesso.
O jornal 0 estado de São Paulo, de 15/06/72, ao anunciar a morte de três terroristas, relaciona, algumas ações de Yuri Xavier Pereira, um dos mortos, como um dos autores do assalto ao Hospital da Ordem Terceira da Penitência.
Animados com o resultado do assalto ao Hospital , a CR/GB planejou o assalto à Casa de Saúde Dr. Eiras em Botafogo . O levantamento do dia do pagamento foi feito por Maria da Conceição Nascimento, servente do estabelecimento e namorada do irmão de Carlos Alberto, o fuzileiro navaI Paulo Sérgio Fonseca Cardoso. Com as informações de Maria da Conceição Nascimento, foi definido o dia 2 de setembro de 1971 como a data da ação. José Milton Barbosa, Antonio Sérgio de Matos e Hélber José Gomes Goulart foram de São Paulo para o Rio de Janeiro para reforçar o GTA.
No dia do pagamento, o GTA, comandado por Flávio Augusto Neves Leão de Sales e contando com a participação de Hélcio Pereira Fortes, Antonio Carlos Nogueira Cabral, Sõnia Hipólito, Aurora Maria do Nascimento Furtado, Isis Dias de Oliveira e Paulo César Botelho Massa, além do reforço paulista, entrou em ação com a chegada do carro pagador na casa de saúde.
Surpreendida, a guarda de segurança do nosocômio reagiu ao assalto. Ao final de um intenso tiroteio, o rol das vítimas fatais da subversão estava acrescido de Cardênio Jayme Dolce, agente federal aposentado e chefe do serviço de segurança e dos seus auxiliares Silvano Amâncio dos Santos e Demerval Ferreira dos Santos, enquanto o médico Dr. Marilton Luiz dos Santos Morais e o enfermeiro Almir Rodrigues de Morais saíam feridos. Os assaltantes, além de oitenta mil cruzeiros levaram as armas dos guardas abatidos.
O jornal "Ação" nº 2, de .setembro/outubro/1971, fazendo apologia da chacina, da Casa Dr. Eiras, assim justificava os assassinatos: "A imprensa .da ditadura procurou explorar politicamente a morte dos guardas, apresentando-os como vítimas inocentes. No entanto, é preciso ficar bem claro que, conscientemente ou inconscientemente, naquele momento agiram como defensores dos exploradores e de seu governo, atacando os guerrilheiros. Por isso não foram poupados e nem o serão aqueles que tomarem a mesma atitude".
Carlos Alberto Maciel Cardoso e sua companheira Hermelinda de Jesus Melo e Silva foram presos dia 9 de outubro pela Polícia Federal, por suspeita de participação no assalto ao Hospital da Ordem Terceira da Penitência. Admitiram algumas coisas, procurando ganhar a confiança de seus inquisidores. Vislumbrando a possibilidade de ser solto, Carlos Alberto propôs entregar os militantes da organização. Solto no dia 10, Carlos Alberto entregou um "ponto frio", com um dirigente de CR/GB, conseguindo fugir do controle dos policiais.
Retornando ao seio da organização, narrou a sua astúcia para conseguir a liberdade. Não convenceu. Foi julgado por um "tribunal revolucionário", composto da direção da CR/GB, naquela altura constituÍda por Hélcio Pereira Fortes, Flávio Augusto Neves Leão de Sales e Antonio Carlos Nogueira Cabral e condenado à morte.
No dia 13 de novembro os juizes, transvestidos de carrascos, tiveram um encontro com Carlos Alberto e informaram-no do seu destino. Apavorado, Carlos Alberto saiu correndo, sendo perseguido por Flávio Augusto e Antonio Carlos, disparando suas armas.
Ferido, ainda tentou abrigo no interior de uma casa da Rua Bernardo, no Encantado, onde seus algozes terminaram o serviço. Hélcio Pereira Fortes recolheu os companheiros, de carro, após concluída a missão de " justiçamento".
Os dirigentes da CR/GB não se preocuparam com Carlos Alberto, apesar dos "relevantes serviços" prestados em levantamentos que proporcionaram ações de vulto para a organização. Os argumentos de traição não se confirmaram, pois a organização nada sofreu com a prisâo de Carlos Alberto. Apenas as suspeitas de três elementos, constituidos em "tribunal revolucionário", foram suficientes para determinar a sua morte ....Em janeiro de 2005, uma certidão , fornecida pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) , atestava que Carlos Alberto nunca passou qualquer informação ao Cenimar ( O Globo- 31/01/2005- página 3)O "tribunal revolucionário" errou. Carlos Alberto fora "justiçado" sem ter traído os terroristas.
