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terça-feira, 3 de outubro de 2017

‘Não se deve acender fósforo’, diz Gilmar Mendes sobre impasse entre poderes



Ministro afirma que Judiciário e Legislativo vivem momento ‘bastante delicado’



Em meio ao impasse entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado Federal, instaurado após o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro da Corte Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira "que não se deve acender fósforo" diante do momento que é "bastante delicado". 
Ele evitou comentar a decisão dos senadores de apreciar as medidas cautelares impostas a Aécio antes mesmo de o plenário do Supremo julgar, em sessão marcada para a semana que vem, uma ação que discute exatamente se o Parlamento pode ou não deliberar sobre restrições impostas a parlamentares diversas da prisão.— Cada Poder terá seus critérios, não me cabe fazer esse tipo de encaminhamento. O importante é que nós saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado e a gente não deve acender fósforo para saber ou querer saber se há gasolina no tanque — afirmou Gilmar.
Segundo o ministro, o Supremo e o Senado não podem perder de vista fundamentos constitucionais como a "harmonia e independência dos Poderes". — Temos que ter todo o cuidado em lidar com esses temas que são sensíveis do ponto de vista institucional. Um dos fundamentos da República Federativa brasileira é a harmonia e independência dos poderes. É importante que todos nós, do Judiciário e os legisladores, prestemos atenção a esse postulado — pregou Gilmar.
O ministro lembrou que, com ou sem uma decisão do Senado nesta terça-feira, o Supremo vai se reunir para analisar ação direta de inconstitucionalidade sobre regras de afastamento de parlamentares e outras medidas cautelares impostas diferentes da prisão. Ele classificou o julgamento como importante para pacificar o tema. Gilmar defendeu que é preciso pensar no sistema como um todo, em normas gerais, e não em casos pontuais.
Gilmar Mendes deu as declarações ao sair de evento sobre segurança do processo eletrônico de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente. Na ocasião, em que fez o discurso de abertura, falou sobre a importância da segurança das urnas eletrônicas no Brasil e criticou boatos que surgem vez por outra sobre a suposta vulnerabilidade do sistema no Brasil.
‘VAMOS VER SE CONSEGUIMOS UMA SOLUÇÃO’, DIZ MINISTRO
No STF, Gilmar criticou ações da corte que avancem sobre Legislativo. Também chamou atenção para a pauta da corte, que, afirmou, deve ser a da sociedade, e não a de cada ministro.— Vamos ver se conseguimos construir uma solução. Que a gente perceba a delicadeza desses temas e seja mais ortodoxo na aplicação de normais constitucionais — disse Gilmar.
— Então é preciso que nós tenhamos também sensibilidade e façamos uma autoanálise, um autocritica sempre, que não estamos colocando a pauta de cada um no lugar da pauta institucional — acrescentou o ministro.
Ele destacou a discussão sobre o fim do foro privilegiado, que está em discussão no Congresso e no próprio STF. Favorável à manutenção das regras atuais, ele destacou que o potencial de crises entre Judiciário e Legislativo será ainda maior se decisões de medidas cautelares contra parlamentares ficarem a cargo de juízes de primeira instância, e não dos ministros do STF. — Queremos reescrever a Constituição? Vamos lá para o Congresso e assumamos função de legisladores. Essas questões todas têm implicações. Como a questão do foro, como acabar com foro. Você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau, de fazer busca e apreensão, fazer interceptação telefônica. Tudo isso é convite para crise e a gente sabe que não vai dar certo. Por isso eu digo que sou o mau profeta, porque tudo que falo acaba acontecendo disse Gilmar.