Maioridade penal: Cedo ou tarde Brasil terá que
recuar, diz relatora de comissão de Direitos Humanos
Para Rosa
María Ortiz, se todas as instâncias de poder no país aprovarem a mudança
qualquer cidadão ou entidade poderá recorrer à Corte Interamericana
“Cedo ou tarde o Brasil terá que recuar”. É assim, de forma taxativa, que
a comissária e relatora dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a paraguaia Rosa María Ortiz, fala
sobre a proposta de emenda constitucional que deverá ser votada no plenário da
Câmara dos Deputados nesta terça-feira e que poderá reduzir de 18 para 16 anos
a maioridade penal no país. Segundo ela, se todas as instâncias de poder no
país aprovarem a mudança, classificada como um retrocesso, qualquer cidadão ou
entidade poderá e deverá recorrer à CIDH e à Corte Interamericana.
Ambos os
órgãos, conta Rosa, acompanham de perto o avanço da questão. [qualquer cidadão é livre para fazer a bobagem que quiser, o que inclui
seguir os conselhos da tal comissária;
O Brasil é uma nação soberana e as
decisões do Congresso Nacional que busquem defender os superiores interesses do
Brasil e do Povo Brasileiro tem que ser respeitadas e prevalecem sobre qualquer
colegiado de terceira, tipo a tal CIDH e
a Corte Interamericana.
Se começarem a perturbar o Brasil
pode denunciar o tratado e sair. O Brasil só é obrigado a obedecer a essas
associações até o momento que entender conveniente, não entendeu, sai e acabou.
O Brasil saindo dessas cortezinhas de
araque só tem a ganhar, no mínimo, deixa de jogar dinheiro fora com
contribuições extorsivas.
Lembrem-se que em 2018 teremos
Bolsonaro na presidência da República.]
Rosa
lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os
Direitos da Criança desde 1989 e, como tal, não poderia reduzir a maioridade
penal. Em entrevista concedida ao GLOBO na
tarde de ontem, Rosa antecipou o discurso que assumirá no Brasil a partir de
amanhã, quando aterrissa em Brasília. Por instrução da
CIDH, ela vem disposta a convencer os políticos a serem radicalmente contra a
polêmica PEC.
[Sinceramente, não achamos importância nenhuma
nas respostas dessa Senhora. Mas, respeitando o direito dos nossos dois
leitores – “ninguém” e “todo mundo” vai abaixo o link
para a íntegra da entrevista no jornal ‘O Globo’.]
