A política dos ladrões - Percival Puggina

Bastou a lei favorecer a simplicidade dos processos licitatórios com vistas à aquisição de equipamentos e serviços, dentro das urgências impostas pela pandemia, para os ladrões saírem da caverna. E entrarem em operação nos suntuosos gabinetes do poder. Seis governadores de estado estão sendo investigados. Estima-se que fraudes, segundo matéria da Veja, se elevem a R$ 4 bilhões. O governador do Rio de Janeiro, ex-magistrado que ganhou fama por linha dura, foi afastado do cargo pelo STJ. A Polícia Federal e o Ministério Público já identificaram operações fraudulentas em 19 estados da federação!

 Impressiona particularmente o histórico de corrupção no Rio de Janeiro. Seis governadores fluminenses se envolveram com esquemas corruptos que, de longa data, infestam o ambiente político local. Alguns conheceram por trás das grades o sistema penitenciário sobre o qual, um dia, exerceram competências de ofício. A Alerj e a Câmara de Vereadores do Rio são o que se sabe. Ali, rachadinha é tira-gosto, antes do banquete.

Diante disso, cabe a pergunta: de onde procede tanta fragilidade moral, incapaz de resistir à tentação do dinheiro farto e fácil da corrupção? 
De um lado, a punibilidade tornou-se hipótese remotíssima e a punição por esse específico crime faz gemer as entranhas do STF, sempre pronto a conviver com a morosidade dos meandros processuais e com a benevolência das execuções penais. De outro, como confessou abertamente Sérgio Cabral, condenado a 280 anos de prisão, “apego a poder e dinheiro é um vício”. Como se forma esse vício? Como todo vício, ele implica uma confusão conceitual entre satisfação e felicidade, fazendo da vida um inferno entre prazeres ocasionais. É a história de todos os dependentes. Acontece que nossa sociedade deixou de lado verdades, princípios e valores para cair na lassidão moral e no cinismo dos quais a corrupção é apenas uma das mais visíveis consequências.

É bem característica destes nossos tempos a troca dos sólidos fundamentos de uma vida digna pela moeda vulgar do “politicamente correto”. Há mais espaço para a hipocrisia dos antifas do que para a instituição familiar, o respeito à vida, a religião e o amor a Deus.
Se os valores rejeitados são ditos tradicionais, como definir os “não tradicionais”? Será necessário espremer às últimas gotas o pensamento picareta e a novilíngua para nominá-los com um adjetivo decente. E mais, se os valores tradicionais forem tão desprezados quanto gostariam seus detratores, tornar-se-á necessário convocar Diógenes com sua lanterna para encontrar o bom cidadão, o bom político, a boa instituição. E até mesmo o dinheiro roubado.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.
  

PCC: ordem para libertar Marcola deixa autoridades em alerta máximo - VEJA

Por Eduardo Gonçalves, Laryssa Borges

Tentativa de retirar o traficante de Brasília ocorre após fugas em massa no Paraguai e no Acre

OPERAÇÃO DE GUERRA - Marcola na ida a hospital para fazer colonoscopia: esquema de segurança para evitar resgate Adriano Machado/Reuters

Em 13 fevereiro de 2019, Marco Camacho, o Marcola, foi transferido da cadeia de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para o presídio federal de segurança máxima em Rondônia, após a descoberta de um ousado plano para resgatar o líder do PCC. De acordo com o serviço de inteligência da polícia, criminosos especialmente contratados para a operação tomariam de assalto Presidente Venceslau depois de colocar abaixo os muros com bombas. O chefão seria resgatado de helicóptero e levado a um aeroporto particular, onde embarcaria em um jatinho rumo ao Paraguai. Às vésperas da transferência, drones não identificados sobrevoaram a penitenciária por dias. Com a remoção para Rondônia, as autoridades abortaram o plano para resgatar o traficante — mas, segundo o próprio Marcola, a ação apenas foi adiada. Antes de sair de São Paulo, ele repassou um recado cifrado aos colegas de cela: uma nova fuga já estava planejada e ocorreria em no máximo um ano.

Quem conhece o líder do PCC sabe que ele não costuma blefar. Por segurança, o bandido, condenado a mais de 330 anos de prisão por tráfico de drogas, formação de quadrilha, homicídios e roubos, também não ficou muito tempo em Rondônia. As autoridades avaliaram que, apesar de se tratar de um presídio federal, sua proximidade com a Bolívia (pouco mais de 200 quilômetros separam a capital do estado da fronteira) poderia servir como rota de escape para o criminoso. Por isso, pouco mais de um mês depois de ter sido levado para Porto Velho, Marcola foi transferido para o presídio federal em Brasília, distante 15 quilômetros do Ministério da Justiça. Faltando duas semanas para o fim do prazo estipulado pelo traficante para a fuga, as autoridades estão em alerta máximo.
 
Na segunda quinzena de dezembro, a polícia de Brasília encaminhou um informe confidencial ao staff do ministro Sergio Moro em que afirmava que vinha sendo arregimentada uma equipe para retirar o traficante de Brasília. Investigadores estimam que a logística do plano não sairia por menos de 30 milhões de reais, valores facilmente recuperáveis com a venda de apenas 200 quilos de cocaína em portos europeus. Um drone, a exemplo do que ocorria na cadeia de São Paulo, sobrevoou o presídio de Brasília em 20 de dezembro supostamente para o reconhecimento de fragilidades, mas nada aconteceu. Tanques e blindados do Exército brasileiro cercaram o local. Na terça 21, uma operação de guerra foi montada para que Marcola saísse do presídio para fazer um exame de colonoscopia num hospital de Brasília — ele tem problemas de estômago e úlceras. Foram mobilizados soldados, policiais, helicópteros e até vigilância aérea nos arredores do centro clínico, que acabou sendo totalmente interditado. Depois da realização do exame, o líder regressou à cadeia de segurança máxima e permanece confinado. Foram cinquenta minutos de tensão.

Apesar da prisão de Marcola, o PCC segue lucrando e se expandindo no Brasil e no exterior. A facção tem hoje mais de 30 000 membros, opera por meio de um sistema de células sem poder central e caminha para se tornar um cartel internacional, conforme investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Nos últimos dias, esse poder foi posto em prática em Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com Ponta Porã (MS), e em Rio Branco (AC). No primeiro caso, 76 presos escaparam do presídio que leva o mesmo nome do município do Paraguai, numa das maiores fugas já registradas no país. Entre eles estavam quarenta brasileiros e 36 paraguaios. Todos eram do Pavilhão B, reservado a membros do PCC. No caso do Acre, 26 detentos fugiram — utilizando uma teresa (corda feita de lençóis) — de uma ala destinada a filiados da facção paulista e do aliado local Bonde dos 13.

As forças de inteligência do Paraguai descobriram um plano de resgate no presídio de Pedro Juan Caballero em dezembro de 2019. O alerta, aparentemente, serviu apenas para elevar os valores das propinas às pessoas que poderiam facilitar a operação. Na véspera da fuga em massa, circulavam boatos na fronteira de que o PCC estava pagando 80 000 dólares a agentes penitenciários e policiais para concretizar seu projeto de libertação. Na manhã seguinte à debandada, a polícia deparou com um túnel de 20 metros que ligava o Pavilhão B a um buraco do lado da guarita, uma cela com uma pilha de 200 sacos de terra, portões destrancados e câmeras sem funcionar — até as fotos de alguns detentos haviam sumido “misteriosamente” dos registros. “Isso não foi uma fuga, mas uma liberação de presos”, classificou o ministro do Interior paraguaio Euclides Acevedo. A primeira providência tomada foi prender o diretor e trinta agentes penitenciários. “É evidente que os funcionários sabiam e não fizeram nada”, afirmou a ministra da Justiça, Cecilia Pérez.

Dos 76 fugitivos, apenas sete foram recapturados até a última quinta, 23. O caso do único brasileiro pego até agora ilustra bem a situação precária do sistema penitenciário do Paraguai. Ele era procurado como Eduardo Alves Cunha, nome com o qual foi fichado e condenado na Justiça paraguaia por tráfico. A polícia brasileira, no entanto, descobriu que, na verdade, ele era Luis Alves da Cruz. “Isso é muito comum aqui na região, a maioria usa documentação falsa. É difícil achar os foragidos se não tenho foto de todo mundo nem os nomes verdadeiros”, disse a VEJA o delegado Fabrício Dias dos Santos, do 1º Distrito Policial de Ponta Porã. Em seu depoimento à polícia, o fugitivo contou que foi batizado na facção no Paraguai e “promovido” ao Pavilhão B após pagar 5 000 dólares. Segundo ele, foi pego de surpresa com a fuga no domingo. Acordou no meio da noite com a movimentação dos colegas de cela. “Eles estavam todos de camiseta, calça e tênis pretos. Aí eu fui junto. Saí pelo túnel, mas vi um pessoal indo pela porta da frente. Como não tinha dinheiro, fui largado no meio do caminho”, declarou ao delegado. A ousadia da facção é tão grande que as autoridades desconfiam que a fuga em massa não passou de um engodo.

VERGONHA – O maior presídio do Acre: 26 detentos escaparam de lá com a ajuda de cordas improvisadas com lençóis Rede Amazônica Acre/Reprodução

Com a ajuda do governo federal, o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, Antônio Videira, enviou mais de 200 homens — boa parte deles descaracterizada — para auxiliar na captura dos fugitivos. As cidades estão em estado de alerta com a possibilidade de invasão de propriedades e roubo de veículos. A maior preocupação é com a fuga de cinco pistoleiros da quadrilha de Sérgio de Arruda Quintiliano, o Minotauro, preso em fevereiro de 2019 acusado de ser o capo do PCC na fronteira.


Pistolagem é uma atividade comum na região, mas a ousadia do bando vai longe — nos últimos dois anos, o grupo é suspeito de ter matado uma advogada, um candidato a prefeito e até um policial civil, além de ter metralhado com mais de 100 tiros uma casa e explodido quase um bairro inteiro do lado paraguaio. Durante as buscas pelos fugitivos, a polícia acabou pegando o suspeito de ser o sucessor de Minotauro, Edson Salinas, flagrado com 17 000 reais numa mala e uma pistola pelas ruas de Ponta Porã. Ele foi enviado ao presídio estadual de Dourados (MS), enquanto Minotauro e Marcola permanecem na penitenciária federal de Brasília.

O isolamento do chefão não afetou atividades como o tráfico de drogas, que segue a todo o vapor. “O PCC sabe se reconfigurar e substituir peças-chave sem afetar seu principal negócio”, diz o delegado da Polícia Civil de São Paulo Everson Contelli. Desde que Marcola desembarcou em Brasília, a rotina da cidade mudou. Policiais descobriram que uma casa foi alugada a 40 quilômetros da penitenciária para abrigar parentes de criminosos e servir de esconderijo para comparsas. Uma dupla de advogados foi alvo de buscas e está sendo investigada por atuar como mensageira das ordens do PCC. Bilhetes interceptados pela polícia com os bandidos traziam referências a “ir para cima dos vermes que mandaram nossos amigos para aquele lugar desumano”, em alusão aos responsáveis pela transferência dos criminosos para presídios federais. Desde as fugas em Pedro Juan e Rio Branco, as autoridades emitiram alertas extras para tentar detectar possíveis sinais de comunicação de Marcola com o mundo exterior. Para o PCC, resgatar o chefão da cadeia é uma demonstração de força. Para o Brasil, mantê-lo trancafiado é uma questão de honra. [por enquanto o placar está 1 x 0 para Moro -  Marcola saiu para exames e voltou para a prisão -  logo será feito o segundo gol, também contra Marcola.]

 
Publicado em VEJA,  edição nº 2671,  de 29 de janeiro de 2020  - A íntegra da matéria pode ser lida acessando o link.

Licitação milionária para fornecimento de alimentação em presídios é alvo de briga judicial

Uma licitação milionária do GDF, alvo da cobiça de empresas do Distrito Federal e de outros estados, está no centro de uma briga judicial. 

A concorrência pública de R$ 295 milhões para o fornecimento de comida aos presídios da capital federal foi aberta no fim de novembro e, ontem (7/12), acabou suspensa por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. A Secretaria de Segurança Pública deve adequar o edital para reabrir a licitação, que vai garantir as refeições dos presos até 2022. O contratado terá que preparar e fornecer quatro alimentações diárias para os presos recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), nas penitenciárias do Distrito Federal I e II (PDF I), e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidades que compõem o sistema penitenciário do DF. 

[Este ABSURDO  tem que acabar:

Nenhum pai de família, honesto, trabalhador, tem garantido refeições para si e sua família, para os próximos doze meses - os bandidos tem;

DETALHE: QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS - cardápio bom, caso contrário eles queimam colchões, que o Governo, em nome dos DIREITOS DOS MANOS, tem que repor.] 

Exigência sem previsão legal
A concorrência pública foi suspensa depois que a Cial Comércio de Alimentos recorreu à Justiça para questionar o edital. A firma já tem parte dos contratos para o fornecimento de comida na Papuda e teme perder o quinhão. Só este ano, a Cial recebeu R$ 48,2 milhões do GDF. Os repasses somam mais de R$ 308 milhões desde 2013, entre serviços nas penitenciárias e em outros segmentos, como restaurantes comunitários e hospitais. A empresa já havia impugnado administrativamente o certame, sem sucesso. Entre os pontos questionados está a exigência de que ao menos 3% dos empregados sejam egressos ou apenados do sistema penitenciário. A Justiça entendeu que não existe previsão legal para essa exigência. [Nessa a Justiça acertou - não tem sentido o marginal comete um crime, puxa cadeia com quatro refeições diárias garantidas e ao sair da cadeia tem emprego garantido - enquanto o CIDADÃO DO BEM tem que ralar para conseguir uma atividade honesta.]

Correio Braziliense - CB Poder
 

Policiais cedidos ao sistema penitenciário vão reintegrar a PCDF

Com a decisão da Justiça, aproximadamente 300 agentes policiais de custódia devem ser devolvidos à corporação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em 2ª instância, que os agentes policiais de custódia, que exercem funções no sistema penitenciário, mas pertencem à carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), voltem a ser integrados à corporação para desempenhar atividades policiais. A decisão, ocorrida nesta quarta-feira (4/7), segue o que prevê a Lei Federal 13.064, de dezembro de 2014. 

Na prática, quase 300 servidores deixarão de atender às unidades prisionais —  com trabalhos de carceragem, contagem e vigilância de presos, por exemplo —  para se dedicarem a atividades ligadas diretamente à PCDF, como custódia de presos, recaptura de fugitivos, recambiamento de detentos e guarda de bens apreendidos. 

Para o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Marcelo Ferreira, atualmente há um desvio de função de policiais civis especializados ­­em investigações, por exemplo,  para suprir a falta de agentes de custódia. A realocação deve melhorar este cenário, mas não há data fixa para finalizar esta transição. "Ainda precisamos aguardar a publicação do acordão e as diretrizes da Polícia Civil para saber quando todo o quadro será realocado. Neste primeiro mês, a expectativa é de que 80 servidores já migrem. De qualquer forma, trata-se de uma transição que deve ser pensada de modo a não provocar uma ruptura nas atividades penitenciárias", ponderou. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no entanto, se posicionou contra o remanejamento. O argumento é que a medida faria um buraco na segurança dos presídios, devido ao esvaziamento dos cargos penitenciários. [os senhores promotores precisam entender que é mais fácil manter preso quem já está preso  - ainda que implique na redução do efetivo da segurança dos presídios - e melhor para a sociedade mais policiais executando atividade policial do que manter a situação atual - mais bandidos e menos policiais nas ruas. 

 

Mais policiais civis executando atividade policial além do incremento nas investigações produz o 'efeito colateral' benéfico, de mais policiais nas ruas,  aumentando a possibilidade de mais prisões em flagrante de bandidos.

 

Com certeza o policial civil se deslocando pelas ruas, ao flagrar um bandido 'trabalhando',  envidará esforços para prendê-lo, não seguindo o exemplo dos agentes do DETRAN-DF que quando se deparam com um acidente, não intervém para melhorar a fluidez do tráfego, acionam a sirene apenas para seguir em frente.]

Para a decisão, o desembargador Sandoval Oliveira considerou que a nomeação dos 324 agentes penitenciários, lotados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, superam o déficit que causaria a saída dos policiais civis. "Cerca de 300 agentes (do quadro da PCDF) ainda estão no sistema penitenciário. Porém um número superior a esse foi nomeado nesse período", declarou. Nesta quarta-feira (4/7) também foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que prevê a criação de 1,4 mil novas vagas para agentes de atividades penitenciárias. 

Apesar de considerar a decisão favorável ao quadro na PCDF, o  presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do DF, Carlos Henrique Lima,  acredita que  a medida não será suficiente para resolver os problemas gerado pela falta de servidores. "Hoje trabalhamos com metade dos efetivos e para que a corporação funcione com a máxima eficiência à sociedade , inclusive reabrindo por 24h todas as delegacias, é necessário realizar novas contratações".  [é vergonhoso para o Distrito Federal, sede da Capital da República, ser a única unidade da federação com delegacias funcionando em horário comercial.]

 

 Correio Braziliense

Poder econômico justifica cela exclusiva para Dirceu e Estevão, diz secretário de Segurança

Na semana passada, quatro dias depois da deflagração da Operação Bastilha, no Centro de Detenção Provisória (CDP), o secretário de Segurança Pública e Paz Social, Cristiano Barbosa, fez uma reunião com a direção da Polícia Civil e com delegados responsáveis pela investigação para avaliar o cenário e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.

Barbosa reclamou de a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) não ter sido comunicada previamente da operação pela Polícia Civil e considerou que o isolamento de José Dirceu e Luiz Estevão numa cela, sem a companhia de outros internos, é correta, enquanto em outras áreas do mesmo bloco, há mais de 10 presos juntos, inclusive idosos. “Não existe nenhuma dúvida de que pelo poderio econômico desses atores que estão aí referidos, se eles estiverem numa condição absolutamente exposta, se eles não tiverem uma separação, se não tiverem um controle, a gente pode ter problema”, afirma o secretário.
Quanto a regalias, ele garante que, se houver envolvimento de servidores, eles serão responsabilizados.

Luiz Estevão manda no sistema penitenciário?
Não. Quem manda no sistema é o Estado, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário e por intermédio dos servidores que trabalham lá. Também foi esclarecido que não existe nenhuma suspeita de envolvimento do Dr. Osmar (Mendonça de Souza) que era o subsecretário (do Sistema Penitenciário), com os fatos apurados no inquérito.

Então, a demissão dele, no seu entendimento, foi exagerada?
Temos que pensar nisso com muita calma. Ele saiu porque do jeito que aconteceu e foram executados os mandados de busca ele ficou movido por um sentimento de indignação porque não foi previamente comunicado. A coisa aconteceu sem um ajuste, sem que fossem viabilizados os acessos comuns como costuma ser feito e ele ficou indignado com o processo. A indignação dele o levou a fazer uma defesa talvez exagerada do sistema e dos servidores com um ânimo um pouco mais exaltado, e a cautela recomenda nesses casos que a gente tenha muita tranquilidade e que com essa tranquilidade possa dar prosseguimento à apuração.

Mas se existe uma investigação da Polícia Civil sobre privilégios dentro do sistema penitenciário, se imagina que, se isso ocorre, alguém permite. Isso levanta uma suspeita de que agentes penitenciários ou alguém de dentro do presídio permita. Se a gente vai por essa conclusão, seria correto avisar o subsecretário de uma operação como essa?
Diria que seria correta, recomendável, exceto se sobre ele recair alguma suspeita. Digo isso porque a gente trabalha com instituições. A própria Polícia Federal tem isso escrito em seu manual de operações. Eu ajudei a escrever isso. A gente tem sempre uma preocupação muito grande em investigar as pessoas, responsabilizar as pessoas, mas preservar as instituições. Se alguém está cometendo crimes na instituição, tem que ser responsabilizado. Mas a instituição precisa ser preservada porque ela existe para preservar o sistema, o Estado.

Pelo que se constatou até agora o senhor concorda que existem regalias na cela do ex-senador Luiz Estevão?
Eu seria um pouco cauteloso em afirmar que existem regalias. Quando a gente fala em regalias, parte-se da presunção de que alguém está permitindo isso e não há controle do sistema. Isso precisa ser investigado. Se ficar comprovado que existe participação de servidores, eles serão responsabilizados.

Uma coisa que chama muito a atenção de todo mundo é que Luiz Estevão e José Dirceu estejam sozinhos numa cela, enquanto outros vários internos dividem celas. Nove pessoas ou até mais… O que levou a esse isolamento dos dois?
Existe uma máxima que é constitucional, inclusive, que é tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual na medida da sua desigualdade. Isso justifica a existência da própria área de vulneráveis. Então, se há uma área de vulneráveis, é porque você precisa separar as pessoas da massa carcerária. Entre essas pessoas que estão na área de vulneráveis, você também pode precisar separar umas das outras. Não existe nenhuma dúvida de que, pelo poderio econômico desses atores que estão aí referidos, se eles estiverem numa condição absolutamente exposta, se eles não tiverem uma separação, se não tiverem um controle, a gente pode ter problema. Mesmo sendo uma área de vulneráveis, você tem ali homicidas, latrocidas, traficantes de drogas, mesmo sendo pessoas na sua maioria idosas. Então, são níveis de periculosidades diferentes que exigem uma demanda.

Mas se a gente pensa em poder político e econômico, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também estaria na mesma situação dos outros dois…Ele está numa cela com mais de 10 pessoas…
Tem uma diferença. Tem algumas pessoas cumprindo pena, então já é cumprimento de pena, e a prisão do outro (Geddel) é provisória. Então, são duas fases diferentes e a gente precisa separar os regimes. Por isso, existem separações.

Então, essa situação estava autorizada pela Sesipe?
Estava autorizada pela Sesipe e pela Vara de Execuções Penais, a partir de uma avaliação objetiva sobre o caso.

E essa situação que também foi encontrada de que Luiz Estevão tinha vários documentos na biblioteca e que ficou constatado que era como um escritório pessoal dele. Como o senhor vê isso?
Alguns documentos têm a entrada autorizada. Existe autorização para que ele tenha acesso a documentos sobre processos aos quais ele responde. Então, muitos dos processos que estavam lá dizem respeito a cópias de ações penais que ele responde. E existem cópias de outros processos que envolvem não apenas pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas que ele represente ou faça parte. Então, esse detalhe da investigação eu não tenho (porque está sob sigilo). É possível, sim, que tenham entrado ali documentos que não tenham sido autorizados. Se isso ficar comprovado, as pessoas serão responsabilizadas.

E em relação aos pen-drives que ele tentou descartar? Existe autorização para um interno portar esse tipo de dispositivo?
Não. É vedado. É proibido e isso indiscutivelmente é um erro na condução do processo e o que a gente precisa apurar é como se deu a entrada desses pen-drives. Se foi por facilitação dos servidores, se foi levado por algum visitante ou levado por algum preso. O fato é que ele não poderia estar com os pen-drives. Esse é um item proibido e haverá apuração e responsabilização. Tanto por parte dos servidores, se ficar comprovado, como por parte dele, como interno que tem regras a seguir.

Já há evidências claras de que os pen-drives eram dele mesmo?
Sim. O que a gente percebe é que ele portava os pen-drives, segurava os pen-drives na hora da apreensão. Não há dúvidas de que os pen-drives pertençam a ele.

E aquela anotação de José Dirceu de que teria de consultar Luiz Estevão sobre a visita? Isso não chamou a atenção de que talvez Estevão esteja facilitando a entrada de pessoas no presídio?
Esse é outro ponto. Isso não me foi esclarecido porque isso é a parte da investigação que permaneceu sob sigilo. É algo que está sendo apurado. Se ficar evidenciado que ele tinha qualquer capacidade de fazer isso, que ele corrompeu um servidor e conseguia facilitação quanto a isso, vamos responsabilizar severamente quem tinha responsabilidade quanto a isso.

CB - Poder
 

Delegado afastado prorrogou sindicância que apura benefícios ao ex-senador Luiz Estevão

Delegado exonerado do cargo após a descoberta de itens proibidos na cela de Luiz Estevão prorrogou quatro vezes a sindicância que apura o mesmo tipo de concessão indevida de benefícios ao detento em 2016

As pilhas de documentos pessoais e de empresas do ex-senador Luiz Estevão dentro da Papuda, encontradas pela Polícia Civil durante a Operação Bastilha, são motivo de denúncias de servidores do sistema penitenciário há pelo menos um ano. Nas buscas realizadas na cela e na biblioteca do presídio, os policiais identificaram um grande volume de documentos relacionados aos negócios de Estevão, o que demonstra a atuação empresarial do ex-senador dentro do presídio. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o novo subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe): o delegado da Polícia Civil Celso Wagner de Lima assumirá o posto em substituição a Osmar Mendonça de Souza, exonerado depois da operação. Celso Wagner é, hoje, o coordenador-geral do Sistema Penitenciário.

Em maio do ano passado, a Vara de Execuções Penais apurou uma denúncia de que o empresário teria benesses como visitas de advogados em horários diferenciados em relação a outros detentos, que levavam com eles “documentos referentes às empresas de que o sentenciado é proprietário em quantidade tão intensa que estariam monopolizando a assessoria jurídica da unidade”, justificou a juíza Leila Cury, em decisão proferida há um ano.

 Após questionamento do Ministério Público, a VEP determinou que “somente devem ser entregues ao apenado documentos diretamente relacionados a processos judiciais ou administrativos nos quais ele figure no polo ativo ou passivo enquanto pessoa física. Sendo pessoa jurídica, se comprovar que a respectiva análise depende exclusivamente de informações que somente ele detenha”.

Na semana passada, Leila Cury analisou embargos de declaração apresentados pela defesa de Estevão com relação à entrada e saída de documentos de interesse do ex-senador. Ela manteve a determinação anterior sobre a restrição da entrada dos papéis no sistema penitenciário. A juíza destacou que, “em caso de eventual dúvida quanto à pertinência dos documentos, caberia à defesa indicar, por escrito, o processo ao qual o documento está relacionado, onde este tramita, bem como o motivo da necessidade da análise pessoal pelo interno”.

Além das pilhas de documentos, a Operação Bastilha, realizada domingo, resultou na apreensão de cinco pen-drives. A Polícia Civil não informou se Estevão tinha um computador para ter acesso ao conteúdo das mídias. O empresário, condenado a 26 anos de cadeia por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi apontado pelas equipes da Divisão de Repressão a Facções da PCDF (Difac) como “um dos donos do presídio”.

 

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

 

 

 

Análise: Lula, Palocci e Dirceu, os intocáveis na cadeia

Os três devem ocupar celas diferentes do mesmo sistema penitenciário

Há 14 anos, falava-se em Brasília que José Dirceu era o primeiro-ministro, o homem que, na prática, comandava o Brasil. Não era verdade.  Dirceu, de fato, era o todo-poderoso chefe da Casa Civil que mandava na relação com o Congresso e tinha muita força junto a Lula. Cuidava da relação do Planalto com os aliados, que, soube-se em 2005, estava contaminada por mesadas criminosas a políticos e partidos, esquema desbaratado no escândalo do mensalão.

Era parrudo, mas não dominava a cena sozinho. Ele mesmo sabia, embora não gostasse, que fazia parte de uma constelação formada por outras duas estrelas.  Lula era o líder popular que fazia do PT um sucesso nacional. E levava para o mundo a imagem de um país que entrava nos trilhos.  Antonio Palocci tinha papel decisivo. Caiu nas graças do mercado e do empresariado por meio de uma gestão econômica calçada na segurança e previsibilidade.

Os três eram intocáveis.  Hoje, Dirceu é o único livre, condição que mudará nos próximos dias com a inevitável expedição da ordem de prisão pelo juiz Sergio Moro. A Lula e ao ex-ministro sobram apenas o discurso da perseguição política e o abraço da militância. Palocci ainda não foi condenado, mas está preso porque, livre, pode prejudicar as investigações da Lava-Jato. Chegou a sair do PT com a esperança de — ao delatar os velhos companheiros — livrar-se da cadeia. Mas não convenceu.Uma década e meia depois, um mensalão depois, uma Lava-Jato depois, a constelação deve ocupar celas diferentes do mesmo sistema penitenciário. O que recebe os investigados e condenados em Curitiba.

Roberto Maltchik  - O Globo