Enquanto a preocupação for evitar uma sempre alegada discriminação, quase sempre infundada, a criminalidade terá terreno fértil para crescer

Estudantes são esfaqueados em Brasilia - Deputados debatem no Rio inclusão do porte de arma branca na lei penal

Polícia Militar apreende adolescente suspeito de ter esfaqueado estudantes

O infrator foi reconhecido por uma das vítimas e encaminhado à DCA. A arma usada por ele foi apreendida pela PM

A Polícia Militar apreendeu o adolescente suspeito de ter atacado dois estudantes com uma faca na manhã desta sexta-feira (22/5), durante tentativas de assalto. Um dos casos ocorreu na Asa Sul e outro na Asa Norte. O jovem foi localizado por militares do Batalhão Escolar em uma escola da 909 Sul, onde ele estuda. A faca usada por ele foi apreendida pelos militares. 

Segundo a PM, ele foi identificado principalmente por estar com a mesma roupa e ter a altura indicada nas duas ocorrências. O adolescente suspeito foi levado para o Hospital de Base do DF (HBDF) e reconhecido por uma das vítimas. Depois, foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde acabou reconhecido pelo outro jovem.

Na Asa Norte, a vítima foi um aluno do 8º ano do Colégio Leonardo da Vinci, por volta das 7h40. O estudante de 13 anos foi esfaqueado no caminho da escola, localizada na 914 Norte. O assaltante pediu o celular, mas o aparelho estava em casa. Como o estudante usava um fone de ouvido, o infrator não acreditou. Ao ver a ocorrência da janela de casa, uma moradora se assustou e gritou. Sem ter o aparelho, a vítima foi ferida no peito. 

A segunda tentativa de roubo feriu um estudante de direito da Faculdade Processus. Ele foi esfaqueado no pescoço a 500 metros da instituição, localizada na 709 Sul. Por volta das 8h30, o jovem de 19 anos subia da parada de ônibus para a faculdade quando foi abordado. O adolescente infrator pediu o celular, mas como o rapaz não estava com o aparelho, ele o esfaqueou na garganta. 

A arma de fogo é a única que tem porte proibido no país

A morte, por esfaqueamento, durante assalto, do ciclista Jaime Gold, no Rio de Janeiro, no início da semana, provoca discussões sobre a inclusão do porte de armas brancas na lei penal. Deputados estaduais querem que um projeto de lei federal proibindo o porte dessas armas, com pena de três a um ano e multa, seja votado no Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio, é a favor da medida, que encontra resistência entre especialistas de segurança pública.

O porte de arma de fogo é o único proibido no país. A exceção, são casos em que o armamento é necessário para a atividade profissional, como é das polícias, ou de pessoa cuja integridade física esteja em risco, conforme a Lei 10.863, de 2003. Mesmo assim, para portar uma arma, é necessário provar capacidade técnica e aptidão psicológica à Polícia Federal.

Segundo a OAB/RJ, que defende a inclusão do porte de arma branca na lei penal, a medida deve ser uma reposta a crimes recentes na capital fluminense. “A lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. E os lamentáveis fatos recentes vêm reiterando que objetos perfuro cortantes têm a mesma capacidade letal”, afirma a seccional, em nota.

Já a professora de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jaqueline Muniz, não acredita que a medida reduzirá os crimes. Para ela, melhorar o sistema de segurança pública, com mais planejamento de ações e monitoramento da gestão, além de tornar o judiciário mais ágil são formas mais eficientes de enfrentar a violência no país. “A busca por mudança legal quase sempre significa inércia do [Poder] Executivo. É como se o Executivo estivesse empurrando para o Legislativo uma solução que está na esquina”, afirmou a antropóloga. Ela acredita ainda que a nova lei abre brechas para que o policial, com base em critérios subjetivos, decida quem prender ou não. “Em vez de produzir um resultado desejado, vai discriminar cidadãos já discriminados. Ou seja, não é por aí”. [impedir o policial do uso de critérios subjetivos é liberar o criminoso; ou será que a ilustre antropóloga pretende que o policial só possa suspeitar de alguém se o individuo confessar que porta a arma com intenção de matar?

Quanto ao receio de discriminar cidadãos já discriminados o ideal é que a polícia tenha meios para saber se a discriminação procede.

Ou pretendem introduzir no Brasil a cultura de que todo discriminado é inocente até que cometa um crime? Ser discriminado passa a ser atestado de honradez?]

Na justificativa do Projeto de Lei 2967, o autor, deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), em 2004, avaliou que a proibição a armas de fogo tem elevado o uso de armas brancas em crimes. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Agência Brasil