Paraíso perdido - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Lula e o PT preferem a Petrobras que comprava micos como a refinaria de Pasadena

Uma das ideias fixas que o ex-presidente Lula exibe em sua campanha para a Presidência da República, junto com a volta do imposto sindical e a entrega de uma posição de “importância” para o MST no futuro governo petista, é “recuperar” a Petrobras. 

Na verdade, ele anuncia que vai “recuperar” todas as empresas estatais – que, segundo diz a cada cinco minutos, foram “destruídas” na presente administração. Como assim “recuperar”? 

À primeira vista não faz nexo. No seu tempo, Lula e a sua sucessora conseguiram um feito inédito na história mundial da indústria de combustíveis: quase quebraram uma empresa de petróleo e, pior ainda, uma empresa que tem o monopólio do setor no Brasil. 

Só não quebraram porque você e os demais pagadores de impostos deste país tiraram dinheiro do bolso para pagar os prejuízos e impedir a falência. À segunda vista, porém, é perfeitamente compreensível o projeto de fazer a Petrobras voltar “a ser o que era”.

 

A Petrobras de hoje dá lucro; em 2021, aliás, teve mais de R$ 100 bilhões de lucro, o maior dos seus quase 70 anos de história. Neste ano de 2022, só no primeiro semestre, já teve um lucro de quase outros R$ 100 bilhões – mais do que o dobro do que foi obtido no mesmo período do ano passado. O desagradável desta história, para quem quer voltar à Petrobras de antigamente, é que os lucros vão para os acionistas – a começar pelo Tesouro Nacional, que é o maior acionista de todos. Qual é a graça disso? 

Lula, o PT e o “campo progressista” não estão interessados em estatal que dá dinheiro ao erário. 

 

Preferem, e estão dizendo isso em voz alta, a Petrobras que comprava micos de categoria mundial como o monte de ferro velho da refinaria americana de Pasadena. 

Querem voltar aos tempos da refinaria Abreu e Lima, que deveria ser construída por R$ 2 bilhões, já está custando mais de 20 e até hoje só opera parcialmente. 

Ou, ainda, estão com saudades de fornecedores como a empresa de sondas que recebia o preço das sondas, não entregava sonda nenhuma e acabou pedindo falência. 

Essa Petrobras era um desastre para o público pagante, mas uma bênção do céu para os amigos da diretoria, os amigos dos amigos e quem mais tirava proveito do prejuízo que ela tinha. 

É claro que essa gente está desesperada para recuperar o paraíso que perdeu.

As estatais da era petista deixaram um prejuízo de R$ 40 bilhões. 

Hoje é o contrário: só em 2021 o lucro ficou perto dos 190 bi, uma das razões pelas quais foi possível aumentar os gastos sociais, reduzir impostos e conseguir superávit das contas públicas. 

 A vontade de voltar ao passado é uma questão de aritmética.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Fim do monopólio no refino

Acordo entre Cade e Petrobrás representa avanço importante

O acordo celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo até dezembro de 2021, representa o início da quebra de um monopólio virtual. Atualmente, a estatal detém 98% de participação no mercado de refino de petróleo, restando para os concorrentes, na prática, apenas a disputa do mercado de importação de derivados, da qual participam empresas com pouca presença nacional. Mesmo com a venda das oito refinarias mencionadas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo Cade e pela Petrobrás, a estatal manterá pelo menos metade de sua atual capacidade de refino, o que continuará a lhe assegurar grande poder no mercado. Além disso, embora o TCC contenha mecanismos que impedem a formação de monopólios regionais - que reduziriam a competição em algumas áreas -, não está garantido que, em escala nacional, não surja um número tão pequeno de novos operadores que, na prática, reduza ou até impeça a competição.

De todo modo, o acordo representa um avanço importante numa área até agora quase toda dominada por uma única empresa, a qual, por sua vez, dado o seu poder de mercado, não poucas vezes foi utilizada por seu controlador - o governo federal - para a prática de políticas de preços populistas que lhe impuseram severas perdas. “Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico”, observou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, após a homologação do acordo.

O setor de refino da Petrobrás foi o mais prejudicado pela maneira como a administração lulopetista utilizou a estatal para tentar viabilizar sua política econômica irresponsável. A construção de refinarias de viabilidade econômica questionável, dado seu alto custo, foi iniciada nessa época por razões meramente políticas. A Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, foi programada pelo governo petista para agradar a um governante estrangeiro, o venezuelano Hugo Chávez - cuja gestão lançou o país numa grave crise que piorou no governo de seu sucessor, Nicolás Maduro -, na forma de uma sociedade em partes iguais entre os dois países. Nunca houve dinheiro venezuelano no projeto, cujo custo, já excessivamente elevado nas primeiras projeções, acabou sendo várias vezes maior do que o projetado. O complexo petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, igualmente decidido de acordo com critérios político-eleitorais, teve suas obras paralisadas por muito tempo por causa de seu custo excessivo.

Para prejudicar ainda mais o setor de refino da Petrobrás, os governos petistas impuseram severa compressão do preço dos derivados na saída das refinarias, o que impediu a empresa de acompanhar os preços internacionais. E, para abastecer o mercado interno em expansão, a estatal, que não conseguia aumentar sua capacidade de refino na mesma velocidade, muitas vezes teve de importar derivados a preços internacionais e vendê-los a preço controlado pelo governo. Estima-se que essa política tenha imposto perdas que superaram R$ 100 bilhões à empresa, que se viu forçada a se endividar e a cortar investimentos.

O acordo com o Cade estabelece também um cronograma para a Petrobrás vender integralmente as oito refinarias, exatamente as mesmas que faziam parte das diretrizes do programa de desinvestimentos que o Conselho de Administração da empresa havia aprovado no fim de abril. Na ocasião, a Petrobrás previu que a venda de oito ativos de refino - incluindo a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj - poderá render até US$ 20 bilhões.

Note-se, porém, que o TCC assinado pelo Cade e pela Petrobrás preserva o parque de refino do Sudeste, particularmente as refinarias do Estado de São Paulo, justamente as mais integradas e as que têm maior capacidade para suprir mercados fora de sua região. Isso também ajuda a estatal a manter seu poder de mercado.

 Editorial - O Estado de S. Paulo

Defesa de Lula recorrerá de condenação e levará sentença a comitê da ONU

[Defesa de Lula = um ajuntamento de sem noção: serão tantas as condenações contra Lula que logo o ajuntamento perderá o rumo e ao tempo que recorre para Lula ser solto por ter cumprido o tempo mínimo de encarceramento, terá que recorrer de outra sentença com pena em cumprimento e de outra com pena a ser iniciada.

É vergonhoso para a classe dos advogados o uso de recorrer a ONU e ainda citar que vai agir igual procedeu em 2016, quando nada conseguiu além de tomar tempo de uma organização dedicada a coisas  mais sérias.

O nobre defensor deveria aceitar que bandido com múltiplas condenações tem que esperar apenas completar uns 80 ou 90 anos e tentar um indulto humanitário, tipo prisão domiciliar com tornozeleira.

No mais é se conformar com a grande verdade dita por Cid Gomes: 'o Lula está preso seu babaca.]

Advogado Cristiano Zanin Martins diz que juíza condenou petista por um imóvel que não é dele e desprezou provas apresentadas pela defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula (Adriano Machado/Reuters)

 [bacharel em direito Zanin, seria melhor você cuidar de tentar defender seu sogro - ou esqueceu que ele também foi condenado?]

Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia (SP), nesta quarta-feira, 6, a defesa do petista afirmou que recorrerá da decisão, classificada como “perseguição política” no comunicado divulgado pelo advogado Cristiano Zanin Martins no início da noite. O defensor diz também que levará a sentença ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de obras e reformas na propriedade no interior paulista.  Para o defensor do petista, a decisão assinada pela juíza federal substituta Gabriela Hardt “segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”.

Na sentença, a magistrada, de fato, disse não ter visto, nos crimes de corrupção passiva, atos de ofício de Lula, isto é, decisões dele enquanto presidente em troca das vantagens indevidas. “Os citados favorecimentos ao Grupo Odebrecht eram algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu”, escreveu Gabriela, no caso da empreiteira.

A defesa do ex-presidente afirma ainda que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.

O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.

Zanin Martins diz na nota que a sentença desconsiderou provas apresentadas pela defesa nas 1.643 páginas de alegações finais, a exemplo de um laudo pericial sobre o sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, e errou ao citar o nome José Adelmário e o apelido Léo Pinheiro, ambos do ex-presidente da OAS, como se fossem duas pessoas diferentes. [o fato de considerar uma testemunha como duas pessoas distintas teria importância se não existisse um 'petroleiro' de provas;
fosse apenas uma testemunha a favor do presidiário Lula e outra contra, em eventual acareação,  o erro levasse a considerar duas testemunhas contra o presidiário teria algum valor. 
Mas, são tantas as provas que uma testemunha a mais ou a menos pouco influi.]

O defensor sustenta ainda que em 2014, quando a OAS reformou a cozinha do sítio ao custo de 170.000 reais, Lula “não exercia qualquer função pública” e que a pena aplicada a ele está “fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato”.

O advogado finaliza o comunicado afirmando que levará a sentença sobre o sítio de Atibaia ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, assim como fez em 2016, para que o colegiado possa “eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”.

Edição da semana 2620 02/05/2019

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Em desmanche

Circulou no noticiário um pensamento muito interessante que o novo presidente, Jair Bolsonaro, expressou durante uma conversa com a também nova deputada Janaina Paschoal. “O importante não é o que vamos fazer”, disse ele, “mas o que vamos desfazer.” O Brasil será um país a caminho da felicidade se Bolsonaro estiver mesmo pensando assim — e, principalmente, se conseguir até o fim do seu mandato desmanchar metade do que imagina que precisa ser desmanchado. O país, caso essa visão se transforme em realidade, fará mais progresso em seu governo do que fez nos últimos cinquenta anos. Já aconteceu com o Mais Médicos, que sumiu antes mesmo de o novo governo começar. Continuará a acontecer? É claro que muita gente pode perguntar: como assim, se há tanta coisa que precisa ser feita, e com tanta urgência? 

 

Simples: isso tudo deverá vir naturalmente, no espaço deixado pela monstruosa montanha de entulho que foi jogada em cima da sociedade brasileira nos últimos quinze anos. Pense um minuto, por exemplo, no “trem-bala” dos presidentes Lula e Dilma. Não existe trem-bala nenhum. Nunca existiu. Nunca vai existir. A única coisa que existiu, aí, foi a transferência de dinheiro do seu bolso para o bolso dos empresários do “campo progressista”. Mas até hoje continua existindo a empresa estatal legalmente constituída para cuidar do “projeto”. Chama-se EPL, tem diretoria, 140 funcionários, orçamento de 70 milhões de reais e por aí afora. Nenhum país no sistema solar pode dar certo desse jeito.

  A escolha é clara: ou o Brasil progride, cria riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da atividade econômica produtiva, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma. É uma coisa ou a outra: não dá para ter as duas ao mesmo tempo. Também não dá para melhorar a vida de um único pobre, um só que seja, doando 1,3 milhão de reais de dinheiro público à cantora Maria Bethânia, para que ela declame poemas num blog pessoal, em clipes produzidos pelo diretor Andrucha Waddington. Não será possível ir a nenhum lugar enquanto continuar existindo a TV Brasil, invenção de Lula que custa 1 bilhão de reais por ano, emprega mais de 2 000 amigos do PT e tem zero de audiência. Que mais? Mais de mil coisas, ou seja lá quantas forem, que a segunda parte do governo Dilma — este que está aí, com o nome de “governo golpista” de Michel Temer — deixou intactas para você pagar. Tirem esse lixo todo daí e o Brasil dará um salto.

Ou o Brasil progride, cria riquezas, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma

A verdade, para simplificar a história, é que o país se prejudica muito mais com as coisas que o governo faz do que com as coisas que não faz. Eis aí: o ideal, mesmo, seria um governo que não fizesse nada do que não precisa ser feito. O Brasil não precisa de Plano Quinquenal. Não precisa de “obras estruturantes” nem de “políticas públicas”. Não precisa da Refinaria Abreu e Lima, pela qual você está pagando 20 bilhões de dólares desde o início do governo Lula — dez vezes mais do que estava orçado — e que até agora não ficou pronta. (Essa era a tal em que fizeram a Petrobras ficar sócia da Venezuela de Hugo Chávez, que nunca colocou um único tostão na obra.) Não precisa de PAC — um monumento mundial à roubalheira, à incompetência e à mentira. Não precisa de pirâmides como a Copa do Mundo, ou a Olimpíada, com estádios e uma Vila Olímpica inteira hoje afundando no chão, porque roubaram no material, no projeto e em tudo o que foi humanamente possível roubar — sem que nenhuma alma em todo o majestoso Estado brasileiro ficasse sabendo de nada. O teste mesmo é o seguinte: o Brasil estaria melhor ou pior se não tivesse feito nada disso?

Num país em que uma empresa pode gastar 2 000 horas por ano só lidando com as exigências que o governo inventa para arrecadar impostos — e quando se vê que essas 2 000 horas significam 83 dias de 24 horas, inteiramente perdidos, sem que se produza um único alfinete —, dá para se ter uma ideia da ruína em que colocaram o Brasil. Se o governo desfizer isso, simplesmente desfizer, será melhor ou pior? Fala-se aqui, singelamente, das aberrações mais estúpidas. Espere até chegarem os problemas realmente classe AAA, gold-platinum-­plus — como a constatação de que 50% de todos os gastos federais vão unicamente para a Previdência Social, e que o grosso disso é engolido com o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos — sobretudo da elite de gatos gordos. 

(Esses são os “direitos” que não podem ser tocados.) Será inútil, simplesmente, querer montar alguma coisa de útil no Brasil enquanto não se desmontar esse ambiente de demência.
 
Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

Edição da semana 2611 05/12/2018

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Editorial do Estadão: O prejuízo que o PT causou

O partido de Lula quase destruiu a estatal e remover essa herança maldita vem custando muito dinheiro

Logo da Petrobras, maior beneficiada pelo BNDES entre 2001 e 2016 (Paulo Whitaker/Reuters)

Recentemente a Petrobras anunciou a realização de novos acordos nos Estados Unidos ─ desta vez com o Departamento de Justiça Americano (DOJ, na sigla original) e com órgão regulador do mercado de capitais, a Securities & Exchange Commission (SEC) ─ relativos aos crimes ocorridos na estatal quando o PT estava no governo federal. A negociação envolve desembolso de recursos nos Estados Unidos e no Brasil, num total de US$ 853 milhões.

Em março deste ano, a Petrobras havia feito um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos. Já foram realizados dois pagamentos de US$ 983 milhões cada um. A terceira parcela deverá ser paga em janeiro de 2019. Na ocasião, a empresa informou que o acordo se destinava a resolver “todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company”.

Os acordos agora anunciados se referem a investigações das autoridades norte-americanas a respeito de crimes ocorridos entre 2003 e 2012. Por atuar no mercado acionário norte-americano, a Petrobras está submetida à legislação dos EUA. A empresa reconheceu falhas em controles internos e registros contábeis, que permitiram um enorme esquema de fraudes, subornos e corrupção por parte de ex-diretores e ex-executivos da companhia.

Com os acordos, as autoridades americanas encerram as investigações e abrem mão de processar judicialmente a Petrobras, que terá de pagar nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobrás e de seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, informou a Petrobras.

Os acordos também preveem a destinação de US$ 682,6 milhões para um fundo social a ser criado no Brasil. Os recursos servirão para financiar programas sociais e educativos relacionados à cidadania, à integridade no setor público e à transparência. Parte dessa quantia também poderá servir para ressarcir investidores do mercado acionário brasileiro.

As regras de funcionamento desse fundo social ainda serão acertadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado pela Petrobras com o Ministério Público Federal (MPF). Neste acordo, “a Petrobras reconhecerá que executivos da empresa envolvidos no esquema de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato falharam dolosamente em implementar os controles internos contábeis e financeiros da companhia para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos políticos brasileiros”, informou o MPF.

Os acordos com o DOJ e a SEC são mais um passo na empreitada de limpar o histórico de malfeitos da era petista. A respeito desse período, há ainda processos judiciais contra a Petrobrás na Argentina, na Holanda e no Brasil.  As autoridades americanas reconheceram que, nos últimos anos, a Petrobras evoluiu em seus controles internos e nos programas de compliance e de anticorrupção. Ao mesmo tempo, elas sabem que, para a continuidade no bom caminho, é imprescindível manter longe da empresa quem cometeu ou permitiu que fossem cometidos os crimes que depauperaram a estatal. Por exemplo, no acordo com o DOJ, a Petrobras comprometeu-se a não manter em seus quadros nenhum dos diretores envolvidos nas fraudes e nos atos de corrupção ocorridos entre 2003 e 2012.

A experiência da Petrobras sob o jugo do PT deve servir de alerta. O partido de Lula quase destruiu a estatal e remover essa herança maldita vem custando muito dinheiro. Não faz nenhum sentido possibilitar a repetição de escândalos como o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou o do Comperj, no Rio de Janeiro. O País e a Petrobras precisam andar para a frente ─ não para trás.

Editorial -  O Estado de S. Paulo

"O petrolão segue cobrando seu preço"

Petrobras faz novo acordo bilionário com autoridades americanas, desta vez para encerrar investigações sobre a corrupção instalada pelo PT na estatal

A pilhagem promovida pelo PT na Petrobras ao longo de vários anos continua cobrando seu preço. A estatal anunciou, nesta quinta-feira, um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar as disputas judiciais naquele país, como consequência do escândalo de corrupção desvendado pela Lava Jato. O valor total é de US$ 853 milhões, equivalentes a cerca de R$ 3,4 bilhões, que serão divididos entre autoridades norte-americanas e brasileiras: 10% irão para o próprio Departamento de Justiça; outros 10% para a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão que monitora o mercado de ações norte-americano; e 80% comporão um fundo de programas para promoção da transparência e cidadania, monitorado pelo Ministério Público Federal.

O valor será pago ao longo de um ano e se soma a um montante ainda mais vultoso, acertado em janeiro deste ano. Para impedir o julgamento de uma ação coletiva de investidores norte-americanos que foram prejudicados pela destruição do valor de mercado da estatal, a Petrobras concordou em pagar US$ 3 bilhões, que à época equivaliam a quase R$ 10 bilhões, mas ao câmbio de hoje já passam de R$ 12 bilhões. O preço do petrolão, apenas com essas duas multas, supera de longe o valor que a estatal conseguiu recuperar desde o início da Lava Jato (R$ 2,5 bilhões), indicando que a diferença continuará tendo de sair dos cofres da empresa, afetando seu desempenho – o provisionamento dos recursos para o acordo fechado em janeiro, por exemplo, impediu que a estatal tivesse lucro líquido em 2017.
O eleitor brasileiro não pode cometer o erro de devolver a chave do cofre aos que destruíram a Petrobras

As autoridades norte-americanas, ao fechar o acordo, reconhecem “a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção”, segundo o comunicado divulgado pela estatal. A empresa, como tal, pode ser vista como vítima, mas a verdade é que seus algozes estavam dentro e acima dela: os diretores escolhidos a dedo pelo governo federal para azeitar a máquina de pilhagem e propina que envolvia os contratos da estatal com as grandes empreiteiras hoje encrencadas na Lava Jato.

E isso porque o Departamento de Justiça estava voltado apenas para a corrupção, deixando de lado todas as outras maneiras usadas pelo petismo para depredar a Petrobras. Houve, por exemplo, a política de preços populista, que fez a empresa ter prejuízos vendendo combustível a valores mais baixos que os de compra. Houve decisões puramente ideológicas, como a da refinaria Abreu e Lima, que seria uma parceria com a Venezuela, mas terminou em um calote de Hugo Chávez, levando a empresa a arcar sozinha com custos muito maiores que o orçamento inicial, e que deixam bem para trás o prejuízo que a Petrobras teve com outra decisão desastrosa, a da coPedro Parente mpra da refinaria de Pasadena, no Texas. 

A muito custo o Brasil conseguiu se livrar das garras petistas e colocar na Petrobras uma administração responsável, capitaneada por Pedro Parente – que deixou a estatal quando o governo Temer voltou a interferir nas políticas de preços da empresa após a greve dos caminhoneiros. A empresa está longe de recuperar o valor de mercado que teve no seu auge, e ainda levará muito tempo até ela se livrar dos altos níveis de endividamento. Seu reerguimento será um trabalho de médio e longo prazo. Isso, claro, se o eleitor brasileiro não cometer o grande erro de devolver a chave do cofre aos mesmos que foram os responsáveis pela destruição da Petrobras.

Editorial - Gazeta do Povo
 

Nem Gilmar Mendes, nem o STF, podem - dentro do 'estado democrático de direito' - mudar o fato que Lula é um preso condenado e um ficha suja. Se mudarem, estarão revogando o 'estado de direito' e abrindo espaço para tudo

STF tira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula

Depoimentos que dizem respeito ao sítio da Atibaia e ao tríplex do Guarujá, entre outros, irão para a Justiça Federal deSão Paulo

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma parte da delação da Odebrecht que diz respeito, entre outras coisas, aos casos do triplex do Guarujá (SP), do sito de Atibaia (SP), e da sede do Instituto Lula em São Paulo. Os depoimentos serão encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. Mas as ações penais que tratam desses fatos, nas quais Lula é réu ou já foi condenado, continuam com Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.

Por outro lado, a decisão do STF pode abrir caminho para a defesa de Lula contestar a condução dos processos pelo juiz. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF, justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos depoimentos com Moro.

Concordaram com a defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Discordaram o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello. Além das citações ao triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro. Assim, os depoimentos devem ir para São Paulo. — Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras — afirmou Toffoli, o primeiro a votar a favor de Lula, acrescentando: — Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos.

Ele ainda rebateu a PGR: -  Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos.

Na mesma sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outra parte da delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que os depoimentos devem ser enviados à justiça estadual local. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após condenação no processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro tinha inicialmente condenado o ex-presidente a nove anos, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, elevou em mais três anos.

O Globo

Al Capone, Lula e o preço dos menores pecados

O projeto de poder de Lula foi comprometido pelo fracasso de Dilma Rousseff. Nesse caso, ele cometeu um erro de pessoa, ou, mais propriamente, de poste

Como Al Capone, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo menor de seus crimes. 

Alphonse Gabriel Capone, uma das figuras mais sanguinárias e mais célebres da história criminal, foi para a cadeia por sonegação de impostos. Lula foi sentenciado por um caso de corrupção vinculado a um apartamento triplex no Guarujá. Seu segundo processo envolve um sítio em Atibaia. As histórias de ambos, muito diferentes em vários outros aspectos, têm uma curiosa semelhança: a enorme desproporção entre os males causados e os delitos imputados formalmente a seus autores.

Alguns poderão julgar um despropósito a comparação entre o bandido americano e o político brasileiro. Podem ter razão, se estiverem considerando as leis violadas em cada caso. Não há homicídio na história de Lula, nem uso da violência, nem prática rotineira da maior parte dos chamados crimes comuns. Mas as façanhas do líder petista são imensamente maiores que as do chefe mafioso, quando se levam em conta o alcance e os efeitos econômicos e sociais de suas ações. As barbaridades de Al Capone, suficientes para uma porção de filmes sensacionais, sempre tiveram caráter microeconômico, mesmo quando envolveram corrupção de autoridades.

Lula assumiu a Presidência em 2003 com um projeto de poder e um plano de governo subordinado a suas enormes ambições políticas. Foi capaz de perceber, ao contrário de muitos outros petistas, a importância política de promover ajustes e de controlar a inflação. Era preciso desarmar a desconfiança do setor privado. Não havia, de fato, a herança maldita proclamada por petistas. As dificuldades eram explicáveis principalmente pela reação dos mercados a ameaças do PT. Figuras importantes do partido haviam prometido, entre outras bobagens, uma “renegociação” ─ de fato, um calote ─ da dívida pública.

Aconselhado por Antônio Palocci, futuro ministro da Fazenda, Lula convidou o presidente do BankBoston, Henrique Meirelles, para dirigir o Banco Central (BC). Seria mais um avalista do governo. Durante o primeiro mandato a promessa de bom comportamento foi em parte cumprida. O BC combateu a inflação com aparente liberdade e a política fiscal foi conduzida com algum cuidado, apesar da expansão da folha de pagamentos. Nos oito anos de Lula, a despesa com pessoal e encargos do Executivo cresceu 135,6%, enquanto a inflação ficou em 56,6%. Os crimes do mensalão só se tornariam assunto público a partir de 2005, mas sem atrapalhar a reeleição do presidente. Na política econômica nada foi feito para ampliar e consolidar a pauta de reformas nem se implantou uma estratégia efetiva de desenvolvimento.

Completada a primeira etapa, tudo começou a desandar, com o abandono da responsabilidade fiscal, as enormes transferências do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a política dos campeões nacionais, o aumento do protecionismo e a devastação das estatais. Com incompetência e irresponsabilidade incomuns, a presidente Dilma Rousseff completou o desastre, quase quebrando o Tesouro e levando o País à recessão.  O primeiro mandato de Lula, enfim, foi orientado inteiramente para consolidar, sem resistência nos mercados, o projeto de dominação. O aparelho federal foi submetido às ambições de poder do presidente. As condições para pilhagem das estatais foram um desdobramento dessa política. Petistas e aliados tomaram a administração federal como se fossem forças de ocupação. A devastação da Petrobras e de outras estatais foi parcialmente descrita nos informes da Operação Lava Jato e de outras investigações.

A conversão da Petrobras em instrumento da política industrial petista forçou a empresa a comprar insumos e equipamentos nacionais, mesmo quando muito mais caros que os importados. Comprometeu sua rentabilidade, reduziu seu potencial de investimento e, além disso, abriu espaço para troca de favores e corrupção.  A política de investimentos, subordinada às ambições, aos critérios políticos e à fantasia de liderança regional de Lula, jamais concretizada, favoreceu projetos como o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Deveria ter sido um empreendimento brasileiro e venezuelano. Nenhum centavo da Venezuela foi aplicado nas obras. Além disso, os custos, multiplicados por oito, chegaram à casa de US$ 20 bilhões.

Lula ostensivamente mandou na Petrobras, indicando diretores, influenciando seus planos, orientando seus investimentos e seus objetivos. Não há como disfarçar sua responsabilidade pelos desmandos na gestão da empresa, assim como é impossível desvincular seu nome da política de compadrio do BNDES. Basta examinar a lista de empresas beneficiadas e os nomes mais vistosos nos processos de corrupção.
Nunca se levaram a sério, nessa fase, os princípios constitucionais definidos para a administração pública no artigo 37: “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A exigência de produtividade no serviço público foi sempre desqualificada como preconceito neoliberal.

Na versão mais complacente, os casos de corrupção ocorridos no Brasil durante a fase petista podem ser mais numerosos que os observados em outros países, mas são da mesma natureza. Esse é o grande engano. A corrupção brasileira, nesse período, foi vinculada essencialmente a um estilo de governo e, mais que isso, a uma forma de ocupação do aparelho estatal. Pode-se trocar a palavra ocupação, nesse caso, por apropriação ou mesmo por privatização da máquina.  Esse projeto de poder foi comprometido pelo fracasso da presidente Dilma Rousseff. Nesse caso, ele cometeu um desastroso erro de pessoa, ou, mais propriamente, de poste. Vitorioso o projeto, Lula nunca precisaria de escrituras ou de recibos para realizar sonhos de consumo ou de riqueza. Tudo viria, como veio por um tempo, como produto do poder.

Rolf Kuntz (publicado no Estadão) - Coluna Augusto Nunes - Veja

 

Verdade distorcida

O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base

A Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chavez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil (Reprodução/Reprodução)

É patética a tentativa de petistas e seus assemelhados de transformar o acordo que a Petrobras teve que fazer com acionistas estrangeiros na Corte de Nova York, conseqüência da roubalheira desenfreada nos governos Lula e Dilma, em uma ação prejudicial à estatal brasileira.  É a tática vulgar de o ladrão sair correndo a gritar “pega ladrão”, a prática perversa de transformar a vítima em culpada. O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base, e não houve uma manifestação de sindicalistas contra os escândalos revelados. Inclusive no sistema de previdência de seus funcionários, pois a Petros admite que o prejuízo com a falta de rentabilidade dos investimentos feitos nos últimos anos foi de R$ 7,8 bilhões.

Os aposentados [Petros = fundo de pensão da Petrobras.] estão tendo que pagar mais 20% ao fundo de pensão, durante os próximos muitos anos, para cobrir o buraco deixado por investimentos mal feitos, muitos encomendados pelos dirigentes petistas para empresas do esquema de corrupção instalado na estatal, como está sendo revelado pela Lava Jato.  Simplesmente o acionista no exterior está cobrando o dinheiro que roubaram dele. Como o sistema judiciário americano funciona, o melhor foi buscar o acordo, como, aliás, acontece na grande maioria dos casos de ações coletivas com essa. Estava previsto o julgamento de um recurso da Petrobras na Suprema Corte dos Estados Unidos, com risco grande de perder, e o caso iria a júri popular.

A indenização poderia ser bem maior, havendo escritórios que previam entre US$10 bilhões e US$ 15 bilhões. O calvário da Petrobras não terminou ainda, pois as ações de indenização aqui no Brasil devem ser beneficiadas com a decisão dos Estados Unidos, embora nada tenham de ligação jurídica, somente moralmente estão conectadas. A Comissão de Valores Mobiliários e os julgadores das causas estarão expostos diante do acordo feito em Nova York, e os investidores brasileiros ganharam novo ânimo.

Para o consultor Adriano Pires, diante do que o PT fez na Petrobras, é absurdo considerar que não foi um bom negócio. Ele ressalta que só de subsídio de gasolina e diesel a Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, a Petrobras investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chávez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil.

Diante de tudo o que aconteceu, o acordo foi vantajoso para a Petrobras, salienta Adriano Pires. Outro especialista no setor, David Zilberstein, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, concorda que o acordo foi benéfico para a empresa. Embora seja um montante entre os mais elevados, a indenização a ser paga pela Petrobras na “class action” não é diferente dos acordos feitos como empresas como American Online (AOL) ou a Tyco.

David Zilberstein lembra que, para uma empresa do porte da Petrobras, o montante pode ser compensado com a valorização das ações, pois o principal é que os investidores internacionais vão se acalmar. “Simbolicamente é muito ruim, uma ação coletiva é imprevisível, machuca muito a empresa”, ressalta Zilberstein.  A empresa já estava se preparando para esse tipo de problema e reforçou seu caixa nos últimos anos, e poderá tirar de seu balanço essa provisão, o que será benéfico, lembra David Zilberstein. Ao aceitar fazer o acordo, a Petrobras continua fazendo uma limpeza em seus números, reorganizando-se depois da calamidade que viveu nos anos Lula e Dilma.

Merval Pereira - Blog do Augusto Nunes - VEJA