Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União revelou gastos indevidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 310 famílias. Para ter direito ao benefício, renda mensal por pessoa precisa ser inferior a R$ 259,75
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou
gastos indevidos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 310
famílias de servidores do Distrito Federal. Por meio de cruzamento de
dados entre bases governamentais, a CGU identificou que uma das famílias
tinha renda de R$ 24 mil por pessoa, superior aos critérios exigidos do
programa. O valor informado na identificação socioeconômica do Cadastro
Único, autodeclaratório, era de R$ 100.
O auxílio do BPC é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos, por meio de comprovação de incapacidade de sustento próprio ou pela família. Os beneficiários que vivem com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 259,75) têm direito a um salário (atualmente de R$ 1.039).
A auditoria também constatou que, entre as irregularidades, em 154 casos o valor da renda por pessoa informada ao Cadastro Único era maior que o limite legal estabelecido, e em 53 casos o servidor era o próprio beneficiário. O relatório identificou três motivos para os pagamentos indevidos:
ausência de atualização do CadÚnico, omissão de declaração de renda no ato da inscrição e falha dos controles do INSS em acompanhamento dos requisitos para recebimento do benefício.
Fraudes no BPC
Em dezembro, 4 mil funcionários públicos, do DF e de seis estados estiveram envolvidos em fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) detectadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No fim do ano passado, o GDF abriu edital para recadastrar 169 mil famílias que recebem benefícios de programas sociais na capital. O processo será realizado para rever os dados e evitar que fraudes, como as detectadas pela CGU e pela CGDF, se repitam. A intenção do Executivo local é de que a revisão seja feita por organizações sociais, que receberiam, segundo o chamamento, R$ 36,40 por cada atualização.
[todo cuiddo é pouco para evitar que na atualização mais situações de fraude ocorram.
Esse pessoal consegue fraudar o beneficio se valendo de todo um esquema criminoso e a solução é:
- demissão sumária de todo servidor envolvido, seja como beneficiário ou na condição de facilitador da fraude;
- processo penal com prisão;
- obrigação de devolver,devidamente atualizado, todos os valores roubados.
Ou se faz isso ou as fraudes vão continuar.]
Correio Braziliense
