Ao todo, 166 detentos estão sendo encaminhados da carceragem do Departamento de Polícia Especializada para o Complexo Penitenciário da Papuda
[Rollemberg e a psicóloga secretária de Segurança tentam enrolar os agentes penitenciários com a promessa de porte de arma válido em todo o território nacional.
Pelo famigerado 'estatuto do desarmamento', ainda em vigor, só os organismos de segurança que constam, do Sistema de Segurança Pública, conforme artigo 44 da Constituição Federal, possuem direito a porte de arma e os agentes penitenciários não estão naquela artigo.
Qualquer norma que autorize tais agentes portarem armas fora do serviço, será declarada inconstitucional.
A promessa feita agora aos agentes penitenciários vai dar a mesma confusão que deu para os agentes de trânsito do DF - prometeram que eles iria m ter porte de arma, acreditaram e a promessa não tinha amparo legal, foi cassada pelo TJDFT e só restou aos agentes de trânsito o armamento compatível com a função que exercem: caneta e apito.]
Um esquema de segurança foi montado entre as forças policiais para
garantir a transferência de 166 presos da carceragem do Departamento de
Polícia Especializada (DPE), no Complexo da Polícia Civil, para o Centro
de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda.
Militares do Batalhão de Choque da PM (BPChoque) e do Batalhão de
Operações Especiais (Bope) ficaram posicionados de prontidão no 19º
Batalhão da PM (área da Papuda) para fazer cumprir a determinação
judicial que obriga o encaminhamento dos presos, expedida pela Vara de
Execuções Penais (VEP).
A medida é uma forma de impedir que os
agentes de atividades penitenciárias grevistas recusem a recebê-los,
semelhante ao que ocorreu na terça-feira (25/10). Até às 18h10 desta
quinta-feira (27/10), segundo informação da Secretaria de Segurança
Pública e da Paz Social do DF, os servidores não ofereciam resistência.
Mesmo assim, policiais civis da Divisão de Operações Especiais (DOE)
acompanhavam a transferência.
A
secretária de Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de
Alencar, ressaltou que os 77 do total de 243 permanecerão na carceragem
da Polícia Civil poderão ser transferidos na sexta-feira (28/10) em
outro bonde — nome do procedimento. “Como o DPE suporta até 150 presos,
amanhã (sexta-feira) podemos fazer outra transferência até que o
procedimento fique normalizado e, a situação, estabilizada”, destacou.
Em
razão de os agentes de atividades penitenciárias negarem a receber 97
presos na última terça-feira (25/10), eles tiveram de retornar às celas
do DPE, o que causou superlotação do espaço. Como o Correio mostrou
na manhã desta quinta-feira (27/10), uniram aos detentos os outros que
estavam nas delegacias do DF e o número de presos no Complexo da Polícia
Civil chegou a 243.
Negociação
Na
tarde desta quinta-feira (27/10) houve uma reunião da Secretaria de
Segurança Pública e da Paz Social com representantes do Sindicato dos
Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF). Na ocasião, o
Governo do Distrito Federal (GDF) prometeu atender às reivindicações da
categoria que não impactam em aumento salarial. Entre as promessas, o
Executivo local ficou de elaborar um decreto que garante a carteira
funcional aos servidores com o reconhecimento do porte de arma em âmbito
nacional, além de preparar um Projeto de Lei (PL) para ser encaminhado à
Câmara Legislativa do DF aumentando as atribuições dos agentes para que
eles tenham o reconhecimento do trabalho em dedicação exclusiva e criar
uma comissão de processo disciplinar composta por agentes de atividades
penitenciárias.
Além
disso, até o dia 10 de novembro o Executivo local ficou de analisar o
grau de insalubridade dos profissionais. Hoje eles ganham 10% referente a
um risco de grau médio e, caso seja alterado, eles passariam a receber
20% do grau máximo.
Participaram
da reunião, além da secretária de Segurança Pública do DF,
representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
(Seplag); da Casa Civil; e da Procuradoria-Geral do DF. “Se amanhã
(sexta-feira) o Sindpen não debelar a greve, nós vamos acionar a
operação Guardiã, que é o controle do sistema penitenciário pelas
polícias, conforme portaria baixada em junho para termos medidas de
urgência em caso de greve dos agentes de atividades penitenciárias”,
explicou Márcia de Alencar.
