STF tira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula
Depoimentos que dizem respeito ao sítio da Atibaia e ao tríplex do Guarujá, entre outros, irão para a Justiça Federal deSão Paulo
Por três
votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do
juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma parte da delação
da Odebrecht que diz respeito, entre outras coisas, aos casos do triplex do
Guarujá (SP), do sito de Atibaia (SP), e da sede do Instituto Lula em São
Paulo. Os depoimentos serão encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo.
Mas as ações penais que tratam desses fatos, nas quais Lula é réu ou já foi
condenado, continuam com Moro, responsável pelos processos da Operação
Lava-Jato.
Por outro
lado, a decisão do STF pode abrir caminho para a defesa de Lula contestar a
condução dos processos pelo juiz. A Procuradoria-Geral da República (PGR),
contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF,
justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos
depoimentos com Moro.
Concordaram
com a defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Discordaram o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello. Além das citações ao
triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos
narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes
cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas
do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades
são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro. Assim, os depoimentos devem
ir para São Paulo. — Não
diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na
Petrobras — afirmou Toffoli, o primeiro a votar a favor de Lula, acrescentando:
— Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior
parte dos fatos.
Ele ainda
rebateu a PGR: - Ainda
que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em
fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos.
Na mesma
sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outra
parte da delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima,
localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que os depoimentos devem ser
enviados à justiça estadual local. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após
condenação no processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 12
anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro tinha
inicialmente condenado o ex-presidente a nove anos, mas o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, elevou em mais três
anos.
O Globo
