Ministro afirma que Judiciário e Legislativo vivem momento ‘bastante delicado’
Em meio
ao impasse entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado Federal,
instaurado após o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o
ministro da Corte Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira "que não
se deve acender fósforo" diante do momento que é "bastante
delicado".
Ele
evitou comentar a decisão dos senadores de apreciar as medidas cautelares
impostas a Aécio antes mesmo de o plenário do Supremo julgar, em sessão marcada
para a semana que vem, uma ação que discute exatamente se o Parlamento pode ou
não deliberar sobre restrições impostas a parlamentares diversas da prisão.— Cada
Poder terá seus critérios, não me cabe fazer esse tipo de encaminhamento. O
importante é que nós saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado
e a gente não deve acender fósforo para saber ou querer saber se há gasolina no
tanque — afirmou Gilmar.
Segundo o
ministro, o Supremo e o Senado não podem perder de vista fundamentos
constitucionais como a "harmonia e independência dos Poderes". — Temos
que ter todo o cuidado em lidar com esses temas que são sensíveis do ponto de
vista institucional. Um dos fundamentos da República Federativa brasileira é a
harmonia e independência dos poderes. É importante que todos nós, do Judiciário
e os legisladores, prestemos atenção a esse postulado — pregou Gilmar.
O
ministro lembrou que, com ou sem uma decisão do Senado nesta terça-feira, o
Supremo vai se reunir para analisar ação direta de inconstitucionalidade sobre
regras de afastamento de parlamentares e outras medidas cautelares impostas
diferentes da prisão. Ele classificou o julgamento como importante para
pacificar o tema. Gilmar defendeu que é preciso pensar no sistema como um todo,
em normas gerais, e não em casos pontuais.
Gilmar
Mendes deu as declarações ao sair de evento sobre segurança do processo
eletrônico de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é
presidente. Na ocasião, em que fez o discurso de abertura, falou sobre a
importância da segurança das urnas eletrônicas no Brasil e criticou boatos que
surgem vez por outra sobre a suposta vulnerabilidade do sistema no Brasil.
‘VAMOS
VER SE CONSEGUIMOS UMA SOLUÇÃO’, DIZ MINISTRO
No STF,
Gilmar criticou ações da corte que avancem sobre Legislativo. Também
chamou atenção para a pauta da corte, que, afirmou, deve ser a da sociedade, e
não a de cada ministro.— Vamos
ver se conseguimos construir uma solução. Que a gente perceba a delicadeza
desses temas e seja mais ortodoxo na aplicação de normais constitucionais —
disse Gilmar.
— Então é
preciso que nós tenhamos também sensibilidade e façamos uma autoanálise, um
autocritica sempre, que não estamos colocando a pauta de cada um no lugar da
pauta institucional — acrescentou o ministro.
Ele
destacou a discussão sobre o fim do foro privilegiado, que está em discussão no
Congresso e no próprio STF. Favorável à manutenção das regras atuais, ele
destacou que o potencial de crises entre Judiciário e Legislativo será ainda
maior se decisões de medidas cautelares contra parlamentares ficarem a cargo de
juízes de primeira instância, e não dos ministros do STF. — Queremos
reescrever a Constituição? Vamos lá para o Congresso e assumamos função de
legisladores. Essas questões todas têm implicações. Como a questão do foro, como
acabar com foro. Você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o
parlamentar em primeiro grau, de fazer busca e apreensão, fazer interceptação
telefônica. Tudo isso é convite para crise e a gente sabe que não vai dar
certo. Por isso eu digo que sou o mau profeta, porque tudo que falo acaba
acontecendo — disse Gilmar.
