Em meio a
uma queda de braço com o Fisco, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal declarou ao blog: "A Receita Federal montou um aparato composto de
pessoas que vestiram roupa de Polícia Federal e de Ministério Público."
Nas palavras de Gilmar, "o grupo realiza investigações policialescas, que
nada têm a ver com a Receita". Numa alusão à Operação Lava Jato, o
ministro afirmou: "O lavajatismo invadiu a Receita Federal. Criaram uma
força-tarefa branca".
Funciona
na Receita, desde maio de 2018, um grupo estruturado com o propósito de investigar
agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda sob
Michel Temer, quando o chefe da Receita era Jorge Rachid, foram à alça de mira
dos auditores um lote de congressistas, autoridades governamentais,
magistrados, procuradores e até servidores do próprio Fisco. O grupo especial
de fiscalização foi herdado pelo governo de Jair Bolsonaro. Jorge Rachid foi
substituído no comando da Receita por Marcos Cintra. É contra esse pano de
fundo marcado pela transição de um governo para o outro que Gilmar bombardeia a
atuação do que chama de "força tarefa branca" da Receita.
Gilmar
atribui a membros desse grupo especial a produção do documento que associou seu
nome e o de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, a um contexto de
"possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de
patrimônio ou tráfico de influência". O documento ganhou as manchetes há
dez dias. Anota que "serão analisados o contribuinte Gilmar Mendes,
ministro do Supremo Tribunal Federal, a mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa
Mendes, e seus relacionados (conexões com empresas, sócios, familiares)".
Na
conversa com o blog, Gilmar afirmou que os autores do dossiê consideram-se
"cães farejadores" do Fisco. Mas não passam de "gatos sem o
mínimo preparo." Na definição do magistrado, "é gente que fala de
lavagem de dinheiro sem saber do que se trata". Em ofício datado de 17 de
fevereiro, Gilmar pediu providências ao colega Dias Toffoli, presidente do
Supremo, contra o que tachou de "abuso de poder". Queixou-se do vazamento
e dos pendores criminais exibidos pelos auditores:
"…Para além da divulgação indevida desse documento a terceiros que
não integram os quadros da Secretaria da Receita Federal, o que justifica
cuidadosa apuração administrativa e criminal, fica claro que o objetivo da
Análise de Interesse Fiscal possui nítido viés de investigação criminal e
aparentemente transborda o rol de atribuições dos servidores inominados".
Acionado por Toffoli, o Ministério da Economia, de cujo organograma pende a
Receita, decidiu apurar se houve ato ilícito dos auditores que apontaram a
suposta fraude de Gilmar e Guiomar. Numa primeira nota oficial sobre o caso, a
Receita torceu o braço dos algozes do supremo investigado: "A Receita
Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos
contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de
prática de crimes sem provas." Na sequência, a nota do Fisco revelou-se
dúbia. Sustentou uma coisa e o seu contrário. Numa frase, informou que
"não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes"
Gilmar e Guiomar. Noutra, admitiu que a auditoria fiscal pode passar a existir,
pois os achados preliminares "podem ou não resultar, de forma motivada, em
abertura de procedimento de fiscalização."
Num trecho, a nota explicou que cabe aos seus auditores "combater
fraudes fiscais", não "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de
dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência". Noutro ponto,
acrescentou que, "havendo indícios", os auditores devem, sim,
elaborar "a competente representação para fins penais." Ficou
entendido que a Corregedoria da Receita providenciaria "a
identificação" dos responsáveis pelo vazamento e consequente
"responsabilização." Mas não ficou claro qual será o destino da investigação", disse Gilmar. Conforme já foi comentado aqui, em contendas
como essa que opõe um ministro do Supremo a auditores da Receita não há melhor
remédio do que a luz do Sol. Gilmar disse concordar com o repórter.
"Também sou adepto da luz do Sol. Mas é preciso jogar limpo. Sei como
funciona esse jogo. Sou treinado. O que está por trás é o uso da Receita como
polícia, para constranger pessoas. Assim começam as milícias". "Nós
fomos intimados a prestar informações sobre questões fiscais em novembro do ano
passado", contou Gilmar. "Recebemos a intimação e entregamos todos os
documentos no prazo determinado. Na época, chamou-nos a atenção que, nesta
primeira intimação, eles faziam referência a um processo do Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais). Diziam que as coisas estavam relacionadas."
Gilmar prosseguiu: "Nós fomos olhar o processo no Carf. Dizia respeito a
uma borracharia do Acre. Nada tinha a ver com o IDP (Instituto de Direito
Público, do qual o ministro é sócio). Avisei ao Jorge Rachid. Ele me disse que
iriam providenciar uma nova intimação. Achei que era um mero erro. Vejo agora,
com a divulgação desse documento, que estavam atrás de corrupção, ocultação de
patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Não acharam nada. Nem
acharão. Não existe."
No documento que levou Gilmar Mendes a rodar a toga, os auditores do
grupo especial da Receita escreveram que "o tráfico de influência
normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados
ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares
facilita o julgamento". Mais: "O escritório ou empresa ligada ao
contribuinte também poderá estar sendo utilizada com o intuito de lavagem de
dinheiro". Noutro trecho, o documento realça que Guiomar, a mulher de
Gilmar, "possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores de
distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a
devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e
fiscais do escritório de advocacia".
"Verificou-se ainda",
acrescentaram os auditores, "distribuição de lucros/dividendos nos anos de
2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de
serviços pela contribuinte em análise", no caso a advogada Guiomar Mendes.
Daí a proposta de abertura de uma fiscalização. Gilmar disse ter manuseado o
papelório da Receita. Verificou que os autores "não exibem as mínimas
condições para saber como funciona um dos maiores escritórios de advocacia do
país". Referia-se à banca de Sérgio Bermudes, onde atua Guiomar Mendes.
"Eles fizeram uma pesquisa num site chamado Escavador e afirmam que
a Guiomar atuou em 15 processos", afirmou o ministro, antes de indagar:
"Por que não requisitaram ao escritório os dados oficiais? Conferiram a
energúmenos uma missão de investigar situações policialescas, não informações
de cunho fiscal." Língua em riste, Gilmar bateu: "Os sujeitos não
sabem nem mesmo como funciona um escritório de advocacia. Eles não têm noção
dos detalhes: se o advogado leva a causa, tem um percentual; se ele participa
da causa, o percentual é outro. E nada disso tem a ver com a participação
societária, que é outra coisa. O espantoso é que estamos falando da elite da
Receita. Se esse é o grupo de elite, fico imaginando como será a classe de
baixo." Na semana passada, Marcos Cintra, o novo mandachuva da Receita,
declarou que os auditores fiscais precisam se ater às questões tributárias.
Referindo-se ao caso de Gilmar Mendes, disse que "não compete à Receita
Federal fazer a investigação que foi feita". Por quê? "O juízo de
valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e
econômico. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência
dele".
Marcos Cintra se absteve de informar o essencial:
afora a identificação
dos vazadores, o que será feito do dossiê sobre Gilmar e Guiomar?
A coisa será
arquivada ou investigada?
E quanto ao grupo especial criado no governo de Temer
para varejar contribuintes ilustres dos três poderes, será lacrado ou prestigiado?
[tudo bem; Gilmar Mendes enquadrou a receita, mas ele ou o Cintra devem ainda dois enquadramentos:
- o que fundamenta que os 'supremos' funcionários da receita possam continuar circulando em áreas restritas dos aeroportos?
a Receita Federal é um órgão que goza de elevado conceito - incluindo, sem limitar, competência e honestidade - situação que não pode ser utilizada para justificar privilégios que podem servir a eventuais desonestos para fins criminosos.
O certo seria os funcionários da receita, ainda que acima de qualquer suspeita, serem tratados da forma padrão.
- outro detalhe - esta é com o Moro: quando o vazamento de informações do Coaf comprometendo Queiroz será investigado e seus autores punidos?]
Essas interrogações são de grande pertinência. A essa altura, o envio do caso
de Gilmar para o gavetão nacional dos assuntos pendentes não faria bem nem
mesmo ao ministro. A eventual extinção do grupo especial que alvejou Gilmar
seria uma emenda capaz de piorar o soneto, pois seguiriam para o mesmo gavetão
os mais de 100 procedimentos abertos no Fisco contra contribuintes graúdos. O
"lavajatismo" de que fala Gilmar Mendes não precisa ser visto como
algo necessariamente nefasto. Seria um desperdício se o Fisco não usasse em seu
proveito a experiência que adquiriu atuando como força auxiliar nas operações
anticorrupção. Somente em três dessas operações —Lava Jato, Ararath e Zelotes—,
a Receita abriu 3.416 procedimentos fiscais. Juntos, resultaram em autuações
que somam R$ 14,7 bilhões.
