No
uso da minha liberdade de opinião, expressarei percepções que me vêm da
experiência pacientemente adquirida. Há alguma vantagem nisso? Sim, quem
viver verá.
O servidor do
TSE responsável pelo Pool de Emissoras do tribunal foi exonerado sem
qualquer explicação. Levado até a porta da rua, o funcionário, que é de
carreira, foi diretamente à Polícia Federal prestar depoimento
voluntário sobre os acontecimentos. A imagem acima foi divulgada pela
CNN.
Chama a
atenção ter sido ele exonerado sem qualquer explicação após dar ciência a
uma superiora sobre o e-mail de certa emissora comunicando haver
deixado de exibir 100 inserções da campanha de Bolsonaro no período
entre 7 e 10 de outubro.
Também chama a atenção a informação de que o
servidor depoente voluntário vinha fazendo, ao longo dos anos,
advertências sobre a falta de fiscalização do TSE à exibição das
inserções.
Tudo fica
muito parecido com o resto. Decisões urgentes tomadas como expressão de
poder absoluto proibindo algo ou punindo alguém. A “colegialidade” não
alcança servidores subalternos. Desta feita, nem foi necessário que o
senador Randolfe tomasse alguma iniciativa.
O justiceiro de quadrinhos
não encontrou motivos para isso.
Para
concluir. Engana-se quem pensa que tudo acabou com alguém entregando o
crachá e sendo levado à porta da rua do tribunal. O fato é de imensa
gravidade e repercussão. Um órgão caríssimo à sociedade, tão zeloso em
caçar palavras nos meios de comunicação e nas peças publicitárias, tendo
a violência contra a liberdade de opinião e expressão como padrão de
conduta, não pode permitir tamanho desequilíbrio nas condições em que se
trava a disputa eleitoral. Esta eleição entrará para a história como um
mostruário de absurdos.
Se agissem
mais como administradores do processo – o que de fato são – e menos como
“senhores”, ou, quem sabe, feitores da eleição, tudo andaria muito
melhor. Ah, se os ministros não se impusessem tão frequentemente ao
juízo soberano dos eleitores! Estes sim, são os senhores da democracia. [Em nossa opinião duas situações não podem ser esquecidas: 1) a acusação de suposta omissão do servidor em comunicar falhas na fiscalização e acompanhamento de inserções de propaganda eleitoral gratuita tem tudo para não 'colar' - já que o servidor informa que desde 2018 tem comunicado reiteradamente ao TSE = se alguém se omitiu não foi o servidor.
Ainda que tenha havido a suposta 'prevaricação', não nos parece ser motivo suficiente para fato de tamanha gravidade não ser apurado.
Também a alegada falta de provas não sustenta um arquivamento, já que provas são consequência natural de uma investigação - quem denuncia aponta indícios, provas costumam surgir durante as investigações;
2) UMA PERGUNTA decorrente da nossa opinião e da afirmação oficial de que não cabe ao TSE fiscalizar a inserção de publicidade.
O que faz então o TSE ( repartição eleitoral que este ano vai custar uns DEZ BILHÕES DE REAIS = mais de 13 vezes o que custa o Supremo) ???
- não fiscaliza o equilíbrio, no caso base da imparcialidade, nas inserções publicitárias !!!
- não conta mais votos - visto que o sistema de informática tem condições de efetuar contagem dos votos e com uma confiabilidade quase dogmática.
Quais tarefas, quais funções restam ao TSE e a toda Justiça Eleitoral?
Será que não já é o momento de o Brasil - reconhecidamente pobre - seguir os exemplos das maiores democracias do mundo e repensar a real necessidade de uma Justiça Eleitoral? É O QUE PENSAMOS.]
Percival Puggina - Conservadores e Liberais
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