Rejeição de habeas corpus para ex-presidente supera etapa na tramitação do processo do tríplex e torna possível Supremo retomar debate da segunda instância
Confirmou-se
a previsão de que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaria,
pela unanimidade de seus cinco juízes, o pedido de habeas corpus impetrado em
nome do ex-presidente Lula, para que não seja preso se recurso encaminhado ao
TRF-4, de Porto Alegre, onde foi condenado em segunda instância, vier a ser
rejeitado. Afinal, o STJ segue o entendimento do Supremo (STF) de que sentença
começa a ser aplicada ao ser mantida na segunda instância.
A
rejeição do habeas corpus, no caso do tríplex do Guarujá, seguindo-se os ritos,
deve fazer com que o Supremo, contra a vontade de sua presidente, ministra
Cármen Lúcia, reexamine a jurisprudência da decretação de prisão após a segunda
instância. A ministra tem razão em não querer voltar ao tema tão próximo da
decisão da Corte, em 2016, por seis a cinco, em favor desta jurisprudência,
seguida até 2009. Depois, vários julgamentos, inclusive eletrônicos, aplicaram
a norma. Caso o assunto volte ao plenário e caia este entendimento, impossível
não ficar um arranhão na Corte, pela percepção de que apenas por estar em
questão Lula, um poderoso com amigos no Judiciário, decidiu-se rever aquele
veredicto de 2016.
Além
disso, voltar atrás na execução da pena a partir do segundo grau de recurso é
golpe certeiro na Lava-Jato e em qualquer operação anticorrupção, porque
eliminará uma forte indução a que denunciados concordem em fazer acordos de
delação. Voltará o tempo de chicanas e de postergações, em busca de
prescrições. Mas a
situação do ex-presidente continua difícil, porque, além de outros processos,
mesmo que consiga se livrar de uma prisão agora, o enquadramento na Lei da
Ficha Limpa e a automática inelegibilidade por oito anos parecem certos.
Talvez
por saber disso, o ex-presidente e seus advogados continuem atuando como se
travassem um embate político. Não buscam contraditar evidências e provas de
forma substantiva, mas com discursos e ações de proselitismo, também em bolsões
de esquerda no exterior. Há vários
exemplos desse comportamento, como se fosse possível ganhar no grito na
primeira e segunda instâncias da Justiça. Um desses casos é o conteúdo dos
embargos de declaração junto ao TRF-4, de Porto Alegre, em que o ex-presidente
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pena superior à de nove anos do
primeiro veredicto, de Sergio Moro. Em vez de se limitar a questionar aspectos
específicos no texto do acórdão, como é regra, a defesa de Lula confronta a
própria decisão condenatória do tribunal. Produziu apenas mais uma peça para a
militância.
Outro
exemplo é a entrevista de Lula à “Folha de S.Paulo” , em que se manteve no
palanque e ainda desfiou teses fantasiosas com sabor de pós-guerra. Nelas, Moro
receberia instruções nos Estados Unidos, que passaram a conspirar contra o
ainda presidente quando o Brasil avançou nas descobertas de petróleo no
pré-sal. O enredo ficcional é desmontado de diversas formas, além da inverossimilhança. Uma
delas: não bastasse o clima de espionagem de história em quadrinhos, há o fato
de que, na mesma época do pré-sal, os Estados Unidos estavam começando a
explorar o “shale gas”, que os tornaria mais uma vez produtores líderes de
petróleo no mundo.
A versão lulopetista recebe de vez o carimbo de farsa.
Editorial - O Globo
