Presidente também voltou a defender a adoção de medidas que ampliem o poder de atuação das forças de segurança pública
De acordo com as regras, para que os dependentes do preso tenham direito, o último salário recebido pelo condenado deve estar dentro do limite previsto pela legislação. Atualmente, o valor de referência é de 1.319,18 reais. Bolsonaro também voltou a defender a adoção de medidas que ampliem o poder de atuação das forças de segurança, como policias militares. “Sem garantias necessárias para os agentes de segurança pública agirem em prol do cidadão de bem, a diminuição dos crimes não vai ocorrer na velocidade que o brasileiro exige. Os poderes legislativo, executivo e judiciário têm que assumir este compromisso urgentemente.”
O novo governo vai focar em medidas que não dependem da aprovação do Legislativo antes de apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais, carência não existente hoje. [importante: o cidadão de BEM, por uma razão qualquer, muitas vezes sem ter nenhuma culpa, é demitido e ele e a família que se danem, passem privações, etc, etc.
Já um individuo resolve fazer um assalto, mata a vítima para roubar = latrocínio = um dos crimes mais graves = é preso e seus familiares passam a receber mais de um salário mínimo mensal, a título de auxílio-reclusão.
Dirão os defensores dos direitos dos MANOS: não é para o bandido e sim para os familiares.
Nada disso: na maior parte das vezes o bandido determina quanto do valor vai para ele e o resto fica com a família - o marginal sempre fica com a parte do leão.
Estadão Conteúdo - Veja