Suprema Corte dos EUA derruba direito legal ao aborto [Finalmente; exemplo deve ser seguido no Brasil]

O Globo

[Abortos = assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos  =  no Brasil e no mundo, tem que parar.  Felizmente,  a decisão levará - para começar - à proibição total do procedimento em cerca de metade dos Estados americanos.]

Rascunho da decisão havia vazado em maio, gerando protestos pelo país

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de supermaioria conservadora, derrubou nesta quinta-feira por seis votos a três o direito ao aborto legal no país, revertendo a histórica decisão Roe contra Wade, de 1973. O veredicto, cujo esboço havia vazado em maio, terá impactos dramáticos para a política e a sociedade americana, praticamente banindo a interrupção da gravidez em cerca de metade dos estados do país.

Manifestantes contrários às restrições ao aborto protestam em Washington AFP [Presidente Bolsonaro! Urge que o Brasil siga o exemplo dos Estados Unidos - vez ou outra os irmãos do Norte merecem ser seguidos e a decisão de agora é uma delas.]

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Os nove juízes analisavam uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação, cuja constitucionalidade foi questionada por ir na contramão da cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992 que endossou Roe contra Wade. Segundo ela, o aborto só poderia ser proibido quando o feto fosse capaz de sobreviver fora do útero, o que ocorre ao redor da 24ª semana de gestação. A partir desta sexta, contudo, isso não vale mais.

Os desafios à Roe contra Wade, eram há anos perenes, mais o ex-presidente Donald Trump assumiu como uma de suas plataformas de campanha derrubá-la: o assunto foi central na escolha dos três juízes que nomeou para a Suprema Corte. O trio, composto por Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Comey Barrett, foi essencial para que o precedente de quase meio século fosse derrubado.

A decisão ecoa o rascunho que veio à tona em maio, publicado pelo site Politico em um raro, mas não inédito vazamento, e é retrato das divisões profundas na sociedade americana. Ao lado do trio indicado por Trump, os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas também apoiaram a decisão desta sexta. O chefe do tribunal, John Roberts, endossou a maioria, mas fez uma ressalva [de valor zero, o que vale é o decidido pela maioria, 5 x 4.] que não derrubaria de vez o precedente.

"Roe estava categoricamente errada desde o início. Sua argumentação era excepcionalmente fraca e a decisão teve consequências prejudiciais. Longe de trazer um acordo nacional sobre a questão do aborto, Roe contra Casey [o precedente de 1992 referente à viabilidade fetal] inflamou o debate e acirrou as divisões", escreveu Alito, que redigiu a opinião da maioria. "É hora respeitar a Constituição e devolver o tópico do aborto aos representantes eleitos pelo povo."

Os três magistrados progressistas, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Stephen Breyer — que em breve se aposentará, dando lugar a Ketanji Brown Jackson — foram contundentes em sua oposição:

"Ao derrubar Roe contra Casey, este tribunal trai seus princípios guiadores. Com lamento — por esta corte e, ainda mais, pelas muitas milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental — nós discordamos", escreveu o trio.

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O impacto do veredicto será quase imediato para a vida de milhões de americanas: treze estados têm leis já aprovadas, prontas para entrarem em vigor no minuto que Roe contra Wade fosse revertida. Em vários deles, basta apenas um funcionário estadual certificar a decisão — não está claro.  Em vários deles, basta apenas um funcionário estadual certificar a decisão — o timing é tão confuso que as clínicas não sabiam se poderiam ou não prosseguir com os procedimentos agendados para esta sexta.

Há algumas exceções para casos em que a vida da mulher está em risco, porém a maior parte deles não faz ressalvas para estupro ou incesto, por exemplo. E, em vários outros estados, a aprovação de restrições mais duras parece ser apenas uma questão de tempo.

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